Modelo de Contrato de Sublocação Comercial

Como fazer um contrato de sublocação comercial?

Para fazer um contrato de sublocação comercial, é importante identificar o sublocador e o sublocatário, definir qual imóvel ou parte dele será sublocada e estabelecer as condições da sublocação.

1. Identifique o sublocador e o sublocatário

Informe os dados de quem está sublocando o imóvel e de quem passará a utilizá-lo.

2. Verifique o contrato de locação principal e a autorização do locador

Antes de formalizar a sublocação, confira as condições previstas no contrato de locação original e verifique a autorização do locador para a sublocação.

3. Identifique o imóvel ou espaço que será sublocado

Descreva o imóvel e informe se a sublocação abrangerá todo o espaço ou apenas uma parte dele, como uma sala, escritório, consultório, loja ou outra área destinada à atividade comercial.

4. Defina a finalidade de uso do imóvel

Informe qual atividade poderá ser desenvolvida no local e estabeleça eventuais limitações de uso.

5. Estabeleça o prazo da sublocação

Defina a data de início e, quando houver, a data prevista para o término da sublocação. O prazo também deve ser compatível com a vigência e as condições do contrato de locação principal.

6. Defina o valor do aluguel e a forma de pagamento

Informe o valor do aluguel da sublocação, a data de vencimento e a forma de pagamento. Também podem ser estabelecidas regras sobre reajuste, encargos e demais despesas relacionadas à utilização do imóvel.

7. Informe se haverá garantia

Quando aplicável, o contrato pode prever uma garantia para o cumprimento das obrigações do sublocatário, como fiança, caução ou seguro de fiança locatícia.

8. Defina as responsabilidades pelo uso e conservação do imóvel

Estabeleça as obrigações relacionadas à conservação do espaço, pagamento de despesas, realização de alterações ou reformas e devolução do imóvel.

9. Estabeleça as condições para encerramento da sublocação

Defina como o contrato poderá ser encerrado, incluindo eventual aviso prévio, multas e condições para a desocupação e devolução do imóvel ao término da sublocação.

10. Revise e assine o contrato

Antes da assinatura, confira os dados das partes, a identificação do espaço, o prazo, o aluguel, a garantia e as demais condições estabelecidas no contrato. Depois da revisão, o documento deve ser assinado pelo sublocador e pelo sublocatário.

Em nossa plataforma, você pode preencher essas informações online e gerar um contrato de sublocação comercial personalizado, disponível nos formatos Word e PDF.

É necessário ter autorização do locador para fazer uma sublocação comercial?

Sim, a autorização prévia e expressa do locador é obrigatória. De acordo com o Artigo 13 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o inquilino não pode transferir o uso do imóvel a terceiros sem o consentimento formal do proprietário.

A sublocação sem a autorização do locador configura infração contratual, dando ao locador o direito de rescindir o contrato principal, aplicar multas e mover uma ação de despejo, afetando tanto o inquilino original quanto o sublocatário.

O contrato de sublocação comercial pode prever uma garantia?

O contrato pode prever garantia, como caução, fiança ou seguro de fiança locatícia. Quando utilizada caução em dinheiro, seu valor não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel. A legislação também não permite exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato.

Como definir o prazo no contrato de sublocação comercial?

O contrato deve indicar quando a sublocação começa e, quando houver prazo determinado, a data ou o período previsto para seu encerramento.

O prazo deve ser definido considerando a vigência do contrato de locação principal, pois o encerramento da locação original também produz o encerramento da sublocação.

Como definir o valor do aluguel no contrato de sublocação comercial?

No contrato de sublocação comercial, as partes devem definir o valor do aluguel que será pago pelo sublocatário, além da data de vencimento e da forma de pagamento.

O valor do aluguel da sublocação não pode ser superior ao aluguel previsto no contrato de locação principal.

O contrato também pode estabelecer como será realizado o reajuste do aluguel durante a sublocação, indicando a periodicidade e o índice aplicável, além de definir quais despesas e encargos relacionados ao imóvel serão de responsabilidade de cada parte.

O que um contrato de sublocação comercial deve ter?

Abaixo estão os elementos que geralmente devem constar em um contrato de sublocação de imóvel comercial:

Perguntas frequentes

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de sublocação comercial:

Quais são as responsabilidades do sublocador e do sublocatário em uma sublocação comercial?

O sublocador continua sendo responsável perante o proprietário pelo pagamento do aluguel e pelo cumprimento das obrigações contratuais. O sublocatário é responsável pelo pagamento do aluguel e pelo cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de sublocação.

Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?

Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.

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