Modelo de Contrato de Parceria Comercial

Qual é a importância de um contrato de parceria comercial?

O contrato de parceria comercial é um documento utilizado para formalizar a colaboração entre duas ou mais partes, seja entre pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de estabelecer uma cooperação mútua e um compartilhamento justo dos resultados.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas da parceria, como:

• Identificação e qualificação das partes;
• Objetivo da parceria (o que será feito e como será feito);
• Prazo de vigência, podendo ser determinado (com data prevista para seu fim) ou indeterminado;
• Descrição da contribuição e participação de cada parceiro;
• Divisão de lucros e despesas;

• Obrigações e direitos dos envolvidos;
• Proteções, como, por exemplo, confidencialidade e não concorrência;

• Possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual (opcional);
• Como proceder em caso de rescisão contratual.

Quais são os riscos de fazer uma parceria comercial sem contrato?

Fazer uma parceria comercial sem ter um contrato pode trazer riscos legais e financeiros. Abaixo listamos alguns dos principais riscos.

1. Falta de definição nas responsabilidades: Sem um contrato, não há definição precisa sobre quem faz o quê. Isso pode gerar retrabalho e até conflitos sobre obrigações, prazos e entregas.
2. Ausência de especificação sobre a divisão de lucros e despesas: Sem um contrato, não há regras claras sobre a divisão de lucros e despesas, o que pode causar desentendimentos ou desequilíbrio financeiro.
3. Riscos de uso indevido da marca ou propriedade intelectual: Sem cláusulas específicas, um dos parceiros pode usar a marca, logotipo, know-how ou conteúdo do outro sem autorização ou sem limites.
4. Dificuldade para encerrar a parceria: Quando não há um contrato prevendo as condições de rescisão, um dos lados pode querer sair da parceria de forma abrupta, gerando perdas e abandono de projetos.

Portanto, o contrato de parceria comercial não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas na parceria.

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Prazo de vigência da parceria

O prazo de vigência de uma parceria comercial pode ser estabelecido como prazo determinado ou prazo indeterminado, dependendo das necessidades e expectativas das partes envolvidas.

No caso de um prazo determinado, o contrato já prevê uma data específica para o término da parceria. Este formato é ideal para projetos temporários, como eventos, campanhas publicitárias ou colaborações que atendem a um objetivo específico.

Já na parceria com prazo indeterminado, não há uma data previamente definida para o término. As partes têm flexibilidade para continuar a colaboração enquanto houver interesse mútuo. Caso uma das partes deseje encerrar a relação, é comum estipular um aviso prévio, geralmente de 90 dias, para garantir uma transição ordenada. Vale destacar que, em geral, não há multas para a rescisão solicitada após o período de aviso.

É possível criar uma parceria com um prazo mínimo?

Sim. Mesmo em contratos com prazo indeterminado, pode-se estabelecer um prazo mínimo de duração como proteção adicional. Se uma das partes decidir rescindir antes desse período, poderá ser aplicada uma multa compensatória, especialmente útil em situações em que um dos parceiros fez investimentos significativos.

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Definindo a divisão de lucros e prejuízos no contrato de parceria comercial

A divisão dos lucros, também chamada de partilha, é determinada com base em percentuais acordados previamente no contrato. Esses percentuais geralmente refletem a contribuição inicial de cada parceiro, que pode ser financeira, operacional ou em forma de prestação de serviços. Assim, cada parte recebe uma compensação proporcional ao seu esforço ou investimento.

Além da divisão de lucros, o contrato deve especificar como os prejuízos serão repartidos entre os parceiros. Essa medida protege ambas as partes, garantindo que eventuais perdas sejam distribuídas de maneira justa e previamente acordada.

A legislação brasileira permite liberdade para as partes definirem os percentuais de partilha, desde que constem no contrato. Por exemplo, é possível:

• Estabelecer percentuais diferentes para cada período da parceria.
• Fixar valores mínimos ou máximos para os lucros de determinados parceiros.
• Criar condições específicas para distribuição, como o alcance de metas.

Essa flexibilidade permite que o contrato seja personalizado de acordo com as necessidades e objetivos de cada parceria comercial.

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Quem pode firmar um contrato de parceria comercial?

Um contrato de parceria comercial pode ser celebrado tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas, o que amplia as possibilidades de colaboração entre diversos tipos de entidades. Assim, qualquer pessoa legalmente capaz, seja ela física ou jurídica, pode firmar um acordo de parceria comercial. Além disso, a parceria pode envolver diferentes combinações entre esses tipos de partes, como por exemplo, uma empresa fazendo uma parceria com outra empresa, ou uma pessoa física firmando um contrato com uma pessoa jurídica.

Essa flexibilidade permite que parcerias comerciais ocorram em diversos contextos, como entre empresas, entre pessoas ou, até mesmo, entre empresas e indivíduos. Um exemplo comum é a colaboração entre um influenciador digital e uma marca, onde o influenciador promove produtos ou serviços da empresa em seu canal, criando uma relação que beneficia ambas as partes envolvidas.

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Quais são os requisitos obrigatórios para firmar uma parceria?

Os requisitos para a criação de uma parceria estão estabelecidos no artigo 104 do Código Civil, que exige a presença de agente capaz, objeto lícito (legal), possível de ser realizado, determinado ou determinável, e forma prescrita.

1. Agente capaz

A capacidade jurídica é essencial para a validação do contrato de parceria. Apenas pessoas consideradas legalmente capazes, sejam físicas ou jurídicas, podem assumir compromissos comerciais. Isso significa que os envolvidos devem ter plena aptidão para exercer direitos e assumir obrigações.

2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável

O objetivo da parceria deve atender aos seguintes critérios:

• Lícito: As atividades realizadas pela parceria não podem infringir a lei.
• Possível: O empreendimento deve ser viável e alcançável.
• Determinado ou determinável: O contrato deve especificar claramente o objetivo ou permitir que ele seja definido de forma concreta no decorrer da parceria.

3. Forma prescrita

A parceria comercial deve ser formalizada em um contrato que atenda às exigências legais e contenha os limites e responsabilidades acordados entre os parceiros. Essa formalização oferece:

• Segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
• Clareza sobre as obrigações e direitos de cada parceiro.
• Documentação válida para a resolução de conflitos, caso necessário.

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Tipos mais comuns de parceria

Abaixo citamos alguns exemplos mais comuns de parceria, para exemplificar cenários nos quais o contrato pode ser elaborado.

Divulgação

Desenvolvimento de software

Desenvolvimento de novos produtos

Estratégia em marketing

Acadêmica e comercial

Cada parceria é única, resultantes da união de duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, com o propósito de alcançar um objetivo compartilhado.

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Como fazer um contrato de parceria comercial?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de parceria comercial pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo a descrição das atividades da parceria e sua divisão entre os parceiros, o prazo de vigência, a forma da partilha dos lucros e despesas e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão antecipada e confidencialidade, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da parceria. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• Os parceiros;
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

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O que um contrato de parceria comercial deve ter?

Embora os contratos de parceria possam variar dependendo da natureza do negócio e das partes envolvidas, aqui estão alguns elementos que geralmente devem constar nesse tipo de contrato:

• Identificação das partes: Inclui os nomes, endereços e detalhes de contato de todas as empresas ou entidades envolvidas na parceria.
• Objetivo da parceria: Declara o propósito e o escopo da parceria, descrevendo claramente o que as partes pretendem alcançar em conjunto.
• Responsabilidades e obrigações: Define as funções, tarefas e responsabilidades específicas de cada parceiro, incluindo contribuições financeiras, recursos, conhecimento ou experiência.
• Divisão de lucros e perdas: Estabelece como os lucros serão distribuídos entre os parceiros e como as perdas serão compartilhadas em caso de insucesso.
• Duração e término: Define a duração da parceria e as condições para o seu encerramento, incluindo circunstâncias que podem levar ao término antecipado.
• Confidencialidade e não concorrência: Estabelece obrigações de confidencialidade para proteger informações sensíveis compartilhadas entre os parceiros e pode incluir restrições à competição direta durante e após a parceria.
• Resolução de conflitos: Define os procedimentos para a resolução de disputas entre os parceiros, como negociação, mediação ou arbitragem.

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Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de parceria:

Quais são os tipos comuns de parcerias comerciais?

Os tipos comuns de parcerias comerciais incluem parcerias para distribuição de produtos, franquias, joint ventures, representação comercial, entre outras modalidades.

Como é feita a divisão de lucros em uma parceria comercial?

A divisão de lucros em uma parceria comercial geralmente é estipulada no contrato. Pode ser uma divisão percentual baseada no valor do negócio gerado por cada parte ou uma distribuição equitativa conforme acordado.

É necessário registrar o contrato de parceria em cartório?

Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório para a parceria comercial ser válida legalmente. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório. O registro é somente uma recomendação.

É obrigatória a presença e assinatura das testemunhas no contrato?

Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas. As testemunhas atestam que as partes envolvidas realmente assinaram o contrato, ajudando a comprovar a autenticidade do documento. Além disso, elas podem servir como testemunhas em caso de disputas legais, aumentando, portanto, a segurança jurídica do contrato.

É permitida parceria comercial com pessoa física?

A parceria comercial pode ser firmada entre pessoas físicas. O contrato é considerado válido em parcerias envolvendo uma relação entre pessoas que podem ser físicas ou jurídicas.

Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre uma parceria comercial para conferir mais perguntas e respostas.

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Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de parceria:

• Parceiras: As partes envolvidas no contrato de parceria comercial.

• Parceria: Refere-se à colaboração formal entre duas ou mais partes, seja pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de desenvolver atividades de negócios em conjunto..

• Partes: Refere-se às partes envolvidas no contrato de parceria, também conhecidas como parceiras.

• Rescisão Contratual: O ato de encerrar a parceria por decisão de uma ou ambas as partes.

• Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.

• Força Maior: Ato que isenta as partes de responsabilidade por não cumprir suas obrigações devido a eventos imprevisíveis e fora de seu controle, como desastres naturais.

• Termos e Condições: Os termos e condições podem abranger diversos aspectos, como prazos de entrega, forma de pagamento, responsabilidades das partes e muito mais.

• Divisão dos Lucros e Despesas: A maneira pela qual os lucros (ou perdas) gerados pela parceria serão distribuídos entre as parceiras.

• Risco Recíproco: A ideia de que todas as partes compartilham os riscos e benefícios da parceria de maneira equitativa.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma parceria comercial.

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• Prestação de Serviços
• Sociedade Limitada
• Representação Comercial
• Parceria Colaborativa
• Parceria Empresarial

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Legislação aplicável

Aplica-se ao contrato de parceria comercial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 17 de abril de 2025.