Modelo de Comunicado de Reajuste de Aluguel
Modelo de comunicado personalizado automaticamente em tempo real.Última revisão: 29 de novembro de 2024
O comunicado de reajuste de aluguel é uma notificação oficial emitida pelo locador (proprietário) para o locatário informando sobre o aumento do valor do aluguel
Esse tipo de comunicação é necessário quando há a necessidade de ajustar o valor do aluguel de acordo com o que foi acordado em contrato ou com as condições e circunstâncias do mercado.
De acordo com essas leis, o locador tem o direito de reajustar o valor do aluguel periodicamente, desde que siga as regras estabelecidas. Normalmente, o reajuste é baseado em índices de inflação, como o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outros índices acordados entre as partes.
Este instrumento estabelecerá o novo valor e a data na qual ele será válido, além de informar qual índice ou cálculo foi utilizado para o reajuste, dentre outras informações necessárias.
O seu comunicado será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, para atender todas as suas necessidades.
O nosso modelo de comunicado de reajuste de aluguel é revisado mensalmente em conformidade com o Código Civil (Lei federal nº 10.406) e com a lei federal nº 8.245, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
COMUNICADO DE REAJUSTE DE ALUGUEL
O objetivo deste comunicado é fornecer as informações relevantes sobre o reajuste de aluguel, visando uma relação transparente e harmoniosa entre as partes envolvidas.
Este comunicado aborda as seguintes informações relevantes relacionadas ao reajuste de aluguel:
• Referência ao contrato de locação;
• Descrição do bem alugado (imóvel, veículo ou qualquer outro bem);
• Valor atual e valor reajustado do aluguel;
• Data de vigência do reajuste;
• Justificativa para o reajuste;
• Base legal.
Com um comunicado elaborado corretamente é possível evitar conflitos resultantes em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
É importante ressaltar que o comunicado de reajuste de aluguel não deve ser considerado uma mera formalidade, mas sim uma ferramenta essencial na proteção dos envolvidos, garantindo uma convivência harmoniosa e transparente.
COMO UTILIZAR ESTE COMUNICADO
Após a elaboração e o devido preenchimento de um comunicado de reajuste de aluguel, recomenda-se seguir as orientações a seguir:
Envio do comunicado: Envie o comunicado de reajuste de aluguel ao locatário de acordo com o prazo estabelecido pela legislação. Geralmente, é exigida uma antecedência mínima de 30 dias antes do início do reajuste.
Comprovação de envio: Apesar de não obrigatório, é recomendao que seja utilizado um meio de envio que possibilite comprovar que o comunicado foi enviado, como carta registrada com aviso de recebimento, confirmações por whatsapp ou e-mail com confirmação de leitura.
ÍNDICE UTILIZADO PARA O REAJUSTE
É prática comum que as partes estabeleçam no contrato de locação qual será o índice utilizado para o reajuste do aluguel. Além do IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, existem outros índices que podem ser adotados, como:
IGPM-M (Índice Geral de Preços do Mercado - M): Uma das variantes do IGP-M, destinada especificamente ao mercado imobiliário.
IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo): Índice oficial de inflação no Brasil, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor): Também calculado pelo IBGE, abrange famílias com rendimento mensal de 1 a 5 salários mínimos.
IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas): Índice calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, utilizado para medir a variação de preços na cidade de São Paulo.
IVAR (Índice de Valor de Referência de Mercado): O IVAR é um índice utilizado para o reajuste de aluguéis no mercado imobiliário. Esse índice é calculado por instituições e empresas especializadas, levando em consideração fatores como localização, características do imóvel, oferta e demanda, entre outros aspectos relevantes.
Caso o contrato não contenha uma cláusula específica de reajuste com um índice determinado, as partes devem estabelecer, de comum acordo, o novo valor do aluguel, levando em consideração fatores como a inflação, os índices econômicos disponíveis e as negociações entre as partes envolvidas.
É importante destacar que a escolha do índice de reajuste deve ser feita de acordo com a legislação vigente e as disposições contratuais aplicáveis.
Salvar e Imprimir
Você receberá
2. orientações sobre como utilizar o comunicado e o que fazer após a sua criação.
O direito aplicável
O direito aplicável que rege os comunicados de reajuste é regulado pela Lei federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.
Criamos o seu distrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o distrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.
É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.
Backup
Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu distrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
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Última revisão e atualização: 29 de novembro de 2024
COMUNICADO DE REAJUSTE DE ALUGUEL
_____________, ____ de ____________ de ______.
Prezado ___________________,
Venho por meio desta, em conformidade com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e com as disposições estabelecidas no contrato de locação que firmamos, informar que haverá um reajuste no valor do aluguel referente ao imóvel localizado em: ___________________.
Referido reajuste será de ___% (_______ por cento), em decorrência da aplicação do índice IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) da FGV (Fundação Getúlio Vargas), e será aplicado a partir do dia _______________.
Em vista disso, o aluguel, cujo valor era de R$ ________ (______________ reais), passará a ser de R$ ________ (______________ reais) mensais.
...Fim da prévia - Clique para ver mais
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O COMUNICADO DE REAJUSTE DE ALUGUEL
O QUE DEVE CONSTAR NO COMUNICADO
Aqui estão alguns elementos que são comumente incluídos em comunicados de reajuste de aluguel:
• Identificação das partes envolvidas: O comunicado deve especificar o nome completo tanto do locador (proprietário) quanto do locatário.
• Descrição do imóvel ou do bem alugado: Deve ser detalhada a descrição do imóvel ou do bem alugado, incluindo endereço completo e características relevantes.
• Referência ao contrato de locação: É importante mencionar o número do contrato de locação ao qual o reajuste se aplica, para evitar confusões.
• Data de vigência do reajuste: Indique a data a partir da qual o reajuste entrará em vigor. Geralmente, isso ocorre após o término do período de aviso prévio estipulado por lei.
• Valor atual e valor reajustado do aluguel: Informe claramente o valor atual do aluguel e o novo valor após o reajuste. Se houver a aplicação de um índice de reajuste específico, mencione-o.
• Justificativa para o reajuste: É recomendável incluir uma breve explicação sobre os motivos que levaram ao reajuste, como inflação, aumento dos custos de manutenção do imóvel, valorização da região, entre outros.
• Base legal: Faça referência à legislação aplicável ao reajuste de aluguel, como a Lei do Inquilinato, o Novo Código Civil ou outros regulamentos regionais.
CONTEÚDO
Ao gerar o seu comunicado você receberá
1. o comunicado personalizado nos formatos Word e PDF;
2. orientações sobre como utilizar o comunicado e o que fazer após a sua criação.
COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE COMUNICADO
Ao preencher o nosso modelo de comunicado, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
Guias e artigos para te ajudar
Simplificando
Um comunicado de reajuste de aluguel é importante para informar ao locatário sobre o aumento do valor do aluguel. Isso permite uma comunicação clara e transparente entre as partes, evitando surpresas e desentendimentos.
Além disso, o comunicado estabelece as bases legais e prazos adequados para que o locatário possa se programar financeiramente e ajustar seu orçamento.
Outros nomes para este comunicado
Aviso de aumento de aluguel,
Notificação de aumento de aluguel,
Comunicado de correção de aluguel
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
03 de junho de 2023
Muito satisfeita, com a agilidade, qualidade e o pronto atendimento!
05 de abril de 2024
Gostei muito da experiência com a 99 contratos foram muito eficientes,ágeis e com um atendimento de qualidade bem eficaz.Muito Obrigada a todos da equipe!!!!!
12 de julho de 2024
Excelente serviço! Consegui em poucos minutos fazer um contrato de prestação de serviço pra uma reforma que vou fazer no meu apartamento, saiu até melhor do que eu esperava, recomendo.
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