Como funciona o contrato de trabalho intermitente?

Confira em nosso artigo abaixo as informações sobre o contrato de trabalho intermitente de acordo com a nova legislação.

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Como funciona o contrato de trabalho intermitente?

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D esde a nova lei trabalhista (Lei nº 13.467), também conhecida como Reforma Trabalhista de 2017, surgiu uma nova modalidade para contratação de profissionais que até então não existia no mercado de trabalho nacional, a modalidade de contrato de trabalho intermitente.

Mas como funciona? Vamos debater sobre este tema neste artigo, e esperamos que no final você tenha elucidado suas dúvidas quanto à este tipo de contratação, como e quando se pode fazê-la.

Esporádica

Em uma contratação regular, o profissional deve estar à disposição do contratante enquanto seu contrato durar, seja o trabalho dele realmente necessário ou não, já no trabalho intermitente esta obrigação não existe, pois não há uma rotina prevista e muito menos uma jornada definida em contrato.

Esta forma de contratação permite que contratantes possam solicitar os serviços de seus funcionários de forma esporádica, ou seja, sem horários fixos e intermitente, não mais de forma rotineira. Assim pode-se solicitar o trabalho destes funcionários quando se sabe que será necessário.

Assim, o profissional não fica obrigado a cumprir uma jornada de trabalho pré definida, como a de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, como acontece no trabalho regular.

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A sua definição legal

A legislação trabalhista, em seu artigo 452-A, define o contrato de trabalho intermitente como:
"considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria".

Convocação e subordinação

Como dito anteriormente, a empresa tem um contrato com o profissional, que ficará à disposição para o trabalho. Mas para que o profissional seja convocado, deve a empresa entrar em contato antecipadamente com ele, para que ele possa aceitar ou recusar o trabalho.

A chamada do profissional pode ser feito por qualquer meio de comunicação eficaz, como por exemplo um e-mail ou pelo whatsapp, e deve obrigatoriamente ser feita com pelo menos 3 (três) dias de antecedência.

O profissional pode, se assim desejar, recusar o chamado. E se não responder no prazo de 1 (um) dia útil a sua recusa está presumida.

Assim, não é obrigatório o trabalho convocado, e se o profissional não puder comparecer sua falta não poderá ser considerada uma insubordinação, e muito menos serve como motivo para a rescisão do contrato por justa causa, pois nesta modalidade de contratação o profissional tem o direito de aceitar ou não o trabalho sem nenhum risco de sofrer penalizações.

O que diz a legislação:
"a recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente".

Somente quando o profissional aceitar uma chamada de trabalho é que a subordinação será considerada. Assim, no momento do aceite do trabalho, o profissional deverá respeitar as datas e horários estabelecidos pelo contratante.

A subordinação se torna um fator importante e que faz esta modalidade se diferenciar bastante de um contrato de prestação de serviços.

Quando um trabalhador é chamado de forma autônoma, ou seja, através de um contrato de prestação de serviços, este profissional não responde à ordens do contratante. Mas quando se tem a contratação intermitente o profissional passa a obedecer e receber ordens durante todo o trabalho prestado.

Remuneração

Nesta nova modalidade de trabalho o pagamento, ou seja, a remuneração pelo trabalho prestado, só será devida pelo período em que realmente ocorreu o trabalho, e este valor é definido previamente, sendo pago por horas trabalhadas.

Após completar o serviço que foi solicitado, o profissional receberá a totalidade do valor combinado, diferente da contratação tradicional em que o profissional recebe seu salário mensalmente e sempre 30 (trinta) dias depois do trabalho efetuado.

Esta remuneração deve estar especificada claramente em contrato, e a retribuição por hora trabalhada não pode ser inferior ao "valor horário" do salário mínimo.

Porque contratar de forma intermitente?

O trabalho intermitente é vantajoso para empresas em que existem épocas que demandam mais trabalho, como por exemplo o comércio e a época de final de ano, ou então o setor de hotelaria e épocas de eventos ou festividades em que exista uma maior demanda de turistas em uma região.

Para estes cenários, o contrato de trabalho intermitente é vantajoso, pois ele permite que a empresa mantenha um quadro de funcionários disponível e que podem ser solicitados a qualquer instante, servindo o contrato como uma garantia de reserva de profissionais para atender tal demanda.

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Conclusão

Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

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