Contrato de Locação de Bens Móveis

Contrato de locação de bens móveis

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 08 de julho de 2021
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O contrato de locação de bens móveis deve ser utilizado por quem deseja alugar um bem (ou bens), seja um equipamento, um maquinário, um item pessoal, entre outros.

Neste documento estarão as condições para o aluguel do bem, entre elas: o valor que será praticado e seu possível reajuste, qual será a garantia, o prazo da locação, e os direitos e obrigações das partes envolvidas.

Você também contará com diversas outras opções de personalização, como, por exemplo, se o bem poderá ser ou não subalugado.

Forneceremos, junto com o seu contrato personalizado, um modelo de recibo de aluguel, recomendado para acompanhar a locação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade, e você também contará com nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar após o preenchimento.

Modelo criado, e mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.



O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

O contrato de locação de bens móveis serve como um facilitador para a boa convivência entre as partes, e ajuda na organização da locação do bem.

Este documento descreve os principais da locação, e sua elaboração, mesmo nos modelos mais simples, devem conter informações básicas, como:

• A descrição do bem alugado.

• Qual será os prazos da locação.

• O valor do aluguel e a sua forma de pagamento.

• Qual será a garantia utilizada na locação, se necessária.

• A possibilidade da sublocação do bem.

• As obrigações e os direitos dos envolvidos.

• Como proceder em caso de rescisão antecipada.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos, prevenindo prejuízos e perda de tempo.

O contrato não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta para promover a harmonia na locação.


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Informações complementares

A GARANTIA DO ALUGUEL NA LOCAÇÃO

No contrato pode-se utilizar uma garantia, que protegerá o locador em caso de inadimplência.

As modalidades mais comuns de garantia são:

• FIADOR

Nesta modalidade uma pessoa garante assumir as obrigações caso a parte locatária se torne devedora.

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive despesas judiciais.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos caso o locatário torne-se devedor.

Para esta modalidade deve-se contratar uma apólice de seguro, na qual o locador será o beneficiário.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

Bens móveis são os que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis referem-se aos que não podem ser transportados, como uma casa, ou um apartamento.

A legislação estabelece que a caução em espécie não pode ser superior a três meses de aluguel.


REAJUSTE DO ALUGUEL

Existem 2 (duas) formas de se fazer um reajuste no valor do aluguel, sendo a mais comum a contratual, ou seja, em que as partes, ao negociar o valor do aluguel, estipulam em contrato que o valor pago será atualizado anualmente de acordo com um índice de reajuste escolhido.

Mas, se as partes concordarem, pode-se reajustar o aluguel antes do prazo, ou seja, reajustando o valor de comum acordo.

Entre os índices mais utilizados estão:

IGP-M: Índice Geral de Preços e Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas;

INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE;

IPC: Índice de Preços ao Consumidor, divulgado pela FIPE;

IPCA: Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE.

Se você estiver procurando uma ferramenta para ajudar no cálculo do reajuste pode utilizar a nossa calculadora de reajuste de aluguel.


O QUE PODE SER ALUGADO

Um contrato serve para alugar um bem móvel, como um eletrodoméstico, um equipamentos, móveis, dentre outros.

O contrato serve para que o locador se comprometa a ceder um bem para o locatário mediante determinado pagamento.

Caso necessite de um contrato para a locação de um veículo, imóvel residencial, ou imóvel comercial, utilize um dos modelos abaixo:

Locação de Veículo

Locação Residencial

Locação Comercial


O CONTRATO PRECISA DE TESTEMUNHAS?

Não. Não é obrigatória a presença de testemunhas no contrato.

Isso acontece porque a legislação já atribui eficácia ao 'crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel', servindo o pagamento como prova de que a locação existe.

Mas a assinatura das testemunhas é recomendada para que o contrato tenha uma maior segurança jurídica.


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COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.


CONTEÚDO

Ao gerar o seu contrato você receberá:

I. o seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;

II. modelo de recibo de aluguel;

III. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.

Você receberá

1. o seu contrato personalizado em Word e PDF;
2. modelo de recibo de aluguel;
3. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.


O direito aplicável

O direito aplicável que rege as locações está definido na a lei federal nº 8.245 e a lei federal nº 10.406.



Outros nomes para este contrato

Contrato de aluguel de bens,

Contrato de locação de equipamento,

Contrato de locação de maquinário




Vantagens da 99Contratos

1. Contrato personalizado

O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.

E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.


2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos são revisados mensalmente.

Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente e de acordo com as normas ABNT.


3. Suporte e orientações

Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.

Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.


4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato!

Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.


5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos

As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:

Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Sempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.

A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.






Prévia simples do modelo do contrato para baixar (Download em Word e PDF)

Revisado em 08 de julho de 2021
e de acordo com as normas ABNT






CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS





Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado LOCADOR,

e:

____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado LOCATÁRIO.


As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de locação de bens móveis, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O LOCADOR e o LOCATÁRIO acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de locação do bem móvel de propriedade do LOCADOR com as seguintes características:

_____________________ (descrição do bem que será alugado)

§ 1º. O bem móvel ora locado deverá utilizado para a seguinte finalidade:

_____________________ (descrição da finalizade)

§ 2º. A utilização do bem móvel de forma diversa da acima descrita estará sujeita à aplicação de multa, rescisão do contrato e eventuais perdas e danos.

CLÁUSULA 2ª - DO VALOR DO ALUGUEL

Pela presente locação, obriga o LOCATÁRIO a pagar mensalmente a quantia de R$ __________ (valor por extenso).

§ 1º. O pagamento do referido aluguel terá vencimento todo dia ____ (dia por extenso) do mês subsequente ao vencido.

§ 2º. O LOCATÁRIO deverá efetuar o pagamento do valor acordado, através de transferência bancária ou depósito em conta, favorecendo o LOCADOR ou terceiro autorizado por este.

§ 3º. Em caso de atraso no pagamento do aluguel, será aplicada multa de 10% (dez por cento), sobre o valor devido, bem como juros mensais de 1% (um por cento) e correção monetária, apurada conforme variação do IGP-M (Fundação Getúlio Vargas) no período.

§ 4º. O valor do aluguel firmado neste contrato será reajustado a cada 12 (doze) meses, tendo como base o índice IGP-M. Em caso de falta deste índice, o reajuste do valor da locação terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução da locação.



CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

O prazo de locação do referido bem móvel é de _____ (extenso) meses, iniciando em _____________ (data do início da locação).

§ 1º. Ao final do prazo estipulado, caso as partes permaneçam inertes, a locação prorrogar-se-á automaticamente por tempo indeterminado.

§ 2º. Caso o LOCADOR não queira prorrogar a locação ao terminar o prazo estipulado neste contrato, e o referido bem não for devolvido, será cobrado o valor do aluguel proporcional aos dias de atraso acumulado de multa diária de R$ ______ (extenso).



CLÁUSULA 4ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO

Fica vedada ao LOCATÁRIO a sublocação, cessão, ou empréstimo do bem que ora lhe foi locado, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização do LOCADOR, sob pena de rescisão do presente contrato.



CLÁUSULA 5ª - DA VISTORIA E MANUTENÇÃO

O LOCATÁRIO declara aceitar este contrato de locação nas condições mencionadas, confessando ter recebido o objeto contratual em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Parágrafo único. A manutenção do bem móvel, inclusive a troca de peças oriundas do desgaste natural de sua utilização na finalidade especificada neste instrumento, é de total responsabilidade do LOCATÁRIO.



CLÁUSULA 6ª - DOS DEVERES DO LOCATÁRIO

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem deveres do LOCATÁRIO:

I. pagar o aluguel no prazo estipulado;

II. usar o bem móvel como foi convencionado ou presumido, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;

III. cuidar e zelar pelo bem móvel como se fosse sua propriedade;

IV. restituir o bem móvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, conforme o laudo de vistoria, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;

V. preparar e manter, sob suas expensas, local apropriado para a instalação e operação do bem locado, prestando todos os serviços necessários para seu funcionamento e limpeza;

VI. Reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade - provocados por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;

VII. utilizar o bem móvel em conformidade com as instruções de uso contidas no manual de operação, caso acompanhe o mesmo, bem como com as normas técnicas e médicas aplicáveis relacionadas com o uso do bem móvel em questão;

VIII. realizar às suas expensas a limpeza e conservação do bem móvel, usando para tanto materiais apropriados, evitando assim sua deteriorização que não a do desgaste natural;

...



fim da prévia - clique para ver mais




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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Srp chaves

15 de Março de 2019

Eu tive uma grande surpresa, jamais eu pensaria que estava usando um serviços de extremo profissionalismo. Eu gostei muito do trabalho desenvolvido pela firma 99Contratos. Parabéns a toda equipe, eu com certeza indico o seus trabalhos com uma boa referência.

Renato Garcia

05 de outubro de 2019

Muito bom. Cumprem exatamente o que prometem. Ótimo atendimento.

Raquel Correa

26 de abril de 2020

Estou super satisfeita muita orientações e organizações me ajudaram mesmo muito grata eu recomendo a 99contratos


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