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Contrato de Empreitada
Modelo de Contrato de Empreitada Simples

Contrato de Empreitada


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Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 03/11/2019


O contrato de empreitada deve ser utilizado por quem vai realizar uma determinada obra. Servindo tanto para o profissional pessoa física ou jurídica (contratado) como para o contratante.

No modelo oferecido pela 99Contratos estarão estabelecidas as regras para a empreitada, como qual será o valor do serviço prestado, o prazo da sua execução, a forma de pagamento, as possíveis indenizações, as responsabilidades e outras regras.


O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo de contrato de empreitada foi criado e revisado de acordo com: lei 4.591/64, lei 5.194/66 e a lei federal nº 10.406.





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O CONTRATO DE EMPREITADA


O contrato de empreitada, também conhecido como contrato para obra, serve como um facilitador para a boa convivência entre as partes (contratada e contratante), e ajuda na organização da obra / empreitada que será efetuada.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação, como:

• Descrição da obra / empreitada que será executada pela parte contratada;
• Quais serão os prazos para finalizar a obra;
• Definição do valor / remuneração que o contratante (dono da obra) pagará ao contratado, e a forma de pagamento;
• As obrigações do contratado e do contratante;
• Como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo. Ou seja, o contrato de empreitada não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir um serviço preciso.
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Informações complementares

A LEGISLAÇÃO E O CÓDIGO CIVIL



Conforme o Artigo 598. do Código Civil, a prestação de serviço não se poderá ter prazo maior que 04 (quatro) anos. Neste caso, decorridos 04 (quatro) anos, o contrato será considerado extinto, ainda que não concluído a serviço.

De acordo com a Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo se na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

AS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE EMPREITADA E O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS



As principais diferenças para com o contrato de prestação de serviços são:

• Na prestação de serviço o contratado se compromete a realizar uma atividade específica / executar um trabalho (meio), enquanto na empreitada o contratado se compromete com a conclusão da obra (fim).

• A remuneração / pagamento para o prestador de serviço é feito em razão do tempo de serviço prestado, e na empreitada o pagamento é feito baseado na obra que será realizada.

• Existe uma relação de subordinação na contratação de um prestador de serviços, o que não existe em uma empreitada visto que o empreiteiro tem autonomia na execução do seu trabalho.

AS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE EMPREITADA E O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO



A empreitada é o contrato no qual uma pessoa, física ou jurídica, se obriga para com a outra a executar uma obra específica, sem vínculo empregatício, mediante determinada remuneração.

As principais diferenças para com o contrato de trabalho são:

• É regulamentado pelo Código Civil, e não pela CLT.
• Não gera vínculo empregatício entre as partes.
• O contratado pode ser pessoa física ou jurídica enquanto no contrato de trabalho só pode ser pessoa física.
• O trabalho executado é autônomo.
• Não é obrigatoriamente contínuo, enquanto no contrato de trabalho existe a habitualidade.
• Não há dependência econômica entre as partes envolvidas.


A diferença mais evidente entre as modalidades de contratação é a relação de subordinação, a qual não existe no contrato de empreitada, sendo a parte contratada totalmente independente e autônoma.

Por se tratar de um contrato de fim, em uma empreitada não pode existir subordinação, principalmente no que se refere aos direitos de direção e controle por parte do contratante, ou seja, o dono da obra.

Outro fator que podemos considerar como diferença entre os contratos, é o fato que na empreitada não existe o adicional de insalubridade, que é um direito contido na CLT.
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CONTRATO DE EMPREITADA


Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado CONTRATANTE,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado CONTRATADO, em conjunto PARTES.


As PARTES têm entre si justo e acordado o contrato de empreitada, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

A CONTRATANTE neste ato, contrata os serviços profissionais do CONTRATADO, que se compromete a prestar a seguinte obra:
____________ (descrição da obra / empreitada)

§ 1º. As PARTES livremente acordam que a referida obra será iniciada em ____________ (data do início da obra).

§ 2º. Os serviços ora CONTRATADOs estarão sujeitos à ampla fiscalização pela CONTRATANTE ou por pessoa por ela indicada, para vistoriar os trabalhos praticados, podendo fornecer orientações.

§ 3º. Os serviços serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação à CONTRATANTE.

§ 4º. O CONTRATADO apenas fornecerá a mão-de-obra, sendo de responsabilidade da CONTRATANTE o fornecimento de todos os equipamentos e materiais necessários para a realização da obra contratada.


CLÁUSULA 2ª - DA ENTREGA DA OBRA

No momento de entrega da obra, a CONTRATANTE efetuará uma validação de todos os serviços executados, para avaliar as condições e as características desta.

§ 1º. A CONTRATANTE poderá se recusar a receber a obra, caso:
I. O CONTRATADO executou a obra de forma diferente do que especificado ou não seguiu as instruções recebidas;
II. na ausência de planos ou instruções específicas, não tenha o CONTRATADO seguido as regras de arte ou do costume do local;
III. a obra seja apresentada defeituosa ou impeditiva de uso regular.

§ 2º. No caso do parágrafo anterior, poderá ainda a CONTRATANTE optar por receber a obra, com abatimento no preço.

§ 3º. Após devidamente recebida a obra, não poderá a CONTRATANTE reclamar defeitos, exceto quando se tratar de falhas ou defeitos ocultos existentes.

§ 4º. Caso a CONTRATANTE se recuse a receber a obra de forma injustificada, estará sujeito a pagamento de mora, e será, ainda, responsabilizada por perdas e danos ocasionados ao CONTRATADO.


CLÁUSULA 3ª - DA RETRIBUIÇÃO

Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO uma remuneração, a ser quitada em diferentes parcelas conforme a conclusão das seguintes fases da obra:
______________ (forma de pagamento pelas etapas concluídas)

§ 1º. A remuneração pelos serviços CONTRATADOs inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e outros não nominados, gastos e despesas relativos ao exercício dos serviços CONTRATADOs, por mais especiais que sejam, nada mais sendo devido pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO, a qualquer título.

§ 2º. Em caso de acréscimos ou reduções nos custos da obra, tais como aqueles referentes aos salários dos empregados ou aos materiais utilizados, as PARTES poderão requerer a revisão do preço determinado neste contrato.

§ 3º. O novo preço será objeto de Termo Aditivo, a ser devidamente assinado pelas PARTES e por 02 (duas) testemunhas.

§ 4º. A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO segundo o que for arbitrado, se, sempre presente à obra, por continuadas visitas, não podia ignorar o que se estava passando e nunca protestou.







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Seu documento será personalizado de acordo com suas respostas.

Cláusulas e condições são adicionadas e/ou removidas para atender suas necessidades.

O preenchimento de dados digitáveis não é obrigatório. Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

Clique no botão ao lado sempre que quiser ver como está sendo gerado o contrato.

No final lhe será apresentado o documento para a sua revisão.

 



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