Quais são os prazos em um aluguel de imóvel residencial?

Saiba mais em nosso artigo sobre como criar um contrato de locação de forma correta e completa.

Artigo
 

Continua após a publicidade

Quais são os prazos em um aluguel de imóvel residencial? Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 16 de dezembro de 2018   
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2019
Comentar artigo Adicionar comentário


Artigo Passo a Passo contrato Locação Residencial

U ma locação residencial deve-se sempre ser iniciada com clareza e objetividade na negociação, para que assim todos os envolvidos tenham a garantia de satisfação com o acordo feito.

E entre os pontos existentes na negociação do contrato de locação residencial um que vamos debater neste artigo é referente aos prazos específicos para este tipo de negociação, para que você saiba com isso garantir o cumprimento da Lei do Inquilinato.

Prazo mínimo de uma locação

Não existe um prazo mínimo para uma locação residencial, podendo este prazo ser acordado entre as partes na melhor forma que entenderem.

Mas, é importante observar alguns pontos.

Ao se encerrar o prazo de um contrato de locação, se as partes envolvidas continuarem com o aluguel, este passa a ser considerado por prazo indeterminado, mas a retomada do imóvel pelo locador depente do prazo em que o contrato foi inicialmente feito.

Contratos com prazo menor que 30 (trinta) meses, ou os contratos feitos de forma verbal, fazem com que o locador só possa exigir o imóvel de volta após um período de 5 (cinco) anos se este se encerrar e for renovado.

Por exemplo: se um imóvel foi alugado por 12 (doze) meses e após o encerramento do contrato as partes resolverem continuar com a locação, então o contrato será renovado automaticamente mas o proprietário só podera solicitar a devolução mediante uma denúncia cheia ou após completar os 5 (cinco) anos de locação.

Já contratos com prazo superior a 30 (trinta) meses, ao encerrar o prazo, mesmo se o contrato for renovado automaticamente o proprietário poderá solicitar a retomada do seu imóvel quando bem entender, sem necessitar uma denúncia cheia.

Por este motivo que é muito corriqueiro encontrarmos contratos com o prazo mínimo de 30 (trinta) meses de vigência.

Devolução solicitada pelo inquilino

Já o inquilino pode solicitar a rescisão do contrato quando quiser, sem precisar se preocupar com os prazos acima citados.

Mas, é normal que seja cobrada uma multa rescisória quando ocorrer a devolução antes do prazo acordado entre os envolvidos, desde que esta multa seja proporcional ao tempo restante de locação e não ultrapasse 10% do valor total do contrato.

Se o inquilino tiver acordado um prazo de 30 (trinta) meses e permaneceu no imóvel por 10 (dez) meses, então ele cumpriu 1/3 (um terço) da locação, devendo então pagar 2/3 (dois terços) da multa combinada. E neste cenário, se a multa foi de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), o inquilino pagará R$ 1.000,00 (mil reais).

Prazo em uma locação para temporada

Um imóvel residencial quando alugado para temporada deve também ter seu prazo observado, isto porque contratos de aluguel de temporada não podem ter um prazo de locação superior à 90 (noventa) dias.

Aviso prévio para desocupação do imóvel

Quando se firma um contrato de locação, seja ele de forma verbal ou escrita, deve-se respeitar um aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias para que tanto o locador, quanto o locatário, possam se programar.

Este prazo sendo respeitado evita-se conflitos e faz com que o encerramento da locação ocorra de forma harmoniosa.

Prazo máximo para uma locação

Não existe em nossa legislação nenhuma definição de prazo máximo para uma locação residencial, podendo o contrato ser renovado quantas vezes for necessário, ou até mesmo ser criado por prazo indeterminado.

O que deve ser alertado é que para contratos com o prazo superior à 10 (dez) anos de locação o cônjuge do locatário deve também concordar com a locação, tendo sua assinatura também em contrato.

Continua após a publicidade

Conclusão

Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Se estiver buscando um contrato de locação residencial que possa ser feito de maneira personalizada, utilize o nosso clicando no link abaixo:
Contrato de locação residencial


Precisa de ajuda?

Nossos Contratos Se você tiver qualquer dúvida ou queira comentar sobre este artigo vá na sessão de comentários logo abaixo.
Responderemos bem rápido para você!


Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato


Curtiu nosso artigo?

Deixe a sua curtida, assim o nosso time saberá que o artigo foi útil e também nos motivará a criar novos artigos para ajudar você.


NOSSOS CONTRATOS

Busca um contrato personalizado para atender as suas necessidades?

Utilize um dos nossos e conte com todo apoio que necessitar.

•  Locação Residencial

•  Locação Comercial

•  Locação para Temporada

•  Hospedagem



Publicidade








Tem alguma dúvida, sugestão ou comentário?
Utilize o espaço abaixo e o nosso time lhe responderá bem rápido!





Continua após a publicidade



Sobre nós!

A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro.

Nosso time é formado por especializadas em documentos legais e profissionais apaixonados por novidades que possam ajudar o dia a dia de todos.

Atualmente somos a maior plataforma para a criação de contratos personalizados e documentos legais de forma automatizada do Brasil.

footer email

Qualquer dúvida entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.
O atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.

© 2019 - Todos direitos reservados - 99Contratos - Seu documento personalizado!