Contrato de comodato de imóvel residencial
Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
284 avaliações
Última revisão: 29 de dezembro de 2021
O contrato de comodato residencial é o instrumento que deve ser utilizado por quem deseja emprestar ou tomar emprestado um imóvel residencial, sendo comodante (quem empresta) ou comodatário (quem toma emprestado), a título gratuito.
Neste documento estarão estabelecidas as condições para o empréstimo do imóvel, como qual será o prazo do comodato, o responsável pelas taxas e impostos que correm sobre o imóvel, as possíveis indenizações, as responsabilidades, entre outras regras.
Fornecemos um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar o comodato, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.
O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.
Caso necessite de cobrança de aluguel, deve-se utilizar o Contrato de Locação de Imóvel Residencial.
O nosso modelo de contrato foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 8.245, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
O contrato de comodato residencial, também conhecido como contrato de empréstimo de imóvel residencial, é o instrumento facilitador e regulamentador dos interesses das partes, auxiliando na organização do empréstimo do imóvel, ou parte dele, que será celebrado.
Este documento descreve pontos para ajudar a esclarecer as principais dúvidas acerca do comodato, como:
• a descrição do imóvel residencial e qual será a finalidade do comodato;
• quais serão os prazos do comodato;
• as obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
Desse modo, o contrato não deve ser visto apenas como uma formalidade, mas sim como uma importante ferramenta para proteger as partes e promover harmonia ao comodato.
LAUDO DE VISTORIA
É recomendado que seja anexado ao contrato um laudo de vistoria do imóvel.
Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.
Uma via deverá ficar com o comodatário e outra via com o comodante.
Este laudo permite, ao final do comodato, junto com a entrega das chaves, verificar se houve algum dano ao imóvel e, assim, garantir que o proprietário receberá o seu imóvel no mesmo estado em que o entregou no início do contrato. O proprietário poderá recusar a devolução do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado.
A 99Contratos fornece, gratuitamente, junto com o contrato, um modelo de laudo de vistoria.
COMO EDITAR O CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
2. Salvar - Imprimir
Guias e artigos para te ajudar
O direito aplicável
O direito aplicável que rege as relações de comodato de imóvel residencial está definido na Lei Federal nº. 8.245, também conhecida como Lei do Inquilinato.
Outros nomes para este contrato
Contrato de empréstimo de imóvel,
Contrato de cessão de uso de imóvel,
Contrato de empréstimo de imóvel a título gratuito
Vantagens da 99Contratos
1. Contrato personalizado
O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.
E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.
2. Certeza de estar atualizado
Nossos modelos são revisados mensalmente.
Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente e em conformidade com as normas ABNT.
3. Suporte e orientações
Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.
Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.
4. Cópia de segurança
Nunca perca o seu contrato!
Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.
5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos
As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:
Leia as opiniões de quem utilizou a 99ContratosSempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.
A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.
Prévia simples do modelo do contrato para baixar (Download em Word e PDF)
Revisado em 29 de dezembro de 2021 e de acordo com as normas ABNT
CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
Entre:
____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado COMODANTE,
e:
____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada COMODATÁRIA.
As partes têm entre si, de maneira justa e acordada, o comodato de imóvel residencial, que se regerá pela Lei 8.245/91 e nas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
O COMODANTE e a COMODATÁRIA acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de comodato, do imóvel localizado em:
___________________ (endereço do imóvel cedido em comodato)
§ 1º. O imóvel entregue sob a natureza de comodato, na data da assinatura deste contrato, do COMODANTEà COMODATÁRIA, possui as características descritas abaixo:
___________________ (descrição do imóvel cedido em comodato)
§ 2º. O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para fins residenciais, restando proibido à COMODATÁRIA usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa do COMODANTE, sob pena de multa e demais penalidades previstas na legislação pertinente, podendo ainda, ser rescindido de pleno direito.
CLÁUSULA 2ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL
Fica vedada à COMODATÁRIA a sublocação, cessão, ou empréstimo do imóvel que ora lhe foi cedido, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização do COMODANTE, sob pena de rescisão do presente contrato.
CLÁUSULA 3ª - DAS TAXAS E IMPOSTOS
Durante a vigência deste contrato, assim como em uma eventual prorrogação, ficará a encargo da COMODATÁRIA o pagamento da totalidade das contas de consumo e uso de energia/luz, gás, água e esgoto, que venham a incidir sobre o imóvel por ora cedido, sendo inclusive responsável por eventuais multas e infrações que venha dar causa.
§ 1º. Durante a vigência deste contrato, assim como em uma eventual prorrogação, ficará a encargo da COMODATÁRIA o pagamento da totalidade dos impostos, taxas e tributos que venham a incidir sobre o imóvel ora cedido.
§ 2º. Ocorrendo o caso dos encargos previstos neste contrato serem cobrados junto com outros, através de um único lançamento, e que não sejam de responsabilidade da COMODATÁRIA a parte que couber à COMODATÁRIA será calculada proporcionalmente à unidade ou parte do imóvel, ou período do ano do comodato do imóvel.
§ 3º. Poderá ocorrer a imediata rescisão deste contrato em caso do não pagamento de quaisquer tributos ou taxas, que sejam de responsabilidade da COMODATÁRIA, nas datas de vencimento dos mesmos.
CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO COMODATO
O presente contrato tem prazo de __ (______) meses, a iniciar-se em _________ (data do início do comodato).
§ 1º. Findo o prazo estipulado para comodato, se a COMODATÁRIA permanecer no imóvel por mais de trinta dias sem a oposição do COMODANTE, presumirá prorrogado o comodato nas mesmas condições ajustadas por tempo indeterminado.
§ 2º. Ocorrendo a prorrogação do contrato por tempo indeterminado, a rescisão poderá ser solicitada por qualquer das partes a qualquer tempo, com aviso prévio de 30 (trinta) dias que serão utilizados para a desocupação do imóvel.
CLÁUSULA 5ª - DOS DEVERES DA COMODATÁRIA
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da COMODATÁRIA:
I. cuidar e zelar pelo imóvel como se fosse sua propriedade;
II. usar o imóvel como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;
III. no final do comodato, devolver o imóvel, no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;
IV. se o imóvel sofrer dano ou defeito que seja da responsabilidade do COMODANTE informá-lo , imediatamente sobre o ocorrido;
V. reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;
VI. não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do COMODANTE;
VII. permitir ao COMODANTE ou seu mandatário o direito de realizar vistoria do imóvel mediante combinação prévia de dia e hora.
CLÁUSULA 6ª - DOS DEVERES DO COMODANTE
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do COMODANTE:
I. entregar o imóvel apto para moradia, bem como regularizado perante todos os órgãos;
II. assegurar o uso pacífico do imóvel cedido não podendo dificultar ou impedir o direito da COMODATÁRIA de usufruir o imóvel com tranquilidade;
III. manter a forma e o destino do imóvel durante o comodato, não o alterando de forma substancial;
IV. responder pelos vícios, problemas e defeitos anteriores ao comodato;
V. fornecer à COMODATÁRIA um relatório detalhado das condições do imóvel, constando todos os vícios, problemas e defeitos existentes.
CLÁUSULA 7ª - DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, ÚTEIS E VOLUPTUÁRIAS
As benfeitorias necessárias não terão o direito de retenção ou indenização, mesmo que a autorização tenha sido submetida e autorizada do COMODANTE.
§ 1º. As benfeitorias úteis não terão o direito de retenção ou indenização, mesmo que a autorização tenha sido submetida e autorizadada COMODATÁRIA.
§ 2º. As benfeitorias voluptuárias não terão o direito de retenção ou indenização, restando à COMODATÁRIA. no fim do comodato, modificar o imóvel para retornar à maneira que lhe foi entregue.
CLÁUSULA 8ª - DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
Caso o COMODANTE manifeste vontade de vender o imóvel objeto do presente, deverá propor por escrito à COMODATÁRIA que se obrigará a emitir a resposta em 30 (trinta) dias, a partir da comunicação inicial.
...
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Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.
17 de janeiro de 2019
Excelente, parabéns para os desenvolvedores. Recomendo, pois não precisa de muita experiencia no assunto, basta só alimentar com suas informações que o sistema se encarrega do resto.
02 de agosto de 2020
Superou minhas expectativas! Cumprem com o que prometem. Utilizei o boleto expresso e recebi o meu contrato imediatamente. Super indico! A equipe está de parabéns! Muito obrigada pela prontidão!
10 de junho de 2021
Amei a experiência, custo-benefício , ótima qualidade e o melhor é que surte o mesmo efeito legal do que é feito no cartório. Parabenizo a empresa e aos envolvidos, pois nos economiza principalmente tempo.
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