Modelo de Contrato de Locação para Temporada
O que é um contrato de locação para temporada?
O contrato de locação para temporada é o documento legal utilzado para formalizar a locação de um imóvel por um período de até 90 dias, para residência temporária, viagens de lazer ou negócios, tratamento de saúde ou estadias durante obras em sua residência.
Neste documento estarão estabelecidas as regras da locação temporária, como o valor acordado e sua forma de pagamento, o prazo da locação, indenizações por danos e os direitos e obrigações das partes.
Se o imóvel será utilizado como moradia habitual, consulte o nosso Modelo de Contrato de Locação Residencial.
Para acompanhar a locação, disponibilizamos gratuitamente um modelo de laudo de vistoria do imóvel, recomendado para registrar o estado do imóvel no momento de sua entrega.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF.
Modelo de contrato atualizado e revisado
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente de acordo com a Lei do Inquilinato (Lei Federal n.º 8.245).
Qual é a importância de um contrato de locação para temporada?
Ocontrato de locação para temporada é o instrumento que serve como um facilitador na boa convivência entre locador e locatário, ajudando na organização do acordo entre as partes.
Ele ajudará e esclarecerá as principais dúvidas sobre a locação, como:
• a identificação das partes;
• a descrição do imóvel;
• o prazo da locação e sua data de término;
• o valor do aluguel e a sua forma de pagamento;
• os deveres e os direitos das partes;
• como proceder em caso de rescisão antecipada.
Ao definir os direitos e deveres de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
O aluguel na locação por temporada pode ser cobrado antecipadamente?
Sim. Em uma locação para temporada é permitida a cobrança antecipada de todos os aluguéis e encargos relativos ao período de vigência.
No valor total que será cobrado pode estar também as despesas extras, como energia elétrica e outras contas de consumo, limpeza e até mesmo condomínio.
Prazo da locação para temporada
A Lei do Inquilinato (Lei n.º 8.245/91) considera como locação para temporada aquela contratada por prazo de até 90 dias, devendo ser destinada à residência temporária para férias, cursos, tratamento de saúde ou curta residência por motivos excepcionais (como, por exemplo, obra na residência do locatário).
O que acontece se o locatário permanecer no imóvel depois do prazo?
Se após o término da locação para temporada o locatário permanecer no imóvel por mais de 30 dias sem a oposição do locador, o contrato deixa de ser temporário e vira, na prática, uma locação residencial comum.
Limitação de pessoas no imóvel
É possível incluir uma cláusula no contrato de locação para temporada que limite o número de pessoas que podem ocupar o imóvel.
Limitar o número de hóspedes faz toda a diferença na hora de conservar o imóvel e evitar que a conta de água ou luz fique exorbitante por causa do uso exagerado. Além disso, a limitação também evita danos aos bens fornecidos com o imóvel, como sobrecargas em móveis e eletrodomésticos.
Caso o número de pessoas ultrapasse o limite acordado no contrato, o contrato pode prever multa ou outra consequência para o descumprimento do limite de ocupantes. Esta multa visa cobrir os danos ou custos extras causados pelo número elevado de ocupantes, o que acaba sendo positivo para os dois lados.
A importância do laudo de vistoria
Se a locação para temporada envolver um imóvel mobiliado, é recomendado que o contrato tenha a descrição dos móveis e utensílios existentes, assim como o estado em que se encontram.
Para isso, pode ser utilizado um laudo de vistoria, no qual será registrado itens como móveis, eletrodomésticos, eletrônicos e demais itens.
Ao gerar o seu contrato você receberá gratuitamente um modelo de laudo de vistoria.
O que acontece se o locatário cancelar antes da entrada ou sair antes do prazo?
O contrato pode (e deve) estabelecer antecipadamente as consequências em caso de cancelamento, desistência ou término antecipado da locação, incluindo a cobrança de multa e regras para a devolução de valores previamente pagos.
Essa cláusula precisa estar dentro da lei e não ser abusiva pra nenhum dos dois lados. Afinal, tanto quem aluga quanto quem está alugando merecem ser tratados com equidade.
Com essas regras, fica muito mais fácil evitar brigas e mal-entendidos sobre valores quando algo dá errado.
Diferença entre locação para temporada e hospedagem
Na locação para temporada, o imóvel é cedido para uma residência temporária do locatário, devendo seguir as regras e condições da Lei do Inquilinato.
Na hospedagem, por sua vez, as características mudam, não sendo ligada à Lei do Inquilinato e sim ao Código Civil e com características de prestação de serviços e funcionamento próprio de hotéis, pousadas e similares.
Quando usar contrato de locação para temporada ou contrato de locação residencial?
A locação para temporada é destinada à residência temporária decorrente de uma circunstância limitada no tempo, como férias, cursos, tratamento de saúde ou obras na residência do locatário, e não pode passar de 90 dias.
Já a locação residencial comum é utilizada quando o imóvel será destinado à moradia habitual do locatário ou quando a contratação não se enquadrar nos requisitos próprios da locação para temporada. Nesses casos, utilize o nosso Modelo de Contrato de Locação Residencial.
Como fazer um contrato de locação para temporada?
Para fazer um contrato de locação para tamporada, é importante definir por escrito as principais condições da locação, identificando as partes, o imóvel e as obrigações assumidas pelo locador e pelo locatário.
1. Reúna os dados das partes e do imóvel
Informe os dados do locador e do locatário e descreva corretamente o imóvel que será alugado, incluindo seu endereço, se há direito de vaga de garagem e, quando necessário, suas principais características.
2. Declare a finalidade temporária da locação
Declare no contrato que o imóvel se destina exclusivamente para fins de temporada (turismo, lazer, cursos, tratamento de saúde, etc.).
3. Defina as condições da locação
Estabeleça o valor do aluguel e defina a data e o horário do check-in (entrada) e do check-out (saída).
4. Registre as regras no contrato
Deixe claras as obrigações de cada parte e estabeleça o limite máximo de pessoas permitidas no imóvel.
5. Faça um inventário da mobília e utensílios
Como a maioria dos imóveis de temporada é mobiliada, anexe uma lista descrevendo o estado de cada móvel, eletrodoméstico, eletrônico, louça e enxoval.
4. Revise e assine o documento
Revise os dados e colha a assinatura de todas as partes e, preferencialmente, por duas testemunhas.
Criar um contrato de locação para temporada pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo a descrição do imóvel, o valor do aluguel e sua forma de pagamento, multa por atraso, o prazo de vigência e as responsabilidades das partes.
Como assinar o contrato?
O contrato pode ser assinado fisicamente ou por meio eletrônico. O importante é que seja possível identificar os signatários e demonstrar que as partes concordaram com o conteúdo do documento.
Assinatura presencial
As partes assinam o contrato e podem reconhecer firma, quando desejado ou exigido.
Aceite eletrônico
Em contratos que não exigem forma especial, como os de locação, a manifestação de vontade também pode ocorrer por meios eletrônicos, como e-mail ou WhatsApp, desde que seja possível demonstrar a identidade das partes e que o aceite ao conteúdo do contrato ocorreu de forma clara e inequívoca.
Assinatura digital
O contrato também pode ser assinado por meio de plataformas de assinatura eletrônica, inclusive pelo Gov.br, que permitem identificar os signatários e registrar a manifestação de vontade.
A locação para temporada é permitida em condomínio?
Caso o imóvel esteja situado em um condomínio, é recomendado verificar a sua convenção e o regulamento interno.
A legislação sobre estadias de curta duração, prevista nos arts. 48 a 50 da Lei do Inquilinato, não deve ser confundida com estadias intermediadas por plataformas digitais, como, por exemplo, AirBnb.
O STJ tem debatido exatamente essa diferenciação. Em maio de 2026, foi decidido que a utilização profissional de unidades residenciais para estadias curtas intermediadas por plataformas pode ser incompatível com a destinação residencial do condomínio.
Perguntas frequentes
Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de locação de imóvel para temporada:
É obrigatório ter duas testemunhas no contrato?
A falta da assinatura de duas testemunhas não significa que o contrato seja inválido. Mas, elas são recomendadas para produzir efeitos processuais e contribuir para a força documental do contrato.
O aluguel na locação para temporada pode ser cobrado antecipadamente?
Sim. Em locações para temporada o valor do aluguel pode ser pago antes da locação iniciar. Ou seja, a forma de pagamento e a sua periodicidade podem ser livremente acordadas entre as partes.
O reconhecimento das firmas no contrato é obrigatório?
O reconhecimento de firma em contratos de locação não é obrigatório por lei. De acordo com o Código Civil Brasileiro, o reconhecimento de firma não é necessário para a validade de contratos em geral, incluindo contratos de locação.
No entanto, as partes envolvidas podem optar por reconhecer firma em seus contratos como uma medida adicional de segurança ou para garantir a autenticidade das assinaturas. Isso pode ser especialmente útil em situações onde há maior preocupação com a autenticidade das assinaturas ou para evitar contestações futuras quanto à validade do contrato.
Confira a nossa seção de perguntas frequentes sobre uma locação para temporada para conferir mais perguntas e respostas.
Habitação, imóveis - Confira outros modelos de contratos
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- Modelo de laudo de vistoria.
- Modelo de recibo de pagamento.
- Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Outros nomes para este contrato
Existem diferentes formas de se referir a um contrato de locação para temporada, como:
- Contrato de locação de imóvel por temporada
- Contrato de locação de chácara para férias
- Contrato de locação para férias
- Contrato de locação de casa na praia
- Contrato de locação de casa de temporada
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.
03 de agosto de 2026
Achei Maravilhoso, tudo bem explicado e certinho sem muito Bla bla bla e sem enrolação , muito fácil e tudo explicado . Super indico 99contrato
17 de agosto de 2026
É a segunda vez que utilizo os serviços da 99contratos e é muito fácil e prático de usar, simplifica muito a vida. Super recomendo.
06 de agosto de 2025
Recomendo muito. Cumpre o que promete e entrega além do esperado. Ficou impecável,parabéns!
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