Qual é o melhor prazo para um contrato de aluguel?

Criado em: 08 de novembro de 2019             
Atualizado em: 08 de novembro de 2019             


Artigo - qual é o melhor prazo para uma locação
Artigo - qual é o melhor prazo para uma locação

F requentemente temos contratos de locação sendo feito com um prazo determinado de 30 (trinta) meses, mas porque este prazo é tão comum?

Existe alguma vantagem para o locador ou para o locatário?

A legislação cita alguma coisa referente a este prazo tão utilizado? Entenda melhor sobre o assunto em nosso artigo.

Porque a maioria dos contratos têm 30 meses?

A grande maioria das administradoras de imóveis, assim como corretores e locadores, utilizam o prado de 30 meses para a locação. Mas porque isso?

Para entender melhor o motivo da utilização deste prazo devemos primeiro verificar o que a Lei do Inquilinato em seu artigo 46 que cita:

"Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

§ 1º Findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir - se - á prorrogada a locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato.

§ 2º Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação."


A combinação do citado acima mostra que se a locação tiver trinta meses ou mais, faz com que o locador possa retomar o seu imóvel, após o prazo acordado, mediante uma simples "denúncia vazia", ou seja, ele poderá solicitar a devolução do seu imóvel sem um motivo previsto por lei, bastando que o prazo tenha sido cumprido (para entender mais sobre denúncia cheia confira este nosso artigo).

Lembrando que o locador não pode solicitar o imóvel de volta antes do prazo estipulado sem ter uma denúncia cheia.

E os contratos com prazos menores que 30 meses?

Se locador e locatário fizerem um contrato de locação com um prazo inferior a trinta meses, como, por exemplo, com doze meses, e o contrato tiver o prazo terminado e a locação continuar por mais de trinta dias, esta locação será considerada automaticamente por prazo indeterminado, mas a diferença agora é que o locador somente poderá retomar o seu imóvel sem necessitar de uma denúncia cheia depois de cinco anos de locação.

Exemplo:

Você alugou o seu imóvel por doze meses, e ao encerrar este prazo vocês continuaram com a locação, pois tudo estava indo bem. Legal!

Mas se você quiser encerrar agora a locação, sendo locador, não poderá, pois deverá esperar o término de cinco anos.

Enquanto no contrato de trinta meses o locador poderá sim solicitar o imóvel depois do prazo finalizado, mesmo que o contrato tenha se tornado por prazo indeterminado.

Rescisão antes do prazo

Se o seu contrato de locação tiver um prazo inferior a trinta meses, e nele tiver uma cláusula prevendo a rescisão em período inferior ao explicado neste artigo, então esta cláusula será nula, sem validade legal, visto que ela não estará de acordo com a Lei do Inquilinato.

Não é permitido, mesmo que tenha sido por mútuo acordo, sobrepor uma lei.

Mas o contrato poderá sim ser rescindido em um período inferior ao acordado se ocorrer uma infração contratual, como, por exemplo, um descumprimento do acordado.

Conclusão

Em todos os casos percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

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Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato


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