Contrato de Sublocação Residencial

Contrato de sublocação residencial

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 29 de setembro de 2021
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O contrato de sublocação residencial é o instrumento que deve ser utilizado por quem deseja sublocar um imóvel, seja como locador ou locatário.

Neste documento estarão as condições para a sublocação do imóvel, entre elas: o valor que será pago como aluguel, o prazo da sublocação, os possíveis reajustes, as indenizações e as responsabilidades das partes envolvidas.

Você também poderá escolher se o contrato contará ou não com uma garantia, entre elas a fiança, o seguro, a caução, dentre outras, além de diversas outras opções de personalização, como o pagamento antecipado da sublocação, se o imóvel será subalugado junto com mobília, entre outras.

Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar a sublocação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar após o preenchimento.

Modelo criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 8.245, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO RESIDENCIAL


O contrato de sublocação residencial, também conhecido como contrato de subaluguel simples, é o instrumento facilitador e regulamentador dos interesses das partes, seja o sublocador, seja o inquilino (sublocatário), auxiliando na organização da sublocação que será celebrada.

Este documento descreve pontos para ajudar a esclarecer as principais dúvidas acerca da sublocação, como:

• a descrição do imóvel residencial e qual será a finalidade da sublocação;

• quais serão os prazos da sublocação;

• a definição do valor do aluguel, remuneração que o sublocatário pagará ao sublocador, e a sua forma de pagamento;

• qual será a garantia utilizada na sublocação - se for necessária, e seus termos;

• as obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;

• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

O contrato não deve ser visto apenas como uma formalidade, mas sim como uma importante ferramenta para proteger as partes e promover harmonia à locação.

Informações complementares

O PAGAMENTO ANTECIPADO DO ALUGUEL

Conforme artigo 42 da Lei do Inquilinato, caso não seja utilizada garantia na sublocação, o locador poderá exigir, se assim desejar, que o locatário efetue o pagamento do aluguel de forma antecipada até o sexto dia útil do mês vincendo.

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A GARANTIA NO CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO RESIDENCIAL

Segundo a Lei do Inquilinato, em um contrato de sublocação simples, é possível utilizar uma garantia para que o sublocador proteja-se no caso de inadimplência por parte do sublocatário.

A função da garantia é assegurar que o que foi acordado será cumprido.

Não é permitida a utilização de mais de uma garantia, dessa forma o aluguel deve ter apenas uma modalidade de garantia, se esta for necessária.

A exigência de uma garantia não é obrigatória em um aluguel, contudo, recomenda-se a sua utilização.

As modalidades de garantia para o subaluguel de um imóvel mais comuns e previstas na Lei do Inquilinato, são:

• FIADOR

Modalidade na qual uma pessoa atua como fiador, assumindo as obrigações se a parte locatária tornar-se devedora.

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança locatícia substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos caso o locatário torne-se devedor.

Para esta modalidade deve-se contratar uma apólice de seguro, na qual a parte locadora será a única beneficiária.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

Bens móveis são os que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis referem-se aos que não podem ser transportados, como uma casa, ou um apartamento.

A legislação estabelece que a caução em espécie não pode ser superior a três meses de aluguel.


LAUDO DE VISTORIA

Recomenda-se que seja anexado ao contrato um laudo de vistoria do imóvel.

Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.

Uma via deverá ficar com o sublocatário e outra via com o sublocador.

Este laudo permite, ao final da sublocação, junto com a entrega das chaves, verificar se houve algum dano ao imóvel e, assim, garantir que o proprietário receberá o seu imóvel no mesmo estado em que o entregou no início do contrato. O proprietário poderá recusar a devolução do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado.

A 99Contratos fornece, gratuitamente, junto com o contrato, um modelo de laudo de vistoria.


SOBRE O DESPEJO

O despejo do locatário poderá ocorrer se houver:

I. término do prazo contratual ou de sua renovação sem a saída do locatário do imóvel;

II. se o locatário sublocar, ceder ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do locador;

III. se o locatário não pagar o aluguel no prazo convencionado;

IV. dano causado ao imóvel, provado o dolo ou culpa do locatário;

V. se o locatário mudar a destinação do imóvel residencial;

VI. abandono total ou parcial do imóvel;

VII. nos casos de pedido de retomada, permitidos e previstos em lei e neste regulamento, comprovada em Juízo a sinceridade do pedido;

VIII. se o locatário conduzir atividade ilegal, cometer infrações legais, ou cometer infração grave de obrigação contratual.


AS ASSINATURAS NO CONTRATO

O seu contrato poderá ser assinado presencialmente ou de forma digital.

Presencial:

Caso ele seja assinado presencialmente, deverão ser efetuadas rubricas em todas as folhas, exceto a última que contém as assinaturas. Assim como também deverão ter rubricas nas folhas de qualquer anexo que faça parte do contrato e que não contenha as assinaturas das partes envolvidas.

Também é recomendado, para uma maior segurança, mesmo não sendo obrigatório, que seja feito o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.

Digital:

Caso seja escolhido a assinatura por meio digital, poderá o aceite ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação, como, por exemplo, o whatsapp, sendo também válido do ponto de vista jurídico.

Isso significa que, ao enviar o documento em anexo, a outra parte deverá responder o e-mail ou mensagem com um aceite, como, por exemplo: "Aceito os termos do presente contrato enviado.".

Esta confirmação é válida legalmente como uma confirmação de aceite do contrato, da mesma forma como uma assinatura presencial.


Preencher o contrato

COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado em tempo real e de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.


O direito aplicável

O direito aplicável que rege as locações está definido na Lei Federal nº. 8.245, também conhecida como Lei do Inquilinato.



Outros nomes para este contrato

Contrato de sublocação de apartamento,

Contrato de sublocação de casa




Vantagens da 99Contratos

1. Contrato personalizado

O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.

E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.


2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos são revisados mensalmente.

Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente e de acordo com as normas ABNT.


3. Suporte e orientações

Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.

Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.


4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato!

Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.


5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos

As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:

Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Sempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.

A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.






Prévia simples do modelo do contrato para baixar (Download em Word e PDF)

Revisado em 29 de setembro de 2021
e de acordo com as normas ABNT






CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL





Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominada SUBLOCADORA,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominada SUBLOCATÁRIA.


As partes têm entre si justo e contratado a sublocação de imóvel residencial, que se regerá pela Lei 8.245/91 e nas cláusulas e condições abaixo descritas.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

A SUBLOCADORA e a SUBLOCATÁRIA acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de sublocação residencial, do imóvel localizado em:

___________________

§ 1º. O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato, pelo SUBLOCADORA à SUBLOCATÁRIA, possui as características descritas abaixo:

___________________

§ 2º. O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para fins residenciais, restando proibido à SUBLOCATÁRIA usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa da SUBLOCADORA, sob pena de multa e demais penalidades previstas na legislação pertinente, podendo ainda, ser rescindido de pleno direito.


CLÁUSULA 2ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL

Fica vedada à SUBLOCATÁRIA a sublocação, cessão, ou empréstimo do imóvel que ora lhe foi locado, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização da SUBLOCADORA, sob pena de rescisão do presente contrato.


CLÁUSULA 3ª - DO VALOR DO ALUGUEL

O valor mensal do aluguel, livremente ajustado pelas partes, é de R$ __________ (________ reais).

§ 1º. O pagamento do referido aluguel terá vencimento todo dia __ (_______) de cada mês vencido.

§ 2º. O pagamento do referido aluguel será efetuado em espécie, entregue para a SUBLOCADORA ou para terceiro previamente especificado por ela.

§ 3º. Durante a vigência deste contrato, assim como em uma eventual prorrogação, ficará a encargo da SUBLOCATÁRIA o pagamento da totalidade das contas de consumo e uso de energia/luz, gás, água e esgoto, que venham a incidir sobre o imóvel por ora locado, sendo inclusive responsável por eventuais multas e infrações que venha dar causa.

§ 4º. As partes acordam, livremente e de boa-fé, que ficará a encargo da SUBLOCATÁRIA o pagamento da totalidade dos impostos, taxas e tributos que venham a incidir sobre o imóvel ora locado, sendo inclusive responsável por eventuais multas e infrações que venha dar causa.

§ 5º. A SUBLOCATÁRIA não vindo a efetuar o pagamento do aluguel até a data firmada neste contrato, fica obrigada a pagar multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do aluguel, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais correção monetária, apurada conforme variação do IGP-M no período.

§ 6º. O valor do aluguel firmado neste contrato será reajustado a cada 12 (doze) meses, tendo como base o índice IGP-M. Em caso de falta deste índice, o reajuste do valor da sublocação terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução da sublocação.


CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

A presente sublocação tem prazo de __ (_____________) meses, iniciando em _____________.

Parágrafo único. Findo o prazo estipulado para a sublocação, se a SUBLOCATÁRIA permanecer no imóvel por mais de trinta (30) dias sem a oposição da SUBLOCADORA, presumirá prorrogada a sublocação nas mesmas condições ajustadas por tempo indeterminado.


CLÁUSULA 5ª - DOS DEVERES DA SUBLOCATÁRIA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da SUBLOCATÁRIA:

I. pagar o aluguel no prazo estipulado;

II. cuidar e zelar pelo imóvel como se fosse sua propriedade;

III. usar o imóvel como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;

IV. no final da sublocação, devolver o imóvel, no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;

V. se o imóvel sofrer dano ou defeito que seja da responsabilidade da SUBLOCADORA informá-la , imediatamente sobre o ocorrido;

VI. reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;

VII. não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito da SUBLOCADORA;

VIII. permitir à SUBLOCADORA ou seu mandatário o direito de fazer vistoria do imóvel mediante combinação prévia de dia e hora.


CLÁUSULA 6ª - DOS DEVERES DA SUBLOCADORA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da SUBLOCADORA:

I. entregar o imóvel apto para moradia, bem como regularizado perante todos os órgãos;

II. assegurar o uso pacífico do imóvel locado não podendo dificultar ou impedir o direito da SUBLOCATÁRIA de usufruir o imóvel com tranquilidade;

III. manter a forma e o destino do imóvel durante a sublocação, não o alterando de forma substancial;

IV. responder pelos vícios, problemas e defeitos anteriores à sublocação;

V. fornecer à SUBLOCATÁRIA um relatório detalhado das condições do imóvel, constando todos os vícios, problemas e defeitos existentes.


CLÁUSULA 7ª - DAS BENFEITORIAS

Fica estabelecida a proibição de qualquer modificação, ou subdivisão, da estrutura do imóvel, bem como construção de qualquer benfeitoria, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, sem autorização prévia e por escrito da SUBLOCADORA.

Parágrafo único. Qualquer benfeitoria realizada no imóvel, independentemente da sua natureza, ficará incorporada no imóvel, sem que à SUBLOCATÁRIA assista direito de retenção e indenização pelas mesmas.


CLÁUSULA 8ª - DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

Caso o proprietário manifeste vontade de vender o imóvel objeto do presente contrato, a preferência para adquiri-lo será da SUBLOCATÁRIA e da SUBLOCADORA, em igualdade de condições e preço com terceiros, devendo assim o proprietário notificar ambas as partes por escrito, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

§ 1º. Após notificadas, as partes deverão emitir a resposta em até 30 (trinta) dias.

...




fim da prévia - clique para ver mais




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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Sandra Oliveira

28 de dezembro de 2018

Maravilhoso, rápido, prático e muito útil. Parabéns aos organizadores e a equipe pelo excelente recurso oferecido. Fiquei muito satisfeita com a praticidade e indicarei com toda certeza para amigos, familiares e conhecidos.

Raquel Correa

26 de abril de 2020

Estou super satisfeita muita orientações e organizações me ajudaram mesmo muito grata eu recomendo a 99contratos

Daniela dos Santos Silva

05 de março de 2021

Excelente trabalho, rápido ,fácil preenchimento e reposta na hora pelo zap, estão de parabéns


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