Contrato de Locação para Temporada

Contrato de locação para temporada

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 04 de novembro de 2021
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O contrato de locação para temporada é o instrumento que deve ser utilizado por quem deseja alugar um imóvel residencial por um curto prazo, servindo tanto para o locador como para o locatário.

Neste documento estarão estabelecidas as regras para a locação do imóvel, como qual será o valor do aluguel acordado, sua forma de pagamento, o prazo da locação, os possíveis reajustes, as indenizações, as responsabilidades e obrigações dos envolvidos, entre outras.

No modelo oferecido pela 99Contratos é possível escolher se o contrato contará ou não com uma garantia, como, por exemplo, fiança, seguro, ou caução.

Forneceremos, junto com o seu contrato personalizado, um modelo de laudo de vistoria do imóvel e um modelo de recibo de aluguel, documentos recomendados para acompanhar a locação, oferecidos gratuitamente ao gerar o seu contrato.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 8.245, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA

Ocontrato de locação para temporada é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre as partes envolvidas no aluguel (locador e locatário), e ajuda na organização da locação que será celebrada.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a locação, como:

• A descrição do imóvel cedido na locação.

• Quais serão os prazos da locação.

• Qual será o valor do aluguel acordado, e a sua forma de pagamento.

• Os deveres e os direitos das partes envolvidas.

• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia na locação.

De acordo com o Código Civil, Art. 318, a locação de imóvel residencial deverá ter seu pagamento efetuado em moeda nacional.


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Informações complementares

O PRAZO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA

Na locação para temporada, o prazo da locação não pode exceder 90 (noventa) dias de acordo com a Lei do Inquilinato.

Um período superior a este desconfigura o caráter temporário da locação, e para este cenário deve-se elaborar um contrato.


LIMITANDO O NÚMERO DE PESSOAS NO IMÓVEL

Em um contrato de locação para temporada é permitido definir o número limite de pessoas que podem utilizar o imóvel.

Caso este número seja excedido, cobra-se uma multa definida em contrato como uma taxa por pessoa adicional.


GARANTIAS NA LOCAÇÃO

No contrato pode-se utilizar uma garantia em que a parte proprietária (locadora) utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da locatária.

As modalidades mais comuns de garantia para o aluguel de imóvel, previstas na Lei do Inquilinato, são:

• FIANÇA/FIADOR

Nesta modalidade, uma pessoa (fiadora) garante assumir as obrigações caso a parte locatária se torne devedora (inadimplente).

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais. A parte locadora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso este não comprove ser uma pessoa idônea, não reside no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança locatícia é uma modalidade prevista na Lei do Inquilinato, e substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do locatário se tornar devedor (inadimplente).

Para esta modalidade, deve-se contratar uma apólice de seguro, o qual a parte locadora será a única beneficiária. O valor de prêmio a ser pago varia normalmente entre um a três vezes o valor do aluguel do imóvel.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

No caso de bens móveis, é recomendado que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos. Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento. Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato.

De acordo com a Lei do Inquilinato, a caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel. Deverá também ser depositada em poupança, e o valor decorrente de rendimentos, no final da locação deverá ser revertido em benefício da parte locatária, caso não tenha sido utilizada.


O LAUDO DE VISTORIA

O laudo de vistoria não é obrigatório, mas recomendado que seja utilizado na locação.

Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.

Com ele, ao final da locação, poderá o locador verificar se houve algum dano ao imóvel e, assim, garantir que receberá o seu imóvel no mesmo estado em que o entregou no início da locação.

O proprietário poderá recusar a devolução do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria gratuitamente que acompanha o contrato.


RECIBO DE ALUGUEL

Em uma locação é obrigação do locador fornecer um comprovante do pagamento do aluguel, discriminando neste recibo os valores recebidos, não somente do aluguel, mas também de outros encargos que sejam de responsabilidade do locatário.

O recibo deverá ser preparado em duas vias, e assinado pelo locador e pelo locatário, ficando uma via para cada parte.

Fornecemos com o seu contrato, além de um modelo de laudo de vistoria, um modelo de recibo de aluguel, gratuitamente.


AS ASSINATURAS NO CONTRATO

O seu contrato poderá ser assinado presencialmente ou de forma digital.

Presencial:

Caso ele seja assinado presencialmente, deverão ser efetuadas rubricas em todas as folhas, exceto a última que contém as assinaturas. Assim como também deverão ter rubricas nas folhas de qualquer anexo que faça parte do contrato e que não contenha as assinaturas das partes envolvidas.

Também é recomendado, para uma maior segurança, mesmo não sendo obrigatório, que seja feito o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.

Digital:

Caso seja escolhido a assinatura por meio digital, poderá o aceite ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação, como, por exemplo, o whatsapp, sendo também válido do ponto de vista jurídico.

Isso significa que, ao enviar o documento em anexo, a outra parte deverá responder o e-mail ou mensagem com um aceite, como, por exemplo: "Aceito os termos do presente contrato enviado.".

Esta confirmação é válida legalmente como uma confirmação de aceite do contrato, da mesma forma como uma assinatura presencial.


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COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.


CONTEÚDO

Ao gerar o seu contrato você receberá:

I. o seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;

II. modelo de laudo de vistoria;

III. modelo de recibo de aluguel;

IV. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.

Você receberá

1. o seu contrato personalizado em Word e PDF;
2. modelo de laudo de vistoria;
3. modelo de recibo de aluguel;
4. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.


O direito aplicável

O direito aplicável que rege as locações está definido na Lei Federal nº. 8.245, também conhecida como Lei do Inquilinato.



Outros nomes para este contrato

Contrato de aluguel de casa de praia,

Contrato de locação de imóvel de veraneio,

Contrato de locação de casa para férias,

Contrato de aluguel de apartamento para férias




Vantagens da 99Contratos

1. Contrato personalizado

O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.

E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.


2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos são revisados mensalmente.

Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente e de acordo com as normas ABNT.


3. Suporte e orientações

Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.

Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.


4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato!

Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.


5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos

As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:

Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Sempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.

A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.






Prévia simples do modelo do contrato para baixar (Download em Word e PDF)

Revisado em 04 de novembro de 2021
e de acordo com as normas ABNT






CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA TEMPORADA





Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado LOCADOR,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado LOCATÁRIO.


As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acordado, o presente contrato de locação de imóvel residencial para temporada, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O LOCADOR e o LOCATÁRIO firmam por meio deste contrato a locação para temporada do imóvel localizado em:

_________________ (endereço do imóvel)

§ 1º. O imóvel objeto deste contrato possui as características abaixo descritas:

_________________ (descrição do imóvel)

§ 2º. O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para fins residenciais, restando proibido ao LOCATÁRIO usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa do LOCADOR, sob pena de multa e demais penalidades previstas na legislação pertinente, podendo ainda, ser rescindido de pleno direito.

§ 3º. Poderão se hospedar no imóvel objeto deste contrato o limite de __ (___________) pessoas.

§ 4º. Caso o número de pessoas acima indicado seja ultrapassado sem a prévia aprovação do LOCADOR, o LOCATÁRIO pagará a título de multa o valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada pessoa extra, além de indenização por eventuais danos materiais ocasionados ao imóvel pelo excesso de hóspedes.

§ 5º. O presente instrumento acompanha um laudo de vistoria, que descreve detalhadamente o imóvel ora locado e o seu estado de conservação no momento de entrega deste ao LOCATÁRIO.



CLÁUSULA 2ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL

Fica vedada ao LOCATÁRIO a sublocação, cessão, ou empréstimo do imóvel que ora lhe foi locado, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização do LOCADOR, sob pena de rescisão do presente contrato.



CLÁUSULA 3ª - DO VALOR E DOS ENCARGOS

Fica livremente ajustado pelas partes que o LOCATÁRIO se obriga a pagar, a título de aluguel, a quantia de R$ ________ (__________ reais).

§ 1º. As partes também acordam que a quantia acima declarada deverá ser paga em parcela única na ocasião da assinatura deste instrumento.

§ 2º. O pagamento do referido aluguel será efetuado em dinheiro, diretamente para o LOCADOR ou para terceiro previamente especificado por ele.

§ 3º. Durante a vigência deste contrato, assim como em uma eventual prorrogação, ficará a encargo do LOCATÁRIO o pagamento da totalidade das contas de consumo e uso de energia/luz, gás, água e esgoto, que venham a incidir sobre o imóvel por ora locado, sendo inclusive responsável por eventuais multas e infrações que venha dar causa.

§ 4º. O LOCATÁRIO será responsável por quaisquer multas por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel.



CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

A presente locação tem prazo de _____ (_______________) dias, com início em __________________ (data de início da locação).

§ 1º. O LOCATÁRIO deverá desocupar integralmente o local e devolver suas chaves ao LOCADOR até ________________.

§ 2º. Caso o LOCATÁRIO permaneça no imóvel após o término do prazo acima determinado, sem o consentimento do LOCADOR, ficará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ _____ (______ reais).

§ 3º. Findo o prazo estipulado para a locação, se o LOCATÁRIO permanecer no imóvel por mais de trinta (30) dias sem a oposição do LOCADOR, presumirá prorrogada a locação nas mesmas condições ajustadas por tempo indeterminado.



CLÁUSULA 5ª - DOS DEVERES DO LOCATÁRIO

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do LOCATÁRIO:

I. pagar o aluguel no prazo estipulado;

II. cuidar e zelar pelo imóvel como se fosse sua propriedade;

III. usar o imóvel como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;

IV. no final da locação, devolver o imóvel, no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;

V. se o imóvel sofrer dano ou defeito que seja da responsabilidade do LOCADOR, informá-lo, imediatamente sobre o ocorrido;

VI. reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;

VII. não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR;

VIII. permitir ao LOCADOR ou seu mandatário o direito de fazer vistoria do imóvel mediante combinação prévia de dia e hora;

IX. não infringir normas referentes ao direito de vizinhança, notadamente no que se refere ao sossego, tranquilidade, segurança e saúde dos vizinhos do imóvel locado, sob pena de exclusivamente responsabilizar-se civil e criminalmente pelos seus atos.



CLÁUSULA 6ª - DOS DEVERES DO LOCADOR

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do LOCADOR:

I. entregar o imóvel apto para moradia, bem como regularizado perante todos os órgãos;

II. assegurar o uso pacífico do imóvel locado não podendo dificultar ou impedir o direito do LOCATÁRIO de usufruir o imóvel com tranquilidade;

III. manter a forma e o destino do imóvel durante a locação, não o alterando de forma substancial;

IV. responder pelos vícios, problemas e defeitos anteriores à locação;

V. fornecer ao LOCATÁRIO um relatório detalhado das condições do imóvel, constando todos os vícios, problemas e defeitos existentes.



CLÁUSULA 7ª - DA RESCISÃO

Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independente de qualquer comunicação prévia ou indenização por parte do LOCATÁRIO quando:

I. ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que venha a impossibilitar a posse do imóvel, bem como quaisquer outras hipóteses que maculem o imóvel de vício e impossibilite sua posse;

II. em hipótese de desapropriação do imóvel alugado.

§ 1º. Poderá também o presente instrumento ser rescindido, sem gerar direito a indenização ou qualquer ônus para o LOCADOR, caso o imóvel seja utilizado de forma diversa da locação residencial.

...



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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


comentário cliente 1
Edil Jales

13 de agosto de 2020

Contato excelente. Bem fundamento legalmente. Me ajudou bastante em minha necessidade urgente. Obrigado 99Contratos. Foi bom encontrar vocês

comentário cliente 2
Chs z

09 de maio de 2021

Fui muito bem atendida, me tiraram muitas dúvidas que tinha. Me entregaram o contrato como eu queria. Surpreendeu minha expectativa. Indico o trabalho da empresa sem nenhuma dúvida!

comentário cliente 3
Nayara Britto

14 de julho de 2021

Deu super certo. O contrato foi enviado super rápido! Parabéns equipe 99Contratos.


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