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Contrato de sublocação comercial
Modelo de contrato de sublocação comercial simples

Contrato de Sublocação Comercial


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Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Última revisão: 07/05/2019


O contrato de sublocação comercial é utilizado por quem deseja subalugar um imóvel comercial, sendo sublocador ou sublocatário.

Este contrato estabelece as regras para a sublocação do imóvel, como qual será o valor do aluguel, o prazo da sublocação, os possíveis reajustes, as indenizações, as responsabilidades e obrigações dos envolvidos, dentre outras.

Você também poderá escolher se o contrato contará ou não com uma garantia, entre elas a fiança, o seguro, a caução, dentre outras, além de diversas outras opções de personalização, como o pagamento antecipado do aluguel, se o imóvel será alugado junto com mobília, a permissão de animais de estimação, entre outras.


O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

Modelo de contrato criado e revisado de acordo com a lei federal nº 8.245.


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O CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COMERCIAL


O contrato de sublocação comercial serve como um facilitador para a boa convivência entre o sublocador e o sublocatário, e ajuda na organização da sublocação do imóvel comercial que será celebrada.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a sublocação comercial, como:

• A descrição do imóvel e qual será a finalidade da sublocação;
• Quais serão os prazos da sublocação;
• A definição do valor que o locatário pagará ao locador, e a sua forma de pagamento;
• Qual será a garantia utilizada na sublocação - se for necessária;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de sublocação comercial não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia na sublocação.

De acordo com o Código Civil, Art. 318, a sublocação de imóvel comercial deverá ter seu pagamento efetuado em moeda nacional.
Informações complementares

O PAGAMENTO ANTECIPADO DO ALUGUEL


Conforme o Art. 42, caso não seja utilizada garantia na sublocação, o locador poderá exigir, se assim desejar, que o locatário efetue o pagamento do aluguel de forma antecipada até o sexto dia útil do mês vincendo.

A GARANTIA DA SUBLOCAÇÃO


No contrato de sublocação comercial, pode-se utilizar uma garantia, que a parte proprietária (locadora) utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da locatária.

Não é obrigatória em um contrato a exigência de garantia, mas sempre é recomendada a sua utilização.

As modalidades mais comuns de garantia para a sublocação de imóvel comercial, previstas na Lei do Inquilinato, são:

• FIANÇA

Nesta modalidade, uma pessoa (fiadora) garante assumir as obrigações caso a parte locatária se torne devedora (inadimplente).

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.

A parte locadora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso este não comprove ser uma pessoa idônea, não reside no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança locatícia é uma modalidade prevista na Lei do Inquilinato, e substitui o fiador nos contratos de sublocação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do locatário se tornar devedor (inadimplente).

Para esta modalidade, deve-se contratar uma apólice de seguro, o qual a parte locadora será a única beneficiária. O valor de prêmio a ser pago varia normalmente entre um a três vezes o valor da sublocação do imóvel.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

No caso de bens móveis, recomenda-se que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos. Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento. Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato de sublocação.

De acordo com a Lei do Inquilinato, a caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel.

Deverá também ser depositada em poupança, e o valor decorrente de rendimentos, no final da sublocação deverá ser revertido em benefício da parte locatária, caso não tenha sido utilizada.

SOBRE O DESPEJO


O despejo do locatário poderá ocorrer se houver:

I - Término do prazo contratual ou de sua renovação sem a saída do locatário do imóvel;
II - Se o locatário sublocar, ceder ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do locador;
III - Se o locatário não pagar o aluguel no prazo convencionado;
IV - Dano causado ao imóvel, provado o dolo ou culpa do locatário;
V - Se o locatário mudar a destinação do imóvel;
VI - Abandono total ou parcial do imóvel;
VII - Nos casos de pedido de retomada, permitidos e previstos em lei e neste regulamento, comprovada em Juízo a sinceridade do pedido;
VIII - Se o locatário conduzir atividade ilegal, cometer infrações legais, ou cometer infração grave de obrigação contratual.

OBSERVAÇÕES RELEVANTES


A legislação vigente prevê que poderão ser consideradas nulas as cláusulas contratuais que contenham uma multa superior a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato ou da dívida.

O mesmo acontece para cobrança de juros, que por determinação legal não pode ultrapassar 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês. Valores superiores poderão ser considerados como extorsão indireta, caracterizado como crime previsto no Código Penal e citado na Lei de Usura.
O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.

Recomenda-se que uma cópia do documento seja entregue para o locador e outra para o locatário.

Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:

• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram;

REGISTRO EM CARTÓRIO

Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, este registro é recomendado, visto que ele garante algumas vantagens aos envolvidos.

O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.

O registro impede que um contrato, um título ou um documento sejam fraudados. Além de validar legalmente, o registro torna o documento público, garantindo que, no caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.

Assim, outra vantagem referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original. Outra vantagem de registrar-se o referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.
O NOSSO MODELO DE CONTRATO

Ao gerar um contrato em nossa plataforma você terá direito à:
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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Opiniao 1
Carlos Viilar

12 de janeiro de 2019

Precisei de um contrato de locação de imóvel residencial, pesquisei no Google e selecionei o 99 que por sinal é de preenchimento ordenado, prático e de fácil entendimento. Só tenho elogios ao 99, usarei e recomendarei a outras pessoas.

Opiniao 2
Srp chaves

15 de Março de 2018

Eu tive uma grande surpresa, jamais eu pensaria que estava usando um serviços de extremo profissionalismo. Eu gostei muito do trabalho desenvolvido pela firma 99Contratos. Parabéns a toda equipe, eu com certeza indico o seus trabalhos com uma boa referencia.

Opiniao 3
Izabella Bolgari

05 de janeiro de 2019

Maravilhoso pedi faz dois dias mas consegui parar e pagar o boleto que é muito barato do trabalho é excelente Mal paguei já recebi. Amei! Obrigado pela atenção.

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