Modelo de Contrato de Prestação de Serviços

Qual é a importância de um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços é o instrumento legal utilizado para estabelecer os termos e as condições sob os quais o serviço contratado será prestado, organizando a contratação e servindo como facilitador da relação entre prestador e contratante.

Ele ajuda a evitar possíveis conflitos e disputas judiciais, ajudando no entendimento dos direitos e responsabilidades de todos, economizando, portanto, tempo e evitando prejuízos.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas da contratação, como:

• A identificação e qualificação das partes envolvidas.
• A descrição dos serviços que serão prestados.
• O prazo para a sua execução, indeterminado, sem prazo para terminar, ou determinado, caso já tenha um prazo para ser finalizado.
• A remuneração que será paga ao contratado pelo contratante e a sua forma de pagamento.
• A garantia utilizada (opcional).
• As obrigações e direitos de todos os envolvidos.
• O procedimento a ser tomado em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Nosso modelo é amplamente utilizado por diversos perfis e setores, incluindo profissionais autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), consultorias, freelancers, entre outros.

Qual é a duração ideal para um contrato de prestação de serviços?

A duração de um contrato de prestação de serviços é um aspecto essencial a ser definido, pois impacta diretamente na segurança jurídica e no alinhamento entre as partes. Segundo o Código Civil Brasileiro, contratos de prestação de serviços podem ser firmados por prazo determinado ou indeterminado, cada um com características específicas.

Contratos com prazo determinado

Nos contratos com prazo determinado, a legislação estabelece que sua duração máxima é de 4 anos. Isso significa que, mesmo que o serviço ainda esteja em andamento, o contrato precisa ser encerrado ou renovado ao fim desse período.

Essa regra permite que as partes reavaliem a relação contratual, analisando se o acordo continua sendo vantajoso. Caso decidam continuar, é possível elaborar um novo contrato, ajustando termos e condições conforme necessário. Além disso, essa periodicidade ajuda a prevenir possíveis desgastes e a atualizar os valores ou condições à realidade do mercado.

Contratos com prazo indeterminado

Contratos por prazo indeterminado oferecem maior flexibilidade, permitindo que o vínculo contratual seja mantido enquanto as partes desejarem. Nesse caso, não há limite de tempo, mas é importante ressaltar que ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato a qualquer momento, de forma unilateral.

O ponto positivo é a ausência de multa rescisória, mas a rescisão deve ser feita com notificação prévia, conforme as condições estipuladas no contrato ou a legislação vigente. Essa modalidade é ideal para relações comerciais de longo prazo que demandam maior adaptabilidade.

Por que definir a duração do contrato é importante?

A definição do prazo no contrato é fundamental para assegurar clareza e evitar conflitos. Ela garante que ambas as partes estejam cientes das suas responsabilidades e oferece maior previsibilidade, especialmente em contratos com prazo determinado.

Para contratos com prazo indeterminado, a flexibilidade é vantajosa, mas é essencial que o contrato inclua cláusulas de aviso prévio para rescisão, protegendo ambas as partes.

A escolha entre um contrato de prestação de serviços com prazo determinado ou indeterminado dependerá das necessidades e expectativas das partes envolvidas. Ambas as modalidades têm vantagens e desafios, mas o mais importante é elaborar um contrato claro e detalhado, assegurando uma relação contratual equilibrada e eficiente.

Contratos entre pessoas físicas, empresas e autônomos são permitidos?

Sim, é absolutamente possível firmar contratos entre pessoas físicas, empresas e profissionais autônomos. Esse tipo de contrato é legalmente aceito no Brasil e proporciona segurança jurídica para ambas as partes. Seja para formalizar uma prestação de serviços ou estabelecer um acordo comercial, é essencial compreender as diferenças e particularidades envolvidas.

Contratação de profissionais autônomos

Trabalhadores autônomos são indivíduos que prestam serviços de forma independente, sem vínculo empregatício ou a obrigatoriedade de possuir um CNPJ. Eles podem atuar em diversas áreas, como saúde, educação, consultoria, tecnologia, entre outras.

Mesmo sem um CNPJ, um autônomo pode formalizar suas atividades através de um contrato de prestação de serviços. Esse documento é fundamental para detalhar as condições do acordo.

Ao firmar esse tipo de contrato, é importante que o profissional autônomo também emita recibos ou utilize o carnê-leão para declarar sua renda, garantindo conformidade com a legislação fiscal.

Contratos entre pessoas físicas

Além de empresas e autônomos, contratos entre duas pessoas físicas também são plenamente aceitos. Isso ocorre, por exemplo, quando uma pessoa contrata outra para um serviço específico, como reformas, consultorias ou projetos pontuais.

O contrato nesse caso funciona como uma ferramenta para:

• Formalizar a relação;
• Estabelecer direitos e deveres;
• Evitar conflitos futuros.

Embora simples, é recomendável que esse contrato inclua o máximo de detalhes possíveis para proteger ambas as partes.

Diferenças entre contratos com empresas e pessoas físicas

Na prática, não há diferenças significativas entre os contratos firmados entre duas empresas e aqueles estabelecidos entre uma empresa e uma pessoa física ou um autônomo. Contudo, em todos os casos, é crucial respeitar a legislação vigente, como o Código Civil, e incluir cláusulas que detalhem:

• A ausência de vínculo empregatício;
• As responsabilidades das partes;
• Os procedimentos em caso de rescisão.

Firmar um contrato, independentemente das partes envolvidas, garante segurança jurídica, define expectativas e reduz a possibilidade de conflitos. Além disso, um contrato bem elaborado facilita a resolução de eventuais desacordos e demonstra o compromisso profissional de ambas as partes.

Quais são as principais diferenças entre contrato de prestação de serviços e contrato de trabalho?

O contrato de prestação de serviços, diferentemente de um contrato de trabalho, é de natureza comercial, não criando vínculo empregatício entre o cliente e o prestador, seja pessoa física ou jurídica. Em vez disso, estabelece os termos para a execução de um serviço específico, sem as obrigações típicas de um contrato de trabalho, como salário fixo, benefícios, ou controle sobre horários e tarefas.

1. O contrato de prestação de serviços é regulamentado pelo Código Civil, e não pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
2. O prestador de serviços pode ser uma pessoa física ou jurídica.
3. Na prestação de serviços não há vínculo empregatício com o contratante, sendo um trabalho terceirizado.
4. Ao contrário do contrato de trabalho, a prestação de serviços não exige continuidade na prestação de serviços.
5. As partes envolvidas na prestação de serviços não mantêm uma relação de dependência econômica.

Quando é necessário utilizar um contrato de prestação de serviços?

Um prestador de serviços é alguém que realiza atividades profissionais em troca de remuneração acordada, sem vínculo empregatício.

Este documento é indicado nas seguintes situações:

• Para formalizar a prestação de serviços profissionais tanto para uma pessoa física (indivíduo) quanto para uma pessoa jurídica (empresa).
• Para estabelecer prazos, metas, critérios de pagamento e outras condições relacionadas à execução e remuneração do serviço contratado
• Ao contratar um profissional autônomo ou uma empresa especializada para realizar um serviço específico.

O que faz um prestador de serviços?

Um prestador de serviços é alguém que executa atividades profissionais em troca de uma remuneração previamente acordada, sem estabelecer uma relação empregatícia.

Essa prestação de serviço pode ser direcionada tanto a uma pessoa física quanto a empresas. Mas deve ser evitado o que é conhecido como "pejotização", termo que se refere à prática de uma empresa contratar um prestador de serviço como pessoa jurídica (PJ) com o intuito de reduzir os encargos trabalhistas.

Quando há subordinação, pagamento de salários equivalentes aos dos funcionários em regime CLT e outras características típicas de uma relação de emprego, a "pejotização" é considerada ilegal.

No entanto, se o prestador de serviços é contratado para realizar um serviço específico e não precisa cumprir as normas e regulamentos internos da empresa, isso é reconhecido como uma prestação de serviços e não apresenta problemas legais.

Como fazer um contratro de prestação de serviços?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de prestação de serviço pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo a descrição do serviço que será prestado, o prazo de vigência, valores e forma de pagamento e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão antecipada e confidencialidade, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de recibo de pagamento (grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da contratação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O contrante;
• O contratado;
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

Como assinar um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços pode ser assinado presencialmente ou digitalmente, ambas com validade jurídica.

O que um contrato de prestação de serviços deve ter?

A prestação de serviços é regulada pelo Código Civil (Arts. 593 a 609). Um contrato bem elaborado deve incluir estas cláusulas essenciais:

1. Identificação das partes: São as pessoas (físicas ou jurídicas) que fazem parte do contrato. Deve-se incluir: dados completos do contratante e do prestador de serviços (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço). Essa identificação é necessária para que o contrato tenha validade (Art. 104 do Código Civil).
2. Objeto do contrato: Nesta parte serão descritos os serviços que serão prestados pelo contratado. Quanto mais detalhado, melhor (Art. 104, II, do Código Civil)
3. Prazo de execução: Nesta cláusula serão especificados os prazos para a entrega dos serviços (determinado), ou se ele será contínuo (indeterminado) (Art. 598 do Código Civil).
4. Valor e forma de pagamento: Essa é a cláusula do contrato que mais deve ser detalhada, para evitar desentendimentos. Deve ser descrito o valor acordado para o pagamento, sua periodicidade, bem como multas por atraso (Arts. 389 e 395 do Código Civil).
5. Obrigações das partes: Nestas partes é preciso informar quais são as responsabilidades do prestador (como qualidade, prazos, sigilo) e do contratante (fornecer informações, materiais ou acesso, se necessário).
6. Garantia sobre o serviço (opcional): Nesta parte poderá ser informada uma garantia sobre os serviços entregues, e, além disso, as responsabilidades do prestados sobre problemas e correções.
7. Cláusula de confidencialidade (se aplicável): Caso o prestador tenha contato com informações sensíveis, que não devem ser divulgadas, inclua uma cláusula de confidencialidade. Ela impede a utilização e divulgação indevida de dados, cobrando uma multa caso ocorra descumprimento.
8. Penalidades por descumprimento: Fica estabelecido nesta cláusula o que ocorrerá se uma das partes descumprir qualquer parte do contrato (Arts. 408 a 411 do Código Civil).
9. Rescisão contratual: Nesta cláusula ficarão definidas as situações nas quais o contrato poderá ser encerrado antes do prazo (inadimplência, descumprimento, etc.) (Art. 475 e 599 do Código Civil).
10. Foro e solução de conflitos: Por fim, deve-se indicar qual será a comarca responsável para resolver disputas judiciais (Art. 63 do Código de Processo Civil).

Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de prestação de serviços:

É necessário um contrato escrito para prestação de serviços?

O contrato não é obrigatório, mas é altamente recomendável para definir claramente os termos, evitar mal-entendidos e proteger ambas as partes.

Preciso da assinatura das testemunhas?

Não é obrigatório, mas recomendável para oferecer maior segurança jurídica em caso de disputas.

Quais serviços podem ser objeto de um contrato de prestação de serviços?

Qualquer serviço de profissionais autônomos, como arquitetos, engenheiros, advogados, médicos, tradutores e artistas.

Quais são os cuidados que as partes devem tomar ao elaborar um contrato de prestação de serviços?

O contrato deve ser claro e reflitir as expectativas e acordos entre as partes, incluindo todas as informações relevantes, como responsabilidades e direitos e critérios de avaliação e aceitação dos serviços.

Confira a nossa seção de perguntas frequentes sobre uma prestação de serviços e seu contrato para conferir mais perguntas e respostas.

Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de prestação de serviços:

• Contratante: Refere-se ao indivíduo que contrata os serviços, também conhecido como cliente ou tomador do serviço.
• Contratado: É o indivíduo que presta os serviços, o prestador.
• Partes: São os indivíduos ou entidades envolvidos no contrato. As partes podem incluir o contratante (cliente), o contratado (prestador de serviços) e qualquer outra parte relevante que participe do acordo, como testemunhas ou representantes legais.
• Terceirização: Processo pelo qual uma empresa contrata outra empresa ou profissional autônomo para realizar atividades específicas.
• CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Refere-se ao cadastro e identificador único da pessoa jurídica.
• Remuneração: Representa o valor a ser pago pelo cliente ao prestador de serviços em troca dos serviços prestados.
• Vigência: Refere-se ao período de tempo durante o qual o contrato estará em vigor e as obrigações das partes estão em pleno efeito.
• Rescisão: Significa o cancelamento ou desfazimento do contrato antes término do prazo acordado.
• Foro: Refere-se à jurisdição responsável pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
• Minuta: Um rascunho ou esboço de um contrato ou documento legal que detalha os principais termos e condições de um acordo proposto.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma prestação de serviços.

• Empreitada (Obra)
• Salão Parceiro
• Fisioterapia
• Nutricionista
• Personal Trainer
• Prestação de Serviços Simples