Modelo de Contrato de Parceria Empresarial
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O que é um contrato de parceria empresarial?
O contrato de parceria empresarial é o instrumento legal utilizado por duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, para formalizar um projeto de colaboração mútua, com o objetivo de aumentar os seus lucros.
Neste contrato estarão estabelecidas as condições para a parceria, como os valores, bens ou serviços que serão fornecidos por cada parceiro, como serão repartidos os lucros e as despesas do negócio e as atividades que serão desenvolvidas.
Além disso, é possível adicionar cláusulas especiais que tratem de temas como não concorrência, sigilo e confidencialidade sobre as informações empresariais que sejam compartilhadas durante a parceria.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
Qual é a legislação aplicável ao contrato de parceria empresarial?
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente em conformidade com o Código Civil (Lei federal n.º 10.406).
Qual é a importância de um contrato de parceria empresarial?
O contrato de parceria empresarial é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre os parceiros que pretendem efetuar um empreendimento em conjunto, com o objetivo de cooperação e divisão de resultados.
Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a parceria, como:
- A identificação e qualificação das partes.
- A descrição do objetivo e atividades da parceria.
- Qual será o prazo de vigência do contrato (determinado, com prazo para terminar, ou indeterminado).
- A contribuição e participação de cada parceiro.
- Os deveres e os direitos das partes.
- A possibilidade de cobrança multa em caso de descumprimento contratual.
- O procedimento a ser adotado em caso de solicitação de rescisão por qualquer uma das partes.
Uma vez definidas as características da parceria empresarial e suas atividades, assim como também os direitos e as obrigações de cada parceiro, é possível evitar conflitos que resultem em brigas judiciais.
Portanto, este documento não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para ajudar na parceria que está sendo formada e também de proteção para todas as partes envolvidas no empreendimento.
É importante ressaltar que este documento não forma uma sociedade nem cria um vínculo empregatício entre os envolvidos.
O prazo da parceria
A parceria empresarial pode ser definida com uma data prevista para terminar (prazo determinado) ou não (prazo indeterminado).
Se a parceria tiver prazo indeterminado, os parceiros poderão solicitar a rescisão mediante um simples aviso prévio, que costuma ser feito com uma antecedência mínima de 90 dias para que as atividades sejam finalizadas.
Mas, mesmo em contratos com prazo indeterminado, pode-se especificar um prazo mínimo para a duração da parceria, não permitindo a rescisão antes deste prazo sem uma cobrança de multa. Essa multa serve, por exemplo, para proteger um parceiro que investiu uma determinada quantia e precisa garantir que a parceria e suas atividades vão durar por um determinado tempo.
Como funciona a divisão de lucros e prejuízos em uma parceria empresarial?
É recomendado, e necessário, estabelecer no contrato como será feita a divisão entre os parceiros dos lucros resultante das atividades exercidas na parceria (caso existente).
Esta divisão, também conhecida como partilha, geralmente é feita baseando-se nos percentuais previamente acordados para cada parceiro. Esses percentuais geralmente são definidos baseados na contribuição inicial de cada parceiro, seja financeiramente, por meio de prestação de serviços ou por fornecimento de outros recursos.
Além disso, este mesmo percentual também serve para definir a responsabilidade de cada parte em relação aos prejuízos que podem surgir na parceria empresarial.
A legislação brasileira também permite que os parceiros definam a divisão de acordo com suas vontades, não sendo obrigatória a fixação de um percentual por toda a duração da parceria. Os parceiros podem, por exemplo, especificar diferentes percentuais para diferentes períodos da parceria para cada parceiro, ou até mesmo definir valores fixos.
Quais são os benefícios de um contrato de parceria empresarial?
Se você está pensando em unir forças com outra empresa ou profissional para tocar um projeto em conjunto, o contrato de parceria empresarial é o ponto de partida ideal. Ele é uma ferramenta que traz segurança e organização para a relação. Veja por que esse documento é tão importante:
1. Cada um sabe exatamente o que fazer
O contrato deixa claro o papel de cada parceiro: quem faz o quê, quais são as responsabilidades, obrigações e limites de atuação. Isso evita mal-entendidos e ajuda a manter a parceria funcionando de forma alinhada desde o início.
2. Protege os interesses de todos
Com regras bem definidas, o contrato garante que todos os envolvidos saibam como lucros e despesas serão divididos, como as decisões serão tomadas e como os recursos serão usados.
3. Divide os riscos de forma justa
Toda parceria envolve riscos. O contrato ajuda a organizar como esses riscos serão compartilhados, se haverá seguros, limites de responsabilidade e o que fazer em caso de imprevistos. Isso dá mais tranquilidade para todos.
4. Ajuda a resolver conflitos
Mesmo com tudo bem planejado, divergências podem surgir. Um bom contrato já prevê como lidar com isso: seja por meio de negociação, mediação ou arbitragem. Assim, evita-se que um problema vire uma disputa judicial longa e cara.
5. Garante continuidade, mesmo em mudanças
Se um dos parceiros quiser sair, vender sua parte ou enfrentar alguma situação inesperada (como falecimento ou incapacidade), o contrato já define como será feita essa transição. Isso protege a continuidade do negócio.
6. Protege informações e evita concorrência desleal
Cláusulas de confidencialidade e não concorrência ajudam a manter informações estratégicas em sigilo e evitam que um parceiro use o que aprendeu para virar concorrente direto. Isso fortalece a confiança entre as partes.
Confidencialidade de dados sigilosos ou sensíveis da parceria empresarial
Caso seja necessário, o contrato pode conter uma cláusula de confidencialidade, que servirá para todos os parceiros e definirá quais informações compartilhadas na parceria deverão ser tratadas como sigilosas.
Com esta cláusula, caso um dos parceiros não cumpra com o sigilo, este será obrigado a pagar uma determinada multa, servindo, assim, para inibir a divulgação de informações sensíveis para pessoas não envolvidas na parceria.
Quais são os tipos mais comuns de parceria?
Abaixo citamos alguns exemplos mais comuns de parceria, para exemplificar cenários nos quais o contrato pode ser elaborado.
Divulgação
Quando uma loja firma uma parceria com um influenciador digital para a promoção de seus produtos em plataformas de mídia social.
Desenvolvimento de software
Uma empresa de tecnologia colabora no desenvolvimento de um aplicativo para empresa de comércio, recebendo um percentual das vendas oriundas do aplicativo.
Desenvolvimento de novos produtos
Uma instituição financeira firma parceria com uma fintech para criar um novo serviço bancário digital.
Estratégia em marketing
Duas empresas complementares formam uma parceria estratégica para criar campanhas de marketing conjuntas, oferecendo descontos combinados.
Acadêmica e empresarial
Uma universidade estabelece uma parceria com uma empresa de tecnologia para fornecer estágio aos estudantes, oferecendo uma experiência prática em troca de pesquisa e inovação.
Cada parceria é única, resultantes da união de duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, com o propósito de alcançar um objetivo compartilhado.
Como fazer um contrato de parceria empresarial
Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.
1. Crie o seu contrato
Criar um contrato de parceria empresarial pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo a descrição e divisão das atividades da parceria, o prazo de vigência, a partilha dos lucros e despesas e as responsabilidades das partes.
Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão antecipada e confidencialidade, reduzindo riscos de conflitos futuros.
Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
- Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente
É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da parceria. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.
3. Assine o contrato
Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:
- Os parceiros;
- Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).
4. Guarde o contrato
Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.
O que um contrato de parceria empresarial deve ter?
Embora os contratos de parceria possam variar dependendo da natureza do negócio e das partes envolvidas, aqui estão alguns elementos que geralmente devem constar nesse tipo de contrato:
- Identificação das partes: Inclui os nomes, endereços e detalhes de contato de todas as empresas ou entidades envolvidas na parceria.
- Objetivo da parceria: Declara o propósito e o escopo da parceria, descrevendo claramente o que as partes pretendem alcançar em conjunto.
- Responsabilidades e obrigações: Define as funções, tarefas e responsabilidades específicas de cada parceiro, incluindo contribuições financeiras, recursos, conhecimento ou experiência.
- Divisão de lucros e perdas: Estabelece como os lucros serão distribuídos entre os parceiros e como as perdas serão compartilhadas em caso de insucesso.
- Duração e término: Define a duração da parceria e as condições para o seu encerramento, incluindo circunstâncias que podem levar ao término antecipado.
- Confidencialidade e não concorrência: Estabelece obrigações de confidencialidade para proteger informações sensíveis compartilhadas entre os parceiros e pode incluir restrições à competição direta durante e após a parceria.
- Resolução de conflitos: Define os procedimentos para a resolução de disputas entre os parceiros, como negociação, mediação ou arbitragem.
- Cláusulas gerais: Inclui cláusulas relacionadas a comunicações, alterações contratuais, lei aplicável, foro competente e outros termos e condições relevantes.
Legislação aplicável ao contrato de parceria empresarial
Aplica-se à parceria empresarial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em .
Termos mais utilizados - Glossário
Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de parceria:
- Parceiras: As partes envolvidas no contrato de parceria empresarial.
- Parceria: Refere-se à colaboração formal entre duas ou mais partes, pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de desenvolver atividades de negócios em conjunto.
- Partes: Refere-se às partes envolvidas no contrato de parceria, também conhecidas como parceiras.
- Rescisão contratual: O ato de encerrar a parceria por decisão de uma ou ambas as partes.
- Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
- Força maior: Ato que isenta as partes de responsabilidade por não cumprir suas obrigações devido a eventos imprevisíveis e fora de seu controle, como desastres naturais.
- Termos e condições: Os termos e condições podem abranger diversos aspectos, como prazos de entrega, forma de pagamento, responsabilidades das partes e muito mais.
- Divisão dos lucros e despesas: A maneira pela qual os lucros (ou perdas) gerados pela parceria serão distribuídos entre as parceiras.
- Risco recíproco: A ideia de que todas as partes compartilham os riscos e benefícios da parceria de maneira equitativa.
Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma parceria empresarial.
Perguntas frequentes
Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de parceria:
Como é feita a divisão de lucros e prejuízos em uma parceria empresarial?
A divisão de lucros e prejuízos pode ser estabelecida de diversas formas, como proporção do capital investido, percentual de participação na parceria, acordo entre as partes ou conforme estipulado no contrato.
Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?
Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.
As testemunhas atestam que as partes envolvidas realmente assinaram o contrato, ajudando a comprovar a autenticidade do documento. Além disso, elas podem servir como testemunhas em caso de disputas legais, aumentando, portanto, a segurança jurídica do contrato.
Posso fazer uma parceria entre pessoas físicas?
A parceria empresarial, apesar de conter o termo empresarial, pode ser firmada entre pessoas físicas. O contrato é considerado válido em parcerias envolvendo uma relação entre pessoas que podem ser tanto físicas como jurídicas.
A parceria pode gerar um vínculo empregatício?
Como a parceria visa a união de esforços de pessoas físicas ou jurídicas em busca de um resultado comum, ela é vista como uma relação entre iguais (igualdade), excluindo, assim, qualquer relação de vínculo empregatício.
Confira a nossa seção de perguntas frequentes sobre uma parceria empresarial para conferir mais perguntas e respostas.
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