Contrato de comodato de imóvel residencial
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Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel Residencial


Formatos: Word e PDF
Última revisão: 19 de julho de 2024
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Este contrato de comodato de imóvel é o instrumento utilizado por quem deseja emprestar ou tomar emprestado um imóvel.

O contrato especifica o comodante, aquele que empresta, e o comodatário, aquele que toma emprestado, a título gratuito. O comodatário é responsável por manter o imóvel como se fosse seu e o contrato estabelece as condições para o empréstimo, como o prazo do comodato, responsabilidade pelas taxas e impostos do imóvel, possíveis indenizações, responsabilidades e outras regras.

Apesar de ser gratuito, o comodante pode exigir uma obrigação específica do comodatário como condição para emprestar o imóvel, como a execução de uma obra de melhoria.

Para acompanhar o contrato, é recomendado o uso do modelo de laudo de vistoria do imóvel, que é oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada.

Caso haja necessidade de cobrança de aluguel, é necessário utilizar o contrato de locação de imóvel residencial.

O nosso modelo de contrato de comodato é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei Federal nº 10.406) e disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.


CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL


O contrato de comodato de imóvel residencial deve ser utilizado para auxiliar na organização do empréstimo do imóvel (ou parte dele), ajudando na boa convivência entre as partes envolvidas.

O contrato esclarece as principais dúvidas relacionadas ao comodato, como:

• a descrição do imóvel cedido temporariamente;

• o prazo do comodato;

• as obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;

• quem será o responsável pelos impostos e tributos do imóvel;

• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Definir os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte é fundamental para evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e perda de tempo. Portanto, o contrato não deve ser visto apenas como uma formalidade, mas sim como uma importante ferramenta para proteger as partes e promover harmonia no comodato.

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Informações complementares

RESPONSABILIDADES DO COMODATÁRIO

O comodatário, pessoa que recebe o imóvel emprestado, deve cumprir algumas obrigações previstas durante o período do comodato, tais como:

• Preservar e conservar o imóvel como se fosse seu, realizando reparos necessários em caso de danos. O comodatário deve zelar pela integridade do imóvel e manter sua conservação, garantindo que ele seja entregue nas mesmas condições em que foi recebido.

• Não utilizar o imóvel de forma diferente do que foi especificado no contrato. O comodatário deve respeitar as cláusulas do contrato e utilizá-lo somente para o fim previsto.

• Caso permaneça no imóvel após o término do contrato e sem autorização do comodante, o comodatário deverá pagar um aluguel mensal. O valor deste aluguel será definido pelo comodante.

• O comodatário também é responsável pelas despesas referentes ao imóvel durante o período do contrato, tais como contas de água, luz, telefone, condomínio, IPTU, entre outras. É importante lembrar que estas despesas devem estar previstas no contrato, para evitar mal-entendidos futuros.


FUNÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL

O contrato de comodato tem diversos objetivos e utilidades, mas uma de suas principais funções é preservar a função social do imóvel. Muitas vezes, imóveis desocupados correm o risco de perderem sua utilidade social e se tornarem alvo de processos judiciais por não estarem sendo utilizados para fins que beneficiem a sociedade.

Ao ceder o uso do imóvel por meio do comodato, o proprietário contribui para manter a função social da propriedade e evitar possíveis litígios judiciais. Além disso, o comodato é uma alternativa interessante para quem precisa utilizar um imóvel por um curto período de tempo e não deseja investir em uma locação ou compra.

Vale lembrar que, mesmo cedendo o uso do imóvel, o proprietário mantém a propriedade e pode reaver o imóvel quando necessário. Dessa forma, o contrato de comodato é uma opção flexível e vantajosa para ambas as partes envolvidas.

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Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.

Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.


Suporte

Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.

É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.


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Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.


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O direito aplicável

O direito aplicável que rege as relações de comodato de imóvel é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.



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Última revisão e atualização: 19 de julho de 2024



CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RESIDENCIAL





Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado COMODANTE,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominada COMODATÁRIA.


As partes têm entre si, de maneira justa e acordada, o comodato de imóvel residencial, o qual se regerá pela Lei 10.406 e nas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O COMODANTE e a COMODATÁRIA, acima qualificados, firmam entre si o presente contrato de comodato, do imóvel localizado em:

___________________ (endereço do imóvel cedido em comodato)

§ 1º. O imóvel entregue sob a natureza de comodato, na data da assinatura deste contrato, do COMODANTEà COMODATÁRIA, possui as características descritas abaixo:

___________________ (descrição do imóvel cedido em comodato)

§ 2º. O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para fins residenciais, restando proibido à COMODATÁRIA usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa do COMODANTE, sob pena de multa e demais penalidades previstas na legislação pertinente, podendo ainda, ser rescindido de pleno direito.


CLÁUSULA 2ª – DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL

Fica vedada à COMODATÁRIA a sublocação, cessão, ou empréstimo do imóvel ora cedido, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização do COMODANTE, sob pena de rescisão do presente contrato.


CLÁUSULA 3ª – DAS TAXAS E IMPOSTOS

Durante a vigência deste contrato, assim como em uma eventual prorrogação, ficará a encargo da COMODATÁRIA o pagamento da totalidade das contas de consumo e uso de energia, gás, água e esgoto que venham a incidir sobre o imóvel por ora cedido, sendo inclusive responsável por eventuais multas e infrações que venha dar causa.

§ 1º. Durante a vigência deste contrato, assim como em uma eventual prorrogação, ficará a encargo da COMODATÁRIA o pagamento da totalidade dos impostos, taxas e tributos que incidam sobre o imóvel ora cedido.

§ 2º. Ocorrendo o caso dos encargos previstos neste contrato serem cobrados junto com outros, por meio de um único lançamento, a parte que couber à COMODATÁRIA será calculada proporcionalmente à unidade ou parte do imóvel, ou período do ano do comodato do imóvel.

§ 3º. Poderá ocorrer a imediata rescisão deste contrato caso falte o pagamento de quaisquer tributos ou taxas, que sejam de responsabilidade da COMODATÁRIA, nas datas de vencimento dos mesmos.

CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO DO COMODATO

O presente contrato tem prazo de __ (______) meses, a iniciar-se em _________ (data do início do comodato).

§ 1º. Findo o prazo estipulado para comodato, se a COMODATÁRIA permanecer no imóvel por mais de trinta dias sem a oposição do COMODANTE, presumirá prorrogado o comodato nas mesmas condições ajustadas por tempo indeterminado.

§ 2º. Ocorrendo a prorrogação do contrato por tempo indeterminado, a rescisão poderá ser solicitada por qualquer uma das partes a qualquer tempo, com aviso prévio de 30 (trinta) dias utilizados para a desocupação do imóvel.


CLÁUSULA 5ª – DOS DEVERES DA COMODATÁRIA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da COMODATÁRIA:

I. cuidar e zelar pelo imóvel como se fosse sua propriedade;

II. usar o imóvel como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;

III. devolver o imóvel, no final do comodato, no mesmo estado recebido, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;

IV. se o imóvel sofrer dano ou defeito que seja da responsabilidade do COMODANTE informá-lo imediatamente sobre o ocorrido;

V. reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;

VI. não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do COMODANTE;

VII. permitir ao COMODANTE ou seu mandatário o direito de realizar vistoria do imóvel mediante combinação prévia de dia e hora.


CLÁUSULA 6ª – DOS DEVERES DO COMODANTE

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do COMODANTE:

I. entregar o imóvel apto para moradia, bem como regularizado perante todos os órgãos;

II. assegurar o uso pacífico do imóvel cedido com tranquilidade;

III. manter a forma e o destino do imóvel durante o comodato, sem o alterar de forma substancial;

IV. responder pelos vícios, problemas e defeitos anteriores ao comodato;

V. fornecer à COMODATÁRIA um relatório detalhado das condições do imóvel, constando todos os vícios, problemas e defeitos existentes.


CLÁUSULA 7ª – DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, ÚTEIS E VOLUPTUÁRIAS

As benfeitorias, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, não terão o direito de retenção ou indenização, mesmo que a autorização tenha sido submetida e autorizada do COMODANTE.


CLÁUSULA 8ª – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

Caso o COMODANTE manifeste vontade de vender o imóvel objeto do presente, deverá propor por escrito à COMODATÁRIA que se obrigará a emitir a resposta em 30 (trinta) dias, a partir da comunicação inicial.

...



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MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL


LAUDO DE VISTORIA E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL

Recomenda-se anexar ao contrato um laudo de vistoria do imóvel, que deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, incluindo pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, se houver.

Uma das vias deve ficar com o comodatário e a outra com o comodante. Esse documento permite verificar, no final do comodato, se houve algum dano ao imóvel, garantindo que o proprietário receba o imóvel no mesmo estado em que foi entregue no início do contrato.

Oferecemos gratuitamente um modelo de laudo de vistoria para ser utilizado em conjunto com o contrato.


GRATUIDADE DO COMODATO

De acordo com o Código Civil, mais precisamente no artigo 579, todo comodato deve ser feito de forma gratuita.

"Art. 579º. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto."

Assim, o comodante não pode receber remuneração pelo empréstimo do seu bem. No entanto, o comodatário é responsável por arcar com tributos, impostos e contas de consumo referentes ao imóvel cedido.

É importante lembrar que, embora o comodato deva ser gratuito, é possível que o comodatário assuma uma contraprestação pontual para receber o imóvel em comodato, como por exemplo, realizar melhorias no imóvel durante o período de empréstimo. No entanto, tal situação deve estar expressamente prevista em contrato para que possa ser exigida.


DIFERENÇAS ENTRE COMODATO E LOCAÇÃO

O comodato e a locação são duas modalidades de contrato que envolvem a cessão do uso de um imóvel, porém existem diferenças significativas entre eles.

No comodato, o imóvel é cedido gratuitamente, sem que haja o pagamento de um aluguel ou contraprestação, mesmo que o comodatário tenha obrigações legais. O contrato de comodato é regido pelo Código Civil.

Já na locação, o imóvel é cedido mediante o pagamento de um valor mensal, conhecido como aluguel. O contrato de locação é regido pela Lei do Inquilinato.


O QUE DEVE CONSTAR EM UM CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

Aqui estão alguns elementos essenciais que geralmente devem constar em um contrato de comodato de imóvel residencial:

• Identificação das partes: O contrato deve incluir as informações completas e precisas das partes envolvidas, incluindo o nome e detalhes de contato do comodante e do comodatário.

• Descrição do imóvel: Deve ser feita uma descrição detalhada do imóvel residencial que está sendo cedido em comodato, incluindo sua localização, características físicas, dimensões e quaisquer outros detalhes relevantes que ajudem a identificar claramente o imóvel em questão.

• Duração do comodato: Deve ser especificado o período de tempo pelo qual o comodatário poderá utilizar o imóvel residencial. Pode ser uma data específica para o término do comodato ou uma duração determinada, como meses ou anos.

• Uso do imóvel: Devem ser estabelecidos os propósitos específicos para os quais o imóvel residencial pode ser utilizado durante o período do comodato. Isso pode incluir o uso exclusivo como residência do comodatário e quaisquer restrições quanto ao uso do imóvel.

• Condições de manutenção: Deve ser definido quem será responsável pela manutenção e conservação do imóvel durante o período do comodato. Isso pode incluir reparos, limpeza, pagamento de contas de serviços públicos, entre outros aspectos relacionados à manutenção do imóvel.

• Alterações e melhorias: Deve ser estabelecido se o comodatário tem permissão para realizar alterações ou melhorias no imóvel e, em caso afirmativo, quais são os procedimentos, limitações e obrigações relacionados a essas alterações.

• Responsabilidades financeiras: Devem ser definidas as responsabilidades financeiras do comodatário em relação ao imóvel, como o pagamento de contas de serviços públicos, taxas de condomínio ou despesas específicas relacionadas ao imóvel residencial.

• Restrições e cuidados: Devem ser estabelecidas quaisquer restrições ou obrigações especiais impostas ao comodatário em relação ao uso do imóvel residencial, como a proibição de sublocação, restrições sobre animais de estimação, entre outras.

• Rescisão: Deve-se estabelecer as circunstâncias em que o contrato de comodato pode ser rescindido por uma das partes ou por mútuo acordo, bem como as consequências da rescisão, como o prazo de aviso prévio e eventuais obrigações financeiras pendentes.

• Cláusulas adicionais: Pode ser necessário incluir cláusulas adicionais relevantes para as partes, como cláusulas de arbitragem, confidencialidade, não realização de obras estruturais sem consentimento prévio, entre outras, dependendo das necessidades e acordos específicos das partes.

• Jurisdição: É importante indicar a jurisdição em que quaisquer disputas decorrentes do contrato serão resolvidas.


ASSINATURAS NO CONTRATO

O seu contrato poderá ser assinado presencialmente ou de forma digital.

Presencial:

Caso ele seja assinado presencialmente, deverão ser efetuadas rubricas em todas as folhas, exceto a última contando as assinaturas. Assim como também deverão ter rubricas nas folhas de qualquer anexo parte do contrato e que não contenha as assinaturas das partes envolvidas.

Também é recomendado, visando uma maior segurança, mesmo não sendo obrigatório, o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.

Digital:

Caso seja escolhido a assinatura por meio digital, poderá o aceite ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação, como, por exemplo, o whatsapp, sendo também válido do ponto de vista jurídico.

Isso significa que, ao enviar o documento em anexo, a outra parte deverá responder o e-mail ou mensagem com um aceite, como, por exemplo: "Aceito os termos do presente contrato enviado.".

Esta confirmação é válida legalmente como uma confirmação de aceite do contrato, da mesma forma como uma assinatura presencial.


CONTEÚDO

Ao preencher o seu contrato, você receberá os seguintes itens:

1. o seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;

2. modelo de laudo de vistoria;

3. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.


COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

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Simplificando

O contrato de comodato é aquele em que uma das partes empresta gratuitamente o seu imóvel à outra. Seu principal objetivo é facilitar a relação entre as partes envolvidas, protegendo tanto o proprietário (comodante) quanto o usuário do imóvel (comodatário).

O contrato de comodato serve para proteger o proprietário em relação à integridade do seu bem, estabelecendo a premissa de conservação do imóvel e garantindo que ele seja entregue no mesmo estado em que foi recebido ao término do comodato.



Perguntas frequentes

1. Preciso registrar o contrato de comodato?

Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório para que a relação de comodato seja válida legalmente. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório.

2. Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?

Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.

3. Posso ceder o meu imóvel para uma pessoa jurídica?

Sim. O comodato pode ser feito entre qualquer tipo de pessoa.

Pode, por exemplo, o imóvel ser cedido para uma empresa, ou para que uma pessoa nele monte uma loja. Assim como também pode ser para o uso residencial.

4. Quem deverá pagar os impostos do imóvel durante o comodato?

Se o contrato de comodato não tiver definido o responsável pelo pagamento dos impostos, como, por exemplo, o IPTU, o responsável pelo seu pagamento será o proprietário.

Mas é permitido legalmente definir que o comodatário, ou seja, a pessoa recebendo o imóvel emprestado, será o responsável por estes pagamentos.


Outros nomes para este contrato

Modelo de contrato de empréstimo de imóvel residencial,

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comentário cliente 1
Ilio Rezende

03 de novembro de 2019

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