Modelo de Contrato de Empreitada
Última revisão: 05 de dezembro de 2024
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O que é um contrato de empreitada?
O contrato de empreitada, ou contrato de obra, é o instrumento firmado entre o dono da obra (contratante) e o profissional ou empresa que irá executá-la (contratado).
Este documento define as regras da prestação de serviço, incluindo a descrição da obra, o prazo de execução e a remuneração acordada. Além disso, o contrato pode incluir cláusulas sobre indenizações, responsabilidades, obrigações e direitos das partes envolvidas.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
Ao gerar o seu contrato conosco, você também receberá, gratuitamente, um modelo de recibo de pagamento, recomendado para acompanhar a negociação.
Qual é a legislação aplicável ao contrato de empreitada?
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente de acordo com a Lei 4.591/64, a Lei 5.194/66, e o Código Civil (Lei federal nº 10.406).
Qual é a importância de um contrato de empreitada?
O contrato de empreitada é um instrumento legal que ajuda na organização da obra que será executada, facilitando a relação entre todas as partes envolvidas.
Este documento pode ser utilizado para contratar serviços de pedreiro, arquiteto, engenheiro ou qualquer outra pessoa que esteja realizando uma obra ou projeto específico para o contratante.
Ele ajuda a evitar possíveis conflitos e disputas judiciais, ajudando no entendimento dos direitos e responsabilidades de todos, economizando, portanto, tempo e evitando prejuízos.
Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas da obra, como:
- A qualificação das partes - pessoa ou empresa contratada e contratante.
- A descrição da obra ou construção civil que será realizada.
- Os prazos para a conclusão do serviço.
- A remuneração que será paga ao contratado e a sua forma de pagamento.
- As obrigações e os direitos de ambas as partes.
- O procedimento em caso de rescisão antecipada.
Tanto o executor da obra quanto o contratante podem ser pessoas físicas, empresários individuais (incluindo MEIs) ou pessoas jurídicas.
Este contrato, ao definir direitos, deveres e obrigações, é fundamental para evitar conflitos, prejuízos e perda de tempo. Não sendo apenas uma formalidade, mas uma ferramenta essencial para proteger as partes e assegurar o cumprimento claro e objetivo do acordo.
Quem pode fazer um contrato de empreitada?
A empreitada é um contrato usado para a realização de um trabalho específico, comum na construção, mas aplicável a diversas áreas.
Pessoas físicas e jurídicas, incluindo empresários individuais, MEIs e empresas, podem celebrar contratos de empreitada. Isso abrange desde engenheiros e pedreiros até profissionais de outras áreas com as habilidades necessárias.
Formalizar o contrato, especificando prazos, valores e condições, é essencial para garantir a qualidade e segurança do serviço, seguindo as normas técnicas e de segurança apropriadas.
Quais são as diferenças entre empreitada e prestação de serviços?
Contratos de empreitada e de prestação de serviços são tipos diferentes de acordos, e é importante entender as principais diferenças:
1. Pagamento
Na prestação de serviços, você paga com base no tempo de trabalho (por hora, por dia, ou por um período acordado).
Na empreitada, o pagamento é calculado com base no trabalho feito na obra, ou seja, é um orçamento para a obra como um todo, e o pagamento é feito por um valor fixo ou à medida que as etapas são concluídas.
2. Subordinação
Na prestação de serviços, o prestador segue as instruções do contratante e pode ser supervisionado.
Na empreitada, o empreiteiro tem autonomia na execução do trabalho e não está subordinado ao contratante, que é o dono da obra.
3. Duração do contrato
Na empreitada, o contrato dura o tempo necessário para concluir a obra.
Na prestação de serviços, o contrato pode ser por tempo indefinido ou por um período específico.
Quem deve fornecer os materiais para uma obra?
O contrato poderá definir se o responsável pelo fornecimento dos materiais para a execução da obra será o contratante ou o contratado.
Conforme o Código Civil, o empreiteiro pode contribuir com o seu trabalho e/ou materiais, sem ser obrigatório fornecer ambos. Por isso, é essencial que o contrato determine claramente quem será responsável pela aquisição dos materiais.
Este documento também estabelecerá quem gerenciará a obra como um todo, incluindo a aquisição e fornecimento dos materiais e a prestação dos serviços.
Quais são as modalidades de empreitada e como escolher a ideal para uma obra?
Existem 3 modalidades de empreitadas, e cada uma tem a sua característica própria, que são:
Empreitada de mão de obra
Neste tipo de empreitada o contratante fornecerá somente os materiais para a obra, enquanto o empreiteiro realizará a obra fornecendo a mão de obra.
Empreitada de administração
Já nesta modalidade, o contratante fornecerá a mão de obra e os materiais necessários para a sua realização, enquanto o empreiteiro será responsável unicamente pela administração da obra.
Empreitada mista
Nesta modalidade o empreiteiro será o responsável tanto pela mão de obra quanto pela aquisição dos materiais necessários para a sua execução, enquanto o dono da obra somente efetuará o pagamento do valor acordado.
Quais são as formas de pagamento permitidas em uma empreitada?
Existem 2 maneiras nas quais uma obra pode ser paga, e elas são:
Valor fixo
: Neste cenário as partes acordam um valor para toda a obra, devendo ser pago em um momento acordado, sendo no início da obra ou no seu final.Por etapas
: Já neste caso as partes acordam que o dono da obra pagará ao empreiteiro por etapas concluídas, como se fosse um pagamento parcelado. Cada etapa da obra pode ter um valor diferente.Qual a diferença entre um contrato de empreitada para pedreiro, engenheiro ou arquiteto?
Pedreiros, engenheiros e arquitetos desempenham papéis distintos em uma construção:
Pedreito
Especializado na execução física da obra, o pedreiro realiza tarefas como assentamento de tijolos, aplicação de argamassa e concreto, e instalação de telhas. Ele segue as instruções de engenheiros e arquitetos para construir conforme os planos.
Engenheiro
Profissional técnico que projeta e supervisiona projetos de construção, garantindo segurança e conformidade com regulamentos. Engenheiros lidam com cálculos estruturais, sistemas elétricos, hidráulicos e mecânicos, e coordenam o planejamento e execução.
Arquiteto
Focado no design de edifícios e espaços, o arquiteto cria plantas e modelos que definem a estética e funcionalidade da construção. Ele colabora com os clientes para atender às suas necessidades e integrar o projeto com o ambiente.
Enquanto o pedreiro realiza a construção prática, o engenheiro assegura a segurança estrutural, e o arquiteto se concentra no design e no layout. Cada um é crucial para o sucesso de um projeto.
Nosso contrato de empreitada atende às necessidades de pedreiros, engenheiros e arquitetos em projetos de construção.
Como fazer um contrato de empreitada?
Criar um contrato de empreitada pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como prazos, valores e responsabilidades.
Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, garantia e responsabilidade, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.
Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
- Modelo de recibo de pagamento (grátis).
- Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
O que um contrato de empreitada deve ter?
Abaixo listamos os elementos principais que devem constar em um contrato simples de empreitada:
1. Identificação das partes envolvidas
: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do contratante (quem está contratando a empreitada) e do contratado (a parte que executará a obra).2. Descrição da obra
: Detalhes sobre o escopo da obra, incluindo especificações técnicas, materiais a serem utilizados e outras informações relevantes.3. Prazo de execução
: Indicação do período de tempo durante o qual a obra será realizada, juntamente com eventuais disposições sobre prazos intermediários e datas de início e término.4. Pagamento e forma de pagamento
: Especificação do valor total da empreitada e a forma como o pagamento será efetuado, seja por etapas ou com base em marcos de conclusão da obra.5. Responsabilidades e obrigações
: Enumeração das responsabilidades e obrigações de ambas as partes envolvidas, incluindo questões relacionadas à segurança, licenças, fiscalização, entre outros.6. Materiais e equipamentos
: Detalhamento sobre quem fornecerá os materiais, equipamentos e ferramentas necessários para a realização da obra. Isso pode incluir obrigações específicas quanto à qualidade dos materiais.7. Resolução de disputas
: Especificação do método de resolução de disputas, como mediação ou arbitragem, caso ocorram conflitos entre as partes durante a execução da empreitada.8. Foro
: Indicação da jurisdição em que quaisquer disputas devem ser resolvidas e da lei que será aplicada ao contrato.9. Assinaturas
: Espaço para as assinaturas do contratante e do contratado, juntamente com a data de assinatura.Como assinar o contrato?
O contrato de empreitada deve ser assinado pelo contratado, pelo contratante e testemunhas, se houver. As assinaturas podem ser presenciais ou digitais, ambas juridicamente válidas.
Assinatura presencial
Recomenda-se rubricar todas as páginas do contrato, exceto a última, que deve conter as assinaturas. Embora não seja obrigatório, o reconhecimento de firma é recomendado.
Assinatura digital
É possível utilizar meios eletrônicos, como e-mail ou WhatsApp, desde que as partes expressem seu aceite explícito, confirmando estarem de acordo com os termos.
É permitido também assinar contratos digitalmente pelo site ou app Gov.br, com validade legal equivalente à assinatura física, conforme regulamentado pelo decreto 10.543. O serviço aceita arquivos nos formatos doc, docx, pdf ou odt.
Por que é importante ter um recibo de pagamento na empreitada?
Um recibo de pagamento é um comprovante que garante que você pagou um valor específico a alguém. Ele é essencial para manter a transparência na contratação de serviços, como em uma empreitada.
Ao pagar pelo trabalho de um empreiteiro, é importante emitir um recibo que detalhe o valor pago e a data, prevenindo possíveis desentendimentos.
Oferecemos um modelo gratuito de recibo de pagamento ao criar um contrato personalizado para empreitada. O modelo facilita o preenchimento com informações como valor, data e nome do contratado, tornando o processo simples e rápido.
Perguntas frequentes
Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de empreitada:
O que é empreitada?
A empreitada é um contrato no qual uma pessoa (empreiteiro) se compromete a realizar uma obra ou serviço para outra pessoa (dono da obra), mediante pagamento de preço.
Quais são as obrigações do empreiteiro (contratado)?
As principais obrigações do empreiteiro incluem executar a obra de acordo com as especificações estabelecidas, fornecer materiais e mão de obra necessários, garantir a qualidade e a segurança da obra, cumprir prazos e orçamento acordados.
Quais são as responsabilidades do dono da obra (contratante)?
O dono da obra deve fornecer os documentos necessários para a execução da obra, pagar o preço acordado conforme a forma acordada em contrato e garantir acesso seguro ao local da construção.
Quais são as penalidades em caso de descumprimento do contrato?
Em caso de descumprimento do contrato, a parte infratora pode ser penalizada com multas, rescisão contratual ou outras medidas previstas no contrato ou na legislação.
É obrigatória a presença e assinatura das testemunhas no contrato?
Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas para que o contrato seja legalmente válido, mas elas são recomendadas.
Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre uma empreitada e seu contrato para conferir mais perguntas e respostas.
Termos mais utilizados - Glossário
Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de empreitada:
- Contratante: Refere-se ao indivíduo que contrata os serviços, também conhecido como dono da obra.
- Contratado: É o indivíduo que presta os serviços, efetua a obra contratada.
- Partes: São os indivíduos ou entidades envolvidos na obra.
- Remuneração: Representa o valor a ser pago pelo contratante ao contratado em troca dos serviços prestados.
- Vigência: Refere-se ao período de tempo durante o qual o contrato de empreitada está em vigor.
- Rescisão: Significa o cancelamento ou desfazimento do contrato antes término da obra.
- Foro: Refere-se à jurisdição responsável pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
- Minuta: Um rascunho ou esboço de um contrato ou documento legal que detalha os principais termos e condições de um acordo proposto.
Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma obra ou empreitada.
Serviços profissionais - Confira outros modelos de contratos
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Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
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Resumo: Explicação simples e direta
Este contrato de empreitada é um instrumento importante para a organização e proteção das partes envolvidas na execução de uma obra ou serviço. Ele serve tanto para o contratado quanto para o contratante e traz diversas cláusulas relevantes.
Ele estabelece o valor acordado e a forma de pagamento, protegendo o contratado.
Além disso, o contratante é resguardado quanto à conclusão da empreitada no prazo acordado e na forma como foi acordada, garantindo que o serviço será executado de forma satisfatória.
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- Modelo de recibo de pagamento.
- Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Outros nomes para este contrato
Existem diferentes formas de se referir a um contrato de empreitada, como:
- Contrato de Obra
- Contrato de Construção
- Contrato de Execução de Obra
- Contrato de Serviços de Construção
- Contrato de Pedreiro
- Contrato de Mão de Obra
- Contrato de Construção Civil
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23 de junho de 2019
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02 de junho de 2023
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