Contrato de Sublocação Residencial

Qual é a importância de um contrato de sublocação?

O contrato de sublocação é o documento recomendado para formalizar a relação entre o sublocador (quem aluga o imóvel) e o sublocatário (quem o utiliza), organizando os termos acordados para a sublocação de um imóvel.

Ele ajuda a esclarecer as principais dúvidas relacionadas à sublocação, como:

• Identificação e qualificação das partes;
• Descrição do imóvel, seu endereço e restrições;
• Prazo de vigência e sua data de início;
• Valor do aluguel, sua forma forma de pagamento e reajustes;
• Multa e juros aplicáveis em caso de atraso no pagamento;
• Garantia locatícia, como fiador, caução ou seguro-fiança (opcional);
• Deveres e direitos das partes;
• Penalidades por descumprimento contratual (opcional);
• Condições e prazo para a rescisão do contrato.

Quais são os riscos de fazer uma sublocação sem contrato?

Fazer uma sublocação de um imóvel sem ter um contrato pode trazer problemas legais e financeiros, tanto para o sublocador quanto para o sublocatário. Abaixo listamos alguns dos principais riscos:

1. Falta de comprovação da locação: sem um contrato, é difícil provar a relação locatícia em caso de disputa judicial, dificultando ações como cobrança ou despejo.
2. Insegurança quanto ao aluguel: também podem surgir conflitos sobre o valor do aluguel, forma de pagamento, reajustes e datas de vencimento.
3. Problemas na devolução do imóvel: sem um laudo de vistoria e cláusulas sobre conservação, é mais difícil responsabilizar o sublocatário por eventuais danos ao imóvel quando ocorrer a devolução do imóvel.
4. Dificuldade em aplicar regras legais: mesmo com a Lei do Inquilinato, a ausência de contrato dificulta o cumprimento de prazos e penalidades previstos em lei.

Portanto, este contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma importante ferramenta utilizada para garantir maior proteção para sublocador e sublocatário.

Quais são as diferenças entre sublocação e locação?

Locação e sublocação residencial são termos relacionados à cessão do uso de imóveis, mas possuem diferenças que são importantes conhecer.

A locação residencial ocorre quando o proprietário ou responsável por um imóvel (locador) o aluga diretamente a um inquilino (locatário). Já a sublocação, por sua vez, acontece quando o locatário (quem alugou o imóvel do proprietário) cede o imóvel, ou parte dele, para outra pessoa, chamada de sublocatário.

Garantia permitidas em um contrato de sublocação

A garantia, apesar de não obrigatória, é recomendada para proteger o sublocador em caso de inadimplência ou outros descumprimentos do sublocatário.

Assim como em contratos de locação, é permitia a escolha de diferentes tipos de garantias. As mais utilizadas são:

• Fiador: Uma pessoa se responsabiliza pelo pagamento das dívidas caso o inquilino não cumpra as obrigações. Se o fiador for casado, o cônjuge também deve assinar.
• Caução: Um bem (dinheiro, imóveis ou bens móveis) é oferecido como garantia. Quando em dinheiro, o valor não pode ultrapassar três meses de aluguel.
• Seguro-fiança: Substitui o fiador, oferecendo uma apólice que garante o pagamento de encargos caso o locatário não pague.
• Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento: O inquilino transfere quotas de um fundo de investimento para o locador como garantia, que podem ser usadas para cobrir débitos em caso de inadimplência.
• Título de Capitalização: O inquilino compra um título de capitalização, que pode ser usado para cobrir débitos em caso de inadimplência.

A importância do laudo de vistoria na sublocação

Embora não seja obrigatório, o laudo de vistoria é recomendado em uma sublocação. Este documento é descreve as condições do imóvel no início da sublocação, servindo para evitar desentendimento as partes envolvidas no término do contrato.

Ele deve incluir:

• Estado geral do imóvel: Como a pintura, pisos, paredes, portas e janelas.
• Móveis e utensílios (se houver): Descrição e condições dos móveis fornecidos pelo locador ou sublocador.
• Características relevantes: Outras observações sobre o imóvel que podem impactar a devolução (ex.: presença de danos ou reparos necessários).

Ao terminar o prazo da sublocação, o sublocatário, por obrigação contratual, deve devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu. Assim, o laudo de vistoria será utilizado para verificar danos. Assim, se houver qualquer dano no imóvel ou nos móveis fornecidos, o laudo de vistoria ajudará a identificar a responsabilidade.

Ao gerar o seu contrato, disponibilizamos gratuitamente um modelo de laudo de vistoria.

Como fazer um contrato de sublocação residencial?

Para elaborar o seu contrato de forma segura e eficiente, siga o passo a passo abaixo:

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de sublocação de imóvel residencial pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como valor do aluguel, forma de pagamento e responsabilidades.

Cláusulas importantes, como as de rescisão, garantia e vistoria, podem ser adicionadas para evitar conflitos.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de laudo de vistoria (grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da sublocação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O sublocador;
• O sublocatário;
• O fiador e seu cônjuge (caso tenha sido a modalidade de garantia escolhida);
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

O que um contrato de sublocação residencial deve ter?

Um contrato de sublocação de imóvel residencial estabelece os termos e as condições para a sublocação de um imóvel residencial de um locatário para um sublocatário. Aqui estão os elementos que geralmente devem constar em um contrato de sublocação de imóvel residencial:

• Identificação das partes: Inclusão dos nomes completos, endereços e informações de contato tanto do locatário original quanto do sublocatário.
• Descrição do imóvel: Detalhamento preciso do imóvel residencial, incluindo endereço completo e características relevantes para identificação do imóvel.
• Termo do contrato: Especificação do período de vigência da sublocação, com a data de início e a data de término do contrato.
• Valor do aluguel e forma de pagamento: Indicação do valor do aluguel mensal da sublocação, a forma de pagamento, a data de vencimento, os ajustes anuais (se houver) e eventuais taxas ou encargos adicionais.
• Responsabilidades do sublocatário: Enumeração das obrigações do sublocatário, como a manutenção do imóvel, o pagamento de contas e impostos e demais responsabilidades relacionadas à conservação do imóvel.
• Permissão para alterações no imóvel: Definição das condições para que o sublocatário possa realizar modificações ou reformas no imóvel, como obtenção de autorização prévia do locador original e responsabilidades pelas despesas.
• Rescisão do contrato: Especificação das condições e prazos para a rescisão do contrato de sublocação, incluindo eventuais penalidades, notificações e obrigações para desocupação do imóvel.
• Foro de resolução de conflitos: Indicação do foro competente para a resolução de eventuais conflitos relacionados ao contrato de sublocação.
• Cláusulas adicionais: Inclusão de cláusulas adicionais relevantes para as partes envolvidas, como cláusula de confidencialidade, cláusula de renovação automática, entre outras.
• Assinaturas e data: Espaço para as assinaturas do locatário original e do sublocatário, juntamente com a data de assinatura do contrato.

• Contrato de locação residencial
• Contrato de hospedagem | Flat | Apart-Hotel
• Contrato de locação para temporada
• Contrato de locação comercial
• Contrato de locação de quarto
• Contrato de sublocação comercial (total ou parcial)

Legislação aplicável

Aplicam-se ao contrato de sublocação residencial as seguintes leis:

• Lei Federal nº 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato;
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 22 de abril de 2025.