A Importância do contrato de locação de imóvel

 
 

Criando o contrato de locação de imóvel perfeito

Faça um contrato de locação de imóvel perfeito

Você já se deparou com a situação de ter que elaborar um contrato de locação de imóvel?
Já teve dúvidas do que deve constar no contrato, como fazer e o que é permitido ou não por lei?
Na criação de um contrato, é fundamental ter muita atenção e saber as leis vigentes para a locação, já que esse é um documento fundamental para garantir direitos e deveres do locador e locatário e pode servir, se gerado corretamente, para evitar muitos conflitos.

- As principais vantagens de se elaborar um contrato de locação.

Caso uma das partes envolvidas na negociação tenha receio de fimar o acordo por contrato, vamos citar agora algumas vantagens em ter um, tanto para locador quanto para locatário.

Garantia de pagamento do aluguel no valor acordado;
Previsão de ajustes, se for de vontade das partes;
Regras e prazos para devolução ou solicitação de retomada do imóvel;
Formalização de regras, como as de entrega do apartamento;
Responsabilidade por reformas e melhorias;
Registro da finalidade do imóvel, impedindo-o de ser utilizado de forma indevida.

Um contrato de locação de imóvel garante a validade jurídica da locação, gerando direitos e responsabilidades para inquilinos e proprietários.

- Riscos de não ter um contrato de locação

Ao ter um contrato, as partes se respaldam quanto à reclamações indevidas.
É uma garantia quanto ao pagamento, prazo e conservação do bem.
E não ter um contrato pode gerar riscos para todas as partes que estão envolvidas na negociação.
- Proprietário

Caso ocorra atrasos no pagamento, ou até a falta dele, não terá garantias nem possibilidade de cobrança de multas e juros sobre o valor devido.
Não poderá cobrar por danos causados no imóvel ou em seu mobiliário, podendo ao final da locação receber a propriedade danificada.
Não terá a definição da finalidade do imóvel, correndo o risco do inquilino utilizá-lo de maneira incorreta, ou até mesmo ilegal.
Não tem claros os direitos e os deveres seus e do locatário.
- Inquilino

Não terá direito a aviso prévio para liberação do imóvel.
Não tem a garantia de que o proprietário irá manter o imóvel em bom estado, pois sem contrato, o proprietário não tem obrigação legal de manter o espaço em bom estado.
Pode ser cobrado por taxas e impostos que deveriam ser de responsabilidade do proprietário.
Não terá direito de preferência caso o proprietário resolva vender o imóvel.

Os tipos de contratos de locação de imóveis

Um dos principais itens de um contrato de locação de imóvel é a finalidade da locação, ou seja a que se destina o imóvel locado.

Isso porque, cada finalidade exige um tipo de contrato diferente, evitando multas para locadores e inquilinos, devido ao uso incorreto.

Confira os principais tipos de contrato de locação e o que não pode faltar com cada um deles.

- Residencial
Esse provavelmente é o tipo de contrato de locação mais comum.
Seu uso é exclusivamente residencial, não podendo haver nenhum tipo de comércio ou atividade econômica.

- Comercial
Um contrato de locação comercial é aquele onde é possível existir atividades comerciais.
Mas atenção, as atividades permitidas devem constar no contrato para evitar o desvio de finalidade e descumprimento das regras do imóvel.

- Temporada
Esse tipo de contrato é aquele que é válido apenas durante um período.
Bastante utilizado em casas de praia e veraneio.
É essencial para garantir que o imóvel será devolvido em perfeitas condições e que será pago conforme acordado.

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