Modelo de Contrato de Empreitada

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O que é um contrato de empreitada?

O contrato de empreitada, também conhecido como contrato de obra, é o instrumento utilizado para formalizar a contratação de um profissional ou empresa que executará um serviço para o contratante, estabelecendo todas as regras acordadas.

Nele estarão definidas as condições do serviço, como o escopo da obra, o prazo e cronograma de entregas, o valor da remuneração e sua forma de pagamento, a responsabilidade sobre o fornecimento dos materiais, os direitos e deveres das partes, dentre outras.

Ao gerar o seu contrato conosco, você também receberá, gratuitamente, um modelo de recibo de pagamento e um modelo de termo de entrega de obra, documentos recomendados para acompanhar a empreitada.

O seu contrato será elaborado online de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF, podendo ser baixado e impresso.

Revisado conforme o Código Civil

O nosso modelo de contrato de empreitada é revisado mensalmente por equipe jurídica especializada em Direito Civil, em conformidade com o Código Civil (Lei Federal n.º 10.406/2002), principalmente pelos arts. 610 a 626.

Contrato de empreitada ou obra simples

CONTRATO DE EMPREITADA




Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado CONTRATANTE,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado CONTRATADO, e, quando em conjunto, partes.


As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de empreitada, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas.


CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O CONTRATANTE, por meio deste instrumento, contrata os serviços profissionais do CONTRATADO, que se compromete a prestar a seguinte obra:

______________________ (descrição completa).

§ 1º. Os serviços ora contratados estarão sujeitos à ampla fiscalização pelo CONTRATANTE, com objetivo de vistoriar os trabalhos praticados, podendo fornecer orientações.

§ 2º. Os serviços serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao CONTRATANTE.

§ 3º. O CONTRATADO fornecerá a mão de obra, bem como os equipamentos e materiais necessários para a realização da empreitada.


CLÁUSULA 2ª – DA RETRIBUIÇÃO

Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia de R$ ______________ (valor extenso), sendo paga da seguinte maneira:

______________________ (descrição da forma como será feito o pagamento pelos serviços prestados).

§ 1º. A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários e securitários, gastos e despesas relativos ao exercício das atividades contratadas, por mais especiais que sejam, nada mais sendo devido pela CONTRATANTE à CONTRATADA, a qualquer título.

§ 2º. Em caso de acréscimos ou reduções nos custos da empreitada, as partes não poderão exigir a revisão do preço, salvo previsões expressas neste instrumento.

§ 3º. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO segundo o que for arbitrado, se, sempre presente à obra, por continuadas visitas, não podia ignorar o que se estava passando e nunca protestou.

§ 4º. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do CONTRATANTE, para lhe assegurar a diferença apurada.


CLÁUSULA 3ª – DA ENTREGA DA OBRA

No momento de entrega da obra, o CONTRATANTE efetuará uma validação de todos os serviços executados, avaliando as condições e as características desta.

§ 1º. O CONTRATANTE poderá se recusar a receber a obra, caso:

I – o CONTRATADO tenha executado a obra de forma diferente do especificado ou não seguiu as instruções recebidas;

II – na ausência de planos ou instruções específicas, tenha o CONTRATADO desconsiderado as regras da arte ou do costume local;

III – a obra seja apresentada defeituosa ou impeditiva de uso regular;

IV – tenham sido utilizados materiais de má qualidade, comprometendo a solidez e a segurança da obra.

§ 2º. No caso do parágrafo anterior, poderá ainda o CONTRATANTE optar pelo recebimento da obra com abatimento no preço.

§ 3º. Após devidamente recebida a obra, não poderá o CONTRATANTE reclamar defeitos, exceto quando se tratar de falhas ou defeitos ocultos existentes.

§ 4º. Caso o CONTRATANTE se recuse a receber a obra de forma injustificada, estará sujeita ao pagamento de mora, e será, ainda, responsabilizada por perdas e danos ocasionados ao CONTRATADO.


CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do CONTRATADO:

I – executar a empreitada na forma e modo ajustados, dentro das normas e especificações técnicas aplicáveis à espécie, dando plena e total garantia dos mesmos;

II – fornecer toda a mão-de-obra necessária à boa execução do serviço, obrigando-se pelos pagamentos dos empregados utilizados na obra, comprometendo-se a respeitar as normas de segurança vigentes;

III – a total responsabilidade pelos atos e/ou omissões praticados por seus funcionários, bem como pelos danos de qualquer natureza que os mesmos venham a sofrer ou causar ao CONTRATANTE, e seus clientes ou terceiros em geral, em decorrência da prestação dos serviços;

IV – reparar ou refazer qualquer serviço executado em desconformidade com o projeto, instruções e normas, respondendo pelas despesas decorrentes deste serviço, bem como prestar toda a assistência técnica referente aos serviços executados;

V – o cumprimento de todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, relativas aos serviços aqui contratados, bem como o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os mesmos.


CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do CONTRATANTE:

I – efetuar os pagamentos devidos no prazo e condições estabelecidas;

II – comunicar expressa e formalmente ao CONTRATADO eventuais irregularidades constatadas na execução dos serviços, de modo a permitir a adoção de medidas cabíveis;

III – não exigir do CONTRATADO quaisquer serviços estranhos às suas funções.


CLÁUSULA 6ª – DOS RISCOS DA OBRA

Correm por conta do CONTRATADO os riscos da obra, até o momento de sua entrega ao CONTRATANTE.

§ 1º. Responderão solidariamente as partes por danos causados às propriedades vizinhas à obra, tais como trincas, rachaduras, recalques e desabamentos.

§ 2º. Responderá o CONTRATADA por danos causados a terceiros não vizinhos.


CLÁUSULA 7ª – DA SUSPENSÃO DA OBRA PELA CONTRATADO

Poderá o CONTRATADO suspender a obra nos seguintes casos:

I – por culpa do CONTRATANTE ou por motivo de força maior;

II – quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades imprevisíveis de execução resultantes de causas geológicas, hídricas ou outras semelhantes, de modo que torne a empreitada excessivamente onerosa, e o CONTRATANTE se opuser ao reajuste do preço inerente ao projeto por ela elaborado, observados os preços;

III – se as modificações exigidas pelo CONTRATANTE, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o CONTRATANTE se disponha a arcar com o acréscimo de preço.


CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO

A rescisão sem justa causa pelo CONTRATADO não lhe retira o direito ao recebimento pelos serviços já prestados, mas lhe sujeita ao pagamento das perdas e danos sofridos pelo CONTRATANTE.

§ 1º. Em caso de rescisão sem justa causa por parte do CONTRATANTE, esta deverá arcar com as despesas e os lucros relativos aos serviços já executados, além de indenização a ser calculada com base no que o CONTRATADO teria recebido, se a obra fosse concluída.

§ 2º. O presente contrato também será rescindido de pleno direito por impossibilidade da continuação do contrato motivada por força maior ou caso fortuito.


CLÁUSULA 9ª – DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato poderá ser extinto nas seguintes hipóteses:

I – conclusão do serviço definido neste contrato;

II – pelo descumprimento das obrigações previstas neste contrato;

III – pela impossibilidade de continuidade por força maior;

IV – pela inadimplência de qualquer uma das partes.


CLÁUSULA 10ª – DO DESCUMPRIMENTO

O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do presente instrumento, seja pelo CONTRATANTE ou pelo CONTRATADO, ensejará a imediata rescisão deste contrato.

Parágrafo único. Qualquer eventual tolerância ou concessão entre as partes em relação ao descumprimento de qualquer cláusula deste contrato não implicará alteração ou modificação das cláusulas contratuais.


CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao assinarem este instrumento as partes concordam ainda que:

I – nem o CONTRATANTE poderá transferir a terceiros o direito à obra ajustada, nem o CONTRATADO, sem consentimento da outra parte, dar substituto que os preste;

II – a mera tolerância pelas partes com relação ao descumprimento de quaisquer dos termos ajustados neste contrato não deverá ser considerada desistência de sua exigência;

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Qual é a importância de um contrato de empreitada?

O contrato de empreitada, também conhecido como contrato de obra, é o documento jurídico facilitador na boa convivência entre o empreiteiro contratado e o contratante, e ajuda na organização da obra/empreitada efetuada.

Este documento pode ser utilizado para contratar serviços de pedreiro, arquiteto, engenheiro ou qualquer outra pessoa que esteja realizando uma obra, reforma ou projeto específico para o contratante.

Ele ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a contratação da obra, como:

• a qualificação do empreiteiro e do contratante;

• a descrição da obra/construção civil que será executada pelo empreiteiro;

• quais serão os prazos para finalizar o serviço;

• a definição do valor que o contratante, dono da obra, pagará ao empreiteiro contratado, e a sua forma de pagamento;

• as obrigações e os direitos do contratado e do contratante;

• como proceder no caso de rescisão antecipada solicitada por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações do empreiteiro e do contratante, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, este instrumento não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir de forma simples que o acordado será cumprido.

Preencher o contrato

Quando utilizar um contrato de empreitada para pedreiro

Quando for necessária a contratação de um pedreiro para um serviço como reformas residenciais ou outras atividades de contrução civil, a elaboração de um contrato é recomendado para formalizar o acordo.

É importante informar no contrato quais são os serviços a serem executados pelo pedreiro, onde a obra será localizada e o prazo de sua conclusão.

O contrato pode prever que o pedreiro executará os serviços sem fornecer o material necessário (empreitada somente de mão de obra) ou que ele assumirá tanto a execução como o fornecimento dos materiais.

Com o contrato é possível evitar dúvidas sobre quais atividades foram acordadas, valores e prazos de entrega.

Quem pode fazer um contrato de empreitada?

A empreitada é um contrato usado para a realização de um trabalho específico, comum na construção, mas aplicável a diversas áreas.

Pessoas físicas e jurídicas, incluindo empresários individuais, MEIs e empresas, podem celebrar contratos de empreitada. Isso abrange desde engenheiros e pedreiros até profissionais de outras áreas com as habilidades necessárias.

Formalizar o contrato, especificando prazos, valores e condições, é essencial para garantir a qualidade e segurança do serviço, seguindo as normas técnicas e de segurança apropriadas.

Diferenças entre contrato de empreitada e prestação de serviços

As principais diferenças entre os contratos de empreitada e os de prestação de serviços são:

  • Na prestação de serviços o contratado se compromete a realizar uma atividade específica ou realizar determinados serviços, sendo considerado como uma obrigação de meio, enquanto na empreitada o empreiteiro contratado se compromete a entregar, no final, uma obra ou resultado (conclusão da obra).
  • O pagamento para o prestador de serviço é feito em razão do tempo de serviço prestado e com periodicidade variada (mensal, pagamento único, etc.). Enquanto na empreitada o pagamento é feito baseado na obra realizada e pode ser feita por etapas concluídas.

A importância do termo de entrega de obra

O termo de entre de obra (ou recibo de entrega) é o documento que comprova que a reforma ou serviço foi concluído e entregue pelo executor (empreiteiro, pedreiro, construtora ou outro profissional) e formaliza o recebimento pelo contratante.

Ele é importante para resguardar o empreiteiro de futuras cobranças indevidas, salvo reparos obrigatórios por garantias. E também serve para resguardar o contratante confirmando que o valor acordado foi devidamente pago e nada mais é devido.

Para facilitar, ao elaborar o seu contrato fornecemos gratuitamente um modelo de termo de entrega de obra.

Como definir o valor cobrado pela empreitada?

O valor cobrado pela obra pode ser negociado livremente entre as partes, mas é importante que além do valor, esteja definido no contrato a sua forma de pagamento (transferência bancária, pix, em espécie, etc.).

Além disso, a data de vencimento do pagamento também deve estar no contrato, para assim, em caso de atraso, ser permitida a cobrança de multa e juros de mora do contratante.

Para calcular a multa e os juros em caso de atraso no pagamento, recomendamos a nossa calculadora de multa e juros de pagamento em atraso.

Diferentes modalidades de empreitada

Existem 3 modalidades de empreitadas, e cada uma possui características próprias, que são:

Empreitada de mão de obra

Neste tipo de empreitada, o contratante fornecerá somente os materiais para a obra, enquanto o empreiteiro realizará a obra fornecendo a mão de obra.

Empreitada de administração

Já nesta modalidade, o contratante fornecerá a mão de obra e os materiais necessários para a sua realização, enquanto o empreiteiro será responsável unicamente pela administração da obra.

Empreitada mista

Nesta modalidade, o empreiteiro será o responsável tanto pela mão de obra quanto pela aquisição dos materiais necessários para a sua execução, enquanto o dono da obra somente efetuará o pagamento do valor acordado.

Qual a diferença entre um contrato de empreitada para pedreiro, engenheiro ou arquiteto?

Pedreiros, engenheiros e arquitetos desempenham papéis distintos em uma construção:

Pedreiro

Especializado na execução física da obra, o pedreiro realiza tarefas como assentamento de tijolos, aplicação de argamassa e concreto, e instalação de telhas. Ele segue as instruções de engenheiros e arquitetos para construir conforme os planos.

Engenheiro

Profissional técnico que projeta e supervisiona projetos de construção, garantindo segurança e conformidade com regulamentos. Engenheiros lidam com cálculos estruturais, sistemas elétricos, hidráulicos e mecânicos, e coordenam o planejamento e execução.

Arquiteto

Focado no design de edifícios e espaços, o arquiteto cria plantas e modelos que definem a estética e funcionalidade da construção. Ele colabora com os clientes para atender às suas necessidades e integrar o projeto com o ambiente.

Enquanto o pedreiro realiza a construção prática, o engenheiro assegura a segurança estrutural, e o arquiteto se concentra no design e no layout. Cada um é crucial para o sucesso de um projeto.

Nosso contrato de empreitada atende às necessidades de pedreiros, engenheiros e arquitetos em projetos de construção.

Fornecimento de materiais para a obra

De acordo com o Código Civil, o contratado pode contribuir na obra tanto com a sua mão de obra como com materiais, não sendo uma obrigação o fornecimento de ambos. Essa é uma decisão que pode ser tomada em comum acordo entre as partes e o contrato poderá especificar quem será o responsável pelo fornecimento de materiais.

Como fazer um contrato de empreitada?

Para fazer um contrato de empreitada, é importante definir por escrito as condições da contratação, identificando as partes, a obra que será executada e as responsabilidades do contratante e do empreiteiro. O documento também deve estabelecer os valores, os prazos e as condições para a entrega da obra.

1. Identifique as partes e descreva a obra

Informe os dados do contratante, responsável por encomendar a obra, e do empreiteiro, que ficará responsável por sua execução e descreva os trabalhos que serão realizados, incluindo o local e as principais características da obra.

2. Defina os materiais e os prazos de execução

Estabeleça se o empreiteiro será responsável apenas pela mão de obra ou também pelo fornecimento dos materiais necessários e Informe os prazos para início e conclusão dos trabalhos.

3. Estabeleça os valores e as responsabilidades

Informe o valor acordado, a forma e as datas de pagamento, incluindo eventuais pagamentos por etapas da obra e registre também as obrigações de cada parte.

4. Revise e assine o documento

Antes da assinatura, confira os dados das partes, a descrição da obra, os valores, os prazos e as demais condições estabelecidas. Depois de assinado, cada parte deve guardar uma cópia do documento.

Como preencher e baixar o contrato em Word e PDF

Criar um contrato de empreitada pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

  1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
  2. Modelo de recibo de pagamento (grátis).
  3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
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O que um contrato de empreitada deve ter?

Abaixo listamos os elementos principais que devem constar em um contrato simples de empreitada:

1. Identificação das partes envolvidas

: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do contratante (quem está contratando a empreitada) e do contratado (a parte que executará a obra).

2. Descrição da obra

: Detalhes sobre o escopo da obra, incluindo especificações técnicas, materiais a serem utilizados e outras informações relevantes.

3. Prazo de execução

: Indicação do período de tempo durante o qual a obra será realizada, juntamente com eventuais disposições sobre prazos intermediários e datas de início e término.

4. Pagamento e forma de pagamento

: Especificação do valor total da empreitada e a forma como o pagamento será efetuado, seja por etapas ou com base em marcos de conclusão da obra.

5. Responsabilidades e obrigações

: Enumeração das responsabilidades e obrigações de ambas as partes envolvidas, incluindo questões relacionadas à segurança, licenças, fiscalização, entre outros.

6. Materiais e equipamentos

: Detalhamento sobre quem fornecerá os materiais, equipamentos e ferramentas necessários para a realização da obra. Isso pode incluir obrigações específicas quanto à qualidade dos materiais.

7. Resolução de disputas

: Especificação do método de resolução de disputas, como mediação ou arbitragem, caso ocorram conflitos entre as partes durante a execução da empreitada.

8. Foro

: Indicação da jurisdição em que quaisquer disputas devem ser resolvidas e da lei que será aplicada ao contrato.

9. Assinaturas

: Espaço para as assinaturas do contratante e do contratado, juntamente com a data de assinatura.

Como assinar o contrato

O contrato de empreitada deve ser assinado pelo contratado, pelo contratante e testemunhas, se houver. As assinaturas podem ser presenciais ou digitais, ambas juridicamente válidas.

Assinatura presencial

Recomenda-se rubricar todas as páginas do contrato, exceto a última, que deve conter as assinaturas. Embora não seja obrigatório, o reconhecimento de firma é recomendado.

Assinatura digital

É possível utilizar meios eletrônicos, como e-mail ou WhatsApp, desde que as partes expressem seu aceite explícito, confirmando estarem de acordo com os termos.

É permitido também assinar contratos digitalmente pelo site ou app Gov.br, com validade legal equivalente à assinatura física, conforme regulamentado pelo decreto 10.543. O serviço aceita arquivos nos formatos doc, docx, pdf ou odt.

Legislação aplicável ao contrato de empreitada

Entre as principais normas que podem ser aplicáveis ao contrato de empreitada, estão:

O que acontece em caso de atraso ou abandono da obra?

Atrasos ou o abandono da obra estão entre os principais motivos de desentendimentos e até mesmo disputas judiciais. Desta forma, para evitar que as partes fiquem desamparadas, o contrato de empreitada funciona como uma ferramenta legal que comprova o que foi acordado e fornece os seguintes pontos de segurança:

Aplicação de multas: o contrato pode prever penalidades em caso de atraso injustificado, permitindo que o valor seja retido diretamente dos pagamentos das próximas etapas;

Multa por descumprimento contratual ou abandono: caso ocorra abandono da obra ou atraso que ultrapasse um limite tolerável, o contrato permite aplicação de multa compensatória;

Pagamento de acordo com cronograma: se as partes desejarem, ao elaborar o contrato o pagamento pode ser associado somente à entrega por etapas, desta forma, se os serviços pararem pela metade o prestador não receberá o restante até que a situação seja resolvida.

Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de empreitada.

É obrigatória a presença e assinatura das testemunhas no contrato?

Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas para que o contrato seja legalmente válido, mas elas são recomendadas.

É necessário emitir ART ou RRT para a obra?

Dependendo da natureza da obra e das atividades técnicas envolvidas, pode ser necessária a participação de profissional legalmente habilitado e o respectivo registro de responsabilidade técnica. Serviços de Engenharia podem estar sujeitos à ART junto ao CREA, enquanto atividades técnicas de Arquitetura e Urbanismo podem exigir RRT junto ao CAU. Essas exigências são independentes do contrato de empreitada e devem ser verificadas conforme a obra que será realizada.

Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre uma empreitada e seu contrato para conferir mais perguntas e respostas.

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Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.

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Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.

É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.

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Resumo: Explicação simples e direta

Este contrato de empreitada é um instrumento importante para a organização e proteção das partes envolvidas na execução de uma obra ou serviço. Ele serve tanto para o contratado quanto para o contratante e traz diversas cláusulas relevantes.

Ele estabelece o valor acordado e a forma de pagamento, protegendo o contratado.

Além disso, o contratante é resguardado quanto à conclusão da empreitada no prazo acordado e na forma como foi acordada, garantindo que o serviço será executado de forma satisfatória.


Outros nomes para este contrato

Existem diferentes formas de se referir a um contrato de empreitada, como:

  • Contrato de Obra
  • Contrato de Construção
  • Contrato para Obras e Reformas
  • Contrato de Serviços de Construção
  • Contrato de Pedreiro
  • Contrato de Mão de Obra
  • Contrato de Construção Civil

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Disponibilizamos este exemplo de modelo de contrato de empreitada simples nos formatos Word (.docx) e PDF, pronto para preencher, salvar e imprimir.



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comentário cliente 1
Carlos Roberto Martins

31 de julho de 2026

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Maria Beatriz F Felippe Da Silva

17 de agosto de 2026

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Ester de Lemos Neta

10 de agosto de 2026

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