Modelo de Comunicado de Reajuste de Aluguel

• Referência ao contrato de locação;

• Descrição do bem alugado (imóvel, veículo ou qualquer outro bem);

• Valor atual e valor reajustado do aluguel;

• Data de vigência do reajuste;

• Justificativa para o reajuste;

• Base legal.

Envio do comunicado: Envie o comunicado de reajuste de aluguel ao locatário de acordo com o prazo estabelecido pela legislação. Geralmente, é exigida uma antecedência mínima de 30 dias antes do início do reajuste.

Comprovação de envio: Apesar de não obrigatório, é recomendao que seja utilizado um meio de envio que possibilite comprovar que o comunicado foi enviado, como carta registrada com aviso de recebimento, confirmações por whatsapp ou e-mail com confirmação de leitura.

IGPM-M (Índice Geral de Preços do Mercado - M): Uma das variantes do IGP-M, destinada especificamente ao mercado imobiliário.

IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo): Índice oficial de inflação no Brasil, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor): Também calculado pelo IBGE, abrange famílias com rendimento mensal de 1 a 5 salários mínimos.

IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas): Índice calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, utilizado para medir a variação de preços na cidade de São Paulo.

IVAR (Índice de Valor de Referência de Mercado): O IVAR é um índice utilizado para o reajuste de aluguéis no mercado imobiliário. Esse índice é calculado por instituições e empresas especializadas, levando em consideração fatores como localização, características do imóvel, oferta e demanda, entre outros aspectos relevantes.

• Identificação das partes envolvidas: O comunicado deve especificar o nome completo tanto do locador (proprietário) quanto do locatário.

• Descrição do imóvel ou do bem alugado: Deve ser detalhada a descrição do imóvel ou do bem alugado, incluindo endereço completo e características relevantes.

• Referência ao contrato de locação: É importante mencionar o número do contrato de locação ao qual o reajuste se aplica, para evitar confusões.

• Data de vigência do reajuste: Indique a data a partir da qual o reajuste entrará em vigor. Geralmente, isso ocorre após o término do período de aviso prévio estipulado por lei.

• Valor atual e valor reajustado do aluguel: Informe claramente o valor atual do aluguel e o novo valor após o reajuste. Se houver a aplicação de um índice de reajuste específico, mencione-o.

• Justificativa para o reajuste: É recomendável incluir uma breve explicação sobre os motivos que levaram ao reajuste, como inflação, aumento dos custos de manutenção do imóvel, valorização da região, entre outros.

• Base legal: Faça referência à legislação aplicável ao reajuste de aluguel, como a Lei do Inquilinato, o Novo Código Civil ou outros regulamentos regionais.

1. o comunicado personalizado nos formatos Word e PDF;

2. orientações sobre como utilizar o comunicado e o que fazer após a sua criação.