Modelo de Contrato de Patrocínio para Evento

Qual é a importância de um contrato de patrocínio?

O contrato de patrocínio para participação em evento é um documento utilizado para formalizar e organizar a parceria entre patrocinadores e uma pessoa que vai particiar de um evento ou organizadores, seja entre pessoas físicas ou jurídicas, estabelecendo as condições necessárias para protegar ambas as partes, evitando, portanto, possíveis desentendimentos.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas do patrocínio, como:

• Identificação e qualificação das partes;
• Descrição do evento e sua data;
• Valor do patrocínio e condições de pagamento;
• Possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual (opcional);
• Como proceder em caso de rescisão contratual.

Quais são os riscos de fazer um patrocínio para participação em evento sem contrato?

Firmar um patrocínio para um evento sem um contrato pode trazer riscos jurídicos e financeiros para ambas as partes envolvidas. Abaixo listamos alguns dos principais riscos.

1. Falta de definição das obrigações: Sem um contrato, não há garantia sobre o que exatamente foi acordado entre patrocinador e organizador, como: valores, forma de pagamento, datas e contrapartidas.
2. Risco de não cumprimento: O patrocinador pode não receber a devida visibilidade esperada. Sem o contrato, não há como exigir o cumprimento legal dessas obrigações.
3. Dificuldade de responsabilização em caso de danos: Se o evento for cancelado, adiado ou ocorrer algum problema operacional, será difícil responsabilizar a organização sem um contrato que preveja essas situações e suas consequências.

Portanto, o contrato de patrocínio não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas e garantir segurança jurídica na parceria.

O que é patrocínio e como ele beneficia empresas e eventos?

O patrocínio trata-se de um investimento comercial estratégico que beneficia tanto patrocinadores quanto os eventos. Diferente de um auxílio financeiro comum, que não tem contrapartida, o patrocínio é uma ferramenta de comunicação e marketing, permitindo que empresas fortaleçam sua marca e alcancem maior visibilidade. Ao patrocinar um evento, a patrocinadora busca não apenas um retorno financeiro, mas também a associação de sua imagem a causas, valores ou públicos específicos, aproveitando a exposição gerada pelo evento patrocinado.

Assim, o patrocínio pode ser definido como o fornecimento de recursos financeiros ou materiais pela empresa patrocinadora, com o objetivo de ajudar na realização do evento ou custear seus gastos. Em troca, a patrocinadora obtém direitos como a divulgação de sua marca, produtos ou serviços durante o evento, fortalecendo sua presença no mercado.

Quais são os tipos de patrocínio em eventos e como funcionam?

Os patrocínios em eventos podem ser classificados em duas modalidades, cada uma com características específicas e objetivos distintos.

1. Patrocínio para realização de evento

Nesse formato, a patrocinadora investe um valor financeiro diretamente na organização do evento. Em contrapartida, são estabelecidas condições que devem ser atendidas para garantir a concessão do patrocínio. Essas condições podem incluir:

• Disponibilização de espaços para banners, estandes ou materiais publicitários.
• Participação de representantes da marca para promover produtos ou serviços durante o evento.
• Exclusividade de exposição da marca em determinadas áreas.

Esse tipo de patrocínio é recomendado para empresas que desejam associar sua marca a um evento específico, ampliando sua visibilidade e atingindo diretamente o público presente.

2. Patrocínio para participação de pessoa em evento

Essa modalidade é voltada para apoiar financeiramente uma pessoa específica que participará de um evento. A patrocinadora estabelece condições que o patrocinado deve cumprir, como:

• Utilização de roupas, acessórios ou materiais com a logomarca da patrocinadora durante o evento.
• Divulgação da marca em redes sociais, palestras ou apresentações realizadas pelo patrocinado.

Nesta modalidade o valor é direcionado exclusivamente para a pessoa, com o objetivo de financiar sua participação. É uma estratégia utilizada por marcas que desejam alavancar sua exposição por meio da influência ou do desempenho do patrocinado.

Qual é a diferença entre patrocínio e doação?

Embora patrocínio e doação possam parecer semelhantes em alguns contextos, suas intenções e objetivos são completamente diferentes.

Doação

A doação é caracterizada pela ausência de expectativas de retorno. Quem doa oferece recursos financeiros, materiais ou serviços sem esperar contrapartidas, seja em forma de publicidade ou benefícios comerciais. Essa ação é geralmente motivada por valores pessoais, humanitários ou sociais, sendo comum em causas filantrópicas e assistenciais.

Patrocínio

Por outro lado, o patrocínio é uma decisão comercial e estratégica. Nele, a patrocinadora investe recursos com o objetivo claro de obter retorno positivo, seja por meio da divulgação de sua marca, fortalecimento de imagem, ou conexão direta com um público-alvo. Essa prática é amplamente utilizada em eventos, projetos culturais e esportivos para aumentar a visibilidade da marca, atrair clientes e impulsionar vendas.

Como fazer um contrato de patrocínio para evento?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de patrocínio para participação em evento pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo a descrição do evento e a expectativa de exposição do patrocinador, o valor do patrocínio e a sua forma de pagamento, as datas e horas para a exibição da marca e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão antecipada e confidencialidade, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições do patrocínio. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O patrocinador;
• O patrocinado;
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

Como assinar o contrato

A assinatura do contrato de patrocínio para participação em evento pode ser realizada de forma presencial ou digital, e ambas as modalidades têm validade jurídica. Entenda as diferenças e as formas mais comuns de assinatura:

Assinatura presencial

Na assinatura presencial, é necessário que ambas as partes rubriquem todas as páginas do contrato, com exceção da última, que deve conter as assinaturas finais. Este processo garante que as partes envolvidas confirmem o conteúdo do contrato e seus respectivos compromissos.

Assinatura digital

A assinatura digital é uma prática cada vez mais comum e pode ser feita por meio de plataformas eletrônicas, como e-mail ou WhatsApp, com o aceite explícito das partes envolvidas. No caso de contratos de patrocínio, essa modalidade se aplica quando uma das partes envia o documento para assinatura e a outra confirma o acordo de forma clara e objetiva, geralmente por meio de uma resposta de aceite.

Assinatura eletrônica gov.br

O site Gov.br oferece uma plataforma segura para assinatura digital de documentos, incluindo contratos de patrocínio. Esta modalidade tem a mesma validade jurídica que a assinatura presencial e é regulamentada pelo Decreto 10.543/2020. O processo é simples: após acessar a seção de serviços do Gov.br, o usuário pode assinar documentos nos formatos .doc, .docx, .pdf ou .odt diretamente no portal de assinatura eletrônica.

O que um contrato de patrocínio para evento deve ter?

Um contrato de patrocínio para um evento geralmente contém as seguintes cláusulas:

• Identificação das partes: Inclui os nomes, endereços e detalhes de contato do patrocinador e do organizador do evento ou pessoa patrocinada que vai participar do evento.
• Descrição do evento: Especifica informações detalhadas sobre o evento, incluindo datas, local, público-alvo, atividades planejadas e qualquer outra informação relevante.
• Direitos e benefícios do patrocinador: Enumera os direitos e benefícios que o patrocinador receberá em troca do seu investimento, como exposição da marca, publicidade, uso de logotipos, acesso a espaços promocionais, entre outros.
• Obrigações do patrocinador: Detalha as responsabilidades e obrigações do patrocinador, como fornecer materiais promocionais, pagar o valor do patrocínio dentro de prazos específicos e cumprir quaisquer requisitos adicionais acordados.
• Exclusividade e conflitos de interesse: Estabelece se o patrocinador terá exclusividade em sua categoria de negócio durante o evento e se existem restrições ou conflitos de interesse com outros patrocinadores.
• Direitos de propriedade intelectual: Regula a propriedade e o uso de marcas registradas, logotipos, imagens e outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao evento e às atividades promocionais.
• Responsabilidade e indenização: Define a responsabilidade de cada parte em relação a danos, lesões ou perdas ocorridas durante o evento e estabelece cláusulas de indenização para proteger ambas as partes.
• Termos e condições de rescisão: Especifica as condições sob as quais o contrato pode ser rescindido, incluindo a notificação prévia e eventuais penalidades.
• Confidencialidade: Estabelece a obrigatoriedade de manter informações confidenciais do evento em sigilo e impede a divulgação não autorizada.
• Foro e resolução de disputas: Indica o foro e os mecanismos para a resolução de eventuais disputas, como a mediação ou arbitragem.

Perguntas frequentes

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de patrocínio para participação em eventos:

Qual é o objetivo do patrocínio para participação em eventos?

O objetivo do patrocínio é fornecer apoio financeiro ou em recursos para permitir a participação em eventos específicos, promovendo a visibilidade da marca e alcançando o público-alvo do patrocinador.

Quais são os benefícios para o patrocinador?

Os benefícios para o patrocinador podem incluir exposição da marca, oportunidades de marketing, acesso a um público-alvo específico, networking e associação positiva com o evento.

Quais são as responsabilidades do patrocinado?

As responsabilidades do patrocinado incluem representar adequadamente o patrocinador durante o evento, cumprir as obrigações promocionais acordadas e garantir que o evento seja realizado conforme planejado.

Quais são as consequências em caso de descumprimento do contrato?

O contrato pode estabelecer penalidades específicas em caso de descumprimento, como rescisão do patrocínio, pagamento de multas ou outras medidas corretivas.

O que trata a cláusula de exclusividade no contrato?

O contrato pode incluir cláusula de exclusividade que impede o patrocinado de aceitar patrocínio de concorrentes diretos do patrocinador durante o período de vigência do contrato.

Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de patrocínio para particiação em eventos:

• Partes: refere-se aos envolvidos no contrato de patrocínio, ou seja, o patrocinador e o patrocinado.
• Patrocinado: Pessoa física, empresa ou entidade que recebe o patrocínio para participar do evento, podendo ser um indivíduo, uma equipe esportiva, uma empresa expositora, entre outros.
• Patrocinador: Pessoa física ou jurídica que fornece recursos financeiros, materiais ou outros tipos de apoio para viabilizar um evento ou a participação de uma pessoa em um evento em troca de visibilidade ou outros benefícios.
• Evento: Atividade planejada e organizada para um proprósito específico, como uma conferência, festival, feira, competição esportiva, entre outros, onde ocorrerá a exposição da marca ou produto do patrocinador.
• Exclusividade: Cláusula que estabelece se o patrocinador terá exclusividade no setor ou categoria de mercado durante o evento, impedindo a participação de concorrentes como patrocinadores.
• Logotipo/Logomarca: Representação gráfica da marca do patrocinador, que pode ser utilizada em materiais de divulgação, uniformes, placas de identificação, entre outros, durante o evento.
• Propriedade Intelectual: Proteção legal dos direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados à marca, produtos ou serviços do patrocinador.
• Rescisão e Penalidades: Condições em que o contrato de patrocínio pode ser rescindido antes ou durante o evento, bem como eventuais penalidades em caso de descumprimento das obrigações por parte das partes envolvidas.
• Valor do Patrocínio: Montante financeiro ou valor dos recursos materiais e/ou serviços que o patrocinador se compromete a fornecer para o evento.
• Foro e legislação aplicável: refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em um patrocínio para participação em eventos.

• Prestação de Serviços
• Locação Comercial
• Sociedade Limitada
• Parceria Empresarial

Legislação aplicável

O contrato de patrocínio para participação em eventos é regulada pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 18 de abril de 2025.