Quando se pode fazer um contrato de locação para temporada?

Confira em nosso artigo quais são as condições legais necessárias para se fazer uma locação para temporada.

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Quando se pode fazer um contrato de locação para temporada? Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 05 de junho de 2018   
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2019
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Artigo dúvidas locação temporada

P ara que a locação de um imóvel, mesmo que para uma temporada curta, seja um negócio vantajoso para todas as partes envolvidas, é importante que as regras e obrigações de cada um sejam claramente especificadas.

O contrato de locação para temporada serve também garantir uma maior tranquilidade e segurança para todos os envolvidos, pois ele visa não deixar nenhuma brecha ou dúvida pendente.

Este contrato é uma ferramenta para que proprietário e locatário fiquem seguros e registrem todos os detalhes da negociação. Com ele que se exemplifica e regula os direitos e deveres do hóspede e do dono do imóvel. Além de conter as principais informações acordadas no documento, proprietário e inquilino devem ler o termo de locação cuidadosamente antes de assinar.

Sugerimos também que guardem todos os documentos de locação e recibos em uma pasta de fácil acesso durante o processo de locação, caso precisem em alguma eventualidade.

Em um contrato de locação para temporada existem limites bastante importantes impostos pela Lei, à qual os contratos particulares devem obedecer, sob pena de serem dados por nulos.

Apesar de um contrato de locação poder ser ajustado de acordo com os desejos e necessidades das partes, a obediência à lei é um pressuposto mínimo para garantir o bom relacionamento entre elas.

O período máximo para este tipo de contrato é de 90 dias, mais que isso já se caracteriza um contrato de locação residencial.

Principais itens que devem constar no contrato

Um contrato deve apresentar alguns itens importantes, como:

– Qualificação completa do locatário e locador;
– Descrição completa do imóvel, incluindo o endereço do local, número e descrição dos cômodos, além do número de vagas na garagem se for o caso;
– Valor do aluguel e seus reajustes;
– Informações sobre eventuais multas contratuais e uma cláusula caso alguma das partes não cumpra suas obrigações;
– Assinatura do locatário, locador e duas testemunhas.

Além de claramente qualificar os envolvidos no negócio, o contrato deve prever os direitos e obrigações recíprocos, as penalidades e compensações devidos para ambas as partes em caso de descumprimento, o modo de iniciar e o modo de se concluir a locação.

Para isso, é importante que o contrato de locação seja criado segundo as particularidades do imóvel locado e das necessidades e expectativas de cada parte.

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Vistoria e Manutenção do Imóvel

A vistoria tem papel fundamental em qualquer tipo de locação, seja por temporada ou não. Trata-se de um documento que descreve as características e condições do imóvel no momento de entrada e de saída do locatário.

Seu objetivo é proteger tanto o proprietário quanto o inquilino no que se refere ao uso, desgaste e manutenção do imóvel, evitando conflitos no momento da desocupação.

É importante que a vistoria seja feita com cuidado e de forma detalhada, observando todos os itens do imóvel, tais como paredes, pisos, portas, janelas e mobílias.

O proprietário deve entregar um relatório de vistoria do imóvel para o locatário. Nesse documento, locador e locatário devem listar o estado de conservação do imóvel, como as condições do piso, portas, pinturas, carpete e móveis, caso houver.

É recomendável que se fotografe cada item, para servir como uma evidência no futuro. caso seja necessário.

Conclusão

Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.


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Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato


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