As vantagens em um contrato de locação de imóvel sem garantia

Você sabia que existem algumas vantagens ao se negociar uma locação sem contar com uma garantia? Seja a locação de um imóvel comercial ou residencial você terá alguns benefícios se o alugar sem garantia. Entenda melhor sobre o tema em nosso artigo.

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As vantagens em um contrato de locação de imóvel sem garantia Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 11 de março de 2019   
Atualizado em: 11 de março de 2019
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Artigo Locação Residencial

A o se iniciar uma locação de imóvel é comum pensarmos que estaremos melhor se esta locação contar com uma garantia, sendo as mais utilizadas a fiança e a caução. Isto se deve ao fato dos locadores acreditarem que com uma garantia na locação, mas será que esta modalidade realmente é a melhor opção para as partes envolvidas?

A locação sem garantia

Ao se firmar um contrato de locação, seja uma locação residencial ou uma locação comercial, sem uma garantia, tem-se inicialmente uma sensação de insegurança, pois acredita-se que assim o locador estará mais exposto às incertezas que podem surgir futuramente.

O que acontece se a locação não tiver o pagamento do aluguel feito? No caso de inadimplência, por não ter uma garantia, o que acontece com a locação?

Estas são dúvidas frequentes e geralmente para elas a garantia sempre vem em mente como uma resposta, pois ela serve para cobrir inadimplências e imprevistos na locação. E pensando nisto é normal acharmos que uma locação sem uma garantia nunca será vantajosa para os envolvidos, principalmente para o locador, mas não necessariamente é assim.

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Facilidade na negociação da locação

A primeira vantagem que vamos citar ao se negociar um contrato de locação sem uma garantia é referente à facilidade e praticidade na negociação.

Isto porque nesta modalidade de contrato não se tem a etapa da comprovação da garantia, seja por meio de dados de um fiador, seja por um depósito em conta poupança conjunta para a caução, conta conjunta que é um requisito obrigatório conforme citamos em nosso artigo Como funciona a garantia por caução em uma locação.

O locador e o locatário não dependerão de terceiros para confirmar a locação, sendo assim uma forma mais rápida e prática para firmar a locação.

Cobrança de aluguel antecipado

Em contratos que contemplem uma garantia não é possível ter o pagamento do aluguel antecipado, assim como definido pela Lei do Inquilinato em seu artigo 42. Mas este mesmo artigo permite ao locador ter a opção de cobrar o aluguel antecipado caso o contrato não tenha uma garantia. E assim, se o locatário não pagar o aluguel antecipado até o sexto dia do mês vincendo, este já estará inadimplente perante a legislação, e assim sujeito a uma ação de despejo.

Em contratos com garantia o locador deve esperar a garantia cobrir a inadimplência para depois poder cogitar a ação do despejo, mesmo se este souber que o locatário não vai mais pagar depois.

Importante informar que caso a locação tenha uma garantia não se pode cobrar o aluguel antecipadamente, e se mesmo assim for cobrado o locador estará efetuando uma contravenção penal, podendo ser punido com prisão de cinco dias a seis meses, ou cobrado uma multa que varia de 3 (três) a 12 (doze) meses o valor do último aluguel.

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Despejo mais rápido

Agora chegamos no ponto mais interessante para o locador quando se trata de uma locação sem garantia, que é o despejo de um locatário inadimplente.

Quando se tem um contrato sem nenhuma modalidade de garantia, é permitida ao locador a possibilidade de se despejar o locatário por meio de uma liminar, conforme debatemos no artigo Como funciona o despejo do locatário em 15 dias. Desta forma, se o locatário estiver inadimplente com o pagamento do aluguel, poderá o locador solicitar por meio de uma liminar a ordem judicial para que o imóvel seja desocupado no prazo de 15 (quinze) dias.

E com isso é garantida ao locador a retomada do seu imóvel de forma muito mais rápida.

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Conclusão

Cada meio de contratação de uma locação tem suas vantagens, seja ela por meio de garantia ou não. Mas debatemos neste artigo um tema que é pouco conhecido, que é sobre as vantagens de se ter um contrato sem nenhuma garantia, por mais contraditório que possa parecer.

Em todos os casos percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido e com sua vistoria feita no início da locação.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Se estiver buscando um contrato de locação residencial que possa ser feito de maneira personalizada, utilize o nosso clicando no link abaixo. Nele você terá a segurança de estar gerando um contrato atualizado mensalmente com a legislação vigente, além de contar com todo nosso suporte e orientações por e-mail sempre que precisar.

Este contrato servirá principalmente para aumentar a segurança na relação entre os envolvidos, garantindo os direitos e definindo as obrigações de todos.


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Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato


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