Contratos de Aluguel de Imóvel e Habitação

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Um aluguel, ou locação, é um negócio onde uma das partes cede à outra o uso de um bem de sua propriedade em troca de um pagamento.

O locador é aquele que cede o bem mediante pagamento do locatário (ou inquilino) para que este o utilize conforme as finalidades do bem isto é: moradia, se for um imóvel residencial, ou trabalho, se for um imóvel comercial ou industrial;

O Contrato de locação é aquele contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.