INFORMAÇÕES SOBRE O
CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RESIDENCIAL




O contrato de comodato de imóvel residencial serve como um facilitador para a boa convivência entre as partes (comodatário e comodante), e ajuda na organização do empréstimo do imóvel que será celebrado.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre o empréstimo, como:
• Descrição do imóvel;
• Quais serão os prazos do comodato / empréstimo;
• Definição de quem será responsável pelo pagamento dos impostos e custos de manutenção do imóvel;
• Possibilidade ou não do comodatário efetuar uma sublocação do imóvel residencial;
• As obrigações das partes envolvidas;
• Como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos e obrigações de cada parte, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.
Ou seja, o contrato de comodato de imóvel residencial não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia no empréstimo.




PAGAMENTO DE ALUGUEL

Caso exista a necessidade de uma cobrança de aluguel, o contrato a ser utilizado é o de Locação de Imóvel Residencial. No contrato de comodato de imóvel residencial, o proprietário emprestará o seu imóvel a titulo gratuito.


SOBRE O DESPEJO

O despejo do comodatário poderá ocorrer se houver:
I - Término do prazo contratual ou de sua renovação sem a sáida do comodatário do imóvel;
II - Se o comodatário sublocar, ceder ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do comodante;
III - Ocorrendo dano no imóvel, provado o dolo ou culpa do comodatário;
IV - Se o comodatário mudar a destinação do imóvel;
V - Abandono total ou parcial do imóvel;
VI - Nos casos de pedido de retomada, permitidos e previstos em lei e neste regulamento, comprovada em Juízo a sinceridade do pedido;
VI - Se o comodatário conduzir atividade ilegal, cometer infrações legais, ou cometer infração grave de obrigação contratual.







Aluguel Casa

Contrato de comodato de imóvel residencial

Última revisão: 16/10/2017


Este contrato é utilizado para quem deseja emprestar ou tomar emprestado um imóvel residencial, sendo comodante (quem empresta) ou comodatário (quem toma emprestado), a título gratuito.
Nele estarão estabelecidas as regras para o empréstimo do imóvel, como qual será o prazo do comodato, responsável pelas taxas e impostos que correm sobre o imóvel, possíveis indenizações, responsabilidades e outras regras.
Este modelo serve tanto para pessoa física quanto para jurídica.

O contrato é gerado baseado em suas respostas, sendo moldado de forma personalizada e única, para atender sua necessidade.

Caso necessite de cobrança de aluguel, deve-se utilizar o Contrato de Locação de Imóvel Residencial.
PREENCHER CONTRATO


Modelo criado e revisado de acordo com a lei federal n. 8.245.

Com o contrato de comodato de imóvel residencial o proprietário cede o uso de seu imóvel para o comodatário nele habite.
Entre outros fatores, nele deverá ser fixado o valor do aluguel a ser pago, bem como o tempo total de locação.
Além disso, o contrato especificará prazos, multas, e os direitos e obrigações das partes envolvidas, tais como pagamento de tributos, indenização de obras e melhorias realizadas no imóvel.

Modelo criado e revisado de acordo com a lei federal n. 8.245.

Precisamos fazer algumas perguntas para gerar o seu contrato personalizado.

No final você poderá:

• Baixar o contrato em formato Word e editá-lo como desejar.
• Enviá-lo para o seu email.
• Imprimir o documento.

PREENCHER CONTRATO





Porque utilizar o nosso contrato?
Entenda melhor as vantagens em utilizar os nossos modelos de contrato.

• Todos os nossos contratos foram elaborados por advogados especializados no tema e com respeito aos princípios contratuais.
• Mantemos nossos modelos sempre atualizados de acordo com as leis vigentes no Brasil.
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Desta forma você tem a segurança de estar com um contrato personalizado e que atende ao que você precisa.


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Dúvidas Frequentes

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