Modelo de Comunicado de Reajuste de Aluguel
Modelo de comunicado personalizado automaticamente em tempo real.Última revisão: 29 de novembro de 2024
O comunicado de reajuste de aluguel é uma notificação oficial emitida pelo locador (proprietário) para o locatário informando sobre o aumento do valor do aluguel
Esse tipo de comunicação é necessário quando há a necessidade de ajustar o valor do aluguel de acordo com o que foi acordado em contrato ou com as condições e circunstâncias do mercado.
De acordo com essas leis, o locador tem o direito de reajustar o valor do aluguel periodicamente, desde que siga as regras estabelecidas. Normalmente, o reajuste é baseado em índices de inflação, como o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outros índices acordados entre as partes.
Este instrumento estabelecerá o novo valor e a data na qual ele será válido, além de informar qual índice ou cálculo foi utilizado para o reajuste, dentre outras informações necessárias.
O seu comunicado será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, para atender todas as suas necessidades.
O nosso modelo de comunicado de reajuste de aluguel é revisado mensalmente em conformidade com o Código Civil (Lei federal nº 10.406) e com a lei federal nº 8.245, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
COMUNICADO DE REAJUSTE DE ALUGUEL
O objetivo deste comunicado é fornecer as informações relevantes sobre o reajuste de aluguel, visando uma relação transparente e harmoniosa entre as partes envolvidas.
Este comunicado aborda as seguintes informações relevantes relacionadas ao reajuste de aluguel:
• Referência ao contrato de locação;
• Descrição do bem alugado (imóvel, veículo ou qualquer outro bem);
• Valor atual e valor reajustado do aluguel;
• Data de vigência do reajuste;
• Justificativa para o reajuste;
• Base legal.
Com um comunicado elaborado corretamente é possível evitar conflitos resultantes em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
É importante ressaltar que o comunicado de reajuste de aluguel não deve ser considerado uma mera formalidade, mas sim uma ferramenta essencial na proteção dos envolvidos, garantindo uma convivência harmoniosa e transparente.
COMO UTILIZAR ESTE COMUNICADO
Após a elaboração e o devido preenchimento de um comunicado de reajuste de aluguel, recomenda-se seguir as orientações a seguir:
Envio do comunicado: Envie o comunicado de reajuste de aluguel ao locatário de acordo com o prazo estabelecido pela legislação. Geralmente, é exigida uma antecedência mínima de 30 dias antes do início do reajuste.
Comprovação de envio: Apesar de não obrigatório, é recomendao que seja utilizado um meio de envio que possibilite comprovar que o comunicado foi enviado, como carta registrada com aviso de recebimento, confirmações por whatsapp ou e-mail com confirmação de leitura.
ÍNDICE UTILIZADO PARA O REAJUSTE
É prática comum que as partes estabeleçam no contrato de locação qual será o índice utilizado para o reajuste do aluguel. Além do IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, existem outros índices que podem ser adotados, como:
IGPM-M (Índice Geral de Preços do Mercado - M): Uma das variantes do IGP-M, destinada especificamente ao mercado imobiliário.
IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo): Índice oficial de inflação no Brasil, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor): Também calculado pelo IBGE, abrange famílias com rendimento mensal de 1 a 5 salários mínimos.
IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas): Índice calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, utilizado para medir a variação de preços na cidade de São Paulo.
IVAR (Índice de Valor de Referência de Mercado): O IVAR é um índice utilizado para o reajuste de aluguéis no mercado imobiliário. Esse índice é calculado por instituições e empresas especializadas, levando em consideração fatores como localização, características do imóvel, oferta e demanda, entre outros aspectos relevantes.
Caso o contrato não contenha uma cláusula específica de reajuste com um índice determinado, as partes devem estabelecer, de comum acordo, o novo valor do aluguel, levando em consideração fatores como a inflação, os índices econômicos disponíveis e as negociações entre as partes envolvidas.
É importante destacar que a escolha do índice de reajuste deve ser feita de acordo com a legislação vigente e as disposições contratuais aplicáveis.
Salvar e Imprimir
Você receberá
2. orientações sobre como utilizar o comunicado e o que fazer após a sua criação.
O direito aplicável
O direito aplicável que rege os comunicados de reajuste é regulado pela Lei federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.
Criamos o seu distrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o distrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.
É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.
Backup
Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu distrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
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Última revisão e atualização: 29 de novembro de 2024
COMUNICADO DE REAJUSTE DE ALUGUEL
_____________, ____ de ____________ de ______.
Prezado ___________________,
Venho por meio desta, em conformidade com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e com as disposições estabelecidas no contrato de locação que firmamos, informar que haverá um reajuste no valor do aluguel referente ao imóvel localizado em: ___________________.
Referido reajuste será de ___% (_______ por cento), em decorrência da aplicação do índice IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) da FGV (Fundação Getúlio Vargas), e será aplicado a partir do dia _______________.
Em vista disso, o aluguel, cujo valor era de R$ ________ (______________ reais), passará a ser de R$ ________ (______________ reais) mensais.
...Fim da prévia - Clique para ver mais
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O COMUNICADO DE REAJUSTE DE ALUGUEL
O QUE DEVE CONSTAR NO COMUNICADO
Aqui estão alguns elementos que são comumente incluídos em comunicados de reajuste de aluguel:
• Identificação das partes envolvidas: O comunicado deve especificar o nome completo tanto do locador (proprietário) quanto do locatário.
• Descrição do imóvel ou do bem alugado: Deve ser detalhada a descrição do imóvel ou do bem alugado, incluindo endereço completo e características relevantes.
• Referência ao contrato de locação: É importante mencionar o número do contrato de locação ao qual o reajuste se aplica, para evitar confusões.
• Data de vigência do reajuste: Indique a data a partir da qual o reajuste entrará em vigor. Geralmente, isso ocorre após o término do período de aviso prévio estipulado por lei.
• Valor atual e valor reajustado do aluguel: Informe claramente o valor atual do aluguel e o novo valor após o reajuste. Se houver a aplicação de um índice de reajuste específico, mencione-o.
• Justificativa para o reajuste: É recomendável incluir uma breve explicação sobre os motivos que levaram ao reajuste, como inflação, aumento dos custos de manutenção do imóvel, valorização da região, entre outros.
• Base legal: Faça referência à legislação aplicável ao reajuste de aluguel, como a Lei do Inquilinato, o Novo Código Civil ou outros regulamentos regionais.
CONTEÚDO
Ao gerar o seu comunicado você receberá
1. o comunicado personalizado nos formatos Word e PDF;
2. orientações sobre como utilizar o comunicado e o que fazer após a sua criação.
COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE COMUNICADO
Ao preencher o nosso modelo de comunicado, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
Guias e artigos para te ajudar
Simplificando
Um comunicado de reajuste de aluguel é importante para informar ao locatário sobre o aumento do valor do aluguel. Isso permite uma comunicação clara e transparente entre as partes, evitando surpresas e desentendimentos.
Além disso, o comunicado estabelece as bases legais e prazos adequados para que o locatário possa se programar financeiramente e ajustar seu orçamento.
Outros nomes para este comunicado
Aviso de aumento de aluguel,
Notificação de aumento de aluguel,
Comunicado de correção de aluguel
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
02 de agosto de 2020
Superou minhas expectativas! Cumprem com o que prometem. Utilizei o boleto expresso e recebi o meu contrato imediatamente. Super indico! A equipe está de parabéns! Muito obrigada pela prontidão!
12 de fevereiro de 2024
Muito útil, facilitou muito minha vida em relação a emitir recibos, já usei duas vezes e irei usar muito mais só tenho a agradecer.
25 de setembro de 2024
Foi muito fácil preencher o contrato, estava tudo muito bem especificado, e o envio para o email foi muito rápido eu recomendo muito bom o trabalho de vocês.
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