Modelo de Procuração para Inventário e Partilha

Qual é a importância de uma procuração para inventário e partilha?

A procuração para inventário e partilha é um documento necessário para quem precisa nomear um representante legal para atuar em processos sucessórios. Esse instrumento permite que o outorgante (quem concede os poderes) autorize um outorgado (quem recebe os poderes) a resolver questões burocráticas relacionadas à divisão de bens, evitando deslocamentos ou dificuldades em acompanhar o processo judicial ou extrajudicial.

Para ser válida e aceita pelos órgãos responsáveis, a procuração para inventário deve incluir:

• Identificação das partes: Nome completo, CPF, RG e endereço do outorgante e do outorgado;
• Descrição dos poderes concedidos: Especificação clara do que o procurador poderá fazer, como assinar documentos, representar em audiências, negociar bens etc.;
• Prazo de validade: Definição do período em que a procuração será válida (prazo determinado ou indeterminado, com possibilidade de revogação);
• Reconhecimento de firma: Embora nem sempre seja obrigatório, é altamente recomendável que o documento tenha firma reconhecida em cartório para evitar questionamentos.

Quando usar uma procuração para inventário?

A procuração pode ser necessária em diversas situações, como:

• Quando um herdeiro reside em outra cidade ou país e não pode comparecer pessoalmente ao cartório ou ao fórum;
• Se um dos interessados tem dificuldades de locomoção ou problemas de saúde;
• Para agilizar o processo, permitindo que um advogado ou procurador atue diretamente na partilha dos bens.

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Quais atos o outorgado pode realizar com uma procuração para inventário e partilha?

A seguir, confira as principais funções que um outorgado com procuração específica para inventário pode desempenhar:

1. Requerer a abertura do inventário: O procurador pode protocolar o pedido de abertura do inventário no cartório ou no judiciário, dependendo do tipo de inventário (extrajudicial ou judicial).
2. Assinar compromissos como inventariante: Caso o outorgante tenha sido nomeado inventariante, o procurador pode assinar os documentos necessários para formalizar essa função.
3. Prestar declarações e fornecer documentos: O procurador tem o poder de apresentar declarações e documentos exigidos pelo juiz ou cartório, garantindo o andamento do processo.
4. Assinar a partilha de bens: O outorgado pode formalizar a divisão dos bens entre os herdeiros, assinando os termos e concordando com a partilha.
5. Representação no foro em geral: O procurador pode representar o outorgante não apenas no inventário, mas também em outros procedimentos jurídicos relacionados.
6. Registro e cumprimento do testamento: Se houver um testamento, o procurador pode providenciar seu registro e tomar as medidas necessárias para seu cumprimento.
7. Concordar ou discordar de dívidas passivas: O outorgado pode manifestar-se sobre dívidas deixadas pelo falecido, concordando ou contestando sua validade.
8. Cobrar dívidas ativas do falecido: Se houver pessoas ou empresas que deviam dinheiro ao falecido, o procurador pode tomar as medidas para cobrar esses valores.
9. Liquidar negócios do espólio: Caso o falecido tenha empresas ou contratos pendentes, o procurador pode atuar na liquidação desses ativos.
10. Requerer alvarás e autorizações legais: O procurador pode solicitar autorizações judiciais para ações como a venda de bens do espólio ou levantamento de valores bloqueados.
11. Negociar acordos judiciais e extrajudiciais: Se houver disputas entre os herdeiros ou terceiros, o procurador pode intermediar e assinar acordos.
12. Efetuar pagamentos do espólio: O outorgado pode pagar taxas, impostos e outras despesas relacionadas ao inventário e partilha.
13. Dar e aceitar quitações: O procurador pode conceder e receber recibos ou documentos que comprovam o pagamento de dívidas e obrigações.

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Qual é o prazo de uma procuração de inventário e partilha?

O prazo de vigência da procuração para inventário e partilha é um item imoprtante que deve ser definido no documento. Dependendo do tipo de procuração e das circunstâncias, ela pode ter validade determinada ou indeterminada.

Caso a procuração não tenha um prazo especificado, ela pode permanecer válida por tempo indeterminado. No entanto, isso pode gerar problemas no futuro, principalmente se houver mudanças na vontade do outorgante (a pessoa que concedeu os poderes). Ao definir um prazo de validade na procuração, o outorgante tem mais controle sobre os poderes concedidos, evitando riscos como uso indevido da procuração após mudanças na intenção do outorgante, dificuldade para revogar poderes concedidos sem necessidade ou questionamentos sobre a validade do documento em instituições financeiras ou jurídicas.

Se a procuração tiver um prazo determinado, ela perde automaticamente a validade após o término desse período. Isso significa que o outorgado (a pessoa que recebeu os poderes) não poderá mais representar o outorgante no processo de inventário e partilha.

A procuração pode ser revogada antes do prazo?

Sim. Mesmo que a procuração tenha um prazo determinado, o outorgante pode revogá-la a qualquer momento. Para isso, ele precisa formalizar sua decisão, geralmente por meio de um instrumento de revogação registrado em cartório.

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Como fazer uma procuração para inventário e partilha?

Faça a sua procuração seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie a sua procuração

Criar uma procuração para inventário e partilha pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com o texto adaptado às suas necessidades específicas, como datas, limitações dos poderes e responsabilidades.

Nossas procurações seguem rigorosamente as normas da legislação brasileira, garantindo proteção para as partes envolvidas.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. A sua procuração personalizada nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar a procuração e o que fazer após a sua criação.

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O que uma procuração para inventário e partilha deve ter?

Aqui estão as informações que geralmente devem constar em uma procuração:

• Identificação das partes envolvidas: Inclua o nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número de documento de identificação (como RG ou CPF) do outorgante (a pessoa que está concedendo a procuração) e do procurador (a pessoa que receberá os poderes).
• Descrição dos poderes concedidos: Especifique claramente os poderes que estão sendo concedidos ao procurador. É importante ser específico e detalhado em relação às atividades que o procurador pode realizar em nome do outorgante. Por exemplo, se é para representar o outorgante em assuntos jurídicos, administrativos, financeiros, imobiliários, entre outros.
• Limitações de poderes: Se houver alguma restrição ou limitação aos poderes concedidos, essas restrições devem ser mencionadas no documento. Por exemplo, se o procurador não pode vender propriedades ou tomar decisões financeiras acima de um determinado valor sem o consentimento do outorgante.
• Prazo de validade: Indique a data de início e término da procuração, se aplicável. Caso seja uma procuração de prazo indeterminado, mencione isso e descreva as condições de revogação.
• Assinaturas: O documento deve ser assinado pelo outorgante e pelo procurador. Ambas as assinaturas devem ser acompanhadas de reconhecimento de firma em cartório para garantir a autenticidade do documento.

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Perguntas frequentes

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre uma procuração:

Quais são os elementos essenciais de uma procuração?

Os elementos essenciais incluem a qualificação completa do outorgante e do procurador, a especificação clara dos poderes concedidos, a data de emissão da procuração e a assinatura do outorgante de forma autenticada.

Qual é a diferença entre uma procuração por instrumento particular e uma procuração pública?

A principal diferença está na forma como são formalizadas. A procuração por instrumento particular é elaborada e assinada diretamente pelas partes envolvidas, enquanto a procuração pública é lavrada em cartório, com a presença de um tabelião.

Como a procuração pode ser revogada?

A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, desde que esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais. A revogação deve ser formalizada por meio de um documento escrito e assinado pelo outorgante, e devidamente registrado em cartório, se necessário.

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Legislação aplicável

Aplicam-se à procuração para inventário e partilha as seguintes leis:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Este modelo de procuração foi revisado e atualizado em 15 de abril de 2025.