Reajuste no valor da locação


Confira abaixo as informações e dicas sobre como funciona o reajuste de valor em um contrato de locação



 

Como funciona o reajuste no valor de uma locação




Como funciona o reajuste de um aluguel.

Entenda mais sobre como funciona o reajuste nos contrato de locação

Para entendermos como funciona o reajuste em um contrato de locação / aluguel, devemos nos basear na Lei do Inquilinato, que é a lei específica que rege as locações.
A composição do valor de um aluguel está descrita no Art. 17, que nos informa o seguinte:

"É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo."

E temos no Art. 18 um complemento que diz:

"É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste."

Estes 2 artigos da Lei do Inquilinato informa que um contrato de locação não pode estar vinculado ao câmbio, nem ao salário mínimo, mas não expõe a necessidade de inserir no contrato uma cláusula de como será praticado o reajuste de seu valor.
Mas, temos algumas informações relevantes quanto ao reajuste, levando-se em consideração a Lei nº 9.069/95 do Plano Real e seu Art. 28:
"Nos contratos celebrados ou convertidos em REAL com cláusula de correção monetária por índices de preço ou por índice que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, a periodicidade de aplicação dessas cláusulas será anual."

Assim, ao utilizar um índice oficial para reajuste, como o IGP-M, devemos sempre nos atentar ao fato de que tal reajuste deve ser aplicado a cada 12 meses de vigência contratual, ou seja, anualmente.
A lei permite a escolha do índice oficial para o reajuste do contrato, podendo ser IPG-M, INCC, entre outros.
A lei também permite que as partes elejam no contrato dois ou três índices de variação da inflação, podendo ser aplicado o maior ou até mesmo a média deles, conforme estabeleceu o Plano Real.

Para ajudar no cálculo do reajuste, deve-se sempre utilizar como referência o mês em que se iniciou o contrato, e com esta data efetuar o cálculo com o índice escolhido.
E como dica, fornecemos o link abaixo, contendo uma calculadora do Banco Central que ajudará você no cálculo:
https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores

Escolha o índice desejado / utilizado no contrato;
Preencha o mês e ano do início da sua locação, ou do ano anterior (caso esteja com mais de 12 meses de contrato);
Preencha o mês e ano do aniversário da locação;
Preencha o valor do aluguel atual, que precisa do reajuste;
Pressione o botão corrigir valor;

Esta é uma excelente ferramenta, pois vem do Banco Central, sendo assim uma referência oficial para o reajuste.

Devemos também deixar registrado que caso os índices sejam negativos, o valor da locação pode ser reduzido, pois deve sempre seguir o que está definido na cláusula do reajuste, salvo se houver uma cláusula expressa vedando a redução.

Precisando de um contrato de locação?
Utilize um dos nossos:

Modelo de Contrato para Locação de Bens Móveis
Modelo de Contrato para Locação de Imóvel Residencial
Modelo de Contrato para Locação de Imóvel Comercial
Modelo de Contrato para Locação de Veículo