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Contrato de Locação para Temporada
Contrato de Aluguel para Temporada

Contrato de Locação para Temporada


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Última revisão: 30/10/2019


O contrato de locação para temporada deve ser utilizado por quem deseja alugar um imóvel residencial para temporada, seja locador ou locatário.

Nele estarão estabelecidas as regras para a locação do imóvel, como qual será o valor do aluguel, o prazo da locação, os possíveis reajustes, as indenizações, as responsabilidades e obrigações, entre outras.


No modelo oferecido pela 99Contratos é possível escolher o contrato com ou sem garantia - fiança, seguro, ou caução.

Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar a locação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

Este contrato será gerado a partir de suas respostas, de maneira personalizada, para assim atender a sua necessidade.

O nosso modelo de contrato de locação para temporada foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 8.245.


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O CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA


O contrato de locação para temporada serve como um facilitador para a boa convivência entre as partes (locadora e locatária), e ajuda na organização da locação do imóvel que será celebrada.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a locação, como:

• Descrição do imóvel;
• Quais serão os prazos da locação;
• A Definição do valor que a parte locatária pagará à locadora, e a sua forma de pagamento;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia na locação.

De acordo com o Código Civil, Art. 318, a locação de imóvel residencial deverá ter seu pagamento efetuado em moeda nacional.
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Informações complementares

O PRAZO DA LOCAÇÃO PARA TEMPORADA


Na locação para temporada, o prazo da locação não pode exceder 90 (noventa) dias de acordo com a Lei do Inquilinato. Um período superior a este desconfigura o caráter temporário da locação, e se for o caso, deve-se elaborar um contrato de locação residencial.

O LIMITE DE PESSOAS


Em um contrato de locação para temporada existe a possibilidade de se definir o número limite de pessoas que podem utilizar o imóvel. Caso este número seja excedido, define-se uma cobrança de multa que é cobrada como uma taxa por pessoa adicional.

AS GARANTIAS NA LOCAÇÃO


No contrato pode-se utilizar uma garantia em que a parte proprietária (locadora) utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da locatária.

As modalidades mais comuns de garantia para o aluguel de imóvel, previstas na Lei do Inquilinato, são:

• FIANÇA

Nesta modalidade, uma pessoa (fiadora) garante assumir as obrigações caso a parte locatária se torne devedora (inadimplente).

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais. A parte locadora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso este não comprove ser uma pessoa idônea, não reside no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança locatícia é uma modalidade prevista na Lei do Inquilinato, e substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do locatário se tornar devedor (inadimplente).

Para esta modalidade, deve-se contratar uma apólice de seguro, o qual a parte locadora será a única beneficiária. O valor de prêmio a ser pago varia normalmente entre um a três vezes o valor do aluguel do imóvel.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

No caso de bens móveis, recomenda-se que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos. Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento. Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato de locação.

De acordo com a Lei do Inquilinato, a caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel. Deverá também ser depositada em poupança, e o valor decorrente de rendimentos, no final da locação deverá ser revertido em benefício da parte locatária, caso não tenha sido utilizada.

O LAUDO DE VISTORIA


Recomenda-se que seja anexado ao contrato um laudo de vistoria do imóvel. Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.

Este laudo permite, ao final da locação, com a entrega das chaves, verificar se houve algum dano ao imóvel e, assim, garantir que o proprietário receberá o seu imóvel no mesmo estado em que o entregou no início do contrato de locação. O proprietário poderá recusar a devolução do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado.

A 99Contratos fornece um modelo de laudo de vistoria gratuitamente, que acompanha o contrato.
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Como gerar o seu contrato personalizado
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Seu documento será personalizado de acordo com suas respostas.

Cláusulas e condições são adicionadas e/ou removidas para atender suas necessidades.

O preenchimento de dados digitáveis não é obrigatório. Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

Clique no botão ao lado sempre que quiser ver como está sendo gerado o contrato.

No final lhe será apresentado o documento para a sua revisão.

 




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