Como funciona o despejo de locatário em 15 dias por liminar?

Criado em: 28 de agosto de 2018             
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2020             


Artigo como funciona o despejo por liminar
Artigo como funciona o despejo por liminar

Q uando nos deparamos com uma situação em que precisamos reaver um imóvel alugado, sempre temos em mente que este processo demora, e muito! Mas nem todas situações necessitam da espera da Ação de Despejo, visto que muitas locações podem ter o despejo com o prazo simples de 15 dias.

Mas deve-se prestar atenção ao fato de que este tipo de despejo, o que utiliza-se uma liminar, não é para todas as locações, devendo obedecer algumas condições que vamos debater melhor neste artigo.

Quais as situações permitidas?

Para que seja possível a utilização de uma liminar de despejo deve-se, de acordo com a Lei do Inquilinato (lei 8245/91), se encaixar em uma das seguintes situações:

I. Quando o imóvel foi alugado pela empresa para que o empregado nele habite e o contrato de trabalho é encerrado.

II. Caso a locação seja para temporada e o locador não quiser continuar com a locação, e ainda assim o inquilino não sair, deve-se solicitar esta liminar dentro de 30 dias após o término do contrato, e assim ter o direito do despejo em 15 dias.

III. Se existir necessidade de demolição ou reparo urgente no imóvel solicitado pelo Poder Público e o locatário se recusar a sair do imóvel.

IV. Se na locação existir uma garantia, como, por exemplo, fiador ou caução, e esta garantia for perdida. Neste caso, se o locatário for notificado e não apresentar uma nova garantia em 30 dias o contrato fica sem garantia e o locador poderá sim solicitar esta liminar, e isso independe se o pagamento do aluguel estiver sendo feito pontualmente ou não.

V. Quando locador e locatário fizeram um acordo para a desocupação do imóvel de pelo menos 6 meses e passado este prazo o locatário não sair do imóvel.

VI. Se ocorrer o falecimento do locatário e este não tiver sucessor. Caso no imóvel residam pessoas sem autorização, como, por exemplo, sublocatários, estas pessoas poderão ser despejadas com a liminar. Esta situação não se aplica para herdeiros ou cônjuges.

VII. Se o locatário sublocar o imóvel e o contrato de locação original se encerrar e o sublocatário permanecer no imóvel. O locador poderá solicitar a liminar para a saída do sublocatário.

Mas e a liminar de despejo por falta de pagamento?

Sim! Existe uma situação que permite a saída por meio de liminar em caso de falta de pagamento do aluguel. Mas não é qualquer situação de falta de pagamento que permite esta liminar, e por isso resolvemos tratar este assunto de forma separada.

Para que seja permitida a solicitação de liminar para a saída do inquilino em caso de falta de pagamento, o contrato não pode conter nenhuma das garantias previstas, são elas: caução, fiança, seguro e cotas de fundo de investimento.

Assim, somente será permitida a liminar para o despejo caso o contrato se encontre sem garantia, seja por opção inicial do contrato, seja porque a garantia foi perdida e não apresentada nova pelo locatário.

Se o contrato tiver previsto uma garantia e ocorrer a falta de pagamento do aluguel então para se retirar o locatário deve então abrir uma Ação de Despejo.

A Ação de Despejo é prática e eficiente, mas demora mais que os 15 dias da liminar, sujeitando assim o locador a ficar mais algum tempo sem o recebimento do aluguel.

Conclusão

Analisando este cenário verifica-se que por mais confuso que possa parecer, uma locação sem garantia pode ser vantajosa para o locador, visto que neste tipo de cenário o locador pode despejar o inquilino muito mais rápido do que se tiver uma garantia.


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