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Contrato de Locação Comercial
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 27 de março de 2020
O contrato de locação comercial é o instrumento que deve ser utilizado por quem deseja alugar um imóvel para o uso comercial, sendo locador ou locatário.
Neste documento estarão as condições para o aluguel do imóvel, entre elas: o valor que será praticado e seu reajuste, se o aluguel contará com uma garantia, a finalidade da locação, e qual será o seu prazo.
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O contrato também definirá quem será responsável pelo pagamento de impostos e tributos, se o imóvel será alugado junto com mobília, dentre outras.
Fornecemos um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar a locação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato.
O seu documento será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.
Você também contará com nosso suporte para ajustes e orientações que necessitar.
O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 8.245.
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O CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL
O contrato de locação comercial é o instrumento facilitador para a boa convivência entre o proprietário e a pessoa que utilizará o seu imóvel, e ajuda na organização da locação do imóvel comercial.
Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre o aluguel comercial, como:
• A descrição do imóvel que está sendo alugado.
• Qual será a utilização comercial do imóvel.
• Quais serão os prazos da locação.
• O valor do aluguel e a sua forma de pagamento.
• Qual será a garantia utilizada na locação, caso necessária.
• A possibilidade do locatário efetuar a sublocação do imóvel.
• As obrigações e os direitos das partes.
• Como proceder em caso de rescisão.
• Qual será a utilização comercial do imóvel.
• Quais serão os prazos da locação.
• O valor do aluguel e a sua forma de pagamento.
• Qual será a garantia utilizada na locação, caso necessária.
• A possibilidade do locatário efetuar a sublocação do imóvel.
• As obrigações e os direitos das partes.
• Como proceder em caso de rescisão.
Uma vez definidos os direitos e os deveres dos envolvidos, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo prejuízos e perda de tempo.
O contrato não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta para proteger as partes e garantir uma harmonia na locação.
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Informações complementares
QUAIS SÃO AS GARANTIAS QUE POSSO UTILIZAR NA LOCAÇÃO?
De acordo com a Lei do Inquilinato pode-se utilizar uma garantia, que servirá para o locador se proteger em caso de inadimplência.
As modalidades mais comuns de garantia são:
• FIANÇA
• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA
• CAUÇÃO
Nesta modalidade uma pessoa assume as obrigações caso o locatário se torne devedor.
A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.
A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.
• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA
O seguro de fiança locatícia substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos caso o locatário se torne devedor.
Deve-se contratar uma apólice de seguro a qual a parte locadora será a beneficiária.
O valor de prêmio varia normalmente entre um a três vezes o valor do aluguel.
Deve-se contratar uma apólice de seguro a qual a parte locadora será a beneficiária.
O valor de prêmio varia normalmente entre um a três vezes o valor do aluguel.
• CAUÇÃO
A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.
Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro.
Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa.
A caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel.
Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro.
Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa.
A caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel.
O PRAZO DO ALUGUEL
A locação comercial pode ser feita por tempo determinado, ou seja, com prazo para terminar, ou indeterminado.
Caso seja por prazo indeterminado as partes poderão rescindir o contrato quando bem entenderem, sem cobrança de multa, mediante um simples aviso prévio.
Em contratos com prazo determinado somente será permitida a rescisão após o término do prazo acordado.
EU PRECISO DE UM LAUDO DE VISTORIA DO IMÓVEL?
O laudo de vistoria não é obrigatório, mas recomendado.
Este laudo deve ser elaborado descrevendo as condições do imóvel, como a pintura, os vidros, as instalações elétricas e hidráulicas, dentre outras.
O locatário deverá devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, e com o laudo consegue-se verificar se houve algum dano.
Assim verifica-se que o laudo de vistoria é uma ferramenta importante que não deve ser ignorada.
Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria, também no formato Word e editável.
COMO FUNCIONA A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA?
A renovação compulsória poderá ocorrer se:
I. o contrato deve ser escrito e com prazo determinado;
II. a locação ter pelo menos 5 anos de contrato;
III. o locatário deverá exercer a mesma atividade comercial no imóvel por 3 anos;
IV. a ação renovatória deve ser proposta entre um ano e seis meses antes do término contrato.
II. a locação ter pelo menos 5 anos de contrato;
III. o locatário deverá exercer a mesma atividade comercial no imóvel por 3 anos;
IV. a ação renovatória deve ser proposta entre um ano e seis meses antes do término contrato.
Respeitadas as condições acima o locatário poderá renovar o contrato independente da vontade do proprietário.
PODE-SE COBRAR LUVAS NA LOCAÇÃO?
É permitida a cobrança de fundo de comércio, conhecida como luvas, caso a locação se encaixe nas condições abaixo:
I. o contrato deve ser escrito e com prazo determinado;
II. o contrato deve ter como prazo pelo menos 5 (cinco) anos;
III. deve ser a primeira locação entre as partes envolvidas, sendo proibida a cobrança de luvas na renovação.
II. o contrato deve ter como prazo pelo menos 5 (cinco) anos;
III. deve ser a primeira locação entre as partes envolvidas, sendo proibida a cobrança de luvas na renovação.
Caso o contrato respeite as condições acima poderá o locador cobrar do locatário o valor conhecido como luvas.
No final da locação, ou seja, ao terminar o prazo acordado, o locatário não terá direito ao ressarcimento deste valor.
O QUE PODE SER ALUGADO NESTE CONTRATO?
Este contrato serve para firmar a locação de um imóvel para o uso comercial, como uma loja ou comércio.
Assim como também serve para a locação de um escritório ou consultórios.
Caso o imóvel seja locado por uma empresa, pessoa jurídica, para que um funcionário, ou dirigentes, nele habite, deve-se utilizar este contrato.
O IMÓVEL LOCADO PODE SER SUBLOCADO, CEDIDO OU EMPRESTADO?
Em um contrato de locação deve-se ter prevista a possibilidade ou proibição do locatário ceder, emprestar ou sublocar o imóvel para terceiros.
De acordo com a Lei do Inquilinato, o locatário somente poderá fazê-lo se tiver a permissão expressa do locador.
Em nosso modelo você poderá escolher se esta modalidade será permitida ou não.
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COMO EDITAR O MODELO
Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
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Como gerar o seu contrato personalizado
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Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.
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No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.
Caso este contrato não seja o que está buscando, visite outros modelos baseados no mesmo tema que temos em nossa plataforma.
• Contrato de Hospedagem | Flat | Apart-Hotel • Contrato de Locação Residencial • Contrato de Locação para Temporada • Contrato de Locação de Bens Móveis (Equipamentos, Móveis, Maquinário, etc) • Contrato de Locação de Veículo • Contrato de Sublocação Residencial (Total ou Parcial) • Contrato de Sublocação Comercial (Total ou Parcial)
Também conhecido como:
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Contrato de locação de imóvel não-residencial urbano
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Contrato de locação de imóvel comercial urbano
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Contrato de aluguel para fins comerciais
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Contrato de locação de sala comercial
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