Modelo de Contrato de Parceria Empresarial

Qual é a importância de um contrato de parceria empresarial?

O contrato de parceria empresarial é um documento utilizado para formalizar a colaboração entre duas ou mais partes, seja entre pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de unir esforços e estabelecer uma cooperação mútua.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas da parceria, como:

• Identificação e qualificação das partes;
• Objetivo da parceria (o que será feito e como será feito);
• Prazo de vigência, podendo ser determinado (com data prevista para seu fim) ou indeterminado;
• Descrição da contribuição e participação de cada parceiro;
• Divisão de lucros e despesas;

• Obrigações e direitos dos envolvidos;
• Proteções, como, por exemplo, confidencialidade e não concorrência;

• Possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual (opcional);
• Como proceder em caso de rescisão contratual.

Importante ressaltar que a parceria empresarial não cria uma sociedade entre as pessoas envolvidas, físicas ou jurídicas, assim como não estabelece qualquer vínculo trabalhista.

Portanto, o contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas na parceria.

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Quem pode firmar uma parceria empresarial?

A parceria empresarial não se limita apenas a uma colaboração entre empresas. Ela pode envolver tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Ou seja, qualquer pessoa capaz de firmar compromissos legais – seja física ou jurídica – pode estabelecer uma parceria empresarial, incluindo acordos entre empresas e indivíduos ou entre diferentes tipos de pessoas jurídicas.

A flexibilidade da parceria empresarial permite que as colaborações aconteçam em diversas formas, como, por exemplo, quando um influenciador digital firma uma parceria com uma empresa para promover um produto ou serviço. Nesse caso, o influenciador contribui com seu público e engajamento, enquanto a empresa fornece o produto ou o serviço, criando uma relação vantajosa para ambas as partes.

Seja você uma pessoa física ou uma empresa, as parcerias empresariais são uma excelente forma de expandir os negócios e aumentar os resultados. Elas possibilitam a cooperação entre diferentes agentes econômicos, potencializando os recursos e compartilhando responsabilidades.

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Quais são os requisitos obrigatórios para firmar uma parceria empresarial?

Firmar uma parceria empresarial requer o cumprimento de requisitos específicos estabelecidos pelo artigo 104 do Código Civil Brasileiro. Esses requisitos garantem a legalidade e a segurança da relação entre os envolvidos. Confira os principais pontos:

1. Agente capaz

Todos os participantes devem ser legalmente capazes de assumir compromissos comerciais. Isso significa que a pessoa, física ou jurídica, deve ter a capacidade de exercer seus direitos e adquirir obrigações conforme a lei. É essencial garantir que os envolvidos estejam aptos a firmar contratos e executar as responsabilidades da parceria.

2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável

A parceria deve ter como foco um objeto lícito e alcançável. Ou seja, as atividades exercidas devem estar em conformidade com a lei e ser viáveis de realização. Além disso, o objeto da parceria precisa ser claramente definido ou determinável no contrato, evitando ambiguidades e conflitos futuros.

3. Forma prescrita

A formalização da parceria empresarial deve ser realizada por meio de um contrato escrito. Este contrato deve detalhar todos os aspectos da relação, como:

• Identificação das partes envolvidas;
• Definição do objeto da parceria;
• Direitos e deveres de cada parceiro;
• Contribuições financeiras ou técnicas de cada parte;
• Cláusulas específicas, como confidencialidade, não concorrência e resolução de conflitos.

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Qual é o prazo ideal para uma parceria empresarial?

Definir o prazo de vigência em um contrato de parceria empresarial é essencial para garantir clareza e proteção jurídica para ambas as partes envolvidas. Esse prazo pode ser:

Prazo determinado

Quando a parceria tem uma data de término previamente definida. Nesse caso, o contrato especifica o período exato em que a colaboração estará em vigor, garantindo que ambas as partes estejam alinhadas quanto à duração das atividades conjuntas.

Prazo indeterminado

Já no modelo de prazo indeterminado, não há uma data específica para o encerramento da parceria. Nesse caso, qualquer uma das partes pode solicitar a rescisão a qualquer momento, desde que seja realizado um aviso prévio, geralmente estipulado em 90 dias no contrato. É importante observar que, neste tipo de prazo, normalmente não há multas aplicáveis para quem decidir encerrar a parceria.

Possibilidade de multa em prazo indeterminado

Mesmo em parcerias de prazo indeterminado, o contrato pode prever um prazo mínimo de duração. Isso significa que, se uma das partes decidir encerrar a parceria antes desse período estipulado, poderá ser aplicada uma multa. Essa cláusula é especialmente útil para proteger os parceiros que fizeram investimentos financeiros ou operacionais significativos e precisam de garantias de retorno dentro de um período mínimo.

Definir o prazo correto e as condições de rescisão no contrato de parceria empresarial garante segurança jurídica, fortalece a confiança entre os envolvidos e previne conflitos futuros. Portanto, é crucial personalizar essas cláusulas de acordo com os objetivos e necessidades específicas da parceria.

Benefícios de estipular o prazo de vigência no contrato

• Clareza nas obrigações e no período de vigência.
• Redução de conflitos sobre encerramento antecipado.
• Proteção de investimentos realizados pelas partes.

Se você está considerando formalizar uma parceria empresarial, certifique-se de que seu contrato inclua cláusulas claras sobre o prazo de vigência e as condições para sua rescisão.

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Como funciona a divisão de lucros e prejuízos em uma parceria empresarial?

A divisão de lucros e prejuízos é um dos aspectos mais importantes a ser definido em um contrato de parceria empresarial. Esse contrato deve detalhar de forma clara e objetiva como será realizada a partilha dos resultados financeiros decorrentes das atividades desenvolvidas na parceria, assegurando transparência e alinhamento entre os parceiros.

Divisão de lucros

A divisão dos lucros, também chamada de partilha, geralmente é calculada com base em percentuais previamente acordados. Esses percentuais refletem a contribuição inicial de cada parceiro, seja em investimentos financeiros, prestação de serviços ou fornecimento de outros recursos relevantes. Essa abordagem garante um retorno proporcional ao esforço e aos recursos aportados por cada parte.

Prejuízos e responsabilidades

O contrato também deve prever a responsabilidade de cada parceiro em relação aos prejuízos que possam surgir durante a vigência da parceria. Essa cláusula é fundamental para evitar conflitos futuros e assegurar que todas as partes envolvidas compreendam seus papéis e compromissos em situações adversas.

Flexibilidade na definição da partilha

A legislação brasileira não estabelece regras rígidas para a divisão de lucros e prejuízos em parcerias empresariais. Isso significa que os parceiros têm liberdade para definir os percentuais ou valores fixos que melhor atendam às suas necessidades e objetivos. É possível, por exemplo, variar os percentuais de acordo com os períodos de duração do contrato ou definir uma forma híbrida de divisão.

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Quais são os benefícios de um contrato de parceria empresarial?

O contrato de parceria empresarial desempenha um papel essencial no sucesso de qualquer colaboração comercial. Ele oferece benefícios indispensáveis para as partes envolvidas, garantindo segurança jurídica e organizacional. Confira os principais motivos que tornam esse documento tão relevante:

1. Definição de responsabilidades e obrigações

Um contrato de parceria detalha as funções, responsabilidades e obrigações de cada parceiro. Isso ajuda a evitar mal-entendidos e conflitos futuros, alinhando expectativas desde o início e garantindo o funcionamento harmonioso da parceria.

2. Proteção dos interesses das partes

Ao estabelecer regras claras, o contrato assegura que os interesses de todos os parceiros sejam protegidos. Ele define como lucros e perdas serão divididos, regula a tomada de decisões e organiza o uso de recursos e propriedade intelectual.

3. Gestão de riscos compartilhados

O contrato detalha como os riscos serão gerenciados e distribuídos entre os parceiros. Isso pode incluir limites de responsabilidade, contratação de seguros e procedimentos para lidar com emergências ou disputas legais, proporcionando maior tranquilidade às partes envolvidas.

4. Resolução de conflitos

Disputas podem surgir em qualquer negócio, mas um contrato bem elaborado antecipa esses problemas. Ele inclui cláusulas que estabelecem métodos de resolução, como negociações, mediação ou arbitragem, reduzindo o risco de litígios demorados e onerosos.

5. Continuidade em diferentes cenários

Um bom contrato de parceria empresarial prevê situações inesperadas, como a saída de um parceiro, incapacidade, falecimento ou venda de participação. Ele organiza a transição nesses casos, protegendo a sustentabilidade do negócio.

6. Garantia de confidencialidade e prevenção à concorrência

Cláusulas de confidencialidade e não concorrência protegem informações estratégicas e evitam que os parceiros se tornem concorrentes diretos, promovendo a confiança entre as partes.

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Como garantir a confidencialidade em uma parceria empresarial?

A inclusão de uma cláusula de confidencialidade em um contrato de parceria empresarial é essencial para proteger informações estratégicas e sigilosas compartilhadas entre os parceiros.

Essa cláusula define o dever de sigilo e confidencialidade, aplicável a ambas as partes, e especifica claramente quais informações devem ser tratadas como confidenciais. Além disso, é importante que a cláusula preveja penalidades em caso de descumprimento, como o pagamento de multas previamente acordadas, para desestimular a divulgação de dados sensíveis a terceiros alheios à parceria.

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Quais são os tipos mais comuns de parceria?

Abaixo citamos alguns exemplos mais comuns de parceria, para exemplificar cenários nos quais o contrato pode ser elaborado.

Divulgação

Desenvolvimento de software

Desenvolvimento de novos produtos

Estratégia em marketing

Acadêmica e empresarial

Cada parceria é única, resultantes da união de duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, com o propósito de alcançar um objetivo compartilhado.

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Como fazer um contrato de parceria empresarial?

Criar um contrato de parceria empresarial pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como divisão das tarefas, forma da partilha dos lucros e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, prazos e sigilo, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

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O que um contrato de parceria empresarial deve ter?

Embora os contratos de parceria possam variar dependendo da natureza do negócio e das partes envolvidas, aqui estão alguns elementos que geralmente devem constar nesse tipo de contrato:

1. Identificação das partes: Inclui os nomes, endereços e detalhes de contato de todas as empresas ou entidades envolvidas na parceria.
2. Objetivo da parceria: Declara o propósito e o escopo da parceria, descrevendo claramente o que as partes pretendem alcançar em conjunto.
3. Responsabilidades e obrigações: Define as funções, tarefas e responsabilidades específicas de cada parceiro, incluindo contribuições financeiras, recursos, conhecimento ou experiência.
4. Divisão de lucros e perdas: Estabelece como os lucros serão distribuídos entre os parceiros e como as perdas serão compartilhadas em caso de insucesso.
5. Duração e término: Define a duração da parceria e as condições para o seu encerramento, incluindo circunstâncias que podem levar ao término antecipado.
6. Confidencialidade e não concorrência: Estabelece obrigações de confidencialidade para proteger informações sensíveis compartilhadas entre os parceiros e pode incluir restrições à competição direta durante e após a parceria.
7. Resolução de conflitos: Define os procedimentos para a resolução de disputas entre os parceiros, como negociação, mediação ou arbitragem.
8. Cláusulas gerais: Inclui cláusulas relacionadas a comunicações, alterações contratuais, lei aplicável, foro competente e outros termos e condições relevantes.

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Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de parceria:

• Parceiras: As partes envolvidas no contrato de parceria empresarial.
• Parceria: Refere-se à colaboração formal entre duas ou mais partes, pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de desenvolver atividades de negócios em conjunto.
• Partes: Refere-se às partes envolvidas no contrato de parceria, também conhecidas como parceiras.
• Rescisão contratual: O ato de encerrar a parceria por decisão de uma ou ambas as partes.
• Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
• Força maior: Ato que isenta as partes de responsabilidade por não cumprir suas obrigações devido a eventos imprevisíveis e fora de seu controle, como desastres naturais.
• Termos e condições: Os termos e condições podem abranger diversos aspectos, como prazos de entrega, forma de pagamento, responsabilidades das partes e muito mais.
• Divisão dos lucros e despesas: A maneira pela qual os lucros (ou perdas) gerados pela parceria serão distribuídos entre as parceiras.
• Risco recíproco: A ideia de que todas as partes compartilham os riscos e benefícios da parceria de maneira equitativa.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma parceria empresarial.

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Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de parceria:

Como é feita a divisão de lucros e prejuízos em uma parceria empresarial?

A divisão de lucros e prejuízos pode ser estabelecida de diversas formas, como proporção do capital investido, percentual de participação na parceria, acordo entre as partes ou conforme estipulado no contrato.

Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?

Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.

As testemunhas atestam que as partes envolvidas realmente assinaram o contrato, ajudando a comprovar a autenticidade do documento. Além disso, elas podem servir como testemunhas em caso de disputas legais, aumentando, portanto, a segurança jurídica do contrato.

Posso fazer uma parceria entre pessoas físicas?

A parceria empresarial, apesar de conter o termo empresarial, pode ser firmada entre pessoas físicas. O contrato é considerado válido em parcerias envolvendo uma relação entre pessoas que podem ser tanto físicas como jurídicas.

A parceria pode gerar um vínculo empregatício?

Como a parceria visa a união de esforços de pessoas físicas ou jurídicas em busca de um resultado comum, ela é vista como uma relação entre iguais (igualdade), excluindo, assim, qualquer relação de vínculo empregatício.

Confira a nossa seção de perguntas frequentes sobre uma parceria empresarial para conferir mais perguntas e respostas.

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