Modelo de Comunicado de Reajuste de Aluguel

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Como calcular o novo valor do aluguel?

Caso você precise calcular o novo valor do reajuste, pode utilizar a nossa calculadora de reajuste de aluguel, ferramenta totalmente gratuita e que utiliza os índices oficiais.

Um exemplo simples:

O percentual utilizado deve corresponder ao índice e ao período efetivamente aplicáveis ao contrato.

O que acontece se o índice de reajuste for negativo?

Depende de como está acordado no contrato e suas condições para o reajuste. É necessário verificar se o contrato determina a aplicação da variação do índice pura e simplesmente ou se possui alguma disposição para hipóteses de variação negativa.

Portanto, o reajuste deve refletir o que foi acordado e a legislação vigente, evitando assumir automaticamente que um índice negativo será ignorado ou aplicado.

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De quanto em quanto tempo o aluguel pode ser reajustado?

Se o contrato de locação tiver uma cláusula de reajuste ou correção, a legislação permite que este reajuste ocorra a cada 12 meses.

Caso o contrato tenha uma cláusula que queira reajustar o aluguel com período mensal, trimestral ou semestral, essa cláusula será considerada inválida.

Assim, é importante verificar a data prevista no contrato para saber quando completa o período necessário para a aplicação do novo reajuste.

A Lei Federal nº 10.192/2001 admite correção/reajuste por índices em contratos de duração igual ou superior a um ano e declara nula a estipulação com periodicidade inferior a um ano.

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Quando enviar o comunicado de reajuste?

É recomendado que o comunicado seja enviado com antecedência suficiente para que o locatário tenha conhecimento do novo valor antes do pagamento em que o reajuste será aplicado.

Também é importante verificar se o próprio contrato de locação estabelece prazo ou forma específica para essa comunicação.

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Como efetuar o reajuste se o contrato não especificar um índice?

Caso o contrato não estabeleça um índice para o reajuste, o locador não deve escolher unilateralmente um índice e aplicá-lo de forma arbitrária.

Neste caso, locador e locatário podem negociar um novo valor e também, de comum acordo, inserir ou modificar uma cláusula de reajuste no contrato original.

Se ocorrer uma alteração das condições inicialmente acordadas em contrato, é recomendável que o acordo seja documentado por escrito por meio de um termo aditivo ao contrato de locação.

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Reajuste de aluguel e revisão do valor são a mesma coisa?

Não. O reajuste é referente à atualização periódica do aluguel, sendo efetuado conforme o índice e as condições previamente estabelecidas no contrato de locação.

Já a revisão do aluguel, por sua vez, busca alterar o valor da locação para adequá-lo a uma nova realidade de mercado, ocorrendo em uma renegociação entre locador e locatário.

A Lei do Inquilinato permite que as partes estipulem de comum acordo um novo valor para o aluguel. Caso não ocorra acordo, após três anos de vigência do contrato ou do último acordo, poderá o locador ou o locatário solicitar judicialmente a revisão do aluguel.

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O que um comunicado de reajuste de aluguel deve ter?

Aqui estão alguns elementos que são comumente incluídos em comunicados de reajuste de aluguel:

1. Identificação do locador e locatário;
2. Endereço do imóvel;
3. Referência ao contrato;
4. Valor atual;
5. Índice previsto;
6. Período considerado;
7. Percentual de reajuste;
8. Memória ou forma de cálculo;
9. Novo valor;
10. Data a partir da qual será cobrado;
11. Data e assinatura/identificação do remetente.

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Qual é a legislação aplicável ao comunicado de reajuste de aluguel?

Aplicam-se ao comunicado de reajuste de aluguel a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e as regras sobre periodicidade de reajuste previstas na Lei nº 10.192/2001, além das demais normas aplicáveis ao caso.