Modelo de Contrato Individual de Trabalho

Como fazer um contrato de trabalho?

Para fazer um contrato individual de trabalho, você deve registrar os direitos e deveres do empregador e do funcionário, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.

Abaixo está o passo a passo para elaborar o documento:

1. Qualificação das partes: identifique empregador com os dados da pessoa jurídica ou física e o empregado com seus dados completos.
2. Defina o cargo e funções: Descreva as atividades que o profissional vai exercer e sua função principal.
3. Tipo de contrato e vigência: Determine o modelo de contratação e o prazo de validade, podendo ser prazo indeterminado (modelo padrão, sem data para acabar) ou prazo determinado (com data de término, como em contratos de experiência).
4. Jornada de trabalho e horário: Especifique a quantidade de horas diárias e semanais e o horário de entrada e saída.
5. Regime especial: Se aplicável, informe se o trabalho é em escala (ex: 12x36) ou teletrabalho (home office).
6. Salário: Declare o valor do salário bruto (por hora, dia ou mês) e a data ou período do mês em que o salário será depositado.
7. Benefícios: Informe se o empregado receberá vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde ou comissões, se houver.

Como definir a jornada no contrato individual de trabalho?

Durante a contratação, é possível escolher entre 3 jornadas de trabalho permitidas pela legislação, sendo elas a regular, a parcial e a jornada 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas.

A jornada regular é aquela que semanalmente não tenha menos de 30 (trinta) horas, podendo chegar até 44 horas. Esta jornada é a mais comum em contratos de trabalho (Constituição Federal de 1988, Art. 7º, XIII).

Já a jornada parcial, por sua vez, não poderá contar mais de 30 (trinta) horas semanais. Além disso, a jornada parcial não permite horas extras (CLT, Art. 58-A,).

Por fim, a jornada de 12 por 36, também é permitida, desde que seja formalmente acordado entre as partes. Esta jornada considera 12 (doze) horas seguidas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação (CLT, Art. 59-A). Assim como na jornada parcial, esta jornada não permite horas extras.

É recomendado que o empregador utilize uma folha de ponto, para controlar as horas trabalhadas, e assim, estar de acordo com a legislação. Esta folha de ponto será crucial para o cálculo das horas extras e banco de horas.

Oferecemos um modelo de folha de ponto gratuitamente ao gerar o seu contrato em nosso site.

O modelo de contrato individual de trabalho pode ser utilizado para trabalho intermitente?

Sim. O modelo de contrato individual de trabalho pode ser utilizado para uma contratação na modalidade intermitente, desde que o documento seja ajustado às características específicas dessa forma de trabalho.

No trabalho intermitente, a prestação de serviços não ocorre de maneira contínua, podendo alternar períodos de trabalho e de inatividade. Por isso, o contrato deve prever as condições próprias dessa modalidade, como a remuneração, a forma de convocação do empregado e as regras aplicáveis aos períodos em que houver prestação de serviços.

Como definir o prazo no contrato individual de trabalho?

No contrato individual de trabalho, as partes devem informar se a contratação será realizada por prazo determinado ou indeterminado. Essa definição estabelece se o vínculo terá uma data prevista para terminar ou se continuará sem um prazo final previamente estabelecido.

Contrato por prazo indeterminado

Quando não houver uma data prevista para o encerramento da relação de emprego, o contrato será firmado por prazo indeterminado. Essa é a modalidade utilizada quando a contratação é feita sem previsão de término.

Contrato por prazo determinado

Quando houver uma data ou período previamente definido para o encerramento da contratação, o contrato poderá ser firmado por prazo determinado, desde que a situação esteja de acordo com as hipóteses permitidas pela legislação trabalhista.

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado e pode ter duração máxima de 90 dias. Nos demais casos abrangidos pela legislação, o contrato por prazo determinado pode ter duração máxima de 2 anos.

No contrato de trabalho, é possível determinar o prazo da relação trabalhista, podendo ser determinado ou indeterminado. Caso não uma data prevista para o término da relação, o contrato será válido por prazo indeterminado.

Porém, se for estabelecido um prazo para o término da relação, independente do motivo, o contrato será firmado por prazo determinado.

Os contratos de trabalho com prazo determinado podem ser feitos em 3 (três) cenários:

1. Ao se tratar de um contrato de experiência, ou seja, quando o empregado trabalha por um período de teste para que assim seja confirmado se ele está apto ou não ao cargo;

2. Quando existe a necessidade de uma contratação relacionada à natureza do serviço prestado, como, por exemplo, técnicos para desenvolver um projeto que tem prazo para terminar;

3. Pela natureza da atividade, como, por exemplo, empresas que contratam para uma determinada época do ano, como lojas ou restaurantes em épocas festivas.

Contratos de experiência somente podem ter seu prazo configurado para até 90 (noventa) dias, e ultrapassando este prazo o contrato passa a ser por prazo indeterminado, conforme descrito na CLT em seu artigo 445, mesmo artigo que trata sobre o prazo determinado, prazo este que pode ter o tempo máximo de vigência de 2 (dois) anos, que se ultrapassados passam automaticamente a serem considerados por prazo indeterminado.

"Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias."

O contrato individual de trabalho pode prever teletrabalho ou home office?

Sim. Quando o trabalho for realizado em regime de teletrabalho, essa condição pode ser indicada no contrato, juntamente com as atividades e demais regras aplicáveis à modalidade.

Em nosso modelo, as cláusulas são ajustadas conforme as respostas fornecidas durante o preenchimento, permitindo incluir o regime de teletrabalho quando aplicável.

Como definir salário e comissão no contrato individual de trabalho?

O contrato deve informar a remuneração do empregado e pode prever pagamento fixo, comissões ou combinação entre essas formas, conforme a contratação realizada.

Quando houver comissão, é importante registrar no documento os critérios aplicáveis ao pagamento e as demais condições remuneratórias acordadas, sempre observadas as regras legais e coletivas pertinentes.

Quais cláusulas especiais podem ser incluídas no contrato individual de trabalho?

Um contrato de trabalho também pode ter cláusulas especiais que definem obrigações específicas, como:

Cláusula assecuratória

Além das condições principais da contratação, o contrato individual de trabalho pode incluir cláusulas específicas de acordo com a função exercida, a modalidade do contrato e as necessidades da relação de emprego.

Cláusula assecuratória

Nos contratos por prazo determinado, pode ser incluída uma cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada. Quando aplicável, ela estabelece que o encerramento antecipado seguirá as regras previstas para os contratos por prazo indeterminado.

Cláusula de exclusividade

A cláusula de exclusividade pode estabelecer limites para a prestação de atividades profissionais a terceiros durante a vigência do contrato, de acordo com as características da função e da contratação.

Cláusula de confidencialidade

A cláusula de confidencialidade pode ser utilizada quando o empregado tiver acesso a informações comerciais, técnicas, estratégicas ou outros dados que devam permanecer em sigilo, definindo as obrigações relacionadas à proteção dessas informações.

O que um contrato de trabalho deve ter?

O contrato de trabalho é regulado principalmente pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e deve incluir::

• Identificação das partes: dados completos do contratante e do empregado (nome, CPF, identidade, endereço, etc.).
• Descrição do cargo e das atividades: especificação do cargo do empregado e suas principais atividades.
• Remuneração: tipo do salário do empregado (fixo, comissionado), o valor e a sua forma de pagamento.
• Jornada de trabalho: carga horária de trabalho (dias e horários). Além disso, esta cláusula informa se a jornada permitira horas-extras ou banco de horas (Arts. 58 a 61 da CLT.).
• Prazo de vigência: determina os prazos para a vigência do trabalho (determinado ou indeterminado).
• Férias e licenças: informa que o empregado terá direito a férias (Art. 129 da CLT) além de citar as licenças previstas (maternidade, paternidade, médica, etc.).
• Sigilo e confidencialidade (caso aplicável): como serão tratadas as informações sensíveis, que não devem ser divulgadas.
• Rescisão contratual: definição das situações nas quais o vínculo empregatício poderá ser encerrado por iniciativa do empregador ou do empregado, incluindo aviso prévio. (Art. 487 da CLT).
• Foro e solução de conflitos: indica qual será a comarca responsável para resolver disputas judiciais (Art. 63 do Código de Processo Civil).

• Prestação de serviços
• Empreitada (Obra)
• Salão parceiro