Contrato de Prestação de Serviços de Fisioterapeuta

Qual é a importância de um contrato de prestação de serviços de fisioterapia?

O contrato de prestação de serviços de fisioterapia é o instrumento legal utilizado para estabelecer os termos e as condições sob os quais o serviço contratado será prestado, organizando a contratação e servindo como facilitador da relação entre fisioterapeuta e contratante.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas da contratação, como:

• A identificação e qualificação do fisioterapeuta e do paciente.
• A descrição detalhada dos serviços que serão prestados.
• O prazo de vigência.
• O valor cobrado por sessão e sua forma de pagamento.
• A frequência e o local dos atendimentos.
• As responsabilidades e direitos das partes.
• O procedimento a ser tomado em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Quais são os riscos de realizar prestação de serviços de fisioterapia sem contrato?

Realizar serviços de fisioterapia sem um contrato pode gerar diversos problemas legais e financeiros para ambas as partes envolvidas. Abaixo listamos alguns dos principais riscos:

1. Falta de garantias legais: Sem um contrato formal, não há garantias legais de que as obrigações de ambas as partes sejam cumpridas.
2. Incertezas sobre obrigações e responsabilidades: Sem um contrato, pode haver confusão sobre o que foi acordado, ou o que deveria ser esperado das partes, o que pode gerar mal-entendidos ou até mesmo danos à relação profissional.
3. Dificuldades com pagamentos: Se o paciente não cumprir com o pagamento, o fisioterapeuta pode ter dificuldades em cobrar, uma vez que a falta de um contrato formal dificulta a comprovação do acordo.
4. Risco de falta de compromisso por parte do paciente: Sem um contrato, o paciente pode não se sentir obrigado a seguir o plano de tratamento ou cancelar sessões de forma não programada.

Portanto, o contrato não deve ser visto como mera formalidade, mas sim como uma proteção aos envolvidos, servindo para evitar possíveis conflitos que podem levar a brigas judiciais, prejuízos e perda de tempo.

Por que fazer um exame médico antes de iniciar o tratamento de fisioterapia?

A realização de um exame médico antes de firmar um contrato de fisioterapia é uma etapa recomendada para assegurar que o tratamento seja seguro e eficaz. Esse procedimento fornece ao fisioterapeuta uma visão das condições físicas e de saúde do contratante, possibilitando um planejamento personalizado e adequado às suas necessidades.

Quais são os benefícios de realizar um exame médico?

• Avaliação das condições físicas: Identifica lesões, doenças pré-existentes ou fatores que possam impactar o tratamento.
• Personalização do tratamento: Ajuda a adaptar as técnicas e exercícios fisioterapêuticos às limitações e objetivos do contratante.
• Histórico médico: Garante que o fisioterapeuta tenha informações importantes, como uso de medicações ou condições que requerem atenção.

Além disso, o exame médico promove maior segurança tanto para o contratante quanto para o fisioterapeuta, minimizando riscos durante o tratamento.

Qual é o papel do fisioterapeuta na promoção da saúde?

O fisioterapeuta atua na prevenção, diagnóstico e tratamento de disfunções do movimento humano causadas por lesões, doenças ou condições físicas específicas. Mais do que reabilitar, ele busca melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos pacientes.

O que faz um fisioterapeuta?

O trabalho do fisioterapeuta envolve diversas responsabilidades, incluindo:

• Avaliação inicial do paciente: Identifica a condição física, as limitações e as necessidades individuais.
• Elaboração de planos de tratamento personalizados: Baseados no diagnóstico, são criados tratamentos únicos, com metas específicas.
• Reabilitação física: Utilizando exercícios, técnicas e equipamentos, o fisioterapeuta auxilia na recuperação de movimentos e funções físicas.
• Educação do paciente: Ensina exercícios para realizar em casa, prevenindo futuras lesões ou complicações.

Como fazer um contrato de prestação de serviços de fisioterapia?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de fisioterapeuta pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo o tipo de serviço que será prestado, o prazo de vigência, o valor que será cobrado e sua forma de pagamento e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, reagendamento de sessões em caso de cancelamento e motivos para rescisão antecipada, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de recibo (grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da contratação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O contrante;
• O contratado;
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

Como assinar o contrato?

O contrato pode ser assinado de forma presencial ou digital, sendo ambas as formas válidas do ponto de vista jurídico.

Assinatura presencial

Na assinatura presencial, as partes devem assinar o contrato de próprio punho. É importante que rubricas sejam feitas em todas as páginas do contrato, exceto na última, que deve conter as assinaturas principais. Essa prática garante a integridade do documento e que todas as partes leiam o conteúdo completo do contrato antes de assiná-lo.

Assinatura digital

A assinatura digital é uma forma prática e moderna de firmar acordos sem a necessidade de um encontro físico. Alguns modelos de contrato, como os de prestação de serviços de fisioterapia, podem ser assinados digitalmente através de meios de comunicação eletrônica, como e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito por ambas as partes.

Ao enviar o contrato via mensagem, a outra parte deve responder com um "aceite" confirmando estar de acordo com os termos do contrato. Essa confirmação garante que ambas as partes concordam com os termos estabelecidos, mesmo à distância.

Assinatura via Gov.br

É permitido também assinar contratos digitalmente através do portal gov.br ou aplicativo. A assinatura feita por meio desse serviço tem a mesma validade legal que a assinatura física e é regulamentada pelo Decreto 10.543/2020.

Após acessar a seção de serviços do Gov.br, o usuário pode assinar documentos digitalmente, desde que os arquivos estejam nos formatos .doc, .docx, .pdf ou .odt. Esta solução simplifica o processo de assinatura, proporcionando mais segurança e comodidade para ambas as partes envolvidas no contrato.

Recibo de pagamento

O recibo de pagamento é um instrumento importante para a formalização das transações relacionadas a prestação de serviços de fisioterapia. Seu uso assegura que os pagamentos realizados estejam devidamente registrados, evitando conflitos futuros.

Caso o contratante solicite um recibo, de acordo com o Art. 320 do Código Civil, o contratado deverá fornecê-lo.

Quais são os benefícios do recibo de pagamento?

Além do recibo servir como uma evidência oficial de que o valor acordado foi pago, incluindo informações como data, valor e finalidade do pagamento, eliminando dúvidas ou mal-entendidos, ele também oferece:

• Segurança jurídica: Em situações de discordâncias ou disputas, o recibo serve como prova documental, protegendo tanto o professor quanto o aluno ou responsável.
• Organização: O recibo permite um acompanhamento claro e sistemático das transações realizadas, facilitando o controle para ambas as partes.

Oferecemos gratuitamente um modelo de recibo de pagamento ao gerar o seu contrato para fisioterapia.

O um contrato para fisioterapia deve ter?

Um contrato de prestação de serviços de fisioterapia deve incluir os seguintes elementos importantes:

• Identificação das partes: Inclua os nomes completos, endereços, números de identificação (como CPF ou CNPJ) e quaisquer outras informações relevantes para identificar tanto o prestador de serviços (fisioterapeuta) quanto o cliente (paciente).
• Descrição dos serviços: Especifique claramente os serviços de fisioterapia que serão fornecidos. Isso pode incluir terapia manual, exercícios terapêuticos, modalidades de tratamento (como ultrassom, eletroterapia, etc.), massagem, reabilitação pós-operatória, entre outros.
• Duração e frequência: Indique a duração total do contrato de prestação de serviços, bem como a frequência e a duração das sessões de tratamento. Por exemplo, se forem necessárias sessões de fisioterapia duas vezes por semana durante um período de três meses, isso deve ser claramente especificado.
• Honorários e pagamento: Estabeleça os honorários pelos serviços de fisioterapia e a forma de pagamento. Inclua informações sobre o valor cobrado por sessão, se há descontos ou pacotes especiais, e os prazos de pagamento, como mensal, semanal, à vista, entre outros.
• Política de cancelamento e reagendamento: Especifique a política em relação a cancelamentos de sessões agendadas e reagendamentos. Isso pode incluir informações sobre prazos para cancelamento sem ônus, taxas de cancelamento tardio ou não comparecimento, e a possibilidade de reagendar sessões perdidas.
• Responsabilidade e limitações: Esclareça a responsabilidade do fisioterapeuta em relação aos serviços prestados e quaisquer limitações ou restrições que possam existir. Por exemplo, pode ser necessário indicar que os resultados do tratamento podem variar de pessoa para pessoa.
• Rescisão do contrato: Estabeleça as condições em que o contrato pode ser rescindido por ambas as partes, bem como os procedimentos que devem ser seguidos nesses casos.
• Foro: Determine o foro competente para resolver eventuais disputas.

Legislação aplicável

O contrato de prestação de serviços de fisioterapia é regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), especialmente pelos artigos 593 a 609, que tratam da prestação de serviços em geral.

Além dele, o fisioterapeuta deve respeitar as seguintes leis:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90): Em alguns casos, a relação entre o fisioterapeuta e o paciente pode ser considerada uma relação de consumo, aplicando-se as normas do Código de Defesa do Consumidor.
• Legislação Sanitária: É importante ressaltar que as normas da ANVISA, e outras normas sanitárias, se aplicam a clinicas de fisioterapia, assim como aos profissionais que atuam de forma autonoma.
• Código de Ética da Fisioterapia e Terapia Ocupacional: O fisioterapeuta também deve observar as normas éticas estabelecidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e pelos Conselhos Regionais (CREFITOs).

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 29 de março de 2025.