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Contrato de Locação Comercial
Modelo de contrato de locação comercial

Contrato de Locação Comercial


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Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Formatos: Word e PDF
Última revisão: 06/01/2020



O contrato de locação comercial é o instrumento que deve ser utilizado por quem deseja alugar um imóvel comercial, sendo locador ou locatário.

Neste documento estarão as condições para o aluguel do imóvel, entre elas: o valor que será praticado e seu reajuste, se o aluguel contará com uma garantia, a finalidade da locação, e qual será o seu prazo.

O contrato também definirá quem será responsável pelo pagamento de impostos e tributos, se o imóvel será alugado junto com mobília, dentre outras.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar a locação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato.

O seu documento será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.

Você também contará com nosso suporte para ajustes e orientações que necessitar.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 8.245.


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O CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL


O contrato de locação comercial é o instrumento facilitador para a boa convivência entre o proprietário e a pessoa que utilizará o seu imóvel, e ajuda na organização da locação do imóvel comercial.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre o aluguel comercial, como:

• a descrição do imóvel e qual a finalidade da locação;
• quais serão os prazos da locação;

• o valor do aluguel e a sua forma de pagamento;

• qual será a garantia utilizada na locação;

• a possibilidade do locatário efetuar a sublocação;

• as obrigações e os direitos das partes;

• como proceder em caso de rescisão.


Uma vez definidos os direitos e os deveres dos envolvidos, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo prejuízos e perda de tempo.

O contrato não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta para proteger as partes e garantir uma harmonia na locação.
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Informações complementares

QUAIS SÃO AS GARANTIAS QUE POSSO UTILIZAR NA LOCAÇÃO?


De acordo com a Lei do Inquilinato pode-se utilizar uma garantia, que servirá para o locador se proteger em caso de inadimplência.
As modalidades mais comuns de garantia são:

• FIANÇA

Nesta modalidade uma pessoa assume as obrigações caso o locatário se torne devedor.
A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança locatícia substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos caso o locatário se torne devedor.

Deve-se contratar uma apólice de seguro a qual a parte locadora será a beneficiária.

O valor de prêmio varia normalmente entre um a três vezes o valor do aluguel.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa.

A caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel.

O PRAZO DO ALUGUEL


A locação comercial pode ser feita por tempo determinado, ou seja, com prazo para terminar, ou indeterminado.

Caso seja por prazo indeterminado as partes poderão rescindir o contrato quando bem entenderem, sem cobrança de multa, mediante um simples aviso prévio.

Em contratos com prazo determinado somente será permitida a rescisão após o término do prazo acordado.

EU PRECISO DE UM LAUDO DE VISTORIA DO IMÓVEL?


O laudo de vistoria não é obrigatório, mas recomendado.

Este laudo deve ser elaborado descrevendo as condições do imóvel, como a pintura, os vidros, as instalações elétricas e hidráulicas, dentre outras.

O locatário deverá devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, e com o laudo consegue-se verificar se houve algum dano.

Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria.

COMO FUNCIONA A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA?


A renovação compulsória poderá ocorrer se:

I - o contrato deve ser escrito e com prazo determinado;

II - a locação ter pelo menos 5 anos de contrato;

III - o locatário deverá exercer a mesma atividade comercial no imóvel por 3 anos;

IV - a ação renovatória deve ser proposta entre um ano e seis meses antes do término contrato.


Respeitadas as condições acima o locatário poderá renovar o contrato independente da vontade do proprietário.

PODE-SE COBRAR LUVAS NA LOCAÇÃO?


É permitida a cobrança de fundo de comércio, conhecida como luvas, caso a locação se encaixe nas condições abaixo:

I - o contrato deve ser escrito e com prazo determinado;

II - o contrato deve ter como prazo pelo menos 5 (cinco) anos;

III - deve ser a primeira locação entre as partes envolvidas, sendo proibida a cobrança de luvas na renovação.


Caso o contrato respeite as condições acima poderá o locador cobrar do locatário o valor conhecido como luvas.

No final da locação, ou seja, ao terminar o prazo acordado, o locatário não terá direito ao ressarcimento deste valor.

O IMÓVEL LOCADO PODE SER SUBLOCADO, CEDIDO OU EMPRESTADO?


Em um contrato de locação deve-se ter prevista a possibilidade ou proibição do locatário ceder, emprestar ou sublocar o imóvel para terceiros.

De acordo com a Lei do Inquilinato, o locatário somente poderá fazê-lo se tiver a permissão expressa do locador.

Em nosso modelo você poderá escolher se esta modalidade será permitida ou não.
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COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você o receberá nos formatos Word (docx) e PDF, sendo o formato Word livre para ser editado.
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Como gerar o seu contrato personalizado
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Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

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No fim, você poderá salvar, imprimir, e enviar para seu e-mail o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.





Também conhecido como:

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Contrato de locação de imóvel não-residencial urbano

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Contrato de locação de imóvel comercial urbano

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Contrato de aluguel para fins comerciais

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Contrato de locação de sala comercial

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Contrato de locação de loja comercial