Qual é o melhor prazo para um contrato de aluguel?

Um contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo da vontade das partes, mas você sabe qual seria o melhor prazo para você?

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Qual é o melhor prazo para um contrato de aluguel? Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 08 de novembro de 2019   
Atualizado em: 08 de novembro de 2019
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Artigo Locação Residencial

F requentemente temos contratos de locação sendo feito com um prazo determinado de 30 (trinta) meses, mas porque este prazo é tão comum? Existe alguma vantagem para o locador ou para o locatário?

A lei cita alguma coisa referente a este prazo tão utilizado? Entenda melhor sobre o assunto em nosso artigo.

A utilização dos 30 meses

A grande maioria das administradoras de imóveis, assim como corretores, utilizam este prazo, 30 meses para a locação.

Para entender melhor o motivo da utilização deste prazo devemos primeiro verificar o que a Lei do Inquilinato cita sobre o tema:
"Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso."

E logo em seguida no mesmo artigo da legislação temos:
"Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para a desocupação.".

A combinação do citado acima faz com que o locador possa retomar o seu imóvel, após o prazo acordado, mediante uma simples "denúncia vazia", ou seja, ele poderá solicitar a devolução do seu imóvel sem um motivo previsto por lei, bastando que o prazo tenha sido cumprido.

Lembrando que o locador não pode solicitar o imóvel de volta antes do prazo estipulado, somente mediante uma denúncia cheia.

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Prazos menores que 30 meses

Se as partes fizerem um contrato de locação com um prazo inferior a 30 (trinta) meses, como, por exemplo, 12 (doze) meses, se o contrato tiver o prazo terminado, e a locação continuar, esta será então por prazo indeterminado, mas somente poderá o locador retomar o seu imóvel depois de 5 (cinco) anos de locação.

Ou seja, imagine que você alugou o seu imóvel por 12 (doze) meses, e ao encerrar este prazo vocês continuaram com a locação, pois tudo estava indo bem. Legal. Mas se você quiser encerrar agora a locação, sendo locador, não poderá, pois deverá esperar o término de 5 (cinco) anos. Enquanto no contrato de 30 (trinta) meses o locador poderá sim solicitar o imóvel depois do prazo, mesmo que o contrato tenha se tornado por prazo indeterminado.

Rescisão antes do prazo definida em contrato

Se o seu contrato de locação for com um prazo inferior a 30 (trinta) meses, e nele tiver uma cláusula prevendo a rescisão em período inferior ao explicado neste artigo, então esta cláusula será nula. Ou seja, só enfeitou o seu contrato, pois não terá validade legal, visto que ela não estará de acordo com a Lei do Inquilinato.

Mas o contrato poderá sim ser rescindido em um período inferior ao acordado se ocorrer uma infração contratual, um descumprimento do acordado.

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Conclusão

Em todos os casos percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido e com sua vistoria feita no início da locação.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

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Este contrato servirá principalmente para aumentar a segurança na relação entre os envolvidos, garantindo os direitos e definindo as obrigações de todos.


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Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato


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