INFORMAÇÕES SOBRE O
CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
O contrato de comodato de imóvel residencial serve como um facilitador para a boa convivência entre as partes (comodatário e comodante), e ajuda na organização do empréstimo do imóvel que será celebrado.
Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre o empréstimo, como:
• Descrição do imóvel;
• Quais serão os prazos do comodato / empréstimo;
• Definição de quem será responsável pelo pagamento dos impostos e custos de manutenção do imóvel;
• Possibilidade ou não do comodatário efetuar uma sublocação do imóvel residencial;
• As obrigações das partes envolvidas;
• Como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.
Uma vez definidos os direitos e obrigações de cada parte, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.
Ou seja, o contrato de comodato de imóvel residencial não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia no empréstimo.
PAGAMENTO DE ALUGUEL
Caso exista a necessidade de uma cobrança de aluguel, o contrato a ser utilizado é o de Locação de Imóvel Residencial. No contrato de comodato de imóvel residencial, o proprietário emprestará o seu imóvel a titulo gratuito.
SOBRE O DESPEJO
O despejo do comodatário poderá ocorrer se houver:
I - Término do prazo contratual ou de sua renovação sem a sáida do comodatário do imóvel;
II - Se o comodatário sublocar, ceder ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do comodante;
III - Ocorrendo dano no imóvel, provado o dolo ou culpa do comodatário;
IV - Se o comodatário mudar a destinação do imóvel;
V - Abandono total ou parcial do imóvel;
VI - Nos casos de pedido de retomada, permitidos e previstos em lei e neste regulamento, comprovada em Juízo a sinceridade do pedido;
VI - Se o comodatário conduzir atividade ilegal, cometer infrações legais, ou cometer infração grave de obrigação contratual.
Contrato de comodato de imóvel residencial
Última revisão: 08/04/2018
Este contrato é utilizado para quem deseja emprestar ou tomar emprestado um imóvel residencial, sendo comodante (quem empresta) ou comodatário (quem toma emprestado), a título gratuito.
Nele estarão estabelecidas as regras para o empréstimo do imóvel, como qual será o prazo do comodato, responsável pelas taxas e impostos que correm sobre o imóvel, possíveis indenizações, responsabilidades e outras regras.
Este modelo serve tanto para pessoa física quanto para jurídica.
O contrato é gerado baseado em suas respostas, sendo moldado de forma personalizada e única, para atender sua necessidade.
Com o contrato de comodato de imóvel residencial o proprietário cede o uso de seu imóvel para o comodatário nele habite.
Entre outros fatores, nele deverá ser fixado o valor do aluguel a ser pago, bem como o tempo total de locação.
Além disso, o contrato especificará prazos, multas, e os direitos e obrigações das partes envolvidas, tais como pagamento de tributos, indenização de obras e melhorias realizadas no imóvel.
Precisamos fazer algumas perguntas para gerar o seu contrato personalizado.
No final você poderá:
• Baixar o contrato em formato Word e editá-lo como desejar.
• Enviá-lo para o seu email.
• Imprimir o documento.
E também receberá instruções e informações de como utilizá-lo corretamente.
Seu documento será personalizado, gerado de acordo com suas respostas.
Cláusulas e condições são adicionadas e removidas para atender suas necessidades.
Não é obrigatório o preenchimento de todos os dados. Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word (docx) disponibilizado no final.
Clique no botão prévia sempre que quiser conferir o documento enquanto preenche os dados. No final do questionário será apresentada uma prévia do documento para revisão.
Por favor aguarde.
Não atualize a página.
Seu documento está sendo gerado de acordo com suas respostas.
Porque utilizar o nosso contrato?
Entenda melhor as vantagens em utilizar os nossos modelos de contrato.
• Todos os nossos contratos foram elaborados por advogados especializados no tema e com respeito aos princípios contratuais.
• Mantemos nossos modelos sempre atualizados de acordo com as leis vigentes no Brasil.
• O contrato será gerado de acordo com a sua necessidade, sendo único para você, e não será somente um modelo em branco e genérico para preencher.
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Desta forma você tem a segurança de estar com um contrato personalizado e que atende ao que você precisa.
Como funciona a 99Contratos?
Nossa meta é lhe proporcionar uma experiência prática, segura e eficiente.
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O documento será seu! Você o terá no formato word (docx), livre para qualquer alterações e modificações.
E estamos aqui para ajudar! Oferecemos gratuitamente todo suporte para dúvidas e ajustes para quem gera um contrato com a gente!
O que estão falando da 99Contratos:
É um excelente site. Bem organizado e explícito em suas informações. Foi uma boa experiência e recomendo para quem precisar. - Fábio Souza do Nascimento - Carapicuíba
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Contrato de comodato Word
Dúvidas Frequentes
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Eu preciso preencher todas as informações solicitadas?
Não precisa não!
As únicas perguntas obrigatórias são as de múltipla escolha, pois elas servem para moldar o seu contrato baseado na sua necessidade.
O contrato terá suas cláusulas e termos adicionados conforme estas respostas forem dadas.
Mas seus dados pessoais ou informações específicas do contrato - como por exemplo valores - não são obrigatórios.
Caso não sejam respondidas, elas serão adicionadas no documento com uma lacuna para serem preenchidas depois por você.
Ao finalizar o processo em nosso site você poderá efetuar o download e também enviar o documento para o seu e-mail.
O arquivo será enviado ou baixado em formato Word (Docx).
Nele você poderá editar qualquer informação que precise, corrigindo, alterando ou removendo qualquer dado que deseje.
Eu posso editar o contrato depois de terminar todo o processo?
Sim.
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E se no final de todo o processo você tiver dúvidas, a gente oferece orientação gratuita por e-mail.
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