Contrato de Locação para Temporada

Contrato de locação para temporada


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Formatos: Word e PDF
Última revisão: 31 de agosto de 2020
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O contrato de locação para temporada é o instrumento que deve ser utilizado por quem deseja alugar um imóvel residencial por um curto prazo, servindo tanto para o locador como para o locatário.

Neste documento estarão estabelecidas as regras para a locação do imóvel, como qual será o valor do aluguel acordado, sua forma de pagamento, o prazo da locação, os possíveis reajustes, as indenizações, as responsabilidades e obrigações dos envolvidos, entre outras.

No modelo oferecido pela 99Contratos é possível escolher se o contrato contará ou não com uma garantia, como, por exemplo, fiança, seguro, ou caução.

Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar a locação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 8.245.


O CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA

O contrato de locação para temporada é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre as partes envolvidas no aluguel (locador e locatário), e ajuda na organização da locação que será celebrada.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a locação, como:

• A descrição do imóvel cedido na locação.

• Quais serão os prazos da locação.

• Qual será o valor do aluguel acordado, e a sua forma de pagamento.

• Os deveres e os direitos das partes envolvidas.

• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia na locação.

De acordo com o Código Civil, Art. 318, a locação de imóvel residencial deverá ter seu pagamento efetuado em moeda nacional.
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Informações complementares

O PRAZO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA


Na locação para temporada, o prazo da locação não pode exceder 90 (noventa) dias de acordo com a Lei do Inquilinato.

Um período superior a este desconfigura o caráter temporário da locação, e para este cenário deve-se elaborar um contrato.

LIMITANDO O NÚMERO DE PESSOAS NO IMÓVEL


Em um contrato de locação para temporada é permitido definir o número limite de pessoas que podem utilizar o imóvel.

Caso este número seja excedido, cobra-se uma multa definida em contrato como uma taxa por pessoa adicional.

GARANTIAS NA LOCAÇÃO


No contrato pode-se utilizar uma garantia em que a parte proprietária (locadora) utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da locatária.

As modalidades mais comuns de garantia para o aluguel de imóvel, previstas na Lei do Inquilinato, são:

• FIANÇA

Nesta modalidade, uma pessoa (fiadora) garante assumir as obrigações caso a parte locatária se torne devedora (inadimplente).

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais. A parte locadora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso este não comprove ser uma pessoa idônea, não reside no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança locatícia é uma modalidade prevista na Lei do Inquilinato, e substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do locatário se tornar devedor (inadimplente).

Para esta modalidade, deve-se contratar uma apólice de seguro, o qual a parte locadora será a única beneficiária. O valor de prêmio a ser pago varia normalmente entre um a três vezes o valor do aluguel do imóvel.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

No caso de bens móveis, recomenda-se que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos. Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento. Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato.

De acordo com a Lei do Inquilinato, a caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel. Deverá também ser depositada em poupança, e o valor decorrente de rendimentos, no final da locação deverá ser revertido em benefício da parte locatária, caso não tenha sido utilizada.

PRECISO UTILIZAR UM LAUDO DE VISTORIA?


O laudo de vistoria não é obrigatório, mas recomendado que seja utilizado na locação.

Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.

Com ele, ao final da locação, poderá o locador verificar se houve algum dano ao imóvel e, assim, garantir que receberá o seu imóvel no mesmo estado em que o entregou no início da locação.

O proprietário poderá recusar a devolução do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria gratuitamente que acompanha o contrato.
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COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.





Vantagens da 99Contratos
1. Seu contrato personalizado

Seu contrato é personalizado para atender exclusivamente à sua necessidade.

2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos de contratos são revisados mensalmente. Garantindo que o seu documento será gerado de acordo com a legislação vigente.

3. Suporte e orientações

Você conta com suporte e orientações de nossos advogados, por e-mail, e sem nenhum custo por isso.

4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato! Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.




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