A garantia por caução em dinheiro.
Como funciona e como gerar um contrato com esta modalidade?

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Criado em: 14 de junho de 2018             
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2020             
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Artigo Caução Locação

P ara alugar um bem, móvel ou imóvel, na maioria das vezes se é requisitado pelo locador uma garantia locatícia, e uma das garantias mais solicitadas é o caução para aluguel.

A garantia por caução é muito utilizada por ser um investimento do valor dado pelo locatário, sem a necessidade de terceiros como existe com fiador, e no final do contrato este valor é devolvido com a correção monetária da poupança.

Além disso, é uma opção fácil, principalmente para quem, por exemplo, se mudou de cidade, pois neste caso a opção de fiança pode não estar fácil de se conseguir.

De acordo com a Lei do Inquilinato, o locador é o responsável por escolher a modalidade de garantia que deseja utilizar, podendo utilizar caução, títulos, seguro de fiança e fiança.

"Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia:

I – caução;

II – fiança;

III – seguro de fiança locatícia.

IV – cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento."


Cada uma destas modalidades de garantia têm suas particularidades e diferentes exigências, e o locador somente pode escolher uma forma de garantia locatícia, não sendo permitido em um contrato ter mais de uma modalidade de garantia para a locação.

Como funciona o depósito da caução

Caso a opção de garantia escolhida pelo locador para a sua locação seja a de depósito caução, deverá o locatário providenciar um valor logo na assinatura do contrato.

§ 2º A caução em dinheiro, que não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel, será depositada em caderneta de poupança, autorizada, pelo Poder Público e por ele regulamentada, revertendo em benefício do locatário todas as vantagens dela decorrentes por ocasião do levantamento da soma respectiva.


De acordo com a legislação, o valor dado como caução deverá ser obrigatoriamente depositado em uma conta poupança que deverá ser aberta em conjunto entre o locador e o locatário.

E normalmente é solicitado o valor de três aluguéis para a garantia, visto que a legislação não permite que este seja supérior a três aluguéis.

Este valor servirá como uma segurança para o locador para o garantir caso ocorra qualquer problema em relação ao pagamento.

Exemplo: o valor dado na caução poderá ser utilizado para cobrir os gastos devidos, como um aluguel não pago, ou uma conta de consumo deixada em aberto após o término do contrato.

No final do prazo da locação, caso não tenha sido utilizada a garantia, deverá o valor ser restituído ao inquilino com a devida correção da poupança.

É permitido também utilizar outra maneira para a devolução do dinheiro da caução, maneira esta em que as partes firmem um acordo em que este valor servirá para pagar os três últimos meses da locação, ou seja, o locatário não recebe o dinheiro no final do contrato, mas também não vai precisar pagar o valor do período que a caução cobre.

Outras modalidades de garantia locatícia mais utilizadas

De acordo com uma pesquisa feita pela ImovelWeb temos 3 modalidades que são mais utilizadas em uma locação, e elas são:

I. fiança;

II. seguro fiança locatícia;

III. caução.

A modalidade mais popular de garantia em uma locação é o da fiança, a qual se utiliza uma terceira pessoa, chamada de fiadora, para garantir a locação e se responsabilizar pelo cumprimento correto do que foi acordado entre as partes.

Quando o proprietário solicita que a garantia da locação seja por meio de um fiador, deverá o inquilino apresentar uma pessoa que possa cobrir os valores que possam ser devidos pelo locatário, como ,por exemplo, um atraso no pagamento do aluguel ou problemas que possam acontecer que precisem de valores para serem resolvidos, como danos no imóvel que necessitem reparos e sejam de responsabilidade do locatário.

O seguro fiança também é uma modalidade bastante solicitada, e consistem em um serviço que é feito por meio de uma empresa seguradora, e esta seguradora se responsabilizará no caso de acontecer alguma inadimplência.

Depósito caução no aluguel X outras garantias

É permitida ao locador a recusa de um fiador apresentado pelo locatário, o que torna assim o processo de locação mais difícil.

O seguro por fiança é muito procurado pelos interessados na locação pelo fato de que esta modalidade não gera custos para o inquilino, pois se ele não precisará dispor de um valor para que a garantia seja iniciada, o que acontece na caução e no seguro.

O seguro fiança locatícia, em que uma empresa fica como intermediára, é uma opção interessante, pois neste cenário geralmente tratamos com empresas de seguro renomadas no mercado.

As duas principais desvantagens desta modalidade é que muitos são os casos em que o valor requisitado é elevado, podendo chegar ao valor de um aluguel extra por ano para os locatários, e nesta forma de seguro o valor investido não é retornado ao locatário no final do contrato.

Conclusão

Por diversos motivos e impecílios citados nas outras modalidades de garantia os locadores e locatários acabam preferindo a garantia por depósito caução.

Independente da forma de garantia exigida pelo locador é sempre importante ler e entender o contrato que está sendo firmado, visto que tanto o locador quanto locatário têm direitos e deveres que devem ser cumpridos e respeitados.

Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.


Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato


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