Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel

Qual é a importância de um contrato de comodato de imóvel?

O contrato de comodato de imóvel é o instrumento que deve ser utilizado para auxiliar na organização do empréstimo de um imóvel ou parte dele, ajudando na boa convivência e servindo como um facilitador da relação entre as partes envolvidas.

Além disso, ele esclarece as principais dúvidas sobre o comdato, como:

• Identificação e qualificação das partes.
• Descrição do imóvel e seu endereço.
• Prazo do comodato, podendo ser determinado (com prazo para terminar) ou indeterminado.
• Condições de uso e se há restrições.
• Deveres e direitos das partes.
• Responsabilidade pelos impostos e tributos do imóvel.
• Possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual (opcional).
• Como proceder em caso de rescisão contratual.

Quais são os riscos de fazer um comodato de imóvel sem um contrato?

Realizar um comodato de um imóvel sem um contrato formalizado por escrito pode gerar diversos problemas jurídicos e prejuízos. Abaixo listamos alguns dos principais riscos:

1. Falta de comprovação do acordo: Sem um contrato assinado, é difícil comprovar que o empréstimo foi feito de forma gratuita.
2. Dificuldade para retomar o imóvel: Caso o proprietário queira reaver o imóvel, pode enfrentar resistência por parte do ocupante.
3. Incerteza sobre manutenção e responsabilidades: Sem contrato, não há definição de quem é responsável por manutenções, reparos ou conservação do imóvel.
4. Impossibilidade de estipular cláusulas de proteção: Um contrato permite estabelecer cláusulas importantes, como proibição de subutilização, alterações na estrutura do imóvel e penalidades em caso de descumprimento.

Portanto, o contrato não deve ser visto como mera formalidade, mas sim como uma proteção aos envolvidos, servindo para evitar possíveis conflitos que podem levar a brigas judiciais, prejuízos e perda de tempo.

Quais são as responsabilidades do comodatário?

O comodatário deve cumprir algumas obrigações previstas durante o período do comodato, tais como:

• Preservar e conservar o imóvel como se fosse seu, realizando reparos necessários em caso de danos. O comodatário deve zelar pela integridade do imóvel e manter sua conservação, garantindo que ele seja entregue nas mesmas condições em que foi recebido.
• Não utilizar o imóvel de forma diferente do que foi especificado no contrato. O comodatário deve respeitar as cláusulas do contrato e utilizá-lo somente para o fim previsto.
• Caso permaneça no imóvel após o término do contrato e sem autorização do comodante, o comodatário deverá pagar um aluguel mensal cujo valor será definido pelo comodante.
• O comodatário também é responsável pelas despesas referentes ao imóvel durante o período do contrato, tais como contas de água, luz, telefone, condomínio, IPTU, entre outras.

Quais são as diferença entre contrato de comodato e locação?

O comodato e a locação são duas modalidades de contrato que envolvem a cessão do uso de um imóvel, porém existem diferenças significativas entre eles.

No comodato, o imóvel é cedido gratuitamente, sem que haja o pagamento de um aluguel ou contraprestação, mesmo que o comodatário tenha obrigações legais, e o seu contrato é regido pelo Código Civil.

Já na locação, o imóvel é cedido mediante o pagamento de um valor mensal, conhecido como aluguel, e o contrato de locação é regido pela Lei do Inquilinato.

Como o comodato contribui para a função social do imóvel?

A função social do imóvel está prevista na legislação brasileira e visa garantir que os bens imobiliários cumpram um papel de interesse coletivo. Ou seja, um imóvel não deve permanecer desocupado por longos períodos se houver a possibilidade de ser utilizado para moradia ou outras finalidades que beneficiem a sociedade.

O comodato de imóvel residencial é uma alternativa vantajosa tanto para o proprietário quanto para o comodatário. Um dos principais aspectos desse contrato é a preservação da função social do imóvel, garantindo que ele seja utilizado de maneira produtiva e evitando problemas legais relacionados à ociosidade do bem.

Vantagens do comodato para o proprietário

Dentre as vantagens existentes em um comotado para o proprietário, podemos citar:

• Manutenção do imóvel: O comodatário assume a responsabilidade de conservar o local.
• Possibilidade de retomada: O imóvel pode ser reavido a qualquer momento, conforme as condições estipuladas no contrato.
• Evita despesas desnecessárias: O proprietário pode reduzir custos, como IPTU e outros impostos, ao permitir que outra pessoa utilize o imóvel temporariamente.

Qual é a importância de um laudo de vistoria na conservação do imóvel?

É recomendada a utilização de um laudo de vistoria do imóvel, que deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, incluindo pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, se houver.

Uma das vias deve ficar com o comodatário e a outra com o comodante. Esse documento permite verificar, no final do comodato, se houve algum dano ao imóvel, garantindo que o proprietário receba o imóvel no mesmo estado em que foi entregue no início do contrato.

Oferecemos gratuitamente um modelo de laudo de vistoria para ser utilizado em conjunto com o contrato.

Pode ser cobrada alguma compensação financeira do comodatário no contrato?

De acordo com o Código Civil, mais precisamente no artigo 579, todo comodato deve ser feito de forma gratuita.

Assim, o comodante não pode receber remuneração pelo empréstimo do seu bem. No entanto, o comodatário é responsável por arcar com tributos, impostos e contas de consumo referentes ao imóvel cedido.

É importante lembrar que, embora o comodato deva ser gratuito, é possível que o comodatário assuma uma contraprestação pontual para receber o imóvel em comodato, como por exemplo, realizar melhorias no imóvel durante o período de empréstimo. No entanto, tal situação deve estar expressamente prevista em contrato para que possa ser exigida.

Como fazer um contrato de comodato de imóvel residencial?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de comodato de imóvel pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo o prazo de vigência, a descrição detalhada do imóvel, as obrigações do comodatário e as condições do comodante.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão antecipada e vistoria do imóvel, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de laudo de vistoria (quando recomendado, grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições do comodato. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O comodante;
• O comodatário;
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

Como assinar o contrato

O seu contrato poderá ser assinado presencialmente ou de forma digital, sendo ambas as formas válidas e reconhecidas legalmente.

Assinatura presencial

Assinatura digital

O que um contrato de comodato de imóvel residencial deve ter?

Aqui estão alguns elementos essenciais que geralmente devem constar em um contrato de comodato de imóvel residencial:

• Identificação das partes: O contrato deve incluir as informações completas e precisas das partes envolvidas, incluindo o nome e detalhes de contato do comodante e do comodatário.
• Descrição do imóvel: Deve ser feita uma descrição detalhada do imóvel residencial que está sendo cedido em comodato, incluindo sua localização, características físicas, dimensões e quaisquer outros detalhes relevantes que ajudem a identificar claramente o imóvel em questão.
• Duração do comodato: Deve ser especificado o período de tempo pelo qual o comodatário poderá utilizar o imóvel residencial. Pode ser uma data específica para o término do comodato ou uma duração determinada, como meses ou anos.
• Uso do imóvel: Devem ser estabelecidos os propósitos específicos para os quais o imóvel residencial pode ser utilizado durante o período do comodato. Isso pode incluir o uso exclusivo como residência do comodatário e quaisquer restrições quanto ao uso do imóvel.
• Condições de manutenção: Deve ser definido quem será responsável pela manutenção e conservação do imóvel durante o período do comodato. Isso pode incluir reparos, limpeza, pagamento de contas de serviços públicos, entre outros aspectos relacionados à manutenção do imóvel.
• Alterações e melhorias: Deve ser estabelecido se o comodatário tem permissão para realizar alterações ou melhorias no imóvel e, em caso afirmativo, quais são os procedimentos, limitações e obrigações relacionados a essas alterações.
• Responsabilidades financeiras: Devem ser definidas as responsabilidades financeiras do comodatário em relação ao imóvel, como o pagamento de contas de serviços públicos, taxas de condomínio ou despesas específicas relacionadas ao imóvel residencial.
• Restrições e cuidados: Devem ser estabelecidas quaisquer restrições ou obrigações especiais impostas ao comodatário em relação ao uso do imóvel residencial, como a proibição de sublocação, restrições sobre animais de estimação, entre outras.
• Rescisão: Deve-se estabelecer as circunstâncias em que o contrato de comodato pode ser rescindido por uma das partes ou por mútuo acordo, bem como as consequências da rescisão, como o prazo de aviso prévio e eventuais obrigações financeiras pendentes.
• Cláusulas adicionais: Pode ser necessário incluir cláusulas adicionais relevantes para as partes, como cláusulas de arbitragem, confidencialidade, não realização de obras estruturais sem consentimento prévio, entre outras, dependendo das necessidades e acordos específicos das partes.
• Jurisdição: É importante indicar a jurisdição em que quaisquer disputas decorrentes do contrato serão resolvidas.

• Comodato de imóvel comercial
• Locação residencial
• Locação comercial
• Locação de quarto
• Sublocação residencial
• Sublocação comercial

Legislação aplicável

O contrato de comodato de imóvel residencial é regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 03 de abril de 2025.