Contrato de Arrendamento Rural
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Contrato de arrendamento rural

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Formatos: Word e PDF
Última revisão: 23 de novembro de 2020
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O contrato de arrendamento rural é o instrumento que deve ser utilizado por quem deseja arrendar um imóvel rural, sendo arrendador ou arrendatário.

Este documento estabelece as condições para o arrendamento do imóvel rural, entre elas: qual será o preço do arrendamento, o seu prazo, os possíveis reajustes, as indenizações, as responsabilidades, dentre outras.

Você também poderá escolher se o contrato contará ou não com uma garantia, entre elas a fiança, o seguro, a caução, dentre outras, além de diversas outras opções de personalização.

Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do imóvel rural, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada.

E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

Modelo criado, e mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 4.504.

O CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL

O contrato de arrendamento rural serve como um facilitador para a boa convivência entre arrendador e arrendatário, e ajuda na organização do arrendamento que será efetuado.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre o arrendamento rural, como:

• o valor da retribuição pelo arrendamento e a sua forma do pagamento;

• a descrição dos serviços que serão prestados no imóvel rural;

• quais serão as regras e limitações do arrendamento rural;

• as obrigações e os direitos dos envolvidos;

• como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

O contrato de arrendamento rural não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma convivência harmoniosa.
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Informações complementares

OS PRAZOS MÍNIMOS PARA O ARRENDAMENTO RURAL


De acordo com a legislação vigente existem prazos mínimos para se efetuar um contrato de arrendamento, sempre variando pelo tipo de atividade que será efetuada no imóvel rural.
Sendo os prazos mínimos definidos como:

- 3 (três) anos, ou 36 (trinta e seis) meses, nos casos de arrendamento em que ocorra atividade de exploração de lavoura temporária e/ou de pecuária de pequeno e médio porte; ou em todos os casos de parceria;

- 5 (cinco) anos, ou 60 (sessenta) meses, nos casos de arrendamento em que ocorra atividade de exploração de lavoura permanente e/ou de pecuária de grande porte para cria, recria, engorda ou extração de matérias-primas de origem animal;

- 7 (sete) anos, ou 84 (oitenta e quatro) meses, nos casos em que ocorra atividade de exploração florestal.

A GARANTIA E SUAS MODALIDADES


No contrato de arrendamento rural, pode-se utilizar uma garantia, que a parte proprietária (arrendador) utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da arrendatária.

Não é obrigatória em um contrato a exigência de garantia, mas sempre é recomendada a sua utilização.

As modalidades mais comuns de garantia para o arrendamento, previstas na legislação, são:

• FIANÇA

Modalidade na qual uma pessoa atua como fiador, assumindo as obrigações se a parte locatária tornar-se devedora.

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais. A parte locadora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso não seja possível comprovar a sua idoneidade, não resida no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir com a obrigação.

Nesta modalidade, uma pessoa (fiadora) garante assumir as obrigações caso a parte locatária se torne devedora (inadimplente).

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais. A parte locadora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso este não comprove ser uma pessoa idônea, não reside no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança locatícia é uma modalidade prevista na Lei do Inquilinato e substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do locatário tornar-se devedor.

Para esta modalidade deve-se contratar uma apólice de seguro, na qual a parte locadora será a única beneficiária. O valor do prêmio a ser pago, normalmente varia de uma a três vezes o valor do aluguel do imóvel.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

No caso de bens móveis, recomenda-se que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos. Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento. Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato.

A Lei do Inquilinato estabelece que a caução em espécie não pode ser superior a 3 (três) meses de aluguel. Deverá também ser depositada em poupança e o valor decorrente de rendimentos, ao final da locação, deve ser revertido em benefício da parte locatária, caso não tenha sido utilizada.

LAUDO DE VISTORIA


É recomendado que seja anexado ao contrato um laudo de vistoria do imóvel rural.

Este documento deve ser elaborado, em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como conservação do terreno, equipamentos existentes, pinturas, vidros, instalações elétricas, móveis - se houver - e hidráulicas.

Uma via deverá ficar com o arrendatário e outra com o arrendador.

Com este laudo, no final do arrendamento rural, junto com a entrega do imóvel, é possível verificar se houve dano ao imóvel rural ou seus bens. O proprietário poderá recusar a devolução do imóvel rural enquanto não tiver sido devidamente reparado.

A 99Contratos fornece um modelo de laudo de vistoria gratuitamente, que acompanha o contrato de arrendamento rural.
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O direito aplicável

O direito aplicável que rege as relações de arrendamento rural é regulado pela Lei Federal nº. 4.504.




Vantagens da 99Contratos
1. Seu contrato personalizado

Seu contrato é personalizado para atender exclusivamente à sua necessidade.

2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos de contratos são revisados mensalmente. Garantindo que o seu documento será gerado de acordo com a legislação vigente.

3. Suporte e orientações

Você contará também com suporte para ajustes e orientações, por e-mail, e sem nenhum custo por isso.

4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato! Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.




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CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL




Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado ARRENDADOR,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado ARRENDATÁRIO.



As partes têm entre si justo e contratado o arrendamento de imóvel rural abaixo descrito, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O ARRENDADOR e o ARRENDATÁRIO acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de arrendamento do imóvel rural de propriedade do ARRENDADOR cadastrado no INCRA conforme Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) nº ___________________, situado em:

____________________________ (endereço do imóvel rural)


e com os seguintes limites e confrontações:

___________________

§ 1º. Por meio deste instrumento contratual, será cedida ao ARRENDATÁRIO a área total do imóvel rural, totalizada em 23 (vinte e três) hectares.

§ 2º. O presente contrato é acompanhado de um laudo de vistoria, que descreve o imóvel rural e o seu estado de conservação no momento em que o mesmo foi entregue ao ARRENDATÁRIO.

§ 3º. O imóvel rural objeto deste contrato deverá ser utilizado pelo ARRENDATÁRIO ou seus familiares para atividades de pecuária de pequeno e médio porte, mais especificamente para:

___________________ (descrição das atividades rurais)

§ 4º. Não será permitida, em hipótese alguma, a mudança de uso e destinação do imóvel rural, sem prévio e expresso consentimento de propriedade do ARRENDADOR.

§ 5º. Qualquer financiamento que o ARRENDATÁRIO faça perante particulares ou instituições financeiras, para custear as fases do plantio, serão de sua inteira responsabilidade, sendo que lhe fica vedado oferecer em garantia as terras arrendadas e seus acessórios.


CLÁUSULA 2ª – DO USO DA TERRA

O ARRENDATÁRIO se obriga e usar terra de conformidade com as normas técnicas, de modo a impedir a erosão do solo, empregando materiais e insumos que não degradem sua qualidade, observando as normas de segurança estabelecidas para o uso de agrotóxicos e aquelas destinadas ao controle de pragas, arcando com as penalizações impostas pelas autoridades competentes por descumprimento de tais normas.

§ 1º. Obriga-se o ARRENDATÁRIO a observar as normas ambientais, preservando os recursos naturais da propriedade arrendada, as áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, vedada a utilização destas últimas mesmo mediante manejo sustentado.

§ 2º. Para a prática de qualquer atividade que demande prévio licenciamento ambiental, fica o ARRENDATÁRIO obrigado à obtenção dele, arcando com as cominações legais em caso de omissão.

§ 3º. São por conta do ARRENDATÁRIO os materiais, sementes, insumos e tudo o mais que for necessário para o cultivo ou exploração da propriedade.


CLÁUSULA 3ª - DA VEDAÇÃO AO SUBARRENDAMENTO E EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL RURAL

O ARRENDATÁRIO não poderá ceder, alugar ou subarrendar o imóvel rural, quer no todo, ou em parte,, sob qualquer título, sem a prévia e formal autorização do ARRENDADOR, sob pena de rescisão do presente contrato.


CLÁUSULA 4ª - DO VALOR DO ARRENDAMENTO

O valor mensal do arrendamento, livremente ajustado pelas partes, é de R$ ______ (valor por extenso).

§ 1º. O pagamento do referido arrendamento terá vencimento todo dia 10 (dez) de cada mês vencido.

§ 2º. O pagamento do referido arrendamento será efetuado em dinheiro, entregue para o ARRENDADOR ou para terceiro previamente especificado por ele.

§ 3º. Durante a vigência deste contrato, assim como em uma eventual prorrogação, ficará a encargo do ARRENDATÁRIO o pagamento da totalidade das contas de consumo e uso de energia/luz, gás, água e esgoto, que venham a incidir sobre o imóvel rural por ora arrendado, sendo inclusive responsável por eventuais multas e infrações que venha dar causa.

§ 4º. As partes livremente acordam que também ficará a encargo do ARRENDATÁRIO o pagamento da totalidade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), assim como outros impostos, taxas e tributos que venham a incidir sobre o imóvel rural ora arrendado.

§ 5º. ARRENDATÁRIO não vindo a efetuar o pagamento do arrendamento até a data firmada neste contrato, fica obrigado a pagar multa de 0% (zero por cento), sobre o valor devido, bem como juros de mora de 0% (zero por cento) ao mês, mais correção monetária, apurada conforme variação do IGP-M no período.


CLÁUSULA 5ª - DO PRAZO DO ARRENDAMENTO

O presente contrato de arrendamento tem prazo de __ (____________ por extenso) meses, com início em ________________.

§ 1º. Caso o ARRENDATÁRIO queira iniciar qualquer cultura cujos frutos não possam ser recolhidos antes de terminado o prazo de arrendamento, deverá ajustar, previamente, com o ARRENDADOR a forma de pagamento do uso da terra por esse prazo excedente.

§ 2º. Fica assegurada ao ARRENDATÁRIO a preferência, em igualdade de condições, na renovação do presente contrato, desde que tenha cumprido integralmente todas as cláusulas que lhe competem.

§ 3º. Findo o prazo estipulado para o arrendamento, se o ARRENDATÁRIO permanecer no imóvel por mais de trinta (30) dias sem a oposição do ARRENDADOR, presumirá prorrogado o arrendamento nas mesmas condições ajustadas por tempo indeterminado.

§ 4º. A renovação automática não prevalecerá se, no prazo de 6 (seis) meses antes do vencimento deste contrato, o ARRENDADOR, por via de notificação extrajudicial, declarar sua intenção de retomar o imóvel para explorá-lo diretamente ou por intermédio de descendentes seus.

...

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