Como fazer reajuste em contratos. E quando eles podem ser feitos?

Criado em: 20 de setembro de 2019             
Atualizado em: 12 de julho de 2020             


Como fazer reajuste em contratos
Como fazer reajuste em contratos

S e existe um tópico que geralmente levanta dúvidas em uma negociação, independente de sua modalidade, é referente ao reajuste no preço acordado no contrato, ou seja, o valor que é pago periodicamente.

Afinal de contas, como pode ser reajustado o valor? O que deve ser levado em conta? Quais são os índices que podem ser utilizados?

E como lidar com a outra parte, seja um inquilino em uma locação, seja um contratante de uma prestação de serviços?

Vamos debater sobre este assunto em nosso artigo, e esperamos que no final você tenha um melhor entendimento sobre este tópico.

Índices, receios e reclamações

É frequente o surgimento de receios na aplicação de reajustes em contrato com medo de uma rescisão contratual pela outra parte, ou para evitar reclamações de clientes.

Mas, se o serviço prestado é bom, ou o imóvel alugado interessante, esta reclamação não é comum de ocorrer, pois a outra parte normalmente entende que anualmente um reajuste deve acontecer, assim como espera que isso ocorra.

Em um país que tem a estimativa de inflação oficial em torno de 4,31% (dados de 2019), é esperado que um reajuste ocorra anualmente, sendo já uma prática comum.

Para não correr o risco de uma reclamação quanto ao reajuste, e principalmente para não praticar um reajuste que não seja permitido legalmente, recomenda-se que seja utilizado um índice oficial, como o IPCA, ou o IGP-M.

Pode até mesmo definir que o reajuste anual será feito com base no índice que apresentar a maior variação no período.

Mas sempre deve-se utilizar um índice oficial.

Se tiver em dúvida em como efetuar o reajuste, pode utilizar a nossa calculadora de reajuste de aluguel. E se o seu contrato contemplar o IGP-M como reajuste, não poderá depois escolher o IPCA, somente se um termo aditivo ao contrato for feito informando que poderá ser utilizado tal índice.

Para reajustes diferentes do valor do índice escolhido, como, por exemplo, um aumento em percentual que seja necessário, ou desejado, deve-se ter o acordo mútuo entre as partes.

Neste cenário qualquer reajuste pode ser efetuado, pois é um acordo comum.

Periodicidade - Quando o reajuste pode acontecer?

Não é permitido o reajuste do valor acordado em contrato antes de doze meses, e esta limitação está definida na Lei nº 9.069/95, mais conhecida como Plano Real, e seu artigo 28:

"Nos contratos celebrados ou convertidos em REAL com cláusula de correção monetária por índices de preço ou por índice que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, a periodicidade de aplicação dessas cláusulas será anual."


Somente será possível o reajuste antes de doze meses se este for de acordo comum entre os envolvidos, como, por exemplo, se um locador e um inquilino concordarem formalmente sobre um determinado valor a ser considerado para o aluguel.

Se for de comum acordo o reajuste pode ser feito em qualquer período e com qualquer percentual, mas não pode isto estar definido em contrato, não podendo ser uma obrigação, mas sim uma exceção que ocorreu em comum acordo.

Informe sempre a outra parte

Ao ocorrer um reajuste no valor acordado em contrato, independente do contrato ser de locação, prestação de serviços ou qualquer outra modalidade, recomenda-se que sempre informe à outra parte sobre ele, assim como deixe claro qual foi o índice utilizado para o cálculo.

E tome cuidado ao oferecer descontos no primeiro ano, esperando que depois de um ano de contrato o valor seja regularizado. Este tipo de prática costuma gerar um susto na outra parte quando o reajuste ocorrer.

Por exemplo: vamos utilizar uma locação em que o valor acordado para o aluguel seja de R$ 1.000,00, mas, ao negociar o contrato as partes aceitam que durante os 12 primeiros meses o valor será de R$ 500,00, como um desconto que o locador tenha fornecido ao inquilino.

Legal! Isso pode ser feito e até ocorre com uma certa frequência.

Após 12 meses o valor mensal a ser pago como aluguel será de R$ 1.000,00 mais o índice de correção escolhido no contrato, ou seja, um valor muito superior aos R$ 500,00 iniciais.

Esta mudança no valor, por mais que esteja prevista, pode gerar um susto em um inquilino que 'sem querer' tenha esquecido o combinado.


Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato


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