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Contrato de Locação Residencial
Contrato de Aluguel Simples

Contrato de Locação Residencial


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Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Formatos: Word e PDF
Última revisão: 03/01/2020



O

contrato de locação residencial

, também conhecido como

contrato de aluguel

, deve ser utilizado por quem deseja alugar um imóvel, seja como locador ou como locatário.

Neste documento estarão as condições para o

aluguel do imóvel

, entre elas: o valor que será praticado e seu possível reajuste, se o aluguel terá uma garantia, qual será o prazo da locação, e os direitos e as obrigações das partes envolvidas.
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O contrato também definirá quem será responsável pelo pagamento de impostos e tributos, se o imóvel será alugado junto com sua mobília, a permissão ou proibição de animais de estimação no imóvel, o ressarcimento dos gastos em melhorias realizadas, dentre outras.

Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar a locação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar após o preenchimento.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 8.245.


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O CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL


O contrato de locação de imóvel residencial, também conhecido como

contrato de aluguel de imóvel

, é o documento que especificará os interesses dos envolvidos.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações dos envolvidos, é possível evitar conflitos, prevenindo as partes de prejuízos e perda de tempo.

O contrato não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta para promover harmonia na locação.
Informações complementares

COMO FAZER UM CONTRATO DE ALUGUEL


O contrato de aluguel residencial é um dos mais importantes instrumentos para a locação do imóvel.

Nele estarão todos os detalhes acordados entre as partes envolvidas na locação.

Conhecer a legislação e ter a capacidade de criar o seu contrato será fundamental para todos, assim como ter a estrutura do seu documento gerada de forma clara e detalhada.

O nosso modelo foi criado para ser utilizado de forma simples e clara, sendo moldado de forma personalizada de acordo com as suas respostas, além de fornecer para você, em tempo real, as explicações e orientações que você pode necessitar durante a sua elaboração.

O QUE DEVE CONTER EM UM CONTRATO DE ALUGUEL SIMPLES?


Este documento descreve pontos para ajudar a esclarecer as principais dúvidas da locação, e sua elaboração, mesmo nos modelos mais simples, devem conter informações básicas, como:

• a descrição do imóvel e a finalidade da locação;

• quais serão os prazos de vigência da locação;

• o valor do aluguel, remuneração que o locatário pagará ao locador, a sua forma de pagamento, e o seu reajuste;

• qual será a garantia utilizada na locação, caso necessária, e seus termos;

• a possibilidade ou não do locatário sublocar o imóvel;

• as obrigações, os deveres e os direitos dos envolvidos;

• como proceder em caso de rescisão antecipada.


Fornecemos um modelo de contrato simples de ser preenchido, com orientações em tempo real, e elaborado de forma personalizada, prática e atualizada.
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PRECISO DE UM LAUDO DE VISTORIA PARA A LOCAÇÃO?


O laudo de vistoria, ou termo de vistoria, apesar de muito importante, não é obrigatório, mas recomenda-se que um seja criado e anexado ao contrato de aluguel.

Este laudo deve ser elaborado descrevendo as condições gerais do imóvel, como a sua pintura, os vidros, as condições das instalações elétricas, hidráulicas e os móveis cedidos na locação.

O locatário deverá devolver o imóvel para o proprietário nas condições em que o recebeu, e o laudo serve para verificar se houve dano ao imóvel, ajudando na preservação e conservação do imóvel.

Fornecemos, junto com o seu contrato gerado, um modelo de laudo de vistoria.

O VALOR DO ALUGUEL E O SEU REAJUSTE


O valor do aluguel é livre para ser negociado de acordo entre os envolvidos, e ele deve estar no contrato, tanto em sua forma numérica, como por extenso, e deverá sempre ser em moeda nacional.

Deve-se também especificar como será a forma de pagamento, como, por exemplo, em espécie ou por meio de depósito bancário.

Caso seja feito o pagamento por meio de depósito bancário, recomenda-se que sejam inseridas as informações da conta.

Também deve-se especificar qual será a data do pagamento, e a multa caso ocorra o atraso. Já o reajuste do aluguel pode ser feito por duas formas, por meio de acordo comum, ou por reajuste previsto em contrato.

A forma mais comum é a contratual, ou seja, em que as partes, ao negociar o valor do aluguel, estipulam que o valor pago será atualizado anualmente de acordo com um índice de reajuste, sempre ocorrendo no período de 12 (doze) meses.

Mas, se as partes concordarem, pode-se reajustar o aluguel antes do prazo, ou seja, em comum acordo.

Entre os índices mais utilizados estão:

IGP-M: Índice Geral de Preços e Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas;

INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE;

IPC: Índice de Preços ao Consumidor, divulgado pela FIPE;

IPCA: Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE.

QUAL GARANTIA POSSO UTILIZAR PARA O ALUGUEL?


De acordo com a Lei do Inquilinato é permitido utilizar uma garantia para que o proprietário do imóvel proteja-se no caso de inadimplência, assegurando assim o cumprimento do que foi acordado no contrato.

As modalidades de garantia para o aluguel de um imóvel mais utilizadas, e previstas na Lei do Inquilinato, são:

• FIANÇA

Modalidade na qual uma pessoa atua como fiador, assumindo as obrigações se a parte locatária tornar-se devedora.

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.


• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança locatícia substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos caso o locatário torne-se devedor.

Para esta modalidade deve-se contratar uma apólice de seguro, na qual a parte locadora será a única beneficiária.


• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

Bens móveis são os que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis referem-se aos que não podem ser transportados, como uma casa, ou um apartamento.

A legislação estabelece que a caução em espécie não pode ser superior a três meses de aluguel.


O locador não pode exigir do locatário mais de uma modalidade de garantia, e o aluguel somente poderá ser cobrado antecipadamente se a locação não tiver garantia prevista.

QUAL É O PRAZO MÍNIMO PARA UMA LOCAÇÃO?


A legislação não obriga um prazo para a locação, podendo ser acordada entre as partes o prazo que melhor convir.

Mas os direitos e obrigações são diferentes dependendo do prazo escolhido.

Em contratos com prazo superior ou igual a 30 (trinta) meses o locador poderá retomar o imóvel após término do prazo acordado, sem necessitar de uma justificativa.

Nos contratos com prazo inferior a 30 (trinta) meses, após o término do prazo contratual a locação automaticamente se torna por prazo indeterminado, e o locador somente poderá retomar o imóvel depois de cinco anos de locação, ou a qualquer momento com uma justificativa prevista por lei.

QUEM DEVE PAGAR O IPTU, E OUTROS IMPOSTOS, DURANTE A LOCAÇÃO?


De acordo com a Lei do Inquilinato, o proprietário de um imóvel pode, se assim as partes concordarem, informar no contrato de locação que o locatário será o responsável pelo IPTU e demais encargos que incidam sobre o imóvel.

Caso não esteja assim especificado em contrato, a responsabilidade pelo IPTU e impostos, por padrão, são do proprietário.

O CONTRATO PRECISA DE TESTEMUNHAS?


Não. Seu contrato não tem a obrigatoriedade de ter a assinatura das testemunhas, apesar delas serem recomendadas.

Isso acontece porque a legislação já atribui eficácia ao 'crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel', servindo o pagamento do aluguel como prova de que a locação existe.

Mas a assinatura das testemunhas é recomendada para que o contrato tenha uma maior segurança.

É NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DE UMA IMOBILIÁRIA NA LOCAÇÃO?


Não. A locação pode ser feita diretamente com o proprietário, de forma simples e direta, sem a necessidade do intermédio de uma imobiliária.

O contrato será preenchido e feito diretamente entre o locador e o inquilino, e o pagamento do aluguel pago diretamente ao proprietário.

O seu contrato de aluguel de imóvel não se torna menos seguro por não ter uma imobiliária.
POSSO ALUGAR PARA PESSOA JURÍDICA?

A locação residencial pode ser feita com o locador sendo pessoa física ou jurídica.

Havendo a necessidade de uma pessoa jurídica ser locatária, para alugar um imóvel em que um funcionário nele reside, deverá ser criado um contrato de locação comercial com fins de moradia.
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COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você o receberá nos formatos Word (docx) e PDF, sendo o formato Word livre para ser editado.
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Como gerar o seu contrato personalizado
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Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado em tempo real e de forma personalizada.

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No fim, você poderá salvar, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.


Também conhecido como:

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Contrato de aluguel simples word

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Contrato de locação de imóvel residencial urbano

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