CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

O contrato de comodato residencial serve como um facilitador para a boa convivência entre o comodatário (proprietário) e o comodante, e ajuda na organização do empréstimo do imóvel que será celebrado.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre o empréstimo, como:
• Descrição do imóvel;
• Quais serão os prazos do comodato / empréstimo;
• Definição de quem será responsável pelo pagamento dos impostos e custos de manutenção do imóvel;
• Possibilidade ou não do comodatário efetuar uma sublocação do imóvel residencial;
• As obrigações, deveres e direitos das partes envolvidas;
• Como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
Ou seja, o contrato de comodato residencial não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia no empréstimo.

PAGAMENTO DE ALUGUEL

Caso exista a necessidade de uma cobrança de aluguel, o contrato a ser utilizado é o de Locação de Imóvel Residencial. No contrato de comodato de imóvel residencial, o proprietário emprestará o seu imóvel a titulo gratuito.

SOBRE O DESPEJO

O despejo do comodatário poderá ocorrer se houver:
I - Término do prazo contratual ou de sua renovação sem a sáida do comodatário do imóvel;
II - Se o comodatário sublocar, ceder ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do comodante;
III - Ocorrendo dano no imóvel, provado o dolo ou culpa do comodatário;
IV - Se o comodatário mudar a destinação do imóvel;
V - Abandono total ou parcial do imóvel;
VI - Nos casos de pedido de retomada, permitidos e previstos em lei e neste regulamento, comprovada em Juízo a sinceridade do pedido;
VI - Se o comodatário conduzir atividade ilegal, cometer infrações legais, ou cometer infração grave de obrigação contratual.

O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.
Recomenda-se que uma cópia do documento seja entregue para o comodatário e outra para o comodante.
Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram;

REGISTRO EM CARTÓRIO

Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, recomenda-se, visto que tal registro garante algumas vantagens aos envolvidos.
O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.
O registro impede que um contrato, um título ou um documento sejam fraudados. Além de validar legalmente, o registro torna o documento público, garantindo que, no caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.
Assim, outra vantagem de registrar-se o referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.Assim, outra vantagem de registrar-se o referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.

O NOSSO MODELO DE CONTRATO
Ao gerar um contrato em nossa plataforma você terá direito à:
• Efetuar o download do seu documento no formato DOC - compatível com Word.
• Imprimir imediatamente após a geração do contrato. Impressão formatada.
• Enviar o arquivo para o seu e-mail para utilizar quando quiser.
• Suporte e orientação por e-mail. Gratuitamente!
• Além de receber orientações de como utilizar corretamente o seu contrato.

Qualquer dúvida entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.
O atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia noite.

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Contrato de comodato de imóvel residencial

Última revisão: 08/08/2018

138 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

O contrato de comodato residencial deve ser utilizado por quem deseja emprestar ou tomar emprestado um imóvel residencial, sendo comodante (quem empresta) ou comodatário (quem toma emprestado), a título gratuito.
Nele estarão estabelecidas as regras para o empréstimo do imóvel, como qual será o prazo do comodato, o responsável pelas taxas e impostos que correm sobre o imóvel, as possíveis indenizações, as responsabilidades e outras regras. Se o seu contrato for por prazo determinado, opcionalmente poderá receber, gratuitamente, um email 30 (trinta) dias antes do término.

O contrato é gerado a partir de suas respostas, de maneira personalizada, para atender a sua necessidade.

Caso necessite de cobrança de aluguel, deve-se utilizar o Contrato de Locação de Imóvel Residencial.

Leia mais sobre o contrato de comodato de imóvel residencial.

PREENCHER CONTRATO

O nosso modelo de contrato foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 8.245.

Precisamos fazer algumas perguntas para gerar o seu contrato personalizado.

No final você poderá:
funcionalidade contratos
• Baixar o contrato em formato Word e editá-lo como desejar.
• Enviá-lo para o seu e-mail.
• Imprimir o documento.
E também receberá instruções e informações de como utilizá-lo corretamente.

PREENCHER CONTRATO

PERGUNTAS FREQUENTES

Seu documento será personalizado e gerado de acordo com suas respostas.

Cláusulas e condições são adicionadas e/ou removidas para atender suas necessidades.

Não é obrigatório o preenchimento de todos os dados pois os campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

Clique no botão ao lado 'PRÉVIA' sempre que quiser conferir o seu documento enquanto preenche os dados. No final do questionário será apresentada uma prévia do documento para revisão.

Porque utilizar o nosso contrato?
Entenda melhor as vantagens em utilizar os nossos modelos de contrato.

• Todos os nossos contratos foram elaborados por advogados especializados no tema e com respeito aos princípios contratuais.
• Mantemos nossos modelos sempre atualizados de acordo com as leis vigentes no Brasil.
• O contrato será gerado de acordo com a sua necessidade, sendo único para você, e não será somente um modelo em branco e genérico para preencher.
• Oferecemos gratuitamente, por e-mail, orientações, suporte para dúvidas e também ajustes em seu documento, feito por nossos advogados caso necessite.

Desta forma você tem a segurança de estar com um contrato personalizado e que atende ao que você precisa.

O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.

Ortomege clinica médica

24 de Maio de 2018

Ficamos plenamente satisfeitos com o atendimento prestado e com a agilidade na entrega do serviço.

Clayton Ferreira dos Reis

5 de Maio de 2018

Me senti bem tranquilo ao preencher os campos com as questões que incorporam o contrato, perguntas faceis de entender, mas que nos traz uma segurança e esclarecimento ao elaborar o contrato. Gostei muito do serviço e indico sem sombra de duvida.

srp chaves

15 de Março de 2018

É um excelente site. Bem organizado e explícito em suas informações. Foi uma boa experiência e recomendo para quem precisar.

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Cada resposta fornecida serve para elaborar um documento único, personalizado e que atenda à sua necessidade.

Fornecemos orientações sobre os contratos, explicações, ajustes e suporte por e-mail, de forma gratuita, para quem gera um documento em nossa plataforma.

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Você terá o seu documento personalizado e com cláusulas adaptadas pelas suas respostas. Sempre moldado para atender à sua necessidade.

O documento será seu! Você o terá no formato word (docx), livre para qualquer alterações e modificações.

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