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Contrato para Transporte Escolar
Modelo de Contrato de Tranposrte Escolar Simples

Contrato para Transporte Escolar


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Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Formatos: Word e PDF
Última revisão: 19 de março de 2020



O contrato para transporte escolar é o instrumento utilizado para regularizar a prestação de um serviço de transporte feito entre o profissional pessoa física ou jurídica (contratado) e o contratante.

Neste documento estarão estabelecidas as regras para a prestação do serviço, como qual o valor a ser pago, a forma de pagamento, o trajeto a ser percorrido e sua frequência, responsabilidades das partes e outras regras.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.

E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.
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O nosso modelo de contrato para transporte escolar foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406.
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CONTRATO PARA TRANSPORTE ESCOLAR


O contrato para transporte escolar serve como um facilitador para a boa convivência entre contratado e contratante, e ajuda na organização do serviço que será prestado.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação do serviço de transporte escolar, como:

• A descrição detalhada do serviço que será prestados pelo contratado.

• A definição da remuneração que o contratante pagará ao contratado, e a sua forma de pagamento.

• Qual será o trajeto percorrido e a sua frequência.

• As obrigações do contratado e do contratante.

• Como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de transporte escolar não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir um serviço preciso.
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Informações complementares

REQUISITOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR


De acordo com a legislação vigente existem requisitos obrigatórios para se efetuar um contrato de transporte escolar.

Sendo eles:

• Ter mais de 21 (vinte e um) anos.

• Ser portador de carteira nacional de habilitação nas categorias D ou E.

• Não ter cometido infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou reincidido em ingrações médias nos últimos 12 (doze) meses.

• Ter curso especializado para o transporte escolar.

• Ter a licença do DETRAN do estado para a prestação do serviço.

• Ter seguro contra acidentes.

• O veículo deverá conter a faixa amarela com a inscrição "Escolar" à meia altura nas suas laterais e traseira.

LICENÇA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN


A prestação e serviço de transporte escolar obrigatoriamente só pode ser efetuada mediante a aprovação / licença do departamento de trânsito do estado.

Cada licença tem a duração de 36 (trinta e seis) meses e podem ser prorrogadas e a sua aprovação / renovação só será concedida após vistorias dos equipamentos obrigatórios e de segurança dos veículos.

O veículo só poderá ser guiado pelo responsável que tiver a autorização ou se for um condutor cadastrado.
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COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
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Como gerar o seu contrato personalizado
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No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.