Modelo de Contrato de Locação de Espaço para Eventos


Formatos: Word e PDF
Última revisão: 07 de janeiro de 2025

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O que é um contrato de locação de espaço para evento?

O contrato de locação de espaço para eventos é um instrumento legal utilizado por aqueles que desejam alugar um espaço específico, seja ele um imóvel, um terreno, uma casa ou outro tipo de espaço, para outra pessoa realizar um evento ou uma festa.

Este contrato apresenta as condições para o aluguel do espaço, tais como o valor e a forma de pagamento, tipos de eventos permitidos e suas respectivas regras, prazo da locação, direitos e obrigações das partes envolvidas, entre outras.

Forneceremos junto com o seu contrato personalizado um modelo de laudo de vistoria e um de recibo, documentos recomendados e oferecidos gratuitamente ao gerar o contrato.

O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF, seguindo as normas ABNT.


Qual é a legislação aplicável ao contrato de locação de espaço para eventos?

O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente em conformidade com o Código Civil (Lei Federal nº 10.406).

Contrato de Locação de Espaço para Evento



CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTO




Entre:


____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominada LOCADORA,

e:

____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominada LOCATÁRIA.


As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de locação de espaço para evento, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.



CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

A LOCADORA e a LOCATÁRIA firmam por meio deste contrato a locação de espaço para evento localizado em:

_____________________ (endereço do espaço alugado)

§ 1º. O espaço objeto deste contrato possui as características abaixo descritas:

___________________

§ 2º. O espaço deverá ser utilizado exclusivamente para ___________________ (descrever o evento), restando proibido à LOCATÁRIA usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa da LOCADORA, sob pena de multa e demais penalidades previstas na legislação pertinente.

§ 3º. Poderão utilizar o espaço objeto deste contrato o limite de ___________________ (zero) pessoa.

§ 4º. Caso o número de pessoas acima indicado seja ultrapassado sem a prévia aprovação da LOCADORA, a LOCATÁRIA pagará a título de multa o valor de R$ _________ (______________ reais) por pessoa extra, além de indenização por eventuais danos materiais ocasionados ao espaço.

§ 5º. A LOCADORA se reserva o direito de vistoriar, questionar e até mesmo interromper a presente locação se perceber que normas de segurança ou o sossego e os bons costumes foram prejudicados.

§ 6º. A LOCADORA não será responsabilizada por quaisquer incidentes que ocorram no espaço ora locado aos quais não der causa ou motivo.



CLÁUSULA 2ª – DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO

Fica vedada à LOCATÁRIA a sublocação, cessão, ou empréstimo do espaço ora locado, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização da LOCADORA, sob pena de rescisão do presente contrato.



CLÁUSULA 3ª – DO VALOR E DOS ENCARGOS

Fica livremente ajustado pelas partes que pela locação do espaço objeto deste instrumento a LOCATÁRIA pagará a quantia de R$ ________ (_______________ reais).

§ 1º. As partes acordam que o valor acima declarado deverá ser pago na seguinte maneira:

___________________

§ 2º. Também fica acordado que o pagamento será efetuado por meio de pix utilizando a chave ____________________.

§ 3º. O valor acima referido inclui todas as despesas para a utilização do espaço ora locado, incluindo aquelas referentes ao consumo de energia, gás e água.

§ 4º. A LOCATÁRIA será responsável por quaisquer multas por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel do espaço ora locado.



CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO DO ALUGUEL

A presente locação tem prazo de ___________________ (zero) horas, com início em ___________________.

§ 1º. A LOCATÁRIA deverá desocupar integralmente o local e devolver suas chaves à LOCADORA até ________________.

§ 2º. Caso a LOCATÁRIA permaneça no espaço após o término do prazo acima determinado, sem o consentimento da LOCADORA, ficará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ ________ (________________ reais).



CLÁUSULA 5ª – DOS DEVERES DA LOCATÁRIA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da LOCATÁRIA:

I – pagar o aluguel de acordo na forma definida neste instrumento;

II – cuidar e zelar pelo espaço como se fosse sua propriedade;

III – utilizar o espaço como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;

IV – no final da locação devolver o espaço no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;

V – se o espaço sofrer dano ou defeito que seja da responsabilidade da LOCADORA, informá-la, imediatamente sobre o ocorrido;

VI – reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;

VII – não infringir normas referentes ao direito de vizinhança, notadamente no que se refere ao sossego, tranquilidade, segurança e saúde dos vizinhos do espaço locado, sob pena de exclusivamente responsabilizar-se civil e criminalmente pelos seus atos.



CLÁUSULA 6ª – DOS DEVERES DA LOCADORA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da LOCADORA:

I – assegurar o uso pacífico do espaço locado não podendo dificultar ou impedir o direito da LOCATÁRIA de usufruir o espaço com tranquilidade;

II – responder pelos vícios, problemas e defeitos anteriores à locação.



CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO

Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independente de qualquer comunicação prévia ou indenização por parte da LOCATÁRIA quando:

I – ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que impossibilite a posse do espaço, bem como quaisquer outras hipóteses que maculem o espaço de vício e impossibilite sua posse;

II – em hipótese de desapropriação do espaço alugado.

§ 1º. Poderá também o presente instrumento ser rescindido, sem gerar direito a indenização ou qualquer ônus para a LOCADORA, caso o espaço seja utilizado de forma diversa da especificada neste instrumento.

...



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Qual é a importância de um contrato de locação de espaço para evento?

O O contrato de locação de espaço para eventos é o instrumento utilizado para formalizar a relação entre locador e locatário na locação de um espaço para a realização de um determinado evento. Ele estabelece os direitos, deveres e condições para a utilização do espaço, garantindo segurança para ambas as partes.

Ele esclarece dúvidas sobre a locação, como:

  1. Identificação das Partes Envolvidas: Nome, CPF ou CNPJ, e endereço do locador e do locatário.
  2. Descrição do espaço locado: tamanho, capacidade, endereço, e estrutura disponível.
  3. Especificação do tipo de evento: casamento, conferência, aniversário, entre outros.
  4. Prazo da locação: Data e horário de início e término da locação.
  5. Valor do aluguel e forma de pagamento: Valor total da locação e formas de pagamento aceitas.
  6. Direitos e obrigações das partes: como limpeza, respeito às regras de uso e fornecimento de equipamentos.
  7. Procedimentos para rescisão ou cancelamento: Condições para rescisão antecipada.

Um contrato de locação de espaço para eventos não é apenas uma formalidade, mas sim uma ferramenta indispensável. Ele ajuda a:

  • Evitar conflitos: Com todas as condições documentadas, as chances de mal-entendidos são reduzidas.

  • Prevenir prejuízos: Define multas e responsabilidades em caso de danos ou descumprimentos.

  • Promover segurança jurídica: Garante direitos para ambas as partes em caso de litígios.

Portanto, é importante ressaltar que o contrato de locação de espaço para eventos não deve ser visto apenas como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta essencial para promover a harmonia na relação entre as partes envolvidas na locação do espaço.

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Quais tipos de espaços podem ser alugados para eventos?

O aluguel de espaços para eventos é uma prática comum e necessária para quem precisa de um local adequado para ocasiões especiais, como festas, reuniões corporativas ou celebrações. Mas quais são os tipos de espaços disponíveis e como escolher o mais adequado para cada necessidade? Abaixo, apresentamos as opções mais comuns e suas características.

1. Salões de festas

  • Indicado para: Casamentos, aniversários e festas familiares.
  • Características: Espaços cobertos com infraestrutura para mesas, cadeiras, iluminação e som.

2. Casas e sítios

  • Indicado para: Eventos ao ar livre, como confraternizações e festas de final de ano.
  • Características: Áreas externas amplas, geralmente com jardins e piscinas.

3. Terrenos e galpões

  • Indicado para: Eventos de grande porte, como feiras, shows ou exposições.
  • Características: Espaços amplos e versáteis que podem ser adaptados de acordo com o tipo de evento.

4. Salas comerciais e auditórios

  • Indicado para: Reuniões corporativas, workshops, palestras e treinamentos.
  • Características: Ambientes climatizados, com recursos audiovisuais e mobiliário apropriado.

Escolher o espaço certo é essencial para garantir o sucesso do seu evento. Independentemente do tipo de ocasião, contar com um contrato de locação bem elaborado é o primeiro passo para evitar imprevistos e assegurar que tudo ocorra como planejado.


Qual a importância do laudo de vistoria em um contrato de locação de espaço para eventos?

O laudo de vistoria é um documento recomendado, ainda que não obrigatório, para assegurar que tanto locadores quanto locatários tenham clareza sobre o estado inicial do espaço alugado. Este documento é importante para evitar disputas e garantir a transparência em todo o processo de locação.

Benefícios de um laudo de vistoria bem elaborado

  1. Registro detalhado das condições do espaço
    • Inclui aspectos como pintura, móveis, instalações elétricas e hidráulicas, entre outros itens disponibilizados.
    • Documenta o estado inicial do imóvel, servindo como referência no momento da devolução.
  2. Proteção para ambas as partes
    • Garante ao locador que o espaço será devolvido nas condições adequadas.
    • Dá segurança ao locatário, evitando cobranças indevidas.
  3. Prevenção de conflitos e disputas
    • Reduz o risco de desentendimentos sobre eventuais danos ou problemas no espaço.
    • Facilita a resolução de questões ao final do contrato.

Ao término do contrato, o espaço deve ser devolvido exatamente como descrito no laudo de vistoria. Caso sejam constatados danos ou alterações que não estavam previamente registrados, o locatário será responsabilizado pelos reparos ou substituições necessários.

Para ajudar nossos clientes, disponibilizamos gratuitamente um modelo de laudo de vistoria junto com o contrato de locação gerado em nosso site.


Como é feito o pagamento do aluguel de espaço para eventos??

O pagamento do aluguel de espaços para eventos pode variar conforme as necessidades e a duração do evento. Entender as opções disponíveis e os detalhes contratuais é essencial para evitar surpresas e garantir uma boa experiência.

Formas de pagamento mais comuns

  1. Por diárias ou horas de utilização: Espaços pequenos ou eventos curtos geralmente optam pelo pagamento por hora. Já eventos maiores, como casamentos e festas, costumam ser cobrados por diária.
  2. Pagamento antecipado para reserva: A maioria dos contratos exige um adiantamento como garantia de reserva. O valor do adiantamento pode variar entre 30% e 50% do total, dependendo do acordo.
  3. Custos extras incluídos no contrato
    • Taxa de limpeza: Para a remoção de resíduos e organização após o evento.
    • Consumo de energia: Pode ser cobrado separadamente, especialmente para eventos com uso intenso de equipamentos.
    • Seguros ou taxas adicionais: Alguns contratos incluem custos extras para cobrir possíveis danos ao espaço.

Garantir que todas as condições de pagamento estejam descritas no contrato é recomendado para evitar mal-entendidos entre locador e locatário.


Por que é necessário ter um recibo de aluguel para o espaço do seu evento?

O recibo de aluguel é um documento necessário ao alugar um espaço para eventos. Ele serve como comprovante formal de pagamento. Além disso, ele detalha os valores pagos e ajuda a prevenir possíveis disputas futuras.

O que deve constar em um recibo de aluguel?

Um recibo bem elaborado deve incluir:

  • Identificação das partes: Nome completo ou razão social do locador e locatário.
  • Data do pagamento: Quando o valor foi pago.
  • Discriminação dos valores: Separação do valor do aluguel e de possíveis encargos adicionais, como:
  • Taxas de limpeza;
  • Serviços extras contratados;
  • Consumo de energia ou água.
  • Descrição do imóvel alugado: Endereço ou características do espaço locado.
  • Assinatura do locador: Garantindo a validade do documento.

Para simplificar o processo, disponibilizamos um modelo gratuito de recibo de aluguel ao gerar o seu contrato em nosso site..


Como fazer um contrato de locação de espaço para eventos?

Criar um contrato de locação de espaço para eventos pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como valor do aluguel, prazo e duração do evento, multas e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, entrega do espaço, limpeza e responsabilidade, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

  1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
  2. Modelo de laudo de vistoria (grátis).
  3. Modelo de recibo de pagamento (grátis).
  4. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

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O que um contrato de locação de espaço para eventos deve ter?

Um contrato de locação de espaço para eventos geralmente deve incluir as seguintes informações e cláusulas:

  • Identificação das partes: Nome completo ou razão social, endereço, CPF/CNPJ do locador (proprietário do espaço) e do locatário (quem irá alugar o espaço).
  • Descrição do espaço: Detalhes precisos sobre o espaço que está sendo alugado, incluindo endereço completo, metragem, layout, características físicas e quaisquer restrições de uso.
  • Finalidade do aluguel: Indicação clara do tipo de evento que será realizado no espaço, como casamento, festa de aniversário, conferência, exposição, entre outros.
  • Duração do contrato: Estabelecimento do período de locação, especificando a data e hora de início e término do evento, bem como eventuais períodos de montagem e desmontagem.
  • Valor e forma de pagamento: Definição do valor total do aluguel, bem como as condições de pagamento, incluindo prazo, forma (depósito, transferência, cheque) e possíveis multas por atraso.
  • Responsabilidades das partes: Especificação das obrigações e responsabilidades tanto do locador quanto do locatário em relação ao espaço, sua conservação, segurança, limpeza e eventuais danos.
  • Uso do espaço: Estabelecimento das regras de utilização do espaço, incluindo restrições de horário, limite de capacidade de pessoas, permissão ou proibição de determinadas atividades, entre outras especificações.
  • Taxas e encargos adicionais: Mencionar eventuais taxas extras, como taxa de limpeza, consumo de energia elétrica, utilização de equipamentos adicionais, entre outros encargos que possam ser aplicados.
  • Cancelamento e reembolso: Estabelecimento das condições de cancelamento do contrato, incluindo prazos, possíveis penalidades ou reembolsos, e o procedimento para solicitar o cancelamento.
  • Disposições gerais: Inclusão de cláusulas sobre alterações no contrato, renovação, resolução de conflitos, legislação aplicável, foro competente, entre outras disposições que as partes considerem relevantes.

Como assinar o contrato de locação?

Assinar um contrato de locação é uma etapa essencial para formalizar o acordo entre locador e locatário. A assinatura pode ser feita presencialmente ou digitalmente, ambas com validade jurídica.

Assinatura presencial

  • Rubricas: Todas as folhas, exceto a última contendo as assinaturas, devem ser rubricadas.
  • Reconhecimento em Cartório: É opcional, mas aumenta a segurança jurídica.

Assinatura digital

  • Via eletrônica: Alguns contratos, como os de locação, podem ser assinados mediante simples aceite explícito via e-mail ou WhatsApp.
  • Gov.br: Desde 2022, contratos podem ser assinados digitalmente pelo Gov.br. Com uma conta prata, é possível validar documentos em formatos como PDF, com a mesma validade de uma assinatura física.

Perguntas frequentes

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de locação de espaço para evento:

O que é considerado uma locação de espaço para evento?

A locação de espaço para evento é o contrato em que o locador cede temporariamente um local específico para a realização de eventos, como festas, conferências, casamentos, entre outros.

Quais são os direitos e deveres do locatário ao alugar um espaço para evento?

O locatário deve pagar o aluguel na data estipulada, respeitar as regras de uso do espaço, cuidar da limpeza do local durante e após o evento, e indenizar o locador por danos causados durante a locação.

Quais são as responsabilidades do locador em relação à manutenção do espaço durante a locação?

O locador é responsável por garantir a segurança e a manutenção básica do espaço locado, incluindo instalações elétricas, hidráulicas e estruturais.

Como funciona o processo de reserva e pagamento para a locação de um espaço para evento?

Geralmente, a reserva é feita mediante pagamento de um sinal ou entrada, com o saldo devedor sendo quitado até a data do evento, conforme acordado no contrato.

Posso alugar meu espaço de eventos para uma pessoa jurídica sendo eu pessoa física?

Sim, você pode. Não existe restrição ao tipo de pessoa que está alugando, tanto como locador como locatário.


Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre uma locação de um espaço para eventos para conferir mais perguntas e respostas.


Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de locação de espaço para eventos:

  • Locador: A parte que é dona ou detentora do imóvel e o disponibiliza para aluguel.
  • Locatário: A parte que aluga o imóvel do locador para a sua utilização.
  • Partes: Refere-se às partes envolvidas no contrato de locação.
  • Rescisão Contratual: O ato de encerrar a locação por decisão de uma ou ambas as partes.
  • Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
  • Laudo de Vistoria do Imóvel: Um documento que descreve as condições do imóvel no início da locação, incluindo pintura e móveis, que é usado para verificar qualquer dano ou desgaste durante a locação.
  • Caução: Uma quantia em dinheiro ou equivalente, geralmente paga pelo locatário ao locador como garantia de cumprimento das obrigações contratuais e eventuais danos ao imóvel.
  • Sublocação: A ação de alugar o imóvel para terceiros por parte do locatário, o que pode ser permitido ou proibido de acordo com o contrato.
  • Vistoria: Uma inspeção realizada antes do início e após o término do contrato para avaliar o estado do imóvel e quaisquer danos.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma locação.


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Resumo: Explicação simples e direta

Este contrato de locação de espaço para eventos tem como principal objetivo proteger tanto o locador quanto o locatário.

Ele garante ao proprietário o pagamento do aluguel e a integridade do seu patrimônio, com a premissa de que o espaço locado seja conservado e devolvido nas mesmas condições em que foi recebido.

Ao locatário, o contrato oferece segurança em relação ao prazo da locação, às condições de pagamento e às possíveis multas em caso de rescisão antecipada.

Tudo isso é especificado de forma clara e detalhada no contrato, para que ambas as partes fiquem protegidas.




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  2. Modelo de laudo de vistoria.
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Outros nomes para este contrato

Existem diferentes formas de se referir a um contrato de locação de espaço para eventos, como:

  • Contrato de aluguel para eventos
  • Acordo de locação de espaço para festas
  • Termo de uso de salão de festas
  • Contrato de locação de ambiente para confraternização
  • Contrato para uso temporário de espaço para eventos
  • Contrato de aluguel de espaço para casamento



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comentário cliente 1
Maria Silvânia

12 de julho de 2021

Muito bem elaborado. Era o contrato que eu precisava!

comentário cliente 2
Francisco Oliveira

30 de maio de 2023

Estão de parabéns pelo atendimento. Gostei muito. Fácil de fazer. Otimo custo benefício

comentário cliente 3
Priscila Prisco

28 de março de 2024

Super recomendo, bastante atenciosos dão todo suporte necessário. Só não foi 100 estrelas porque não tem a opção. Muito grata pela eficiência de vocês.


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