Modelo de Contrato de Parceria Empresarial

Como fazer um contrato de parceria empresarial?

Para fazer um contrato de parceria empresarial, é importante definir o objetivo da colaboração e registrar o que cada parceiro oferecerá, quais atividades serão desenvolvidas e como serão divididos os resultados, custos e responsabilidades da parceria.

1. Identifique os parceiros: Informe os dados das pessoas físicas ou jurídicas que participarão da parceria.
2. Defina o objetivo da parceria: Descreva o projeto, atividade ou oportunidade de negócio que será desenvolvida em conjunto.
3. Estabeleça a contribuição de cada parceiro: Defina o que cada parceiro disponibilizará para a parceria, como recursos financeiros, bens, estrutura, conhecimento técnico, serviços ou outros recursos necessários para o desenvolvimento da atividade.
4. Determine as atividades e responsabilidades: Registre quais atividades ficarão sob responsabilidade de cada parceiro e estabeleça seus respectivos deveres durante a execução da parceria.
5. Defina a participação nos resultados, custos e despesas: Estabeleça como os resultados com a parceria serão distribuídos entre os parceiros e quais custos e despesas ficarão sob responsabilidade de cada um.
6. Estabeleça o prazo da parceria: Defina se o contrato terá prazo determinado ou indeterminado. Quando houver prazo definido, informe a data de início, o período de duração e as condições para eventual renovação.
7. Defina regras de confidencialidade e proteção da parceria: O contrato pode, se as partes desejarem, estabelecer deveres de confidencialidade sobre informações comerciais, estratégicas ou técnicas compartilhadas entre os parceiros, além de prever limites de atuação ou de não concorrência à parceria.
8. Preveja o descumprimento e o encerramento da parceria: Estabeleça as consequências para o descumprimento das obrigações e defina como a parceria poderá ser encerrada, incluindo aviso prévio, eventual multa, rescisão por comum acordo e demais condições aplicáveis.
9. Revise e assine o contrato: Antes da assinatura, confira os dados preenchidos. Depois da revisão, o contrato deve ser assinado pelas partes.

Em nossa plataforma, você pode preencher essas informações online e gerar um contrato de parceria empresarial personalizado de acordo com as suas respostas, disponível nos formatos Word e PDF.

O contrato de parceria empresarial pode ser firmado por pessoas físicas?

Sim. Uma parceria empresarial pode envolver pessoas jurídicas, pessoas físicas ou uma combinação entre ambas, desde que a natureza da atividade e as obrigações assumidas sejam compatíveis com esse tipo de contratação.

Por exemplo, uma empresa pode desenvolver um projeto em conjunto com um profissional autônomo, influenciador, investidor ou especialista, estabelecendo contratualmente a contribuição e a participação de cada parte.

Qual é a diferença entre contrato de parceria empresarial e contrato de sociedade?

Não. Em uma parceria empresarial, duas ou mais partes podem colaborar para desenvolver um projeto ou atividade comum sem constituir uma nova pessoa jurídica ou integrar formalmente o quadro societário uma da outra.

Já uma sociedade envolve uma estrutura jurídica própria, na qual os sócios se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha dos resultados, conforme as regras aplicáveis ao tipo societário escolhido.

A simples utilização do nome “contrato de parceria”, entretanto, não define sozinha a natureza jurídica da relação. Se a forma como o negócio é estruturado apresentar elementos próprios de uma sociedade, sua qualificação deverá considerar a realidade da operação.

Quais são os requisitos para a validade do contrato de parceria empresarial?

Como negócio jurídico, a parceria deve observar os requisitos gerais de validade previstos no Código Civil, que são: partes capazes, objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma admitida pela legislação.

Embora a formalização por escrito seja recomendável para definir as obrigações, contribuições, resultados e responsabilidades de cada parceiro, a necessidade de uma forma específica depende da natureza das obrigações envolvidas e das exigências legais aplicáveis ao caso.

Como definir o prazo no contrato de parceria empresarial?

A parceria pode ser estabelecida por prazo determinado ou indeterminado. Quando houver prazo determinado, o contrato deve indicar a data de início, término e as condições para eventual renovação.

Nos contratos por prazo indeterminado, é recomendável definir previamente como qualquer parceiro poderá encerrar a relação, incluindo prazo de aviso, responsabilidades pendentes e forma de apuração dos resultados até a data de encerramento.

O prazo de aviso e eventual multa por rescisão antecipada devem ser definidos de acordo com as características da operação e a legislação aplicável.

Como definir a participação nos resultados e despesas no contrato de parceria empresarial?

O contrato pode estabelecer como serão distribuídos os resultados decorrentes das atividades desenvolvidas em conjunto, utilizando percentuais, valores fixos ou outros critérios previamente definidos.

Também é importante determinar quais custos e despesas ficarão sob responsabilidade de cada parceiro e como serão tratados eventuais resultados negativos do projeto.

A legislação não impõe uma divisão obrigatória, permitindo que a partilha seja definida de acordo com a vontade dos envolvidos. Portanto, é possível estabelecer diferentes percentuais para diferentes períodos da parceria para cada parceiro ou até mesmo valores fixos, desde que tudo seja acordado entre as partes e conste no contrato.

Quando utilizar um contrato de parceria empresarial?

Abaixo, citamos alguns exemplos comuns de parceria, para exemplificar cenários nos quais o contrato pode ser elaborado.

Expansão de atividade ou projeto

Duas empresas combinam recursos, estrutura ou conhecimento para explorar uma nova oportunidade de negócio.

Projeto de tecnologia

Uma empresa fornece conhecimento técnico enquanto outra disponibiliza estrutura comercial ou investimento para o desenvolvimento de uma solução.

Pesquisa e inovação

Empresa e instituição de pesquisa colaboram no desenvolvimento de tecnologia ou processo produtivo.

O contrato de parceria empresarial pode prever confidencialidade e não concorrência?

Cláusulas de confidencialidade podem proteger informações técnicas, estratégicas, comerciais e outros dados compartilhados exclusivamente para a execução da parceria.

A cláusula deve estabelecer o dever de sigilo e confidencialidade por parte de ambos os parceiros, além de definir quais informações serão consideradas confidenciais. Em caso de descumprimento da cláusula, a parte infratora estará sujeita a pagar uma multa estipulada previamente, a fim de inibir a divulgação de informações sigilosas para terceiros não envolvidos na parceria.

Também é possível estabelecer limites de não concorrência quando eles forem necessários à proteção do projeto e dos parceiros, desde que a restrição seja proporcional e claramente definida quanto ao objeto, prazo e alcance.

O que um contrato de parceria empresarial deve conter?

Embora os contratos de parceria possam variar dependendo da natureza do negócio e das partes envolvidas, aqui estão alguns elementos que geralmente devem constar nesse tipo de contrato:

Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de parceria:

Quais são os direitos e deveres das partes em uma parceria?

As partes têm o direito de colaborar de boa-fé, compartilhar informações relevantes, receber os benefícios da parceria e ter suas obrigações cumpridas. Devem também agir em conformidade com as cláusulas do contrato e zelar pelo interesse da parceria.

Quais são os cuidados que as partes devem tomar ao elaborar um contrato de parceria empresarial?

As partes devem garantir que o contrato seja claro, abrangente e reflita fielmente os termos e condições acordados. Deve-se incluir cláusulas que abordem todas as contingências e possíveis cenários durante a parceria.

É necessário registrar o contrato de parceria em cartório?

Como regra geral, o contrato de parceria empresarial não precisa ser registrado em cartório apenas para produzir efeitos entre as partes. Entretanto, determinadas obrigações, bens ou operações envolvidos na parceria podem exigir formalidades ou registros específicos.

Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?

A assinatura de testemunhas não é requisito geral para a validade de todo contrato de parceria empresarial. Entretanto, no documento particular físico, a assinatura do devedor e de duas testemunhas pode ser relevante para o enquadramento como título executivo extrajudicial quando houver obrigação certa, líquida e exigível. Nos títulos constituídos ou atestados eletronicamente, o CPC admite a dispensa das testemunhas quando a integridade do documento for conferida por provedor de assinatura.

A parceria pode gerar um vínculo empregatício?

Em uma parceria empresarial, as partes atuam com autonomia e assumem obrigações próprias voltadas a um objetivo comum, descaracterizando o vínculo empregatício. Mas a existência de um contrato de parceria não impede, por si só, o reconhecimento de vínculo empregatício. Se a relação praticada entre as partes apresentar os requisitos previstos na legislação trabalhista, como pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, o vínculo poderá ser reconhecido independentemente do nome dado ao contrato.

Ao preencher o seu contrato, você receberá os seguintes itens:

• Parceria Salão Parceiro
• Prestação de Serviços
• Sociedade Limitada
• Representação Comercial
• Parceria Colaborativa