Modelo de Contrato de Representação Comercial

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Entre:


a pessoa jurídica ______________, inscrita sob o CNPJ n.º ______________, com sede em ______________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
___________________, na qualidade de: ___________________, CPF n.º ___________________, carteira de identidade n.º ___________________,
doravante denominado REPRESENTADO,

e:

______________, casado, nacionalidade: ______________, profissão: representante comercial, carteira de identidade n.º ______________, CPF n.º ______________, residente em: ______________,
doravante denominado REPRESENTANTE, e, quando em conjunto, partes.

As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de representação comercial, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O REPRESENTADO, neste ato, confere ao REPRESENTANTE a representação comercial dos seus produtos fabricados, ou comercializados, de modo a permitir-lhe que promova a venda nos termos e condições estipuladas neste instrumento.

§ 1º. A presente representação comercial objeto deste contrato será desempenhada exclusivamente nos seguintes produtos oferecidos pelo REPRESENTADO:

§ 2º. O REPRESENTADO poderá adicionar novo produto à lista previamente estabelecida, mediante expressa concordância do REPRESENTANTE.

§ 3º. Fica acordado entre as partes que o REPRESENTADO poderá, caso necessário, retirar da lista qualquer produto que lhe convier;

§ 4º. O REPRESENTANTE concorda em agir de acordo com as orientações e instruções fornecidas pelo REPRESENTADO, respeitando-as durante o período da representação comercial ora definida.

§ 5º. A representação comercial será prestada com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao REPRESENTADO, não gerando vínculo empregatício entre as partes.

§ 6º. Caberá ao REPRESENTADO fixar os preços, prazos e condições de pagamento dos produtos oferecidos, e durante as negociações, não poderá o REPRESENTANTE conceder abatimentos, descontos ou dilações aos clientes, sem expressa e prévia autorização do REPRESENTADO.

§ 7º. Em caso de descumprimento do parágrafo anterior, correrá à custa do REPRESENTANTE o valor correspondente à redução concedida sem o consentimento do REPRESENTADO.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

A representação comercial ora contratada será prestada por prazo indeterminado, com início em ______________.

Parágrafo único. A parte que desejar encerrar o contrato poderá realizá-lo, concedendo à outra parte um aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA 3ª – DA RETRIBUIÇÃO

O REPRESENTANTE receberá a comissão fixa de _________% (_____________ por cento), calculada sobre o valor total liquido das vendas realizadas para o REPRESENTADO feitas diretamente pelo seu intermédio.

§ 1º. O REPRESENTADO poderá aumentar ou reduzir o valor da comissão determinada, mediante expressa concordância do REPRESENTANTE, se assim for de interesse de ambas partes.

§ 2º. O REPRESENTANTE fará jus à comissão quando ocorrer a finalização da negociação entre este e o cliente, independente da aceitação do REPRESENTADO.

§ 3º. As comissões devidas ao REPRESENTANTE serão pagas até o dia 01 (um) do mês subsequente ao da liquidação da fatura, que virá acompanhada das respectivas cópias das notas fiscais.

§ 4º. As comissões não serão devidas ao REPRESENTANTE no caso de pedidos cancelados, ou recusados, pelo REPRESENTADO quando o cancelamento ou recusa houverem sido manifestados, por escrito, nos seguintes prazos após o pedido, ou proposta, apresentado:

§ 5º. São vedadas alterações nas regras de retribuição que impliquem, direta ou indiretamente, na diminuição da média dos resultados auferidos pelo REPRESENTANTE nos últimos 6 (seis) meses de vigência.

§ 6º. É facultado ao REPRESENTANTE emitir títulos de créditos para cobrança de comissões.

§ 7º. Nenhuma retribuição será devida ao REPRESENTANTE ocorrendo as seguintes situações:

§ 8º. O REPRESENTANTE guardará o direito à respectiva retribuição:

CLÁUSULA 4ª – DA EXTENSÃO TERRITORIAL

O REPRESENTANTE desempenhará suas atividades de representação comercial promovendo a venda dos produtos oferecidos pelo REPRESENTADO na zona territorial abaixo descrita:

§ 1º. Durante a vigência deste contrato, a referida zona territorial será conferida ao REPRESENTANTE com exclusividade, sendo proibido ao REPRESENTADO nela negociar diretamente ou por interposta pessoa, bem como nomear outro ou mais REPRESENTANTEs com incumbência idêntica à repassada ao REPRESENTANTE.

§ 2º. Ocorrendo a violação da exclusividade territorial na zona atribuída, terá o REPRESENTANTE direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, ainda tenham sido executados sem a sua interferência.

CLÁUSULA 5ª – DA NÃO EXCLUSIVIDADE DA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

O REPRESENTANTE prestará a representação comercial sem qualquer exclusividade, podendo desempenhar atividades para terceiros, desde que não haja conflito de interesses com o pactuado no presente contrato.

Parágrafo único. Caso o REPRESENTANTE não cumpra com esta cláusula, efetuando atividades para terceiros que causem conflito de interesses com o REPRESENTADO, será o REPRESENTANTE responsabilizado por quaisquer perdas e danos causados ao REPRESENTADO, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DA SUB-REPRESENTAÇÃO

É permitido ao REPRESENTANTE contratar sub-REPRESENTANTEs para o fiel desempenho deste contrato, hipótese em que responderá diretamente por todas as obrigações alusivas a essas contratações na conformidade com o disposto no Artigo 42 e seus parágrafos da Lei 8.420 de 06.05.92.

§ 1º. Ocorrendo a contratação da sub-representação permitida nesta cláusula, nenhuma relação haverá entre o REPRESENTADO e os sub-REPRESENTANTEs contratados, que estarão vinculados juridicamente apenas ao REPRESENTANTE.

§ 2º. O REPRESENTADO, se assim desejar, terá acesso aos termos e condições firmados no contrato gerado entre o REPRESENTANTE e o sub-REPRESENTANTE.

§ 3º. O pagamento das comissões ao sub-REPRESENTANTE dependerá diretamente da liquidação da comissão devida pelo REPRESENTADO ao REPRESENTANTE.

§ 4º. No caso de rescisão da presente representação comercial, será devida pelo REPRESENTANTE a participação no que houver recebido do REPRESENTADO a título de indenização e aviso prévio, proporcionalmente às retribuições auferidas pelo sub-REPRESENTANTE.

CLÁUSULA 7ª – DAS DESPESAS COM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE

Durante a vigência do contrato, as despesas necessárias ao exercício normal da representação ora concedida, correm por conta do REPRESENTANTE, inclusive aquelas referentes à hospedagem e ao transporte.

CLÁUSULA 8ª – DAS OBRIGAÇÕES DO REPRESENTANTE

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, ou da legislação cabível, constituem obrigações do REPRESENTANTE:

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