Contrato de Locação de Equipamentos
Última revisão: 21 de novembro de 2023
O contrato de locação de equipamentos é um instrumento legal utilizado para formalizar o aluguel de um ou mais equipamentos, mediante pagamento acordado entre as partes.
O contrato irá apresentar as condições específicas da locação, incluindo o valor do aluguel, a possibilidade de reajuste, a garantia exigida (caso aplicável), o prazo de locação, bem como os direitos e deveres das partes envolvidas.
Além disso, este contrato pode ser personalizado de acordo com suas necessidades, tais como determinar se o equipamento poderá ser emprestado para terceiros ou não.
Ao gerar o seu contrato você receberá gratuitamente um modelo de recibo de aluguel, recomendado para acompanhar a negociação.
O contrato será gerado de forma simples e personalizada, de acordo com as suas respostas.
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei Federal nº 10.406) e disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
O contrato de locação de equipamentos tem o objetivo de facilitar a relação entre as partes envolvidas na locação de um determinado equipamento.
O contrato esclarece as principais dúvidas sobre a locação, tais como:
• a descrição dos equipamentos alugados;
• o prazo da locação;
• o valor do aluguel e sua forma de pagamento;
• a garantia utilizada na locação (opcional);
• as obrigações e direitos dos envolvidos;
• o procedimento em caso de rescisão antecipada.
Ao definir os direitos, deveres e obrigações de cada parte, é possível garantir a harmonia na locação, sendo uma ferramenta importante para evitar conflitos e prevenir prejuízos e perda de tempo.
Portanto, o contrato de locação de equipamentos não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta que promove a segurança e a clareza na relação entre as partes envolvidas.
GARANTIA
A garantia é uma forma de proteção ao proprietário em caso de inadimplência do locatário, assegurando o cumprimento do contrato.
As modalidades de garantia mais utilizadas são:
• FIADOR (FIANÇA)
Nessa modalidade, uma pessoa assume a responsabilidade de pagar as obrigações e despesas caso o inquilino não cumpra com seus pagamentos. Se o fiador for casado, o cônjuge também deve assinar o contrato.
• CAUÇÃO
Nesse caso, um bem é utilizado como garantia para o pagamento das dívidas. Pode ser em dinheiro, bens móveis ou imóveis. Se a caução for em dinheiro, o valor depositado não pode ultrapassar três meses de aluguel.
• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA
Essa modalidade substitui o fiador, garantindo o pagamento de todos os encargos caso o locatário não pague. É necessário contratar uma apólice de seguro, na qual o locador será o único beneficiário.
Salvar e Imprimir
Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real por WhatsApp (exclusivamente por texto) no número: 11 99876-5170, ou por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.
É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.
Backup
Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
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O direito aplicável
O direito aplicável que rege as locações de equipamentos está definido no Código Civil (Lei Federal nº 10.406).
Última revisão e atualização: 21 de novembro de 2023
CONTRATO DE LOCAÇÃO EQUIPAMENTOS
Entre:
____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado LOCADOR,
e:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado LOCATÁRIO.
As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado, o presente contrato de locação de equipamentos, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O LOCADOR e o LOCATÁRIO acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de locação dos equipamentos de propriedade do LOCADOR com as seguintes características:
§ 1º. Os equipamentos ora locado deverá utilizado para a seguinte finalidade:
§ 2º. A utilização dos equipamentos de forma diversa da acima descrita estará sujeita à aplicação de multa, rescisão do contrato e eventuais perdas e danos.
CLÁUSULA 2ª – DO VALOR DO ALUGUEL
O valor mensal do aluguel, livremente ajustado pelas partes, é de R$ __________ (valor em extenso).
§ 1º. O pagamento do referido aluguel terá vencimento todo dia ____ (dia extenso) do mês subsequente ao vencido.
§ 2º. O LOCATÁRIO deverá efetuar o pagamento do valor acordado, por meio de transferência bancária ou depósito em conta, favorecendo o LOCADOR ou terceiro autorizado por este.
§ 3º. Em caso de atraso no pagamento do aluguel, será aplicada multa de 10% (dez por cento), sobre o valor devido, e juros mensais de 1% (um por cento) e correção monetária, apurada conforme variação do IGP-M (Fundação Getúlio Vargas) no período.
§ 4º. O valor do aluguel firmado neste contrato será reajustado a cada 12 (doze) meses, utilizando o índice IGP-M. Em caso de falta deste índice, o reajuste do valor da locação terá como base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução da locação.
CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO DO ALUGUEL
O prazo de locação será de _____ (extenso) meses, iniciando em _____________ (data do início da locação).
§ 1º. Ao final do prazo estipulado, caso as partes permaneçam inertes, a locação prorrogar-se-á automaticamente por tempo indeterminado.
§ 2º. Caso o LOCADOR não queira prorrogar a locação ao terminar o prazo estipulado neste contrato, e os equipamentos não forem devolvidos, será cobrado o valor do aluguel proporcional aos dias de atraso acumulado de multa diária de R$ ______ (extenso).
CLÁUSULA 4ª – DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO
Fica vedada ao LOCATÁRIO a sublocação, cessão, ou empréstimo dos equipamentos ora locados, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização do LOCADOR, sob pena de rescisão do presente contrato.
CLÁUSULA 5ª – DA VISTORIA E MANUTENÇÃO
O LOCATÁRIO declara aceitar este contrato de locação nas condições mencionadas, confessando ter recebido o objeto contratual em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Parágrafo único. A manutenção dos equipamentos, inclusive a troca de peças oriundas do desgaste natural de sua utilização na finalidade especificada neste instrumento, é de total responsabilidade do LOCATÁRIO.
CLÁUSULA 6ª – DOS DEVERES DO LOCATÁRIO
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem deveres do LOCATÁRIO:
I. pagar o aluguel no prazo estipulado;
II. usar os equipamentos como foi convencionado ou presumido, conforme a sua natureza e com o fim a que se destina;
III. cuidar e zelar pelos equipamentos como se fosse sua propriedade;
IV. restituir os equipamentos, finda a locação, no estado recebido, conforme o laudo de vistoria, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal;
V. preparar e manter, sob suas expensas, local apropriado para a instalação e operação dos equipamentos locado, prestando todos os serviços necessários para seu funcionamento e limpeza;
VI. Reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade - provocados por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;
VII. utilizar os equipamentos em conformidade com as instruções de uso contidas no manual de operação, caso acompanhe o mesmo, bem como com as normas técnicas e médicas aplicáveis relacionadas com o uso dos equipamentos em questão;
VIII. realizar às suas expensas a limpeza e conservação dos equipamentos, usando materiais apropriados, evitando assim sua deterioração;
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Fim da prévia do modelo de contrato de aluguel de equipamento - Clique para ver mais
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
VALOR E PAGAMENTO DO ALUGUEL
O valor do aluguel deve ser acordado livremente entre o locador e o locatário, e deve ser expresso de forma clara e objetiva no contrato, tanto em formato numérico quanto por extenso.
É necessário também definir no contrato a forma de pagamento do aluguel, indicando se será por depósito bancário, em dinheiro ou por transferência entre contas, dentre outras.
A data de pagamento do aluguel deve ser estabelecida, e o contrato deve estipular uma multa a ser aplicada caso haja atraso no pagamento.
Para calcular a multa e os juros em caso de atraso no pagamento do aluguel, utilize nossa calculadora de multa e juros de aluguel atrasado.
Portanto, é essencial que todas as condições referentes ao pagamento do aluguel estejam especificadas de forma clara e objetiva no contrato de locação, garantindo assim a transparência e a segurança entre as partes.
ASSINATURAS NO CONTRATO
O contrato pode ser assinado de forma presencial ou digital, sendo ambas as formas válidas do ponto de vista jurídico.
Presencial:
No caso de assinatura presencial, é necessário que haja rubricas em todas as folhas do contrato, exceto na última que contém as assinaturas.
Para maior segurança, é recomendado que as partes reconheçam suas assinaturas em cartório.
Digital:
Em alguns modelos de contratos, como os de locação, é possível utilizar como assinatura meios de comunicação eletrônica, como e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito das partes.
Nesse caso, ao enviar o contrato anexado na mensagem, a outra parte deve responder com um aceite, confirmando que está de acordo com os termos do contrato.
Gov.br:
Desde abril de 2022, é permitido aos brasileiros assinar contratos digitalmente através do site Gov.br ou em seu aplicativo.
Essa forma de assinatura tem a mesma validade que a assinatura física e é regulamentada pelo decreto 10.543/2020.
Para ter acesso ao serviço de assinatura digital, é necessário ter uma "conta prata" no Gov.br, que pode ser obtida através de biometria facial, dados de instituição financeira ou certificado digital.
Após acessar a seção de Serviços do Gov.br, o usuário poderá assinar documentos digitalmente no portal de assinatura eletrônica, desde que os arquivos estejam nos formatos doc, docx, pdf ou odt.
REAJUSTE DO ALUGUEL
O reajuste do valor do aluguel é feito de duas formas: contratualmente ou judicialmente. A forma mais comum é a contratual, a qual as partes estipulam em contrato que o valor será atualizado anualmente de acordo com um índice de reajuste.
Os índices mais utilizados são:
IGP-M: Índice Geral de Preços do Mercado;
INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor;
IPCA: Índice de Preços ao Consumidor Amplo, também divulgado pelo IBGE;
IVAR: Índice de Variação de Aluguéis Residenciais.
Caso precise calcular o valor do reajuste do aluguel, recomendamos utilizar uma calculadora especializada, como a nossa calculadora de reajuste de aluguel, uma ferramenta prática e fácil de usar.
O QUE DEVE CONSTAR EM UM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Em um contrato de locação de equipamento(s), alguns elementos importantes que devem constar são:
• Identificação das partes: Deve constar o nome, endereço e informações de contato tanto do locador (proprietário do equipamento) quanto do locatário (pessoa ou empresa que está alugando o equipamento).
• Descrição do equipamento: Deve-se descrever de forma clara e detalhada o(s) equipamento(s) que está sendo locado, incluindo marca, modelo, número de série e qualquer característica relevante.
• Prazo de locação: Deve ser definido o período de tempo pelo qual o equipamento será locado, especificando a data de início e término da locação.
• Condições de uso: Devem ser estabelecidas as condições de utilização do equipamento, incluindo restrições de uso, finalidade específica, limites de operação, entre outros detalhes relevantes.
• Responsabilidades e obrigações do locador: Deve-se definir as responsabilidades do locador em relação ao equipamento, como a obrigação de fornecer o equipamento em boas condições de funcionamento, realizar manutenções regulares, substituição em caso de falhas ou defeitos, etc.
• Responsabilidades e obrigações do locatário: Deve-se estabelecer as responsabilidades do locatário, como o cuidado adequado do equipamento, utilização conforme as especificações do fabricante, responsabilidade por danos causados por mau uso, entre outras obrigações.
• Valor e forma de pagamento: Deve ser estipulado o valor do aluguel, a forma de pagamento (mensal, trimestral, etc.) e a data de vencimento. Além disso, eventuais taxas adicionais, como custos de entrega, seguro ou manutenção, devem ser especificadas.
• Seguro e responsabilidade por danos: Deve-se definir se é necessária a contratação de um seguro para cobrir eventuais danos ao equipamento durante a locação e especificar quem será responsável por tais danos.
• Condições de rescisão: Devem ser estabelecidas as condições em que o contrato pode ser rescindido antes do prazo estipulado, bem como eventuais penalidades ou multas aplicáveis.
• Disposições gerais: O contrato pode conter outras cláusulas gerais, como o foro de jurisdição em caso de disputas, notificações entre as partes, entre outros aspectos relevantes.
• Assinaturas e testemunhas: O contrato deve ser assinado por ambas as partes e, se necessário, por testemunhas.
CONTEÚDO
Ao gerar o contrato você receberá:
I. o contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
II. modelo de recibo de aluguel;
III. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
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Perguntas frequentes
1. Preciso registrar o contrato?
Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório para que a locação seja válida legalmente. O registro é somente uma recomendação.
2. Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?
Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.
Isso acontece porque a legislação já atribui eficácia ao 'crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel', servindo o pagamento como prova da locação existente, e é válida de pleno direito.
3. Posso alugar o meu equipamento para uma pessoa jurídica?
Sim. Tanto o locador quanto o locatário podem ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica.
Simplificando
Este contrato de locação de equipamentos tem como principal finalidade proteger tanto o locador quanto o locatário.
Ele resguarda o proprietário quanto ao pagamento e a integridade do seu equipamento, com a premissa de conservação e recebimento dele, no término da locação, no mesmo estado em que o entregou.
E resguarda o locatário sobre o prazo da locação, as disposições do pagamento, e especifica claramente a multa, caso existente, caso seja necessária a rescisão antecipada.
Você receberá
2. modelo de recibo de aluguel;
3. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Outros nomes para este contrato
Contrato simples de aluguel de equipamentos,
Contrato de locação de ferramentas pdf,
Modelo de contrato de locação de maquinário
