Quando se pode fazer um contrato de locação para temporada

Criado em: 05 de junho de 2018   
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2020   


Como fazer uma locação para temporada
Como fazer uma locação para temporada

P ara que a locação de um imóvel, mesmo que para uma temporada curta, seja um negócio vantajoso para todas as partes envolvidas, é importante que as regras e obrigações de cada um sejam claramente especificadas.

O contrato de locação para temporada serve também garantir uma maior tranquilidade e segurança para todos os envolvidos, pois ele visa não deixar nenhuma brecha ou dúvida pendente.

Este contrato é uma ferramenta para que proprietário e locatário fiquem seguros e registrem todos os detalhes da negociação, e é com ele que se exemplifica e regula os direitos e deveres do hóspede e do dono do imóvel.

Além de conter as principais informações acordadas no documento, proprietário e inquilino devem ler o contrato cuidadosamente antes de assinar.

Sugerimos também que guardem todos os documentos de locação e recibos em uma pasta de fácil acesso durante o processo de locação, caso precisem em alguma eventualidade.

Principais itens que devem constar no contrato

Um contrato deve apresentar alguns itens importantes, como:

– qualificação completa do locatário e locador;

– descrição completa do imóvel, incluindo o endereço do local, número e descrição dos cômodos, além do número de vagas na garagem se for o caso;

– valor do aluguel e seus reajustes;

– informações sobre eventuais multas contratuais e uma cláusula caso alguma das partes não cumpra suas obrigações;

– assinatura do locatário, locador e duas testemunhas.

Além de claramente qualificar os envolvidos no negócio, o contrato deve prever os direitos e obrigações recíprocos, as penalidades e compensações devidos para ambas as partes em caso de descumprimento, o modo de iniciar e o modo de se concluir a locação.

Para isso, é importante que o contrato de locação seja criado segundo as particularidades do imóvel locado e das necessidades e expectativas de cada parte.

A legislação

Em um contrato existem limites bastante importantes impostos pela Lei, que neste cenário é a Lei do Inquilinato, à qual os contratos de locação devem obedecer, sob pena de serem dados por nulos.

Apesar de um contrato de locação poder ser ajustado de acordo com os desejos e necessidades das partes, a obediência à lei é um pressuposto mínimo para garantir o bom relacionamento entre elas.

Um dos pontos principais que define um contrato para temporada é o seu prazo, conforme descrito no artigo 48:

"Art. 48. Considera - se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel."


Conforme descrito no artigo 48, o período máximo para uma locação para temporada é 90 dias, prazos mais longos que este descaracterizam uma locação para temporada e se torna uma locação residencial, e um contrato de locação residencial e o que deve ser gerado, usando este modelo.

Vistoria e Manutenção do Imóvel

A vistoria tem papel fundamental em qualquer tipo de locação, seja por temporada ou não, pois é um documento que descreve as características e condições do imóvel no momento de entrada e de saída do locatário.

Seu objetivo é proteger tanto o proprietário quanto o inquilino no que se refere ao uso, desgaste e manutenção do imóvel, evitando conflitos no momento da desocupação.

É importante que a vistoria seja feita com cuidado e de forma detalhada, observando todos os itens do imóvel, tais como paredes, pisos, portas, janelas e mobílias.

O proprietário deve entregar um relatório de vistoria do imóvel para o locatário. Nesse documento, locador e locatário devem listar o estado de conservação do imóvel, como as condições do piso, portas, pinturas, carpete e móveis, caso houver.

É recomendável que se fotografe cada item, para servir como uma evidência no futuro. caso seja necessário.

Conclusão

Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.


Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato


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