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Contrato de Sublocação Residencial
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Contrato de Sublocação Residencial


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Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Formatos: Word e PDF
Última revisão: 26 de março de 2020



O

contrato de sublocação residencial

é o instrumento que deve ser utilizado por quem deseja sublocar um imóvel, seja locador ou locatário.

Neste documento estarão as condições para a sublocação do imóvel, entre elas: o valor que será praticado, o prazo da sublocação, os possíveis reajustes, as indenizações e as responsabilidades das partes envolvidas.
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Você também poderá escolher se o contrato contará ou não com uma garantia, entre elas a fiança, o seguro, a caução, dentre outras, além de diversas outras opções de personalização, como o pagamento antecipado da sublocação, se o imóvel será subalugado junto com mobília, entre outras.

Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar a sublocação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar após o preenchimento.

Modelo criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 8.245.
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O CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO RESIDENCIAL


T ambém conhecido como

contrato de subaluguel simples

, é o instrumento facilitador e regulamentador dos interesses das partes, seja o sublocador, seja o inquilino (sublocatário), auxiliando na organização da sublocação que será celebrada.

Este documento descreve pontos para ajudar a esclarecer as principais dúvidas acerca da sublocação, como:

• A descrição do imóvel residencial e qual será a finalidade da sublocação.

• Quais serão os prazos da sublocação.

• A definição do valor do aluguel, remuneração que o sublocatário pagará ao sublocador, e a sua forma de pagamento.

• Qual será a garantia utilizada na sublocação - se for necessária, e seus termos.

• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas.

• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

O contrato não deve ser visto apenas como uma formalidade, mas sim como uma importante ferramenta para proteger as partes e promover harmonia à locação.
Informações complementares

O PAGAMENTO ANTECIPADO DO ALUGUEL


Conforme artigo 42 da Lei do Inquilinato, caso não seja utilizada garantia na sublocação, o locador poderá exigir, se assim desejar, que o locatário efetue o pagamento do aluguel de forma antecipada até o sexto dia útil do mês vincendo.
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A GARANTIA E SUAS MODALIDADES


Segundo a Lei do Inquilinato, em um contrato de sublocação simples, é possível utilizar uma garantia para que o sublocador proteja-se no caso de inadimplência por parte do sublocatário.

A função da garantia é assegurar que o que foi acordado será cumprido.

Não é permitida a utilização de mais de uma garantia, dessa forma o aluguel deve ter apenas uma modalidade de garantia, se esta for necessária.

A exigência de uma garantia não é obrigatória em um aluguel, contudo, recomenda-se a sua utilização.

As modalidades de garantia para o subaluguel de um imóvel mais comuns e previstas na Lei do Inquilinato, são:

• FIANÇA

Modalidade na qual uma pessoa atua como fiador, assumindo as obrigações se a parte locatária tornar-se devedora.

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.


• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança locatícia substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos caso o locatário torne-se devedor.

Para esta modalidade deve-se contratar uma apólice de seguro, na qual a parte locadora será a única beneficiária.


• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

Bens móveis são os que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis referem-se aos que não podem ser transportados, como uma casa, ou um apartamento.

A legislação estabelece que a caução em espécie não pode ser superior a três meses de aluguel.


LAUDO DE VISTORIA


Recomenda-se que seja anexado ao contrato um laudo de vistoria do imóvel.
Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.

Uma via deverá ficar com o sublocatário e outra via com o sublocador.

Este laudo permite, ao final da sublocação, junto com a entrega das chaves, verificar se houve algum dano ao imóvel e, assim, garantir que o proprietário receberá o seu imóvel no mesmo estado em que o entregou no início do contrato. O proprietário poderá recusar a devolução do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado.

A 99Contratos fornece, gratuitamente, junto com o contrato, um modelo de laudo de vistoria.

SOBRE O DESPEJO


O despejo do locatário poderá ocorrer se houver:

I. término do prazo contratual ou de sua renovação sem a saída do locatário do imóvel;

II. se o locatário sublocar, ceder ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do locador;

III. se o locatário não pagar o aluguel no prazo convencionado;

IV. dano causado ao imóvel, provado o dolo ou culpa do locatário;

V. se o locatário mudar a destinação do imóvel residencial;

VI. abandono total ou parcial do imóvel;

VII. nos casos de pedido de retomada, permitidos e previstos em lei e neste regulamento, comprovada em Juízo a sinceridade do pedido;

VIII. se o locatário conduzir atividade ilegal, cometer infrações legais, ou cometer infração grave de obrigação contratual.

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contrato para dividir apartamento,

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