Modelo de Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços

Qual é a importância de um termo aditivo ao contrato de prestação de serviços?

O termo aditivo ao contrato de prestação de serviços é um documento utilizado para modificar, complementar ou ajustar as condições previamente acordadas em um contrato original. Com ele, é possível realizar alterações sem a necessidade de criar um novo contrato, desde que haja concordância entre as partes.

Quando um termo aditivo é necessário?

O aditamento contratual é recomendado sempre que houver alteração significativa nas condições do contrato inicial. Alguns dos principais casos incluem:

• Prorrogação de prazo: Quando o serviço precisa de mais tempo para ser concluído.
• Ajuste no valor do serviço: Mudanças de preço devido a custos adicionais, inflação ou renegociação.
• Modificação nas obrigações das partes: Inclusão de novas responsabilidades ou alteração de funções.
• Inclusão ou exclusão de serviços: Ampliação ou redução do escopo do contrato original.

Para garantir a validade e segurança jurídica do termo aditivo, ele deve conter:

1. Identificação das partes: Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e dados de contato.
2. Referência ao contrato original: Data de assinatura, objeto do contrato, número do contrato (se aplicável).
3. Alterações realizadas: Cláusulas modificadas, novas condições acordadas, justificativa para as mudanças.
4. Assinaturas das partes: Assinatura manual ou digital.

O termo aditivo ao contrato de prestação de serviços é um instrumento necessário para manter os acordos contratuais atualizados e alinhados às necessidades das partes. Ao utilizar um aditivo corretamente estruturado, é possível evitar disputas e garantir maior segurança jurídica.

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Quando é necessário um termo aditivo ao contrato de prestação de serviços?

Diversas circunstâncias podem exigir um termo aditivo. Algumas das mais comuns incluem:

• Prorrogação do prazo do contrato: Quando as partes desejam estender a vigência do contrato sem precisar assinar um novo.
• Alteração de valores: Mudanças no preço dos serviços ou na forma de pagamento.
• Modificação das obrigações: Inclusão, exclusão ou ajuste das responsabilidades de cada parte.
• Inclusão ou exclusão de cláusulas: Para adequar o contrato a novas necessidades ou exigências legais.
• Mudanças na prestação dos serviços: Alteração de escopo, prazo de entrega ou requisitos específicos.

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Qual a diferença entre um termo aditivo e um novo contrato?

A principal diferença entre um termo aditivo e um novo contrato está na sua finalidade:

• O termo aditivo ajusta um contrato já existente, preservando sua estrutura principal e evitando a necessidade de refazer todo o documento.
• Um novo contrato é necessário quando há mudanças substanciais que alteram completamente o escopo do acordo original.

Se a relação contratual mudar drasticamente, como a substituição completa dos serviços prestados ou a troca das partes envolvidas, um novo contrato pode ser a melhor opção.

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Quando o reconhecimento de firma é necessário?

O reconhecimento de firma confirma a autenticidade das assinaturas das partes envolvidas. Ele é recomendado em situações como:

• Contratos com valores elevados: Para evitar contestação da assinatura.
• Aditivos que envolvem garantias ou bens: Como a inclusão de uma cláusula de garantia financeira.
• Exigência contratual: Quando o contrato original já prevê esse procedimento.

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Importância da formalização por escrito

Embora algumas modificações possam ser acordadas verbalmente, a formalização por escrito garante:

• Maior segurança jurídica para ambas as partes.
• Um registro claro das alterações feitas no contrato.
• Facilidade na comprovação legal, caso haja disputas.

Assinatura digital e validade jurídica

A assinatura digital é uma opção moderna e segura para validar um termo aditivo de contrato sem necessidade de cartório. Segundo a Medida Provisória n.º 2.200-2/2001, documentos assinados digitalmente têm a mesma validade jurídica de um documento físico com firma reconhecida.

Plataformas como Gov.br permitem assinar contratos digitalmente com validade jurídica reconhecida.

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O que um termo de aditamento para contrato de locação de serviços deve ter?

Um termo de aditamento contratual deve conter algumas informações essenciais para que as alterações ou acréscimos ao contrato original sejam claras e válidas. A seguir, estão os principais itens que devem ser incluídos:

• Identificação das partes: O termo deve incluir os nomes e informações de contato completos das partes envolvidas no contrato original.
• Identificação do contrato original: Título, ou seja, o tipo de contrato elaborado, e a sua data em que foi firmado.
• Objetivo do aditamento: Explicação clara e detalhada do motivo do aditamento. Especificar quais cláusulas ou termos do contrato original estão sendo modificados, acrescidos ou suprimidos.
• Novos termos e condições: Detalhamento das novas condições que serão incluídas ou modificadas no contrato original.
• Cláusulas não alteradas: Reafirmação de que todas as demais cláusulas e condições do contrato original permanecem em vigor e inalteradas, exceto pelas mudanças expressamente descritas no aditamento.
• Data de vigência: Especificação da data a partir da qual o aditamento entrará em vigor.
• Assinaturas e data: O contrato deve ser assinado por ambas as partes, indicando a data de assinatura.

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Como fazer um termo aditivo de contrato de prestação de serviços?

Criar um termo de aditamento contratual para contrato de prestação de serviços pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas.

Nossos termos seguem rigorosamente as normas da legislação brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu termo personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar o termo e o que fazer após a sua criação.

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O que um termo de aditamento para contrato de locação de serviços deve ter?

Um termo de aditamento contratual deve conter algumas informações essenciais para que as alterações ou acréscimos ao contrato original sejam claras e válidas. A seguir, estão os principais itens que devem ser incluídos:

• Identificação das partes: O termo deve incluir os nomes e informações de contato completos das partes envolvidas no contrato original.
• Identificação do contrato original: Título, ou seja, o tipo de contrato elaborado, e a sua data em que foi firmado.
• Objetivo do aditamento: Explicação clara e detalhada do motivo do aditamento. Especificar quais cláusulas ou termos do contrato original estão sendo modificados, acrescidos ou suprimidos.
• Novos termos e condições: Detalhamento das novas condições que serão incluídas ou modificadas no contrato original.
• Cláusulas não alteradas: Reafirmação de que todas as demais cláusulas e condições do contrato original permanecem em vigor e inalteradas, exceto pelas mudanças expressamente descritas no aditamento.
• Data de vigência: Especificação da data a partir da qual o aditamento entrará em vigor.
• Assinaturas e data: O contrato deve ser assinado por ambas as partes, indicando a data de assinatura.

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Termos mais utilizados - Glossário

• Aditamento contratual: Documento que modifica, adiciona ou revoga cláusulas de um contrato original, mantendo a vigência do contrato alterado.
• Cláusula: Disposição ou artigo específico dentro de um contrato que detalha direitos, obrigações e condições acordadas entre as partes.
• Partes: Indivíduos ou entidades jurídicas que são signatários do contrato e têm direitos e obrigações conforme estipulado.
• Vigência: Período durante o qual o contrato ou aditamento está em efeito e as obrigações devem ser cumpridas.
• Anexos: Documentos adicionais que são incluídos no aditamento, como orçamentos, planilhas ou relatórios, que são referenciados e fazem parte das novas condições.
• Adendo: Termo alternativo que pode ser utilizado para referir-se a um aditivo contratual, dependendo da formalidade e contexto.
• Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao termo.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em um aditamento contratual.

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Perguntas Frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o termo de aditamento contratual:

Quais cláusulas podem ser alteradas em um termo de aditamento contratual?

Geralmente, qualquer cláusula do contrato original pode ser alterada através de um Termo de Aditamento, desde que haja concordância entre as partes envolvidas. Isso pode incluir prazos, valores, responsabilidades das partes, entre outros aspectos contratuais.

O aditamento anula o contrato original?

Não, o Termo de Aditamento não anula o contrato original. Ele apenas modifica ou complementa pontos específicos. O contrato original continua em vigor, com as alterações aplicadas conforme descrito no aditamento.

É necessário o reconhecimento de firma no termo?

Embora o reconhecimento de firma não seja uma exigência legal em todos os casos, ele pode ser recomendado para garantir a validade e autenticidade do documento, especialmente em contratos de maior valor ou com implicações legais significativas.

O termo de aditamento contratual precisa ser assinado por todas as partes?

Sim, todas as partes que assinaram o contrato original devem assinar o Termo de Aditamento, confirmando que concordam com as alterações propostas. Caso contrário, o aditamento pode ser considerado inválido.