Modelo de Contrato de Locação de Espaço para Eventos
Última revisão: 09 de julho de 2024
O contrato de locação de espaço para eventos é um instrumento legal utilizado por aqueles que desejam alugar um espaço específico, seja ele um imóvel, um terreno, uma casa ou outro tipo de espaço, para outra pessoa realizar um evento ou uma festa.
Este contrato apresenta as condições para o aluguel do espaço, tais como o valor e a forma de pagamento, tipos de eventos permitidos e suas respectivas regras, prazo da locação, direitos e obrigações das partes envolvidas, entre outras.
Forneceremos junto com o seu contrato personalizado um modelo de laudo de vistoria e um de recibo, documentos recomendados para acompanhar a locação e oferecidos gratuitamente ao gerar o contrato.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF, seguindo as normas ABNT.
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente em conformidade com o Código Civil (Lei Federal nº 10.406).
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTOS
O contrato de locação de espaço para eventos tem como objetivo formalizar a relação entre as partes envolvidas na locação de um espaço para realização de um determinado evento.
Ele é uma ferramenta importante para facilitar a relação entre as partes e esclarecer dúvidas sobre a locação.
O contrato deve conter informações como:
• A descrição do espaço alugado e o tipo de evento que será realizado;
• O prazo da locação;
• O valor do aluguel e sua forma de pagamento;
• As obrigações e os direitos dos envolvidos;
• Os procedimentos a serem adotados em caso de rescisão antecipada ou desistência.
Ao estabelecer os direitos e deveres de cada parte envolvida, o contrato ajuda a evitar conflitos e prevenir prejuízos e perda de tempo.
Portanto, é importante ressaltar que o contrato de locação de espaço para eventos não deve ser visto apenas como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta essencial para promover a harmonia na relação entre as partes envolvidas na locação do espaço.
O LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO
O contrato de locação de espaço para eventos é uma ferramenta essencial para alugar um imóvel que possa ser utilizado para a realização de eventos.
Esses espaços podem variar bastante em termos de tamanho, características e finalidade, incluindo opções como casas, salões de festas, terrenos, galpões, salas comerciais e outros imóveis apropriados para essa finalidade.
LAUDO DE VISTORIA
Embora não seja obrigatório por lei, o laudo de vistoria é um instrumento recomendado e considerado um dos mais importantes em um contrato de locação.
Esse documento detalha as condições gerais do espaço locado, incluindo aspectos como pintura, móveis e demais itens disponibilizados juntamente com o imóvel.
Ao receber o imóvel, o locatário deverá conferir o seu estado geral e as informações contidas no laudo de vistoria, a fim de garantir que tudo esteja em conformidade e evitar futuros problemas.
Ao término do contrato, o locatário deverá devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, de acordo com as informações do laudo de vistoria. Caso seja constatado algum dano no imóvel, é responsabilidade do locatário arcar com os custos do reparo.
Assim, é importante que o laudo de vistoria seja elaborado com atenção e detalhamento, de modo a garantir a clareza das informações e a proteção dos direitos tanto do locador quanto do locatário.
Salvar e Imprimir
Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.
É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.
Backup
Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
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O direito aplicável
Este contrato de locação de espaço para eventos é regulado pelo Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).
Exemplo do modelo de contrato para baixar em Word e PDF e imprimir
Última revisão e atualização: 09 de julho de 2024
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTO
Entre:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada LOCADORA,
e:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada LOCATÁRIA.
As partes acima identificadas têm entre si, justo e acordado, o presente contrato de locação de espaço para evento, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
A LOCADORA e a LOCATÁRIA firmam por meio deste contrato a locação de espaço para evento localizado em:
_____________________ (endereço do espaço alugado)
§ 1º. O espaço objeto deste contrato possui as características abaixo descritas:
___________________
§ 2º. O espaço deverá ser utilizado exclusivamente para ___________________ (descrever o evento), restando proibido à LOCATÁRIA usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa da LOCADORA, sob pena de multa e demais penalidades previstas na legislação pertinente.
§ 3º. Poderão utilizar o espaço objeto deste contrato o limite de ___________________ (zero) pessoa.
§ 4º. Caso o número de pessoas acima indicado seja ultrapassado sem a prévia aprovação da LOCADORA, a LOCATÁRIA pagará a título de multa o valor de R$ _________ (______________ reais) por pessoa extra, além de indenização por eventuais danos materiais ocasionados ao espaço.
§ 5º. A LOCADORA se reserva o direito de vistoriar, questionar e até mesmo interromper a presente locação se perceber que normas de segurança ou o sossego e os bons costumes foram prejudicados.
§ 6º. A LOCADORA não será responsabilizada por quaisquer incidentes que ocorram no espaço ora locado aos quais não der causa ou motivo.
CLÁUSULA 2ª – DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO
Fica vedada à LOCATÁRIA a sublocação, cessão, ou empréstimo do espaço ora locado, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização da LOCADORA, sob pena de rescisão do presente contrato.
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR E DOS ENCARGOS
Fica livremente ajustado pelas partes que pela locação do espaço objeto deste instrumento a LOCATÁRIA pagará a quantia de R$ ________ (_______________ reais).
§ 1º. As partes acordam que o valor acima declarado deverá ser pago na seguinte maneira:
___________________
§ 2º. Também fica acordado que o pagamento será efetuado por meio de pix utilizando a chave ____________________.
§ 3º. O valor acima referido inclui todas as despesas para a utilização do espaço ora locado, incluindo aquelas referentes ao consumo de energia, gás e água.
§ 4º. A LOCATÁRIA será responsável por quaisquer multas por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel do espaço ora locado.
CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO DO ALUGUEL
A presente locação tem prazo de ___________________ (zero) horas, com início em ___________________.
§ 1º. A LOCATÁRIA deverá desocupar integralmente o local e devolver suas chaves à LOCADORA até ________________.
§ 2º. Caso a LOCATÁRIA permaneça no espaço após o término do prazo acima determinado, sem o consentimento da LOCADORA, ficará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ ________ (________________ reais).
CLÁUSULA 5ª – DOS DEVERES DA LOCATÁRIA
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da LOCATÁRIA:
I – pagar o aluguel de acordo na forma definida neste instrumento;
II – cuidar e zelar pelo espaço como se fosse sua propriedade;
III – utilizar o espaço como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;
IV – no final da locação devolver o espaço no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;
V – se o espaço sofrer dano ou defeito que seja da responsabilidade da LOCADORA, informá-la, imediatamente sobre o ocorrido;
VI – reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;
VII – não infringir normas referentes ao direito de vizinhança, notadamente no que se refere ao sossego, tranquilidade, segurança e saúde dos vizinhos do espaço locado, sob pena de exclusivamente responsabilizar-se civil e criminalmente pelos seus atos.
CLÁUSULA 6ª – DOS DEVERES DA LOCADORA
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da LOCADORA:
I – assegurar o uso pacífico do espaço locado não podendo dificultar ou impedir o direito da LOCATÁRIA de usufruir o espaço com tranquilidade;
II – responder pelos vícios, problemas e defeitos anteriores à locação.
CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO
Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independente de qualquer comunicação prévia ou indenização por parte da LOCATÁRIA quando:
I – ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que impossibilite a posse do espaço, bem como quaisquer outras hipóteses que maculem o espaço de vício e impossibilite sua posse;
II – em hipótese de desapropriação do espaço alugado.
§ 1º. Poderá também o presente instrumento ser rescindido, sem gerar direito a indenização ou qualquer ônus para a LOCADORA, caso o espaço seja utilizado de forma diversa da especificada neste instrumento.
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MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTOS
PAGAMENTO DO ALUGUEL
O pagamento do aluguel de um espaço pode pode ser feito por diárias ou por horas de utilização, dependendo das necessidades do locatário e da duração do evento ou da festa que será realizada.
Além disso, é comum que haja a exigência de um pagamento adiantado para garantir a reserva do espaço e evitar conflitos de agendamento. Esse pagamento pode variar em relação à porcentagem do valor total da locação, bem como em relação ao prazo e forma de pagamento.
É importante destacar que, além do valor da locação em si, o contrato de locação pode incluir outros custos e taxas, como despesas de limpeza, consumo de energia elétrica, água e gás, entre outros. Por isso, é fundamental que o locatário leia com atenção o contrato de locação antes de assiná-lo e fique ciente de todas as condições e custos envolvidos.
RECIBO DE ALUGUEL
Em uma locação é obrigação do locador fornecer um comprovante do pagamento do aluguel, discriminando neste recibo os valores recebidos, não somente do aluguel, mas também de outros encargos de responsabilidade do locatário.
Também fornecemos com o seu contrato, além de um modelo de laudo de vistoria, um modelo de recibo de aluguel, gratuitamente.
O QUE DEVE CONSTAR EM UM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTOS
Um contrato de locação de espaço para eventos geralmente deve incluir as seguintes informações e cláusulas:
• Identificação das partes: Nome completo ou razão social, endereço, CPF/CNPJ do locador (proprietário do espaço) e do locatário (quem irá alugar o espaço).
• Descrição do espaço: Detalhes precisos sobre o espaço que está sendo alugado, incluindo endereço completo, metragem, layout, características físicas e quaisquer restrições de uso.
• Finalidade do aluguel: Indicação clara do tipo de evento que será realizado no espaço, como casamento, festa de aniversário, conferência, exposição, entre outros.
• Duração do contrato: Estabelecimento do período de locação, especificando a data e hora de início e término do evento, bem como eventuais períodos de montagem e desmontagem.
• Valor e forma de pagamento: Definição do valor total do aluguel, bem como as condições de pagamento, incluindo prazo, forma (depósito, transferência, cheque) e possíveis multas por atraso.
• Responsabilidades das partes: Especificação das obrigações e responsabilidades tanto do locador quanto do locatário em relação ao espaço, sua conservação, segurança, limpeza e eventuais danos.
• Uso do espaço: Estabelecimento das regras de utilização do espaço, incluindo restrições de horário, limite de capacidade de pessoas, permissão ou proibição de determinadas atividades, entre outras especificações.
• Taxas e encargos adicionais: Mencionar eventuais taxas extras, como taxa de limpeza, consumo de energia elétrica, utilização de equipamentos adicionais, entre outros encargos que possam ser aplicados.
• Cancelamento e reembolso: Estabelecimento das condições de cancelamento do contrato, incluindo prazos, possíveis penalidades ou reembolsos, e o procedimento para solicitar o cancelamento.
• Disposições gerais: Inclusão de cláusulas sobre alterações no contrato, renovação, resolução de conflitos, legislação aplicável, foro competente, entre outras disposições que as partes considerem relevantes.
ASSINATURAS NO CONTRATO
O contrato pode ser assinado de forma presencial ou digital, sendo ambas as formas válidas do ponto de vista jurídico.
Presencial:
No caso de assinatura presencial, é necessário que haja rubricas em todas as folhas do contrato, exceto na última que contém as assinaturas.
Para maior segurança, é recomendado que as partes reconheçam suas assinaturas em cartório.
Digital:
Em alguns modelos de contratos, como os de locação, é possível utilizar como assinatura meios de comunicação eletrônica, como e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito das partes.
Nesse caso, ao enviar o contrato anexado na mensagem, a outra parte deve responder com um aceite, confirmando que está de acordo com os termos do contrato.
Gov.br:
Desde abril de 2022, é permitido aos brasileiros assinar contratos digitalmente através do site Gov.br ou em seu aplicativo.
Essa forma de assinatura tem a mesma validade que a assinatura física e é regulamentada pelo decreto 10.543/2020.
Para ter acesso ao serviço de assinatura digital, é necessário ter uma "conta prata" no Gov.br, que pode ser obtida através de biometria facial, dados de instituição financeira ou certificado digital.
Após acessar a seção de Serviços do Gov.br, o usuário poderá assinar documentos digitalmente no portal de assinatura eletrônica, desde que os arquivos estejam nos formatos doc, docx, pdf ou odt.
CONTEÚDO
Ao preencher o seu contrato, você receberá os seguintes itens:
1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. Modelo de laudo de vistoria;
3. Modelo de recibo de aluguel;
4. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
PERGUNTAS FREQUENTES
Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de locação de espaço para evento:
O que é considerado uma locação de espaço para evento?
A locação de espaço para evento é o contrato em que o locador cede temporariamente um local específico para a realização de eventos, como festas, conferências, casamentos, entre outros.
Quais são os direitos e deveres do locatário ao alugar um espaço para evento?
O locatário deve pagar o aluguel na data estipulada, respeitar as regras de uso do espaço, cuidar da limpeza do local durante e após o evento, e indenizar o locador por danos causados durante a locação.
Quais são as responsabilidades do locador em relação à manutenção do espaço durante a locação?
O locador é responsável por garantir a segurança e a manutenção básica do espaço locado, incluindo instalações elétricas, hidráulicas e estruturais.
Como funciona o processo de reserva e pagamento para a locação de um espaço para evento?
Geralmente, a reserva é feita mediante pagamento de um sinal ou entrada, com o saldo devedor sendo quitado até a data do evento, conforme acordado no contrato.
Posso alugar meu espaço de eventos para uma pessoa jurídica sendo eu pessoa física?
Sim, você pode. Não existe restrição ao tipo de pessoa que está alugando, tanto como locador como locatário.
Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre uma locação de um espaço para eventos para conferir mais perguntas e respostas.
TERMOS MAIS UTILIZADOS - GLOSSÁRIO
Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de locação de espaço para eventos:
Locador: A parte que é dona ou detentora do imóvel e o disponibiliza para aluguel.
Locatário: A parte que aluga o imóvel do locador para a sua utilização.
Partes: Refere-se às partes envolvidas no contrato de locação.
Rescisão Contratual: O ato de encerrar a locação por decisão de uma ou ambas as partes.
Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
Laudo de Vistoria do Imóvel: Um documento que descreve as condições do imóvel no início da locação, incluindo pintura e móveis, que é usado para verificar qualquer dano ou desgaste durante a locação.
Caução: Uma quantia em dinheiro ou equivalente, geralmente paga pelo locatário ao locador como garantia de cumprimento das obrigações contratuais e eventuais danos ao imóvel.
Sublocação: A ação de alugar o imóvel para terceiros por parte do locatário, o que pode ser permitido ou proibido de acordo com o contrato.
Vistoria: Uma inspeção realizada antes do início e após o término do contrato para avaliar o estado do imóvel e quaisquer danos.
Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma locação.
LOCAÇÃO, ALUGUEL - OUTROS MODELOS PARA BAIXAR (DOWNLOAD)
Guias e artigos para te ajudar
Resumo: simples e direto
Este contrato de locação de espaço para eventos tem como principal objetivo proteger tanto o locador quanto o locatário.
Ele garante ao proprietário o pagamento do aluguel e a integridade do seu patrimônio, com a premissa de que o espaço locado seja conservado e devolvido nas mesmas condições em que foi recebido.
Ao locatário, o contrato oferece segurança em relação ao prazo da locação, às condições de pagamento e às possíveis multas em caso de rescisão antecipada.
Tudo isso é especificado de forma clara e detalhada no contrato, para que ambas as partes fiquem protegidas.
Você receberá
2. Modelo de recibo de aluguel;
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Outros nomes para este contrato
Contrato simples de aluguel de espaço para festa,
Modelo de contrato de aluguel de salão de festas,
contrato de locação de salão de festas,
Contrato simples de aluguel de salão de festas de condomínio,
Contrato de locação de espaço para confraternização,
Modelo de contrato de locação de galpão para eventos
