Modelo de Notificação de Rescisão de Contrato de Aluguel

Como fazer uma notificação de rescisão de contrato de aluguel?

Uma notificação de rescisão deve comunicar de maneira clara a intenção de encerrar a locação e fornecer as informações necessárias para identificar o contrato e o imóvel.

1. Identifique o locador e o locatário: informe os dados das pessoas envolvidas na locação.
2. Identifique o imóvel alugado: indique o endereço completo do imóvel relacionado ao contrato.
3. Informe o contrato de locação: mencione a data em que o contrato foi firmado e, quando relevante, o seu prazo de duração.
4. Informe quem está solicitando o encerramento: a notificação pode ser enviada pelo locatário ao locador ou pelo locador ao locatário, observadas as hipóteses permitidas pela legislação.
5. Indique o motivo da rescisão, quando necessário: dependendo da situação, a retomada do imóvel ou o encerramento da locação pode depender de fundamento previsto no contrato ou na Lei do Inquilinato.
6. Defina a data para encerramento ou desocupação: informe a data pretendida para devolução do imóvel, respeitando o prazo aplicável ao caso.
7. Assine e envie a notificação: escolha um meio que permita comprovar o recebimento da comunicação pela outra parte.

Ao utilizar nosso modelo, a notificação é personalizada conforme as informações fornecidas e disponibilizada em Word e PDF para editar, imprimir e enviar.

Quando utilizar uma notificação de rescisão de contrato de aluguel?

A notificação de rescisão de contrato de aluguel é utilizada para comunicar formalmente à outra parte a intenção de encerrar a locação ou solicitar a desocupação do imóvel.

As regras e os prazos variam conforme a notificação seja feita pelo locatário ou pelo locador, além do prazo do contrato e do motivo do encerramento.

Rescisão solicitada pelo locatário

Quando a locação ainda está dentro do prazo determinado, poderá ser devida a multa rescisória prevista no contrato, calculada proporcionalmente ao período restante.

Se a locação estiver por prazo indeterminado, o locatário deve comunicar por escrito ao locador a sua intenção de sair com antecedência mínima de 30 dias. Na ausência desse aviso, o locador poderá exigir o valor correspondente a um mês de aluguel e encargos.

Rescisão solicitada pelo locador

O locador não pode solicitar livremente a devolução do imóvel durante todo e qualquer contrato por prazo determinado. A possibilidade de retomada depende do prazo da locação e das hipóteses previstas na Lei do Inquilinato.

A retomada do imóvel depende das situações previstas em lei, como determinados casos de uso próprio, infração contratual, falta de pagamento ou outras hipóteses legais.

Por isso, antes de enviar a notificação, é importante identificar quem está solicitando o encerramento, o prazo original da locação e o motivo da rescisão.

É necessário informar o motivo na notificação de rescisão do aluguel?

O motivo do encerramento pode ser informado na notificação e, em determinadas situações, é necessário indicar o fundamento que permite a rescisão ou retomada do imóvel.

A necessidade e a forma dessa justificativa dependem de quem está realizando a comunicação, do prazo do contrato e das circunstâncias do encerramento. Por isso, o modelo deve ser preenchido de acordo com a situação concreta da locação.

Quais são as consequências do não cumprimento da notificação de rescisão de locação?

As consequências dependem de quem realizou a notificação, do motivo do encerramento e das regras aplicáveis ao contrato de locação. O simples envio da notificação não autoriza, por si só, a retirada do locatário do imóvel nem gera automaticamente multas ou outras penalidades.

Se o locatário não desocupar o imóvel

Quando houver fundamento legal para a retomada e o locatário permanecer no imóvel após o prazo aplicável, o locador poderá buscar judicialmente a desocupação por meio de ação de despejo.

Enquanto o imóvel não for efetivamente devolvido, também poderão permanecer exigíveis aluguéis, encargos e outras obrigações previstas no contrato, conforme a situação.

Se o locatário sair sem realizar o aviso necessário

Nas locações por prazo indeterminado, o locatário deve comunicar por escrito ao locador a intenção de encerrar o contrato com antecedência mínima de 30 dias. Se esse aviso não for realizado, o locador poderá exigir o valor correspondente a um mês de aluguel e encargos.

Já quando o imóvel é devolvido antes do término de um contrato por prazo determinado, poderá ser devida a multa rescisória prevista no contrato, calculada proporcionalmente ao período já cumprido, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa.

Por isso, além de formalizar a comunicação, é importante verificar o prazo do contrato e as regras aplicáveis ao caso antes de definir a data de desocupação.

A notificação precisa ser assinada pelo locador e pelo locatário?

A notificação deve ser assinada por quem está fazendo a comunicação. Em regra, não é necessário que o destinatário concorde com o conteúdo para que a notificação seja enviada.

Entretanto, é importante utilizar um meio que permita comprovar o recebimento, como correspondência com aviso de recebimento ou outro método adequado à situação.