Inquilino abandonou o imóvel: o dono pode retomar a posse?
Atualizado em: 10 de maio de 2025
I magine a seguinte situação: o inquilino simplesmente some, o imóvel fica vazio e o dono começa a se perguntar... "Será que posso entrar e retomar a casa ou apartamento?" Essa dúvida é comum e, infelizmente, muitos proprietários acabam agindo por impulso e se complicando na Justiça.
Neste artigo, vamos explicar o que a lei diz sobre o abandono de imóveis alugados e qual é o caminho certo a seguir para evitar problemas.
Abandono do imóvel não encerra o contrato
Muita gente acredita que, se o inquilino deixar o imóvel vazio, o contrato de aluguel acaba automaticamente. Mas não é bem assim.
Mesmo que o imóvel esteja desocupado, o contrato só termina oficialmente com a devolução das chaves ou com um acordo formal de encerramento entre as partes.
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) é clara: abandonar o imóvel não dá ao locador o direito de entrar e retomar a posse por conta própria, nem mesmo com testemunhas. Esse tipo de atitude pode ser considerada ilegal e até criminosa.
Posso colocar uma cláusula no contrato permitindo a entrada em caso de abandono?
Alguns contratos de aluguel trazem cláusulas dizendo que, se o imóvel for abandonado, o proprietário pode entrar.
Mas fique atento: essas cláusulas não têm validade legal. Elas são consideradas nulas, pois vão contra o que diz a legislação.
Entrar no imóvel sem autorização do inquilino ou sem decisão judicial, ainda que o imóvel pareça abandonado, pode ser interpretado como violação de domicílio (crime previsto no Código Penal) e esbulho possessório, ou seja, tomar algo que ainda está legalmente sob posse de outra pessoa.
Quais os riscos para o proprietário que entra no imóvel sem seguir a lei?
Caso o dono do imóvel resolva entrar no local sem o fim legal do contrato, ele pode sofrer consequências sérias:
- Responder por crime de violação de domicílio, mesmo que o imóvel esteja vazio;
- Ser processado por esbulho (retomada ilegal da posse);
- Enfrentar um processo civil e até ser obrigado a indenizar o inquilino.
Ou seja, mesmo com duas testemunhas ou com a certeza de que o imóvel foi abandonado, o locador não pode agir sozinho.
O que fazer se o inquilino realmente abandonou o imóvel?
Se você é proprietário e desconfia que o inquilino abandonou o imóvel, o ideal é:
- Consultar um advogado especializado em locações;
- Reunir provas do abandono, como fotos, conversas, falta de pagamento e ausência no local;
- Registrar um Boletim de Ocorrência, informando a situação;
- Conversar com testemunhas que possam confirmar o abandono (sem invadir o imóvel);
- Ingressar com uma ação de despejo por abandono, solicitando a retomada judicial da posse.
A partir dessa ação, o juiz poderá autorizar a entrada no imóvel e a retomada da posse pelo locador, de forma legal e segura.
E se o inquilino deixar móveis e objetos no imóvel?
Quando o inquilino abandona o imóvel e deixa pertences para trás, o proprietário não pode se desfazer deles por conta própria.
O advogado pode pedir ao juiz, durante o processo de despejo, que esses bens sejam retirados e guardados por um depositário judicial, até que o inquilino os recupere ou outra solução legal seja definida.
Conclusão
Se você é proprietário de um imóvel e percebe que ele foi abandonado, saiba que a pressa pode custar caro. Mesmo em situações de aparente abandono, a entrada no imóvel deve ser autorizada judicialmente.
A melhor saída é sempre buscar orientação jurídica e seguir o caminho legal. Assim, você protege seus direitos, evita dores de cabeça e garante que tudo seja resolvido da forma correta.
Referências Legais
Código Civil – (Lei nº 10.406/2002)
Lei do Inquilinato – (Lei nº 8.245/1991)
Autor: Gustavo Falcão
Gustavo Falcão, fundador da 99contratos, oferece soluções acessíveis e descomplicadas para o conhecimento jurídico.
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