Modelo de Contrato de Arrendamento Rural

Qual é a importância de um contrato de arrendamento rural?

O contrato de arrendamento rural se assemelha a um contrato de aluguel, sendo recomendado para um proprietário formalizar a cessão ao arrendatário do direito de utilizar sua propriedade para exploração de uma determinada atividade rural. Ele tem como principal finalidade aumentar a segurança e facilitar a relação entre as partes envolvidas.

Além disso, o contrato esclarece as principais dúvidas sobre o arrendamento, como:

• Identificação e qualificação das partes envolvidas.
• Valor do aluguel e sua forma do pagamento.
• Descrição das atividades rurais permitidas no imóvel.
• Regras e limitações do arrendamento.
• Obrigações e os direitos dos envolvidos.
• Cobrança de multa em caso de descumprimento contratual.
• Como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.

Fazer um arrendamento de imóvel rural sem contrato pode gerar riscos, como falta de segurança jurídica, dificuldade para comprovar termos acordados, problemas para o arrendador retomar a posse da terra e prejuízos para o arrendatário em caso de perda de investimentos.

Portanto, este contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma importante ferramenta utilizada para garantir maior proteção para arrendador e arrendatário na negociação.

Quais são os prazos mínimos para um arrendamento rural?

De acordo com o Decreto 69.556, artigo 13, existem prazos mínimos exigidos para um arrendamento rural, variando conforme o tipo de atividade que será realizada.

Os prazos mínimos são definidos da seguinte forma:

Quais são as diferença entre contrato de arrendamento, parceria e comodato rural?

O comodato rural é um empréstimo gratuito de um imóvel rural, nesta modalidade o proprietário cede temporariamente o imóvel sem ter nenhuma contrapartida financeira (aluguel).

Enquanto no arrendamento rural o arrendatário paga ao arrendador um valor mensal fixo de aluguel, independentemente do resultado da atividade rural desenvolvida, na parceria não há um valor pré-determinado a ser pago. Neste tipo de contrato o pagamento é baseado em uma determinada participação sobre os lucros obtidos na atividade rural.

Assim, enquanto o arrendamento se assemelha a uma locação, no qual o dono do imóvel (ou seu responsável) cede o uso mediante uma retribuição mensal fixa, a parceria se assemelha a um tipo de sociedade, na qual as partes compartilharão o resultado da exploração rural.

Outra diferença entre os contratos é que, enquanto no arrendamento rural o arrendatário terá direito de preferência em caso de venda do imóvel, na parceria rural esse direito não existe.

Como funciona a garantia no arrendamento rural?

Embora não seja obrigatória, a inclusão de uma garantia no contrato é recomendada. Ela é um mecanismo utilizado para proteger o arrendador em caso de inadimplência do arrendatário.

Entre as garantias mais utilizadas estão:

• Fiador: Uma pessoa se responsabiliza pelo pagamento das dívidas caso o arrendatário não cumpra as obrigações. Se o fiador for casado, o cônjuge também deve assinar.
• Caução: Um bem (dinheiro, imóveis ou bens móveis) é oferecido como garantia, sendo utilizado em caso de inadimplência.
• Seguro-fiança: Substitui o fiador, oferecendo uma apólice que garante o pagamento de encargos caso o arrendatário não pague.
• Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento: O arrendatário transfere quotas de um fundo de investimento para o locador como garantia, que podem ser usadas para cobrir débitos em caso de inadimplência.
• Título de Capitalização: O arrendatário compra um título de capitalização, que pode ser usado para cobrir débitos em caso de inadimplência.

Na prática, a caução em dinheiro ou em grãos é a forma mais comum de garantia em arrendamentos de curto prazo. Já em contratos maiores, especialmente com empresas, é comum o uso de seguro-fiança ou cessão fiduciária de quotas.

Quais são os benefícios em ter um contrato de arrendamento rural?

Embora a legislação permita que o arrendamento rural seja firmado verbalmente, conforme o artigo 92 do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), a elaboração de um contrato formal é recomendada.

Contratos são criados para assegurar que as partes cumpram o que foi acordado. No entanto, quando uma das partes não adere aos termos estabelecidos, surgem problemas que frequentemente resultam em estresse e processos judiciais. A elaboração de um contrato escrito é, portanto, necessária para proteger os interesses das partes e evitar disputas.

Um contrato formal serve como um instrumento jurídico que confirma os termos acordados, incluindo o valor do arrendamento, os prazos e as obrigações e direitos de cada parte. Em caso de descumprimento, o contrato oferece respaldo legal para a parte prejudicada, ajudando a resolver conflitos de maneira mais eficaz e eficiente.

Quais são as regras e definições para o valor do arrendamento?

O valor do arrendamento rural é determinado pela legislação e está sujeito a limites baseados nas características da atividade realizada no imóvel. No caso de arrendamento total do imóvel, o valor pago não pode exceder 15% (quinze por cento) do seu valor venal declarado no Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR). Por sua vez, caso o arrendamento seja parcial, o limite será de 30% (trinta por cento) do seu valor venal.

Além disso, o Decreto 59.566/66, em seu artigo 18, não permite que o valor do arrendamento seja fixado em uma quantidade de produtos, obrigando que o valor seja ajustado no contrato em uma quantia fixa de dinheiro. Desta forma, o valor do arrendamento deve ser acordado em dinheiro, mas o pagamento pode ser realizado em produto, baseado no valor de mercado no momento de pagamento.

Laudo de vistoria

É recomendado que seja anexado ao contrato um laudo de vistoria do imóvel rural. Este documento deve ser elaborado, em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como a conservação do terreno, os equipamentos existentes, pinturas, vidros, instalações elétricas, móveis - se houver - e hidráulicas. Uma via deverá ficar com o arrendatário e outra com o arrendador.

Com este laudo, no final do arrendamento rural, é possível verificar se houve dano ao imóvel rural ou seus bens. O proprietário poderá recusar a devolução do imóvel rural enquanto os danos não tiverem sido devidamente reparados.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria gratuitamente ao elaborar o seu contrato.

Como fazer um contrato de arrendamento rural?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de arrendamento rural pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo o tipo de explocação rural, o prazo de vigência, o valor que será cobrado de aluguel e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão antecipada e reajuste periódico, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de laudo de vistoria (grátis).
3. Modelo de recibo de aluguel (grátis).
4. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições do arrendamento. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O arrendador;
• O arrendatário;
• O fiador e seu cônjuge (caso tenha sido a modalidade de garantia escolhida);
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

Como assinar o contrato

Os contratos podem ser assinados de duas formas: presencialmente ou digitalmente, ambas juridicamente válidas.

Assinatura presencial

Assinatura digital

O que um contrato de arrendamento rural deve ter?

Um contrato bem elaborado deve incluir estas cláusulas essenciais:

• Identificação das partes: O contrato deve incluir os nomes e informações de contato completos do arrendador (proprietário da terra) e do arrendatário (quem está arrendando a terra).
• Descrição da propriedade: Deve haver uma descrição detalhada da área e dos limites da propriedade que está sendo arrendada.
• Prazo do contrato: Especifica a duração do arrendamento, incluindo a data de início e a data de término. Também pode incluir disposições sobre renovação ou rescisão antecipada.
• Finalidade do arrendamento: Indica o propósito específico para o qual a terra será utilizada, como agricultura, pecuária, silvicultura, etc.
• Condições de pagamento: Detalha o valor do aluguel, a forma de pagamento (mensal, anual, etc.) e a data de vencimento. Pode incluir informações sobre ajustes anuais conforme índices de inflação ou outras variáveis.
• Responsabilidades e obrigações: Especifica as responsabilidades do arrendador e do arrendatário. Isso pode incluir a manutenção da terra, a conservação dos recursos naturais, o pagamento de impostos, a realização de melhorias, entre outros aspectos relevantes.
• Condições de rescisão: Estabelece as circunstâncias em que o contrato pode ser rescindido antes do prazo determinado, bem como quaisquer penalidades ou notificações necessárias.
• Outras cláusulas: O contrato pode incluir outras cláusulas específicas, como seguros, transferência de propriedade, subarrendamento, renovação automática, entre outros, dependendo das necessidades e interesses das partes envolvidas.
• Rescisão do contrato: Deve ser estabelecido o procedimento para a rescisão do contrato, incluindo prazos de aviso prévio, indenizações e quaisquer outras disposições aplicáveis.
• Assinaturas e data: O contrato deve ser assinado por ambas as partes, indicando a data de assinatura.

Legislação aplicável ao contrato de arrendamento rural

O arrendamento rural é regido pelas seguintes leis:

• Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), em especial nos Arts. 92 a 96.
• Decreto nº 59.566/66, principalmente em relação aos Arts. 1º a 47.

Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de arrendamento rural:

O arrendamento pode ser feito tanto por pessoa física quanto jurídica?

No arrendamento rural, os particulares (pessoa física) podem tanto ser arrendadores quanto arrendatários. Já pessoas jurídicas, por sua vez, somente podem ser arrendadoras.

Quais são os tipos mais comuns de arrendamentos rurais?

Os tipos mais comuns de arrendamentos rurais são os arrendamentos para fins agrícolas, pecuários ou de pastagens.

Quanto tempo geralmente dura um arrendamento rural?

A duração de um arrendamento rural pode variar, mas é comum encontrar contratos de médio a longo prazo, geralmente de 3 a 10 anos ou mais, dependendo das necessidades das partes envolvidas.

O arrendamento pode ser pago com parte da produção?

Apesar de nos deparamos com contratos de arrendamento estipulando o preço em produtos, como, por exemplo, sacas de milho, sacas de soja ou cabeças de gado, a lei estabelece que o preço do arrendamento deve ser obrigatoriamente fixado em dinheiro, portanto, não permitindo que seja fixado em uma quantidade de produto. Mas é possível pagar a quantia estabelecida no contrato em produto. Ou seja, convertendo o preço fixado no arrendamento pela quantidade de produtos oferecidos de acordo com o valor de mercado no momento do pagamento.

O que acontece no final do arrendamento?

No final do arrendamento, o arrendatário geralmente deve devolver a propriedade nas condições especificadas no contrato. Questões como renovação, desocupação e resolução de eventuais disputas devem ser tratadas de acordo com os termos do contrato de arrendamento.

Confira a nossa seção de perguntas frequentes sobre um contrato de arrendamento rural para conferir mais perguntas e respostas.

Glossário - Termos mais utilizados

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de arrendamento rural:

• Arrendatário: A pessoa que aluga ou arrenda a propriedade rural (terras agrícolas) do arrendador para fins agrícolas, pecuários ou agroindustriais.
• Arrendador: O proprietário da terra ou propriedade rural que concede o direito de uso e cultivo ao arrendatário em troca de um determinado pagamento previamente acordado.
• Benfeitorias: Melhorias feitas na terra pelo arrendatário durante o contrato, como construções, sistemas de irrigação ou melhorias no solo.
• Aluguel: A quantia que o arrendatário concorda em pagar ao arrendador pelo uso da terra.
• Culturas: Os tipos de culturas ou atividades agrícolas que podem ser cultivados ou realizados na terra arrendada.
• Permissão de uso: Quando o arrendador autoriza o arrendatário a usar parte da terra para fins específicos, como pastagem de gado ou plantio de culturas específicas.
• Gado e pecuária: Quando o arrendatário utiliza a terra para criação de animais ou atividades pecuárias, como bovinos, ovinos, aves, entre outros.
• Rescisão: Significa o cancelamento ou desfazimento do contrato antes término do prazo acordado.
• Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em um arrendamento rural.