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Contrato para Transporte Escolar
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Contrato para Transporte Escolar


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Última revisão: 30/11/2019


O contrato para transporte escolar serve para regularizar a prestação de um serviço de transporte feito entre o profissional pessoa física ou jurídica (contratado) e o contratante.

Nele estarão estabelecidas as regras para a prestação do serviço, como qual o valor a ser pago, a forma de pagamento, o trajeto a ser percorrido e sua frequência, responsabilidades das partes e outras regras.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.


O nosso modelo de contrato para transporte escolar foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.


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CONTRATO PARA TRANSPORTE ESCOLAR


O contrato para transporte escolar serve como um facilitador para a boa convivência entre contratado e contratante, e ajuda na organização do serviço que será prestado.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação do serviço de transporte escolar, como:
• Descrição detalhada do serviço que será prestados pelo contratado;
• Definição do valor / remuneração que o contratante pagará ao contratado, e a sua forma de pagamento;
• Trajeto que será percorrido e a sua frequência;
• As obrigações do contratado e do contratante;
• Como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de transporte escolar não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir um serviço preciso.
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Informações complementares

REQUISITOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR


De acordo com a legislação vigente existem prazos mínimos para se efetuar um contrato de arrendamento, sempre variando pelo tipo de atividade que será efetuada no imóvel rural.
Sendo os prazos mínimos definidos como:

• Ter mais de 21 (vinte e um) anos;
• Ser portador de carteira nacional de habilitação nas categorias D ou E;
• Não ter cometido infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou reincidido em ingrações médias nos últimos 12 (doze) meses;
• Ter curso especializado para o transporte escolar;
• Ter a licença do DETRAN do estado para a prestação do serviço;
• Ter seguro contra acidentes;
• O veículo deverá conter a faixa amarela com a inscrição "Escolar" à meia altura nas suas laterais e traseira.

LICENÇA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN


A prestação e serviço de transporte escolar obrigatoriamente só pode ser efetuada mediante a aprovação / licença do departamento de trânsito do estado.

Cada licença tem a duração de 36 (trinta e seis) meses e podem ser prorrogadas e a sua aprovação / renovação só será concedida após vistorias dos equipamentos obrigatórios e de segurança dos veículos.

O veículo só poderá ser guiado pelo responsável que tiver a autorização ou se for um condutor cadastrado.
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Como gerar o seu contrato personalizado
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2. Salvar - Imprimir
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Você poderá salvar, imprimir, e enviar para seu e-mail o seu contrato livre para edição em formato Word (doc e docx) e PDF.


Contrato de Aluguel Residencial

O seu documento será personalizado de acordo com as suas respostas.

Cláusulas e condições serão adicionadas e/ou removidas para atender a sua necessidade.

O preenchimento de dados digitáveis não é obrigatório.

Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

 




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