Contrato de Sublocação Comercial

Contrato de sublocação comercial

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 05 de outubro de 2021
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O contrato de sublocação comercial é o instrumento utilizado por quem deseja subalugar um imóvel comercial, sendo sublocador ou sublocatário.

Este documento estabelecerá as regras para a sublocação do imóvel, como qual será o valor do aluguel praticado, o prazo da sublocação, os possíveis reajustes, as indenizações, as responsabilidades e obrigações dos envolvidos, dentre outras.

Você também poderá escolher se o contrato contará ou não com uma garantia, entre elas a fiança, o seguro, a caução, dentre outras, além de diversas outras opções de personalização, como o pagamento antecipado do aluguel, se o imóvel será alugado junto com mobília, dentre outras.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 8.245, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COMERCIAL

O contrato de sublocação comercial é o documento que serve como um facilitador para a boa convivência entre o sublocador e o sublocatário, e ajuda na organização da sublocação do imóvel comercial que será celebrada.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a sublocação comercial, como:

• A descrição do imóvel e qual será a finalidade da sublocação.

• Quais serão os prazos da sublocação.

• A definição do valor que o locatário pagará ao locador, e a sua forma de pagamento.

• Qual será a garantia utilizada na sublocação - se for necessária.

• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas.

• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de sublocação comercial não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia na sublocação.

De acordo com o Código Civil, Art. 318, a sublocação de imóvel comercial deverá ter seu pagamento efetuado em moeda nacional.


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Informações complementares

O PAGAMENTO ANTECIPADO DO ALUGUEL

Conforme o Art. 42, caso não seja utilizada garantia na sublocação, o locador poderá exigir, se assim desejar, que o locatário efetue o pagamento do aluguel de forma antecipada até o sexto dia útil do mês vincendo.


A GARANTIA

No contrato de sublocação comercial, pode-se utilizar uma garantia, que a parte proprietária (locadora) utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da locatária.

Não é obrigatória em um contrato a exigência de garantia, mas sempre é recomendada a sua utilização.

As modalidades mais comuns de garantia para a sublocação de imóvel comercial, previstas na Lei do Inquilinato, são:

• FIADOR

Nesta modalidade, uma pessoa (fiadora) garante assumir as obrigações caso a parte locatária se torne devedora (inadimplente).

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.

A parte locadora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso este não comprove ser uma pessoa idônea, não reside no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

• SEGURO FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança locatícia é uma modalidade prevista na Lei do Inquilinato, e substitui o fiador nos contratos de sublocação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do locatário se tornar devedor (inadimplente).

Para esta modalidade, deve-se contratar uma apólice de seguro, o qual a parte locadora será a única beneficiária. O valor de prêmio a ser pago varia normalmente entre um a três vezes o valor da sublocação do imóvel.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

No caso de bens móveis, recomenda-se que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos. Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento. Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato de sublocação.

De acordo com a Lei do Inquilinato, a caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel.

Deverá também ser depositada em poupança, e o valor decorrente de rendimentos, no final da sublocação deverá ser revertido em benefício da parte locatária, caso não tenha sido utilizada.


AS ASSINATURAS NO CONTRATO

O seu contrato poderá ser assinado presencialmente ou de forma digital.

Presencial:

Caso ele seja assinado presencialmente, deverão ser efetuadas rubricas em todas as folhas, exceto a última que contém as assinaturas. Assim como também deverão ter rubricas nas folhas de qualquer anexo que faça parte do contrato e que não contenha as assinaturas das partes envolvidas.

Também é recomendado, para uma maior segurança, mesmo não sendo obrigatório, que seja feito o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.

Digital:

Caso seja escolhido a assinatura por meio digital, poderá o aceite ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação, como, por exemplo, o whatsapp, sendo também válido do ponto de vista jurídico.

Isso significa que, ao enviar o documento em anexo, a outra parte deverá responder o e-mail ou mensagem com um aceite, como, por exemplo: "Aceito os termos do presente contrato enviado.".

Esta confirmação é válida legalmente como uma confirmação de aceite do contrato, da mesma forma como uma assinatura presencial.


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COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.


O direito aplicável

O direito aplicável que rege as locações está definido na Lei Federal nº. 8.245, também conhecida como Lei do Inquilinato.



Outros nomes para este contrato

Contrato de sublocação de loja,

Contrato de sublocação de estabelecimento comercial,

Contrato de sublocação de escritório




Vantagens da 99Contratos

1. Contrato personalizado

O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.

E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.


2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos são revisados mensalmente.

Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente e de acordo com as normas ABNT.


3. Suporte e orientações

Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.

Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.


4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato!

Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.


5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos

As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:

Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Sempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.

A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.






Revisado em 05 de outubro de 2021
e de acordo com as normas ABNT

Prévia simples do modelo do contrato para baixar (Download em Word e PDF)






CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO-RESIDENCIAIS





Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado SUBLOCADOR,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado SUBLOCATÁRIO.


As partes têm entre si justo e contratado a sublocação de imóvel, para fins não-residenciais, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O SUBLOCADOR e o SUBLOCATÁRIO acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de sublocação comercial, de parte do imóvel localizado em:

_____________

Parágrafo único. A parte do imóvel entregue na data da assinatura deste contrato, pelo SUBLOCADOR ao SUBLOCATÁRIO, possui as características descritas abaixo:

_____________


CLÁUSULA 2ª - DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL

O imóvel se destina exclusivamente às seguintes atividades do SUBLOCATÁRIO:

_____________

Parágrafo único. Não será permitida, em hipótese alguma, a mudança de uso e destinação, sem prévio e expresso consentimento do SUBLOCADOR.


CLÁUSULA 3ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL

Fica vedada ao SUBLOCATÁRIO a sublocação, cessão, ou empréstimo do imóvel que ora lhe foi sublocado, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização do SUBLOCADOR, sob pena de rescisão do presente contrato.


CLÁUSULA 4ª - DO VALOR DO ALUGUEL

O valor mensal do aluguel, livremente ajustado pelas partes, é de R$ _____________ (_____________ reais).

§ 1º. O pagamento do referido aluguel terá vencimento todo dia __ (_____________) de cada mês vencido.

§ 2º. Deverá o pagamento ser efetuado através de transferência bancária ou depósito em conta, favorecendo o SUBLOCADOR ou terceiro previamente especificado por ele.

§ 3º. Durante a vigência deste contrato, assim como em uma eventual prorrogação, ficará a encargo do SUBLOCATÁRIO o pagamento, proporcional à parte locada do imóvel, das contas de consumo e uso de energia/luz, gás, água e esgoto, que venham a incidir sobre o imóvel por ora locado, sendo inclusive responsável por eventuais multas e infrações que venha dar causa.

§ 4º. As partes acordam, livremente e de boa-fé, que ficará a encargo do SUBLOCADOR o pagamento, proporcional à parte locada do imóvel, dos impostos, taxas e tributos que venham a incidir sobre o imóvel ora locado, sendo inclusive responsável por eventuais multas e infrações que venha dar causa.

§ 5º. O SUBLOCATÁRIO não vindo a efetuar o pagamento do aluguel até a data firmada neste contrato, fica obrigado a pagar multa de ____% (__________ por cento), sobre o valor do aluguel, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais correção monetária.


CLÁUSULA 5ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

A presente locação terá prazo de __ (_____________) meses, com início em _____________.


CLÁUSULA 6ª - DOS DEVERES DO SUBLOCATÁRIO

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do SUBLOCATÁRIO:

I. pagar o aluguel no prazo estipulado;

II. cuidar e zelar pelo imóvel como se fosse sua propriedade;

III. usar o imóvel como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;

IV. no final da locação, devolver o imóvel, no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;

V. se o imóvel sofrer dano ou defeito que seja da responsabilidade do SUBLOCADOR, informá-lo, imediatamente sobre o ocorrido;

VI. reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;

VII. não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do SUBLOCADOR;

VIII. permitir ao SUBLOCADOR ou seu mandatário o direito de fazer vistoria do imóvel mediante combinação prévia de dia e hora.


CLÁUSULA 7ª - DOS DEVERES DO SUBLOCADOR

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do SUBLOCADOR:

I. entregar ao SUBLOCATÁRIO o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;

II. assegurar o uso pacífico do imóvel locado não podendo dificultar ou impedir o direito do SUBLOCATÁRIO de usufruir o imóvel com tranquilidade;

III. manter a forma e o destino do imóvel durante a locação, não o alterando de forma substancial;

IV. responder pelos vícios, problemas e defeitos anteriores à locação;

V. fornecer ao SUBLOCATÁRIO um relatório detalhado das condições do imóvel, constando todos os vícios, problemas e defeitos existentes.


CLÁUSULA 8ª - DAS BENFEITORIAS

Fica estabelecida a proibição de qualquer modificação, ou subdivisão, da estrutura do imóvel, bem como construção de qualquer benfeitoria, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, sem autorização prévia e por escrito do SUBLOCADOR.

Parágrafo único. Qualquer benfeitoria realizada no imóvel, independentemente da sua natureza, ficará incorporada no imóvel, sem que ao SUBLOCATÁRIO assista direito de retenção e indenização pelas mesmas.


CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO

Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independente de qualquer comunicação prévia ou indenização por parte do SUBLOCATÁRIO quando:

I. ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que venha a impossibilitar a posse do imóvel, bem como quaisquer outras hipóteses que maculem o imóvel de vício e impossibilite sua posse;

II. em hipótese de desapropriação do imóvel alugado.

...




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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Carlos Viilar

12 de janeiro de 2019

Precisei de um contrato de locação de imóvel residencial, pesquisei no Google e selecionei o 99 que por sinal é de preenchimento ordenado, prático e de fácil entendimento. Só tenho elogios ao 99, usarei e recomendarei a outras pessoas.

Zete Gois

02 de agosto de 2020

Superou minhas expectativas! Cumprem com o que prometem. Utilizei o boleto expresso e recebi o meu contrato imediatamente. Super indico! A equipe está de parabéns! Muito obrigada pela prontidão!

Valter Reformas e Construções

25 de fevereiro de 2021

Otima empresa com sua plataforma de facil acesso e bem elaborada estou muito stisfeito com o suport para ajustes e duvidas. Respondem prontamente.


Somos a única empresa de elaboração de contratos online que confirma as qualificações recebidas por nossos usuários, demonstrando para você que são reais.
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