Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel Comercial

Qual é a importância de um contrato de comodato de imóvel comercial?

O contrato de comodato comercial é o instrumento que deve ser utilizado para auxiliar na organização do empréstimo de um imóvel ou parte dele, ajudando na boa convivência e servindo como um facilitador da relação entre as partes envolvidas.

Além disso, ele esclarece as principais dúvidas sobre o comodato, como:

• Identificação e qualificação das partes.
• Descrição completa do imóvel e sua localização.
• Prazo de vigência, podendo ser determinado (com prazo para terminar) ou indeterminado.
• Condições e restrições para a utilização do imóvel, caso necessárias.
• Responsabilidade pelos impostos e tributos do imóvel.
• Deveres e direitos das partes envolvidas.
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Quais são os riscos de fazer um comodato de imóvel comercial sem um contrato?

Realizar um comodato de um imóvel sem um contrato formalizado por escrito pode gerar diversos problemas jurídicos e prejuízos. Abaixo listamos alguns dos principais riscos:

1. Falta de comprovação do acordo: Sem um contrato assinado, é difícil comprovar que o empréstimo foi feito de forma gratuita e qual o seu prazo de vigência.
2. Dificuldade para retomar o imóvel: Caso o proprietário queira reaver o imóvel, pode enfrentar resistência por parte do ocupante.
3. Incerteza sobre manutenção e responsabilidades: Sem contrato, não há definição de quem é responsável por manutenções, reparos ou conservação do imóvel.
4. Impossibilidade de estipular cláusulas de proteção: Um contrato permite estabelecer cláusulas importantes, como proibição de subutilização, alterações na estrutura do imóvel e penalidades em caso de descumprimento.

Portanto, o contrato não deve ser visto como mera formalidade, mas sim como uma proteção aos envolvidos, servindo para evitar possíveis conflitos que podem levar a brigas judiciais, prejuízos e perda de tempo.

Quais são as responsabilidades do comodatário?

O comodatário, pessoa que recebe o imóvel emprestado, ainda que não pague aluguel, deve cumprir algumas obrigações previstas durante o período do comodato, tais como:

• Preservar e conservar o imóvel como se fosse seu, realizando reparos necessários em caso de danos. O comodatário deve zelar pela integridade do imóvel e manter sua conservação, garantindo que ele seja entregue nas mesmas condições em que foi recebido.
• Não utilizar o imóvel de forma diferente do que foi especificado no contrato. O comodatário deve respeitar as cláusulas do contrato e utilizá-lo somente para o fim previsto.
• Caso permaneça no imóvel após o término do contrato e sem autorização do comodante, o comodatário deverá pagar um aluguel mensal, sendo o valor definido pelo comodante.
• O comodatário também é responsável pelas despesas referentes ao imóvel durante o período do contrato, tais como contas de água, luz, telefone, condomínio, IPTU, entre outras. É importante lembrar que estas despesas devem estar previstas no contrato.

Qual é a importância do laudo de vistoria na conservação do imóvel?

A utilização de um laudo de vistoria é recomendada para garantir a conservação do imóvel durante o comodato. Este documento descreve as condições do imóvel no momento da entrega, evitando conflitos futuros entre comodante e comodatário.

O que deve conter no laudo de vistoria?

O laudo de vistoria deve ser elaborado em duas vias e anexado ao contrato. Ele deve incluir informações sobre:

• Estado geral dos cômodos e pisos;
• Pintura (paredes internas e externas);
• Vidros e esquadrias (portas e janelas);
• Instalações elétricas e hidráulicas (tomadas, fiação, torneiras e encanamentos);
• Estado dos móveis e acabamentos (se houver).

O laudo de vistoria evita disputas e problemas entre as partes envolvidas ao servir como prova do estado original do imóvel, servindo como uma base comparativa em caso de danos. Assim, ele serve para garantir que o imóvel será devolvido nas mesmas condições nas quais foi entregue, permitindo que o proprietário exija reparos, caso sejam necessários.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria gratuitamente ao preencher o seu contrato em nosso site.

Quais são as diferenças entre comodato e locação?

O comodato e a locação são duas modalidades de contrato que envolvem a cessão do uso de um imóvel, porém existem diferenças significativas entre eles.

No comodato, o imóvel é cedido gratuitamente, sem que haja o pagamento de um aluguel ou contraprestação, mesmo que o comodatário tenha obrigações legais. O contrato de comodato é regido pelo Código Civil.

Já na locação, o imóvel é cedido mediante o pagamento de um valor mensal, conhecido como aluguel. O contrato de locação é regido pela Lei do Inquilinato.

Como o comodato contribui para a função social do imóvel?

A função social do imóvel é um princípio jurídico que determina que toda propriedade deve cumprir um propósito que beneficie a sociedade, evitando o abandono ou o uso inadequado. No caso de imóveis urbanos, isso significa que devem ser utilizados de forma produtiva, seja para moradia, comércio, serviço público ou outra atividade que atenda ao interesse coletivo.

Ao ceder o imóvel por meio de comodato, o proprietário contribui para sua ocupação e preservação, evitando desgastes e riscos legais. Desta forma, o comodato permite que um imóvel comercial desocupado seja utilizado temporariamente, mantendo sua função social e evitando ociosidade e riscos de desapropriação.

Todo comodato deve ser gratuito?

De acordo com o Código Civil, mais precisamente no artigo 579, todo comodato deve ser gratuito. Isso significa que o comodante (proprietário) não pode cobrar aluguel ou qualquer outra forma de remuneração pelo empréstimo do imóvel.

Ainda assim, mesmo sendo gratuito, o comodato pode incluir cláusulas que exigem do comodatário algumas obrigações específicas, como: realização de melhorias no imóvel, desde que previamente acordadas e manutenção periódica para garantir a conservação da propriedade.

Quem paga os custos do imóvel no comodato?

Embora o comodato seja gratuito, o comodatário (quem recebe o imóvel) deve arcar com os custos relacionados ao uso da propriedade, como tributos municipais e estaduais (IPTU, taxas de lixo, etc.), contas de consumo (água, luz, gás e internet) e manutenção e conservação do imóvel, conforme acordado no contrato.

Como fazer um contrato de comodato de imóvel comercial?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de comodato pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo o prazo de vigência, a descrição detalhada do imóvel, as obrigações do comodatário e as condições do comodante.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão antecipada e vistoria do imóvel, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de laudo de vistoria (grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições do comodato. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O comodante;
• O comodatário;
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

O que um contrato de comodato de imóvel comercial deve ter?

Aqui estão alguns elementos essenciais que geralmente devem constar em um contrato de comodato de imóvel comercial:

• Identificação das partes: O contrato deve incluir as informações completas e precisas das partes envolvidas, incluindo o nome e detalhes de contato do comodante e do comodatário.
• Descrição do imóvel: Deve ser feita uma descrição detalhada do imóvel comercial que está sendo cedido em comodato, incluindo sua localização, características físicas, dimensões e quaisquer outros detalhes relevantes que ajudem a identificar claramente o imóvel em questão.
• Duração do comodato: Deve ser especificado o período de tempo pelo qual o comodatário poderá utilizar o imóvel comercial. Pode ser uma data específica para o término do comodato ou uma duração determinada, como meses ou anos.
• Uso do imóvel: Devem ser estabelecidos os propósitos específicos para os quais o imóvel comercial pode ser utilizado durante o período do comodato. Isso pode incluir atividades comerciais específicas ou restrições quanto ao uso do imóvel.
• Condições de manutenção: Deve ser definido quem será responsável pela manutenção e conservação do imóvel durante o período do comodato. Isso pode incluir reparos, limpeza, pagamento de contas de serviços públicos, entre outros aspectos relacionados à manutenção do imóvel.
• Alterações e melhorias: Deve ser estabelecido se o comodatário tem permissão para realizar alterações ou melhorias no imóvel e, em caso afirmativo, quais são os procedimentos, limitações e obrigações relacionados a essas alterações.
• Responsabilidades financeiras: Devem ser definidas as responsabilidades financeiras do comodatário em relação ao imóvel, como o pagamento de impostos, taxas, seguro ou despesas específicas relacionadas ao imóvel comercial.
• Rescisão: Deve-se estabelecer as circunstâncias em que o contrato de comodato pode ser rescindido por uma das partes ou por mútuo acordo, bem como as consequências da rescisão, como o prazo de aviso prévio e eventuais obrigações financeiras pendentes.
• Cláusulas adicionais: Pode ser necessário incluir cláusulas adicionais relevantes para as partes, como cláusulas de arbitragem, confidencialidade, não concorrência, entre outras, dependendo das necessidades e acordos específicos das partes.
• Jurisdição: É importante indicar a jurisdição em que quaisquer disputas decorrentes do contrato serão resolvidas.

Como assinar o contrato

O seu contrato poderá ser assinado presencialmente ou de forma digital, sendo ambas as formas válidas e reconhecidas legalmente.

Assinatura presencial

Assinatura digital

É necessário reconhecer a firma das assinaturas?

O reconhecimento de firma não é obrigatório para a validade do contrato de comodato, pois o Código Civil Brasileiro garante que o contrato é válido apenas com as assinaturas das partes envolvidas.

Mas o reconhecimento de firma pode ser uma medida útil para aumentar a segurança jurídica, pois ajuda a autenticar legalmente as assinaturas e evitar disputas sobre a autenticidade do documento, especialmente em casos judiciais.

• Comodato de imóvel residencial
• Locação residencial
• Locação comercial
• Hospedagem | Flat | Apart-Hotel
• Locação de espaço para evento
• Sublocação comercial

Legislação aplicável

O contrato de comodato de imóvel comercial é regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 07 de abril de 2025.