Modelo de Contrato de Parceria Empresarial
O que é um contrato de parceria empresarial?
O contrato de parceria empresarial é o instrumento utilizado para formalizar as regras e os acordos de uma cooperação comercial firmada entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, com o objetivo de colaboração mútua visando um objetivo comum.
Neste contrato, as partes definirão as condições e regras da parceria, incluindo os valores, bens ou serviços que serão fornecidos por cada parceiro, como será efetuada a divisão dos lucros e despesas, e as atividades que serão desenvolvidas.
O contrato também poderá definir de forma clara os limites acordados entre os parceiros, com cláusulas que contemplem temas como não concorrência e confidencialidade sobre as informações empresariais.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
Qual é a legislação aplicável ao contrato de parceria empresarial?
O nosso modelo de contrato de parceria é revisado mensalmente em conformidade com o Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002).
Qual é a importância do contrato de parceria empresarial?
O contrato de parceria é um importante instrumento para facilitar a relação entre os parceiros que desejam empreender juntos, visando à cooperação e ao compartilhamento de resultados.
Como o próprio nome sugere, contrato de parceria é um acordo em que duas pessoas, físicas ou jurídicas, colaboram em ações mútuas, visando um benefício comum.
É importante destacar que os parceiros podem oferecer diferentes recursos para a parceria. Por exemplo, enquanto um parceiro pode oferecer recursos financeiros, o outro pode contribuir com conhecimento técnico ou acesso a equipamentos que já possui.
Esse tipo de colaboração vai muito além de um simples contrato de prestação de serviços, pois envolve um esforço conjunto para alcançar um objetivo que não seria facilmente alcançado apenas com recursos financeiros.
O contrato ajuda a especificar e esclarecer as principais dúvidas sobre a parceria, como:
• A identificação e qualificação dos parceiros;
• O objetivo da parceria;
• O prazo de sua duração, podendo ser determinado (com data prevista para seu fim) ou indeterminado;
• A descrição da contribuição e participação de cada parceiro;
• As obrigações e os direitos dos parceiros;
• A possibilidade de cobrança de multa em caso de descumprimento contratual;
• Demais cláusulas que sejam necessárias, como, por exemplo, confidencialidade e não concorrência.
Além de oferecer uma maior segurança, este contrato transmite clareza, profissionalismo e aumenta a confiança entre os parceiros.
A parceria não cria sociedade entre as pessoas envolvidas, físicas ou jurídicas, nem estabelece qualquer vínculo trabalhista.
Pessoa física pode firmar uma parceria?
A parceria empresarial, frequentemente ligada a uma união exclusivamente de empresas, também se estende à cooperação entre pessoas físicas. Pessoas físicas podem estabelecer parcerias com outras pessoas físicas ou até mesmo com pessoas jurídicas. Ou seja, qualquer pessoa capaz, física ou jurídica, pode firmar uma parceria, inclusive entre si.
Portanto, as parcerias podem envolver interações entre empresas, indivíduos ou entre indivíduos e empresas. Isso pode ocorrer quando, por exemplo, um influenciador digital colabora com uma empresa para fornecer conteúdo ou divulgar seus produtos em seu canal, criando uma relação que beneficia ambas as partes.
Requisitos obrigatórios para um contrato de parceria
Os requisitos para a criação de uma parceria estão estabelecidos no artigo 104 do Código Civil, que exige a presença de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita.
Agente capaz
Todos os envolvidos na criação da parceria empresarial devem ser considerados capazes para assumir compromissos comerciais, ou seja, pessoa que possui capacidade, nos termos da lei, de exercer pessoalmente seus direitos e adquirir obrigações.
Objeto lícito, possível, determinado ou determinável
O empreendimento a ser explorado pela parceria deve ter objetivos atingíveis e a atividade exercida pela parceria deve ser lícita, ou seja, sem proibição legal.
Forma prescrita em lei
É importante destacar que a parceria empresarial deve ser formalizada em um contrato, que deverá atender às exigências e limites acordados entre os parceiros.
O prazo de vigência da parceria
Uma parceria pode ser firmada com o seu prazo determinado (quando já existe uma data prevista para o seu término) ou indeterminado.
Na parceria com prazo indeterminado, as partes podem solicitar a rescisão a qualquer momento mediante um simples aviso, geralmente de 90 (noventa) dias, para que as atividades sejam encerradas. Neste caso, não incidem multas ao parceiro que solicitar a rescisão.
Entretanto, é possível especificar um prazo mínimo de duração para a parceria com prazo indeterminado, o que significa que a solicitação de rescisão antes do término deste prazo implicará na cobrança de multa. Essa opção é útil para proteger um parceiro que investiu um capital considerável e precisa de garantia de que a parceria e suas atividades irão perdurar por um tempo mínimo estabelecido.
Como é feita a divisão dos lucros e prejuízos na parceria?
O contrato de parceria deve estabelecer como será realizada a divisão dos lucros, se houver, provenientes das atividades exercidas pelas partes envolvidas na parceria empresarial. Essa divisão, também conhecida como partilha, é geralmente feita com base em percentuais previamente acordados entre os parceiros.
Embora a forma de distribuição possa ser livremente acordada, normalmente o percentual definido para cada parte envolvida na parceria empresarial é calculado com base na participação inicial do parceiro, seja por meio de investimentos financeiros ou prestação de serviços, garantindo, assim, um retorno proporcional aos esforços de cada um.
Além disso, o contrato deve estabelecer a responsabilidade de cada parte quanto aos possíveis prejuízos surgidos na parceria empresarial.
A legislação não impõe uma divisão obrigatória, permitindo que a partilha seja definida de acordo com a vontade dos envolvidos. Portanto, é possível estabelecer diferentes percentuais para diferentes períodos da parceria para cada parceiro ou até mesmo valores fixos, desde que tudo seja acordado entre as partes e conste no contrato.
Confidencialidade
É possível incluir em um contrato de parceria empresarial uma cláusula de confidencialidade para proteger informações sigilosas compartilhadas entre os parceiros.
A cláusula deve estabelecer o dever de sigilo e confidencialidade por parte de ambos os parceiros, além de definir quais informações serão consideradas confidenciais. Em caso de descumprimento da cláusula, a parte infratora estará sujeita a pagar uma multa estipulada previamente, a fim de inibir a divulgação de informações sigilosas para terceiros não envolvidos na parceria.
Tipos mais comuns de parceria
Abaixo, citamos alguns exemplos comuns de parceria, para exemplificar cenários nos quais o contrato pode ser elaborado.
Parceria de divulgação
Quando uma loja firma uma parceria com um influenciador digital para a promoção de seus produtos em plataformas de mídia social.
Parceria de desenvolvimento de software
Uma empresa de tecnologia colabora no desenvolvimento de um aplicativo para uma empresa de comércio, recebendo um percentual das vendas oriundas do aplicativo.
Parceria de desenvolvimento de novos produtos
Uma instituição financeira firma parceria com uma fintech para criar um novo serviço bancário digital.
Parceria de estratégia em marketing
Duas empresas complementares formam uma parceria estratégica para criar campanhas de marketing conjuntas, oferecendo descontos combinados.
Parceria acadêmica e empresarial
Uma universidade estabelece uma parceria com uma empresa de tecnologia para fornecer estágio aos estudantes, oferecendo uma experiência prática em troca de pesquisa e inovação.
Como assinar o contrato?
O contrato pode ser assinado de forma presencial ou digital, sendo ambas as formas válidas do ponto de vista jurídico.
Presencial
Quando você assina um contrato pessoalmente, precisa colocar suas iniciais em todas as páginas, exceto na última, na qual terá sua assinatura completa.
Digital
Para contratos digitais, como aqueles de compra e venda, é possível usar meios eletrônicos, como e-mail ou WhatsApp, desde que ambas as partes concordem explicitamente. Basta enviar o contrato como anexo e a outra parte deve responder com um aceite para confirmar concordância.
Além disso, desde abril de 2022, os brasileiros podem assinar contratos digitalmente através do site Gov.br ou seu aplicativo. Essas assinaturas têm a mesma validade que as físicas e são regulamentadas pelo Decreto nº 10.543/2020. Basta acessar a seção de serviços no Gov.br e assinar documentos digitalmente, desde que estejam nos formatos doc, docx, pdf ou odt.
O que um contrato de parceria empresarial deve conter?
Embora os contratos de parceria possam variar dependendo da natureza do negócio e das partes envolvidas, aqui estão alguns elementos que geralmente devem constar nesse tipo de contrato:
1. Identificação das partes
: Inclui os nomes, endereços e detalhes de contato de todas as empresas ou entidades envolvidas na parceria.2. Objetivo da parceria
: Declara o propósito e o escopo da parceria, descrevendo claramente o que as partes pretendem alcançar em conjunto.3. Responsabilidades e obrigações
: Define as funções, tarefas e responsabilidades específicas de cada parceiro, incluindo contribuições financeiras, recursos, conhecimento ou experiência.4. Divisão de lucros e perdas
: Estabelece como os lucros serão distribuídos entre os parceiros e como as perdas serão compartilhadas em caso de insucesso.5. Duração e término
: Define a duração da parceria e as condições para o seu encerramento, incluindo circunstâncias que podem levar ao término antecipado.6. Confidencialidade e não concorrência
: Estabelece obrigações de confidencialidade para proteger informações sensíveis compartilhadas entre os parceiros e pode incluir restrições à competição direta durante e após a parceria.7. Resolução de conflitos
: Define os procedimentos para a resolução de disputas entre os parceiros, como negociação, mediação ou arbitragem.8. Cláusulas gerais
: Incluem informações relacionadas a comunicações, alterações contratuais, lei aplicável, foro competente e outros termos e condições relevantes.Como preencher e baixar o modelo de contrato?
Ao preencher o nosso modelo de contrato de parceria, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
Termos mais utilizados - Glossário
Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de parceria:
Parceiras: As partes envolvidas no contrato de parceria empresarial.
Parceria: Refere-se à colaboração formal entre duas ou mais partes, seja pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de desenvolver atividades de negócios em conjunto.
Partes: Refere-se às partes envolvidas no contrato de parceria, também conhecidas como parceiras.
Rescisão contratual: O ato de encerrar a parceria por decisão de uma ou ambas as partes.
Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
Força maior: Ato que isenta as partes de responsabilidade por não cumprir suas obrigações devido a eventos imprevisíveis e fora de seu controle, como desastres naturais.
Termos e condições: Os termos e condições podem abranger diversos aspectos, como prazos de entrega, forma de pagamento, responsabilidades das partes e muito mais.
Divisão dos lucros e prejuízos: A maneira pela qual os lucros (ou perdas) gerados pela parceria serão distribuídos entre as parceiras.
Risco recíproco: A ideia de que todas as partes compartilham os riscos e benefícios da parceria de maneira equitativa.
Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma parceria empresarial.
Perguntas frequentes
Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de parceria:
O que é uma parceria empresarial?
Uma parceria empresarial é uma associação entre duas ou mais empresas ou indivíduos com o objetivo de realizar uma atividade comercial em comum, visando benefícios mútuos.
Qual é a importância de ter um contrato de parceria empresarial?
O contrato de parceria empresarial é importante para estabelecer as bases da colaboração, definir os direitos e obrigações de cada parte, evitar mal-entendidos e conflitos, e garantir a segurança jurídica da parceria.
Quais são os direitos e deveres das partes em uma parceria?
As partes têm o direito de colaborar de boa-fé, compartilhar informações relevantes, receber os benefícios da parceria e ter suas obrigações cumpridas. Devem também agir em conformidade com as cláusulas do contrato e zelar pelo interesse da parceria.
Como é feita a divisão de lucros e prejuízos em uma parceria empresarial?
A divisão de lucros e prejuízos pode ser estabelecida de diversas formas, como proporção do capital investido, percentual de participação na parceria, acordo entre as partes ou conforme estipulado no contrato.
Quais são os cuidados que as partes devem tomar ao elaborar um contrato de parceria empresarial?
As partes devem garantir que o contrato seja claro, abrangente e reflita fielmente os termos e condições acordados. Deve-se incluir cláusulas que abordem todas as contingências e possíveis cenários durante a parceria.
É necessário registrar o contrato de parceria em cartório?
Não é necessário registrar o contrato em cartório para que a relação comercial seja válida. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório. O registro é somente uma recomendação.
Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?
Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.
As testemunhas atestam que as partes envolvidas realmente assinaram o contrato, ajudando a comprovar a autenticidade do documento. Além disso, elas podem servir como testemunhas em caso de disputas legais, aumentando, portanto, a segurança jurídica do contrato.
Posso fazer uma parceria entre pessoas físicas?
A parceria empresarial, apesar de conter o termo empresarial, pode ser firmada entre pessoas físicas. O contrato é considerado válido em parcerias envolvendo uma relação entre pessoas que podem ser tanto físicas quanto jurídicas.
A parceria pode gerar um vínculo empregatício?
Como a parceria visa a união de esforços de pessoas físicas ou jurídicas em busca de um resultado comum, ela é vista como uma relação entre iguais (igualdade), excluindo, assim, qualquer relação de vínculo empregatício.
Ao criar o seu contrato, você receberá
Ao preencher o seu contrato, você receberá os seguintes itens:
1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Relação comercial - Outros modelos para baixar (download)
Salvar e Imprimir
Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
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Resumo: simples e direto
O contrato de parceria empresarial é um documento utilizado na proteção dos parceiros envolvidos em uma relação comercial. Ele tem como principal objetivo estabelecer regras e responsabilidades claras para ambas as partes.
Dentre as principais questões a serem definidas no contrato estão: a divisão dos lucros e despesas, evitando desavenças e conflitos ao longo da parceria; o prazo da parceria, incluindo as tarefas, obrigações e responsabilidades de cada parte; e as multas em caso de rescisão.
Além disso, o contrato também deve contemplar cláusulas importantes, tais como: a de não concorrência, que estabelece que as partes não poderão realizar atividades que concorram diretamente com a parceria, e a de sigilo e confidencialidade, que protege as informações confidenciais da parceria.
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15 de março de 2023
Achei essa empresa através do google. Antes de iniciar entrei em contato com eles para tira algumas dúvidas e o suporte foi incrível do começo ao fim! Super recomendo, preenchimento dos documentos é rápido fácil e sem burocracia em minutos já estava tudo pronto parabéns aos envolvidos!
05 de julho de 2024
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16 de julho de 2025
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