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Contrato de Locação Comercial
Modelo de contrato de locação comercial

Contrato de locação comercial

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
avaliações contratos 385 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 10 de junho de 2020

O contrato de locação comercial é o instrumento que deve ser utilizado por quem deseja alugar um imóvel para o uso comercial, sendo locador ou locatário.

Neste documento estarão as condições contratuais, entre elas: o valor do aluguel que será praticado, sua forma de pagamento, e seu reajuste, se contará com uma garantia, a finalidade da locação, e qual será o seu prazo.
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Nele também estará definido quem será responsável pelo pagamento de impostos e tributos, se o imóvel será alugado junto com mobília, dentre outras.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar a locação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato.

O seu documento será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.

Você também contará com nosso suporte para ajustes e orientações que necessitar.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 8.245.

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O CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL

O contrato de locação comercial é o instrumento facilitador para a boa convivência entre o proprietário e a pessoa que utilizará o seu imóvel, e ajuda na organização da locação do imóvel comercial.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação, como:

• a qualificação das partes, e do fiador caso esta seja a garantia escolhida;

• a descrição do imóvel que está sendo alugado;

• qual será a utilização comercial do imóvel;

• quais serão os prazos da locação;

• o valor do aluguel e a sua forma de pagamento;

• qual será a garantia utilizada na locação, caso necessária;

• a possibilidade do locatário efetuar a sublocação do imóvel;

• as obrigações e os direitos das partes;

• como proceder em caso de rescisão.

Uma vez definidos os direitos e os deveres dos envolvidos, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais entre as partes, prevenindo prejuízos e perda de tempo.

Este instrumento não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta para proteger as partes e garantir uma harmonia na locação.
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Informações complementares

A GARANTIA DO ALUGUEL


De acordo com a Lei do Inquilinato pode-se utilizar uma garantia, que servirá para o locador se proteger em caso de inadimplência.

As modalidades mais comuns de garantia são:

• FIANÇA/FIADOR

Nesta modalidade uma pessoa, chamada de fiador, assume as obrigações caso o locatário se torne devedor.

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais, devendo o fiador assumir o pagamento de qualquer valor devido para o locador.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança locatícia substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos caso o locatário se torne devedor.

Deve-se contratar uma apólice de seguro a qual a parte locadora será a beneficiária, e que efetuará os pagamentos para a locadora caso ocorra qualquer inadimplência.

O valor de prêmio varia normalmente entre um a três vezes o valor do aluguel.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa.

A caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel.


E de acordo com a Lei do Inquilinado a escolha da garantia é do locador, podendo ele escolher qualquer uma que seja do seu agrado, mas não sendo posssível exigir mais de uma modalidade de garantia.

O PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL


A contratação pode ser feita por tempo determinado, ou seja, com prazo para terminar, ou indeterminado.

Caso seja por prazo indeterminado as partes poderão rescindir o contrato quando bem entenderem, sem cobrança de multa, mediante um simples aviso prévio.

Em contratos com prazo determinado somente será permitida a rescisão após o término do prazo acordado.

LAUDO DE VISTORIA


O laudo de vistoria não é obrigatório, mas recomendado.

Este laudo deve ser elaborado descrevendo as condições do imóvel, como a pintura, os vidros, as instalações elétricas e hidráulicas, dentre outras.

O locatário deverá devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, e com o laudo consegue-se verificar se houve algum dano.

Assim verifica-se que o laudo de vistoria é uma ferramenta importante que não deve ser ignorada.

Fornecemos junto com o seu documento um modelo de laudo de vistoria, também no formato Word e editável.

A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA


A renovação compulsória é um direito do locatário e está descrita na lei federal nº 8.245, que cita:

"Art. 51. Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente:

I - o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado;

II - o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos;

III - o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.

§ 5º Do direito a renovação decai aquele que não propuser a ação no interregno de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.".

De acordo com o citado acima, a renovação compulsória somente será direito do locatário se todas as condições forem respeitadas, e podemos resumir com a descrição abaixo:

I. o contrato deve ter sido feito em sua forma escrita e com prazo determinado;

II. a locação deve ter seu prazo formalmente escrito de pelo menos 5 anos;

III. o locatário deverá exercer a mesma atividade comercial no imóvel por pelo menos 3 anos;

IV. a ação renovatória deve ser proposta entre um ano e seis meses antes do término contratual.

Respeitadas as condições acima o locatário poderá renovar o contrato independente da vontade do proprietário.

O FUNDO DE COMÉRCIO/LUVAS


É permitida a cobrança de fundo de comércio, conhecida como luvas, caso seja respeitado o direito do locatário para a renovação compulsória, ou seja, se as condições acima reportadas forem respeitadas, como o prazo de 5 anos formalmente escrito.

E somente será permitida a cobrança de luvas no início da locação, não sendo permitira a sua cobrança em uma renovação contratual.

No final, ou seja, ao terminar o prazo acordado, o locatário não terá direito ao ressarcimento do valor feito como pagamento de fundo de comércio/luvas.

O QUE PODE SER ALUGADO POR MEIO DE UM CONTRATO


Este instrumento serve para firmar a cessão de um imóvel para o uso comercial, como uma loja ou comércio.

Assim como também serve para um escritório ou consultórios.

Caso o imóvel seja locado por uma empresa, pessoa jurídica, para que um funcionário, ou dirigentes, nele habite, deve-se utilizar este documento.

A SUBLOCAÇÃO/EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL


Ao se negociar a locação deve-se ter prevista a possibilidade ou proibição do locatário ceder, emprestar ou sublocar o imóvel para terceiros.

De acordo com a Lei do Inquilinato o locatário somente poderá fazê-lo se tiver a permissão expressa do locador.

Em nosso modelo você poderá escolher se esta modalidade será permitida ou não.
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COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
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Como gerar o seu contrato personalizado
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Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

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No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.





Vantagens da 99Contratos
1. Seu contrato personalizado
Contrato Personalizado
Seu contrato é personalizado para atender exclusivamente à sua necessidade.

2. Certeza de estar atualizado
Contrato Atualizado
Nossos contratos são revisados mensalmente. Garantindo que o seu documento será gerado de acordo com a legislação vigente.

3. Suporte e orientações
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Você conta com suporte e orientações de nossos advogados, por e-mail, e sem nenhum custo por isso.

4. Cópia de segurança
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Nunca perca o seu contrato! Seu documento terá uma cópia de segurança na nuvem que estará sempre disponível para você.







Também conhecido como:

instrumento de locação de imóvel não-residencial urbano,
modelo de contrato de aluguel para fins comerciais,
instrumento para cessão de sala comercial,
documento para cessão de loja comercial