Contrato de Transporte Escolar

Contrato de transporte escolar

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
Veja mais avaliações de usuários da 99Contratos  194 avaliações

Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 11 de junho de 2021
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O contrato de transporte escolar é o instrumento utilizado para regularizar a prestação de um serviço de transporte feito entre o profissional pessoa física ou jurídica (contratado) e o contratante.

Neste documento estarão estabelecidas as regras para a prestação do serviço, como qual o valor a ser pago e a sua forma de pagamento, o trajeto que será percorrido e a sua frequência, responsabilidades das partes e outras regras.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.

E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo de contrato para transporte escolar foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO PARA TRANSPORTE ESCOLAR

O contrato para transporte escolar serve como um facilitador para a boa convivência entre contratado e contratante, e ajuda na organização do serviço que será prestado.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação do serviço de transporte escolar, como:

• A descrição detalhada do serviço que será prestados pelo contratado.

• A definição da remuneração que o contratante pagará ao contratado, e a sua forma de pagamento.

• Qual será o trajeto percorrido e a sua frequência.

• As obrigações do contratado e do contratante.

• Como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de transporte escolar não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir um serviço preciso.


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Informações complementares

REQUISITOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

De acordo com a legislação vigente existem requisitos obrigatórios para se efetuar um contrato de transporte escolar.

Sendo eles:

• Ter mais de 21 (vinte e um) anos.

• Ser portador de carteira nacional de habilitação nas categorias D ou E.

• Não ter cometido infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou reincidido em ingrações médias nos últimos 12 (doze) meses.

• Ter curso especializado para o transporte escolar.

• Ter a licença do DETRAN do estado para a prestação do serviço.

• Ter seguro contra acidentes.

• O veículo deverá conter a faixa amarela com a inscrição "Escolar" à meia altura nas suas laterais e traseira.


LICENÇA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN

A prestação e serviço de transporte escolar obrigatoriamente só pode ser efetuada mediante a aprovação / licença do departamento de trânsito do estado.

Cada licença tem a duração de 36 (trinta e seis) meses e podem ser prorrogadas e a sua aprovação / renovação só será concedida após vistorias dos equipamentos obrigatórios e de segurança dos veículos.

O veículo só poderá ser guiado pelo responsável que tiver a autorização ou se for um condutor cadastrado.


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COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.


O direito aplicável

O direito aplicável que rege as relações de prestação de serviços é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.



Outros nomes para este contrato

Contrato para transporte de alunos,

Contrato de transporte aluno para escola




Vantagens da 99Contratos

1. Contrato personalizado

O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.

E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.


2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos são revisados mensalmente.

Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente.


3. Suporte e orientações

Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.

Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.


4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato!

Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.


5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos

As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:

Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Sempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.

A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.







O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Carlos Rodrigues

21 de outubro de 2019

Encontrei o site 99contratos por acaso em uma pesquisa no google. Ao entrar em contato com os responsaveis, recebi de forma rapida e direta todas as informacoes que precisava para a emissao do meu contrato. Apos o pagamento pelo contrato, ainda recebi suporte para ajustes que se faziam necessarios neste documento. E nao houve cobranca adicional. Atencao ao cliente, fideliza e gera propaganda positiva, qual faco agora para todos que procuram este tipo de servico. Surpreendido positivamente !.

Izabella Bolgari

05 de janeiro de 2019

Maravilhoso pedi faz dois dias mas consegui parar e pagar o boleto que é muito barato do trabalho é excelente Mal paguei já recebi. Amei! Obrigado pela atenção.

E Tocchini

13 de agosto de 2020

Sem dúvidas um serviço impecável. Profissionais muito bem qualificados e gentis prestam toda a assessoria necessária!


Somos a única empresa de elaboração de contratos online que confirma as qualificações recebidas por nossos usuários, demonstrando para você que são reais.
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