Contrato de Empreitada
Conheça nosso modelo de contrato de empreitada. Disponível em Word e PDF. Simples de preencher, baixar e imprimir. Sua solução 100% online, prática e segura.
Última revisão: 29 de março de 2024
O contrato de empreitada, também conhecido como contrato de obra, é o instrumento firmado entre a pessoa física ou jurídica dona da obra (contratante) e o profissional ou empresa que irá executá-la (contratado).
Este documento estabelece as regras da prestação de serviço e as informações principais do acordo feito, como a descrição da obra, o prazo de sua execução e a remuneração que será paga pela sua realização. Além disso, o contrato também pode prever cláusulas referentes à possíveis indenizações, responsabilidades, obrigações e direitos dos envolvidos.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
Acompanhando o contrato, disponibilizamos gratuitamente um modelo de recibo de pagamento.
O nosso modelo de contrato de empreitada é revisado mensalmente de acordo com a Lei 4.591/64, a Lei 5.194/66, e o Código Civil (Lei federal nº 10.406).
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE EMPREITADA
O contrato de empreitada é fundamental para a organização da obra que será executada e deve ser considerado como um documento facilitador da relação entre as partes envolvidas.
Este documento pode ser um contrato de prestação de serviços de pedreiro, arquiteto, engenheiro ou qualquer outra pessoa que esteja realizando uma obra ou projeto específico para o contratante.
Ele esclarece as principais dúvidas sobre a contratação da obra, incluindo:
• A qualificação das partes - pessoa ou empresa contratada e contratante.
• A descrição da obra ou construção civil que será realizada.
• Os prazos para a conclusão do serviço.
• A remuneração que será paga ao contratado e a sua forma de pagamento.
• As obrigações e os direitos de ambas as partes.
• O procedimento em caso de rescisão antecipada.
Tanto a pessoa que executa a obra quanto a que a contrata podem ser pessoas físicas, empresários individuais (incluindo microempreendedores individuais - MEI), ou pessoas jurídicas.
Ao definir os direitos, deveres e obrigações do empreiteiro e do contratante, este contrato ajuda a evitar conflitos e prevenir prejuízos e perda de tempo. Portanto, não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta essencial para proteger as partes e garantir que o acordo seja cumprido de forma clara e objetiva.
QUEM PODE FAZER CONTRATOS DE EMPREITADA?
A empreitada é um tipo de contrato em que uma pessoa ou empresa contrata alguém para fazer um trabalho específico. Embora seja comum na construção, pode ser usado em várias áreas.
No contrato de empreitada, tanto pessoas como empresas podem ser quem contrata ou quem faz o trabalho. Isso significa que empresários individuais, microempreendedores individuais (MEI) e empresas podem contratar empreitadas. Também pessoas comuns podem usar empreitadas para fazer trabalhos em suas propriedades.
O contratado, que é quem faz o trabalho, pode ser um especialista em construção, como engenheiro ou pedreiro, ou alguém de outra área com as habilidades necessárias.
Lembrando que um contrato de empreitada precisa ser formalizado, com informações sobre prazos, valores, materiais e outras condições do trabalho. Além disso, é essencial seguir as regras de segurança e técnicas relacionadas à atividade para garantir a qualidade e segurança do trabalho.
DIFERENÇAS ENTRE EMPREITADA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contratos de empreitada e de prestação de serviços são tipos diferentes de acordos, e é importante entender as principais diferenças:
1. Pagamento
Na prestação de serviços, você paga com base no tempo de trabalho (por hora, por dia, ou por um período acordado).
Na empreitada, o pagamento é calculado com base no trabalho feito na obra, ou seja, é um orçamento para a obra como um todo, e o pagamento é feito por um valor fixo ou à medida que as etapas são concluídas.
2. Subordinação
Na prestação de serviços, o prestador segue as instruções do contratante e pode ser supervisionado.
Na empreitada, o empreiteiro tem autonomia na execução do trabalho e não está subordinado ao contratante, que é o dono da obra.
3. Duração do contrato
Na empreitada, o contrato dura o tempo necessário para concluir a obra.
Na prestação de serviços, o contrato pode ser por tempo indefinido ou por um período específico.
FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A OBRA
O contrato poderá definir quem será o responsável pelo fornecimento de materiais para a execução da obra, podendo ser tanto a pessoa que está contratando quanto a contratada.
De acordo com o Código Civil, o empreiteiro contratado pode contribuir na obra tanto com o seu trabalho como com materiais, não sendo obrigatório o fornecimento de ambos, sendo, portanto, essencial que o contrato defina quem será o responsável pela aquisição dos materiais necessários para a execução da obra.
Neste documento ficará estabelecido quem será o responsável pela gestão da obra como um todo, desde a aquisição e fornecimento dos materiais quando ao fornecimento dos serviços.
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Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
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O direito aplicável
Este contrato de empreitada é regulado pela Lei nº. 4.591/64, pela Lei nº. 5.194/66 e pelo Código Civil (Lei Federal nº. 10.406).
Exemplo do modelo de contrato para baixar em Word e PDF e imprimir
Última revisão e atualização: 29 de março de 2024
CONTRATO DE EMPREITADA
Entre:
a pessoa jurídica ____________, inscrita sob o CNPJ n.º ____________, com sede em ____________ CEP: ____________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
____________, na qualidade de: ____________, CPF n.º ____________, carteira de identidade n.º ____________,
doravante denominada CONTRATANTE,
e:
a pessoa jurídica ____________, inscrita sob o CNPJ n.º ____________, com sede em ____________ CEP: ____________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
____________, na qualidade de: ____________, CPF n.º ____________, carteira de identidade n.º ____________,
doravante denominada CONTRATADA, e, quando em conjunto, partes.
As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado, o presente contrato de empreitada, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
A CONTRATANTE, por meio deste instrumento, contrata os serviços profissionais da CONTRATADA, que se compromete a prestar a seguinte obra:
______________________ (descrição completa).
§ 1º. Os serviços ora contratados estarão sujeitos à ampla fiscalização pela CONTRATANTE, com objetivo de vistoriar os trabalhos praticados, podendo fornecer orientações.
§ 2º. Os serviços serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação à CONTRATANTE.
§ 4º. A CONTRATADA fornecerá a mão-de-obra, bem como os equipamentos e materiais necessários para a realização da empreitada.
CLÁUSULA 2ª – DA ENTREGA DA OBRA
No momento de entrega da obra, a CONTRATANTE efetuará uma validação de todos os serviços executados, avaliando as condições e as características desta.
§ 1º. A CONTRATANTE poderá se recusar a receber a obra, caso:
I – a CONTRATADA executou a obra de forma diferente do especificado ou não seguiu as instruções recebidas;
II – na ausência de planos ou instruções específicas, tenha a CONTRATADA desconsiderado as regras de arte ou do costume do local;
III – a obra seja apresentada defeituosa ou impeditiva de uso regular;
IV – tenham sido utilizados materiais de má qualidade, comprometendo a solidez e a segurança da obra.
§ 2º. No caso do parágrafo anterior, poderá ainda a CONTRATANTE optar pelo recebimento da obra com abatimento no preço.
§ 3º. Após devidamente recebida a obra, não poderá a CONTRATANTE reclamar defeitos, exceto quando se tratar de falhas ou defeitos ocultos existentes.
§ 4º. Caso a CONTRATANTE se recuse a receber a obra de forma injustificada, estará sujeito a pagamento de mora, e será, ainda, responsabilizada por perdas e danos ocasionados à CONTRATADA.
CLÁUSULA 3ª – DA RETRIBUIÇÃO
Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia de R$ ______________ (valor extenso), sendo paga da seguinte maneira:
______________________ (descrição da forma como será feito o pagamento pelos serviços prestados).
§ 1º. A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários e securitários, gastos e despesas relativos ao exercício dos serviços contratados, por mais especiais que sejam, nada mais sendo devido pela CONTRATANTE à CONTRATADA, a qualquer título.
§ 2º. Em caso de acréscimos ou reduções nos custos da empreitada, as partes não poderão exigir a revisão do preço, salvo previsões expressas neste instrumento.
§ 3º. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA segundo o que for arbitrado, se, sempre presente à obra, por continuadas visitas, não podia ignorar o que se estava passando e nunca protestou.
§ 4º. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço convencionado, poderá este ser revisto, a pedido da CONTRATANTE, para lhe assegurar a diferença apurada.
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CONTRATADA:
I – executar a empreitada na forma e modo ajustados, dentro das normas e especificações técnicas aplicáveis à espécie, dando plena e total garantia dos mesmos;
II – fornecer toda a mão-de-obra necessária à boa execução do serviço, obrigando-se pelos pagamentos dos empregados utilizados na obra, comprometendo-se a respeitar as normas de segurança vigentes;
III – a total responsabilidade pelos atos e/ou omissões praticados por seus funcionários, bem como pelos danos de qualquer natureza que os mesmos venham a sofrer ou causar à CONTRATANTE, e seus clientes ou terceiros em geral, em decorrência da prestação dos serviços prestados;
IV – reparar ou refazer qualquer serviço executado em desconformidade com o projeto, instruções e normas respondendo pelas despesas decorrentes deste serviço, bem como prestar toda a assistência técnica referente ao serviço executado;
V – o cumprimento de todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, relativas aos serviços aqui contratados, bem como o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os mesmos.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CONTRATANTE:
I – efetuar os pagamentos devidos no prazo e condições estabelecidas;
II – comunicar expressa e formalmente à CONTRATADA eventuais irregularidades constatadas na execução dos serviços, de modo a permitir a adoção de medidas cabíveis;
III – não exigir dos profissionais da CONTRATADA quaisquer serviços estranhos às suas funções.
CLÁUSULA 6ª – DOS RISCOS DA OBRA
Correm por conta da CONTRATADA os riscos da obra, até o momento de sua entrega à CONTRATANTE.
§ 1º. Responderão solidariamente as partes por danos causados às propriedades vizinhas à obra, tais como trincas, rachaduras, recalques e desabamentos.
§ 2º. Responderá a CONTRATADA por danos causados a terceiros não-vizinhos.
CLÁUSULA 7ª – DA SUSPENSÃO DA OBRA PELO CONTRATADA
Poderá a CONTRATADA suspender a obra nos seguintes casos:
I – por culpa da CONTRATANTE, ou por motivo de força maior;
II – quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades imprevisíveis de execução, resultantes de causas geológicas ou hídricas, ou outras semelhantes, de modo que torne a empreitada excessivamente onerosa, e a CONTRATANTE, se opuser ao reajuste do preço inerente ao projeto por ele elaborado, observados os preços;
III – se as modificações exigidas pela CONTRATANTE, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o dono se disponha a arcar com o acréscimo de preço.
CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO
A rescisão sem justa causa pela CONTRATADA não lhe retira o direito ao recebimento pelos serviços já prestados, mas lhe sujeita ao pagamento das perdas e danos percebidos pela CONTRATANTE.
§ 1º. Em caso de rescisão sem justa causa por parte da CONTRATANTE, este deverá arcar com as despesas e os lucros relativos aos serviços feitos, além de indenização a ser calculada com base no que a CONTRATADA teria recebido, se a obra fosse concluída.
§ 2º. Em se tratando de rescisão por justa causa, não se aplica o prazo previsto nesta cláusula.
§ 3º. O presente contrato também será rescindido de pleno direito nos seguintes casos, sem que assista à CONTRATADA direito a qualquer tipo de indenização, ressarcimento ou multa, por mais especial que seja:
I – por insolvência, impetração ou solicitação de concordata, ou falência, da CONTRATANTE;
II – por qualquer impossibilidade da continuação do contrato motivada por força maior ou caso fortuito.
CLÁUSULA 9ª – DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato poderá ser extinto nas seguintes hipóteses:
I – conclusão do serviço definido neste contrato;
II – por distrato solicitado por qualquer uma das partes;
III – pelo descumprimento das obrigações previstas neste contrato;
IV – pela impossibilidade de continuidade por força maior;
V – por insolvência, impetração ou solicitação de concordata, ou falência, de qualquer uma das partes;
VI – pela inadimplência de qualquer uma das partes.
CLÁUSULA 10ª – DO DESCUMPRIMENTO
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do presente instrumento, seja pela CONTRATANTE ou pela CONTRATADA, ensejará a imediata rescisão deste contrato.
Parágrafo único. Qualquer eventual tolerância ou concessão entre as partes em relação ao descumprimento de qualquer cláusula deste contrato não implicará alteração ou modificação das cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao assinarem este instrumento as partes concordam ainda que:
I – nem a CONTRATANTE poderá transferir a outrem o direito à obra ajustada, nem a CONTRATADA, sem consentimento da outra parte, dar substituto que os preste;
II – a mera tolerância pelas partes com relação ao descumprimento de quaisquer dos termos ajustados neste contrato não deverá ser considerada desistência de sua exigência;
...
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MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE EMPREITADA
AS DIFERENTES MODALIDADES DE EMPREITADA
Existem 3 modalidades de empreitadas, e cada uma tem a sua característica própria, que são:
EMPREITADA DE MÃO DE OBRA
Neste tipo de empreitada o contratante fornecerá somente os materiais para a obra, enquanto o empreiteiro realizará a obra fornecendo a mão de obra.
EMPREITADA DE ADMINISTRAÇÃO
Já nesta modalidade, o contratante fornecerá a mão de obra e os materiais necessários para a sua realização, enquanto o empreiteiro será responsável unicamente pela administração da obra.
EMPREITADA MISTA
Nesta modalidade o empreiteiro será o responsável tanto pela mão de obra quanto pela aquisição dos materiais necessários para a sua execução, enquanto o dono da obra somente efetuará o pagamento do valor acordado.
AS DIFERENÇAS ENTRE PEDREIRO, ENGENHEIRO E ARQUITETO
Pedreiro, engenheiro e arquiteto são profissionais com funções diferentes em uma obra ou empreitada.
Aqui estão as principais diferenças entre eles:
PEDREIRO
O pedreiro é um trabalhador especializado na construção física de um imóvel. Suas tarefas incluem a execução da construção, como colocação de tijolos, argamassa, concreto, telhas e outros materiais de construção.
Os pedreiros seguem as instruções fornecidas por seus clientes, engenheiros ou arquitetos para garantir que a obra seja construída de acordo com os planos e especificações dadas a ele.
ENGENHEIRO
Um engenheiro é um profissional com formação técnica que projeta, analisa e supervisiona projetos de construção.
Os engenheiros são responsáveis por garantir que as estruturas sejam seguras, eficientes e atendam a regulamentações necessárias. Eles lidam com cálculos estruturais, sistemas elétricos, hidráulicos e mecânicos, além de gerenciar o planejamento e a execução de projetos.
ARQUITETO
Um arquiteto é um profissional que projeta edifícios e espaços de acordo com critérios estéticos, funcionais e técnicos. Eles trabalham em colaboração com os clientes para entender suas necessidades e objetivos de design.
Os arquitetos criam plantas, desenhos e modelos que guiam a construção e a aparência final do edifício. Eles também consideram aspectos como o uso eficiente do espaço, a estética e a integração com o ambiente circundante.
Resumindo, enquanto o pedreiro executa o trabalho prático de construção, os engenheiros são responsáveis pela concepção e pela garantia da segurança estrutural, e os arquitetos estão focados no design e no layout estético da obra. Todos desempenham papéis importantes em projetos, obras e construções.
O nosso contrato de empreitada é elaborado para atender às necessidades de todos os envolvidos em um projeto de construção, incluindo pedreiros, engenheiros e arquitetos.
A FORMA DE PAGAMENTO
Existem 2 maneiras nas quais uma obra pode ser paga, e elas são:
Valor Fixo
: Neste cenário as partes acordam um valor para toda a obra, devendo ser pago em um momento acordado, sendo no início da obra ou no seu final.Por Etapas
: Já neste caso as partes acordam que o dono da obra pagará ao empreiteiro por etapas concluídas, como se fosse um pagamento parcelado. Cada etapa da obra pode ter um valor diferente.RECIBO DE PAGAMENTO NA EMPREITADA
Um recibo de pagamento é um papel que prova que você pagou um certo valor a alguém. Isso é importante para evitar dúvidas e manter a relação transparente quando você contrata alguém para fazer um trabalho específico, como em uma empreitada.
Na empreitada, onde você contrata alguém para fazer um trabalho, é fundamental que, ao pagar a essa pessoa, você emita um recibo de pagamento. Isso mostra quanto você pagou e a data do pagamento, evitando problemas ou desentendimentos.
Para ajudar nisso, nós oferecemos um modelo de recibo de pagamento de graça quando você cria um contrato personalizado para a empreitada. Isso torna fácil preencher os detalhes, como o valor, data, nome da pessoa contratada e outros dados importantes, para emitir o recibo de forma simples e rápida.
O QUE UM CONTRATO DE EMPREITADA DEVE CONTER
Abaixo listamos os elementos principais que devem constar em um contrato simples de empreitada:
1. Identificação das partes envolvidas
: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do contratante (quem está contratando a empreitada) e do contratado (a parte que executará a obra).2. Descrição da obra
: Detalhes sobre o escopo da obra, incluindo especificações técnicas, materiais a serem utilizados e outras informações relevantes.3. Prazo de execução
: Indicação do período de tempo durante o qual a obra será realizada, juntamente com eventuais disposições sobre prazos intermediários e datas de início e término.4. Pagamento e forma de pagamento
: Especificação do valor total da empreitada e a forma como o pagamento será efetuado, seja por etapas ou com base em marcos de conclusão da obra.5. Responsabilidades e obrigações
: Enumeração das responsabilidades e obrigações de ambas as partes envolvidas, incluindo questões relacionadas à segurança, licenças, fiscalização, entre outros.6. Materiais e equipamentos
: Detalhamento sobre quem fornecerá os materiais, equipamentos e ferramentas necessários para a realização da obra. Isso pode incluir obrigações específicas quanto à qualidade dos materiais.7. Resolução de disputas
: Especificação do método de resolução de disputas, como mediação ou arbitragem, caso ocorram conflitos entre as partes durante a execução da empreitada.8. Foro
: Indicação da jurisdição em que quaisquer disputas devem ser resolvidas e da lei que será aplicada ao contrato.9. Assinaturas
: Espaço para as assinaturas do contratante e do contratado, juntamente com a data de assinatura.COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
PERGUNTAS FREQUENTES
Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de empreitada:
É necessário registrar o contrato de empreitada em cartório?
Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório para a relação contratual ser válida legalmente. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório.
Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?
Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.
Posso prestar serviço sendo pessoa física?
Tanto o prestador de serviço quanto o tomador do serviço pode ser tanto pessoa física quanto jurídica. Estas opções serão apresentadas durante o preenchimento do contrato.
Este modelo de contrato de empreitada é válido somente para engenheiros?
Não. O nosso modelo de contrato de empreitada foi elaborado visando atender qualquer profissional que trabalhe em uma determinada obra, podendo ser engenheiro, arquiteto, pintor, pedreiro, dentre outros.
Existe risco de vínculo empregatício em uma empreitada?
Diferentemente de um contrato de trabalho, o contrato de empreitada tem natureza comercial, e, portanto, não possui qualquer vínculo empregatício entre o dono da obra e o profissional.
TERMOS MAIS UTILIZADOS - GLOSSÁRIO
Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de empreitada:
Contratante: Refere-se ao indivíduo que contrata os serviços, também conhecido como dono da obra.
Contratado: É o indivíduo que presta os serviços, efetua a obra contratada.
Partes: São os indivíduos ou entidades envolvidos na obra.
Remuneração: Representa o valor a ser pago pelo contratante ao contratado em troca dos serviços prestados.
Vigência: Refere-se ao período de tempo durante o qual o contrato de empreitada está em vigor.
Rescisão: Significa o cancelamento ou desfazimento do contrato antes término da obra.
Foro: Refere-se à jurisdição responsável pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
Minuta: Um rascunho ou esboço de um contrato ou documento legal que detalha os principais termos e condições de um acordo proposto.
Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma obra ou empreitada.
AO CRIAR O SEU CONTRATO VOCÊ RECEBERÁ
Ao preencher o seu contrato, você receberá os seguintes itens:
1. O seu contrato de empreitada personalizado nos formatos Word e PDF;
2. Modelo de recibo de pagamento;
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
ATIVIDADE PROFISSIONAL - OUTROS MODELOS PARA BAIXAR (DOWNLOAD)
Guias e artigos para te ajudar
Resumo: simples e direto
Este contrato de empreitada é um instrumento importante para a organização e proteção das partes envolvidas na execução de uma obra ou serviço. Ele serve tanto para o contratado quanto para o contratante e traz diversas cláusulas relevantes.
Ele estabelece o valor acordado e a forma de pagamento, protegendo o contratado.
Além disso, o contratante é resguardado quanto à conclusão da empreitada no prazo acordado e na forma como foi acordada, garantindo que o serviço será executado de forma satisfatória.
Você receberá
2. Modelo de recibo de pagamento;
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Outros nomes para este contrato
Modelo de contrato de obra por etapas pdf,
Contrato de mão de obra de pedreiro,
Contrato de prestação de serviços de pedreiro com preço fixo,
Modelo de contrato de construção simples,
Contrato simples de prestação de serviços de mão de obra
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
18 de maio de 2020
Ótimo Serviço, super detalhado site muito bem feito e responsivo, voltaria a usar com certeza, e aconselharia a qulaquer um a usar. Lhe dá opção de imprimir, pdf, word etc.
13 de agosto de 2020
Contato excelente. Bem fundamento legalmente. Me ajudou bastante em minha necessidade urgente. Obrigado 99Contratos. Foi bom encontrar vocês
10 de junho de 2023
Perfeito. Resolveu tudo que eu precisava, simples fácil e seguro.
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