Eu preciso registrar o meu contrato em um cartório?

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Criado em: 07 de julho de 2018             
Atualizado em: 09 de maio de 2020             
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Artigo Locação Residencial

A resposta inicial é não, não é obrigatório o registro de um contrato em cartório, sendo válido legalmente um contrato firmado entre as partes e não registrado.

Contratos de compra e venda de imóveis precisam do registro para atualizar a matrícula do imóvel negociado, mas quais são os outros contratos que não necessitam? E quais necessitam?

Este registro é recomendado para você tenha algumas vantagens, vantagens estas que vamos debater neste artigo, e esperamos que no final você tenha uma maior noção da importância de se registrar um contrato em cartório.

Motivos para registrar o contrato em cartório

O registro do contrato é importante porque torna o conteúdo do documento incontestável.

E o seu procedimento pode ser feito por qualquer uma das partes envolvidas.

O registro independe do tipo de contrato firmado, podendo sim qualquer tipo de contrato ser registrado em um cartório.

A relação entre as partes envolvidas em um contrato nem sempre é de uma constante calmaria, pois sabemos que existem casos em que surgem problemas, como o não cumprimento das obrigações, a falta de pagamento de contas por parte de um inquilino que refletem no proprietário de um imóvel, entre outros problemas.

Para evitar esse tipo de situação, o contrato, quando criado, deve ser elaborado corretamente, contemplando as cláusulas necessárias.

Desta forma como todos os direitos e deveres de ambas as partes. Mas outro procedimento que é utilizado para prevenir as possíveis dores de cabeça, é o registro do contrato em cartório.

"Entre os principais benefícios proporcionados pelo registro do contrato em cartório é evitar que dívidas não pagas pelo inquilino, como IPTU, luz, água e condomínio sejam cobradas do proprietário do imóvel".


A explicação acima é do diretor de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) e presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Paraná (IRTDPJ-PR), Arion Toledo Cavalheiro Junior.

O registro, segundo ele, faz com que o contrato tenha uma publicidade, ou sejam se torne público para terceiros, e serve como prova legal em caso de qualquer cobranças indevidas que venha surgir para uma das partes.

Para garantir uma validade contra terceiros, recomenda-se que alguns documentos tenham seu registro em cartório.

Entre eles estão:

- contrato de locação;

- carta de fiança;

- contrato de locação de serviços, ou prestação de serviços;

- contrato de compra e venda em prestações;

- alienação fiduciária;

- contrato de compra e venda de automóveis com reserva de domínio;

- dentre outros.

As vantagens do registro do contrato

Com o registro, um título ou documento não correm o risco de serem fraudados.

Além de lhe dar valor legal, o registro torna o documento público, e garante que, em caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.

Outra vantagem referente ao registro do contrato, é que uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.

Devemos ressaltar que não importa qual é o tipo de contrato que está sendo elaborado, mas sim qual é o grau de importância atribuído pelas partes envolvidas, para que se decida pelo registro no cartório.

"Por mais que alguns contratos não precisem ser obrigatoriamente registrados para ter validade contra terceiros, fica a critério do cidadão garantir essa segurança".


Esta declaração foi também foi dada pelo diretor de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR).

Os contratos de locação/aluguel, assim como os de compra e venda e os de financiamento são os tipos de documento mais registrados nos cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.

Conclusão

Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido e registrado em cartório.

Este registro servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

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Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato


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