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Contrato para Transporte Escolar
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Contrato para transporte escolar


Última revisão: 28/09/2018

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O contrato para transporte escolar serve para regularizar a prestação de um serviço de transporte feito entre o profissional pessoa física ou jurídica (contratado) e o contratante.

Nele estarão estabelecidas as regras para a prestação do serviço, como qual o valor a ser pago, a forma de pagamento, o trajeto a ser percorrido e sua frequência, responsabilidades das partes e outras regras.

O contrato é gerado com base nas suas respostas, de forma personalizada e única, para atender sua necessidade.
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O nosso modelo de contrato para transporte escolar foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.

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CONTRATO PARA TRANSPORTE ESCOLAR


O contrato para transporte escolar serve como um facilitador para a boa convivência entre contratado e contratante, e ajuda na organização do serviço que será prestado.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação do serviço de transporte escolar, como:
• Descrição detalhada do serviço que será prestados pelo contratado;
• Definição do valor / remuneração que o contratante pagará ao contratado, e a sua forma de pagamento;
• Trajeto que será percorrido e a sua frequência;
• As obrigações do contratado e do contratante;
• Como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de transporte escolar não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir um serviço preciso.
Informações complementares
REQUISITOS PARA A PRESTAÇÂO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

De acordo com a legislação vigente existem prazos mínimos para se efetuar um contrato de arrendamento, sempre variando pelo tipo de atividade que será efetuada no imóvel rural.
Sendo os prazos mínimos definidos como:

• Ter mais de 21 (vinte e um) anos;
• Ser portador de carteira nacional de habilitação nas categorias D ou E;
• Não ter cometido infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou reincidido em ingrações médias nos últimos 12 (doze) meses;
• Ter curso especializado para o transporte escolar;
• Ter a licença do DETRAN do estado para a prestação do serviço;
• Ter seguro contra acidentes;
• O veículo deverá conter a faixa amarela com a inscrição "Escolar" à meia altura nas suas laterais e traseira.

LICENÇA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN

A prestação e serviço de transporte escolar obrigatoriamente só pode ser efetuada mediante a aprovação / licença do departamento de trânsito do estado.

Cada licença tem a duração de 36 (trinta e seis) meses e podem ser prorrogadas e a sua aprovação / renovação só será concedida após vistorias dos equipamentos obrigatórios e de segurança dos veículos.

O veículo só poderá ser guiado pelo responsável que tiver a autorização ou se for um condutor cadastrado.
O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Com o documento completamente preenchido, sem lacunas, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas e o fiador, se esta foi a garantia escolhida.

Recomenda-se a entrega de uma cópia do documento para cada uma das partes envolvidas, locador(es), locatário(s) e, se for o caso, fiador(es).

Recomenda-se, também, que acompanhem o documento cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram;
• Laudo de vistoria do imóvel.

REGISTRO EM CARTÓRIO

Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, recomenda-se, visto que tal registro garante algumas vantagens aos envolvidos.

O registro do documento pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação. O registro impede que um contrato, um título ou um documento sejam fraudados. Além de validar legalmente, o registro torna o documento público, garantindo que, no caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.

Assim, outra vantagem referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.Assim, outra vantagem de registrar-se o referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.
O NOSSO MODELO DE CONTRATO

Ao gerar um contrato em nossa plataforma você terá direito à:

• Efetuar o download do seu documento no formato Word (docx).
• Imprimir imediatamente após a geração do contrato. Impressão formatada.
• Enviar o arquivo para o seu e-mail para utilizar quando quiser.
• Suporte e orientação por e-mail. Gratuitamente!
• Além de receber orientações de como corretamente utilizar o seu contrato.
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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Opiniao 1
Ortomege clinica médica

24 de Agosto de 2018

Ficamos plenamente satisfeitos com o atendimento prestado e com a agilidade na entrega do serviço.

Opiniao 2
Clayton Ferreira dos Reis

5 de Agosto de 2018

Me senti bem tranquilo ao preencher os campos com as questões que incorporam o contrato, perguntas faceis de entender, mas que nos traz uma segurança e esclarecimento ao elaborar o contrato. Gostei muito do serviço e indico sem sombra de duvida.

Opniao 3
srp chaves

15 de Julho de 2018

É um excelente site. Bem organizado e explícito em suas informações. Foi uma boa experiência e recomendo para quem precisar.

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• Todos os nossos contratos foram elaborados por advogados especializados no tema e com respeito aos princípios contratuais.
• Mantemos nossos modelos sempre atualizados de acordo com as leis vigentes no Brasil.
• O contrato será gerado de acordo com a sua necessidade, sendo único para você, e não será somente um modelo em branco e genérico para preencher.
• Oferecemos gratuitamente, por e-mail, orientações, suporte para dúvidas e também ajustes em seu documento, feito por nossos advogados caso necessite.

Desta forma você tem a segurança de estar com um contrato personalizado e que atende ao que você precisa.



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