Modelo de Procuração para Inventário e Partilha

Qual é a importância de uma procuração para inventário e partilha?

A procuração para inventário e partilha é um documento necessário para quem precisa nomear um representante legal para atuar em processos sucessórios. Esse instrumento permite que o outorgante (quem concede os poderes) autorize um outorgado (quem recebe os poderes) a resolver questões burocráticas relacionadas à divisão de bens, evitando deslocamentos ou dificuldades em acompanhar o processo judicial ou extrajudicial.

Para ser válida e aceita pelos órgãos responsáveis, a procuração para inventário deve incluir:

• Identificação das partes: Nome completo, CPF, RG e endereço do outorgante e do outorgado;
• Descrição dos poderes concedidos: Especificação clara do que o procurador poderá fazer, como assinar documentos, representar em audiências, negociar bens etc.;
• Prazo de validade: Definição do período em que a procuração será válida (prazo determinado ou indeterminado, com possibilidade de revogação);
• Reconhecimento de firma: Embora nem sempre seja obrigatório, é altamente recomendável que o documento tenha firma reconhecida em cartório para evitar questionamentos.

Quando usar uma procuração para inventário?

A procuração pode ser necessária em diversas situações, como:

• Quando um herdeiro reside em outra cidade ou país e não pode comparecer pessoalmente ao cartório ou ao fórum;
• Se um dos interessados tem dificuldades de locomoção ou problemas de saúde;
• Para agilizar o processo, permitindo que um advogado ou procurador atue diretamente na partilha dos bens.

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Quais atos o outorgado pode realizar com uma procuração para inventário e partilha?

A seguir, confira as principais funções que um outorgado com procuração específica para inventário pode desempenhar:

1. Requerer a abertura do inventário: O procurador pode protocolar o pedido de abertura do inventário no cartório ou no judiciário, dependendo do tipo de inventário (extrajudicial ou judicial).
2. Assinar compromissos como inventariante: Caso o outorgante tenha sido nomeado inventariante, o procurador pode assinar os documentos necessários para formalizar essa função.
3. Prestar declarações e fornecer documentos: O procurador tem o poder de apresentar declarações e documentos exigidos pelo juiz ou cartório, garantindo o andamento do processo.
4. Assinar a partilha de bens: O outorgado pode formalizar a divisão dos bens entre os herdeiros, assinando os termos e concordando com a partilha.
5. Representação no foro em geral: O procurador pode representar o outorgante não apenas no inventário, mas também em outros procedimentos jurídicos relacionados.
6. Registro e cumprimento do testamento: Se houver um testamento, o procurador pode providenciar seu registro e tomar as medidas necessárias para seu cumprimento.
7. Concordar ou discordar de dívidas passivas: O outorgado pode manifestar-se sobre dívidas deixadas pelo falecido, concordando ou contestando sua validade.
8. Cobrar dívidas ativas do falecido: Se houver pessoas ou empresas que deviam dinheiro ao falecido, o procurador pode tomar as medidas para cobrar esses valores.
9. Liquidar negócios do espólio: Caso o falecido tenha empresas ou contratos pendentes, o procurador pode atuar na liquidação desses ativos.
10. Requerer alvarás e autorizações legais: O procurador pode solicitar autorizações judiciais para ações como a venda de bens do espólio ou levantamento de valores bloqueados.
11. Negociar acordos judiciais e extrajudiciais: Se houver disputas entre os herdeiros ou terceiros, o procurador pode intermediar e assinar acordos.
12. Efetuar pagamentos do espólio: O outorgado pode pagar taxas, impostos e outras despesas relacionadas ao inventário e partilha.
13. Dar e aceitar quitações: O procurador pode conceder e receber recibos ou documentos que comprovam o pagamento de dívidas e obrigações.

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O reconhecimento de firma é obrigatório na procuração para inventário e partilha?

O reconhecimento de firma é um procedimento realizado em cartório para garantir a autenticidade da assinatura do outorgante em um documento. Esse processo adiciona mais segurança jurídica ao instrumento de procuração, reduzindo o risco de fraudes e contestação da validade do documento.

Quando o reconhecimento de firma na procuração é necessário?

O reconhecimento de firma pode ser obrigatório ou opcional, dependendo do caso. Veja algumas situações comuns:

• Quando há exigência legal para a validade da procuração;
• Se o documento precisar ser apresentado em órgãos públicos ou instituições bancárias;
• No caso de procurações que envolvem bens imóveis, conforme exigência do Código Civil.

Quando o reconhecimento de firma não é obrigatório, mas recomendado?

• Quando a procuração será utilizada em transações entre particulares;
• Em situações em que a parte interessada deseja garantir maior segurança na assinatura;
• Para evitar questionamentos futuros sobre a autenticidade do documento.

Como é feito o reconhecimento de firma?

O reconhecimento de firma pode ser realizado de duas formas:

• Reconhecimento por semelhança: O tabelião compara a assinatura do documento com a assinatura registrada no cartório e atesta a semelhança.
• Reconhecimento por autenticidade: O outorgante assina a procuração na presença do tabelião, garantindo maior segurança jurídica.

Embora nem sempre seja obrigatório, o reconhecimento de firma na procuração para inventário e partilha é altamente recomendado, pois evita questionamentos e garante a aceitação do documento por órgãos públicos e privados.

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Qual é o prazo de validade de uma procuração para inventário e partilha?

O prazo de validade da procuração para inventário e partilha é um aspecto essencial que deve ser definido no documento. Dependendo do tipo de procuração e das circunstâncias, ela pode ter validade determinada ou indeterminada.

A procuração pode ter validade indeterminada?

Sim, caso a procuração não tenha um prazo especificado, ela pode permanecer válida por tempo indeterminado. No entanto, isso pode gerar problemas no futuro, principalmente se houver mudanças na vontade do outorgante (a pessoa que concedeu os poderes).

Por que é recomendável estabelecer um prazo de validade?

Ao definir um prazo de validade na procuração, o outorgante tem mais controle sobre os poderes concedidos, evitando riscos, como:

• Uso indevido da procuração após mudanças na intenção do outorgante.
• Dificuldade para revogar poderes concedidos sem necessidade.
• Questionamentos sobre a validade do documento em instituições financeiras ou jurídicas.

O que acontece quando a procuração vence?

Se a procuração tiver um prazo determinado, ela perde automaticamente a validade após o término desse período. Isso significa que o outorgado (a pessoa que recebeu os poderes) não poderá mais representar o outorgante no processo de inventário e partilha.

A procuração pode ser revogada antes do prazo?

Sim. Mesmo que a procuração tenha um prazo determinado, o outorgante pode revogá-la a qualquer momento. Para isso, ele precisa formalizar sua decisão, geralmente por meio de um instrumento de revogação registrado em cartório.

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Como fazer uma procuração para inventário e partilha?

Criar uma procuração para inventário e partilha pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com o texto adaptado às suas necessidades específicas, como datas, limitações dos poderes e responsabilidades.

Nossas procurações seguem rigorosamente as normas da legislação brasileiro, garantindo proteção para as partes envolvidas.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. A sua procuração personalizada nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar a procuração e o que fazer após a sua criação.

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O que uma procuração para inventário e partilha deve ter?

Aqui estão as informações que geralmente devem constar em uma procuração:

• Identificação das partes envolvidas: Inclua o nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número de documento de identificação (como RG ou CPF) do outorgante (a pessoa que está concedendo a procuração) e do procurador (a pessoa que receberá os poderes).
• Descrição dos poderes concedidos: Especifique claramente os poderes que estão sendo concedidos ao procurador. É importante ser específico e detalhado em relação às atividades que o procurador pode realizar em nome do outorgante. Por exemplo, se é para representar o outorgante em assuntos jurídicos, administrativos, financeiros, imobiliários, entre outros.
• Limitações de poderes: Se houver alguma restrição ou limitação aos poderes concedidos, essas restrições devem ser mencionadas no documento. Por exemplo, se o procurador não pode vender propriedades ou tomar decisões financeiras acima de um determinado valor sem o consentimento do outorgante.
• Prazo de validade: Indique a data de início e término da procuração, se aplicável. Caso seja uma procuração de prazo indeterminado, mencione isso e descreva as condições de revogação.
• Assinaturas: O documento deve ser assinado pelo outorgante e pelo procurador. Ambas as assinaturas devem ser acompanhadas de reconhecimento de firma em cartório para garantir a autenticidade do documento.

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Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre uma procuração:

Quais são os elementos essenciais de uma procuração?

Os elementos essenciais incluem a qualificação completa do outorgante e do procurador, a especificação clara dos poderes concedidos, a data de emissão da procuração e a assinatura do outorgante de forma autenticada.

Qual é a diferença entre uma procuração por instrumento particular e uma procuração pública?

A principal diferença está na forma como são formalizadas. A procuração por instrumento particular é elaborada e assinada diretamente pelas partes envolvidas, enquanto a procuração pública é lavrada em cartório, com a presença de um tabelião.

Como a procuração pode ser revogada?

A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, desde que esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais. A revogação deve ser formalizada por meio de um documento escrito e assinado pelo outorgante, e devidamente registrado em cartório, se necessário.

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