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Contrato de aluguel simples
Modelo de contrato de locação de bens móveis

Contrato de Locação de Bens Móveis


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Última revisão: 11/07/2019


O contrato de locação de bens móveis deve ser utilizado por quem deseja alugar um bem (ou bens móveis), seja um equipamento, um maquinário, um item pessoal, entre outros.

Nele estarão estabelecidas as regras para a locação, como qual será o valor do aluguel, o prazo da locação, os possíveis reajustes, as indenizações, as responsabilidades e outras regras.

Você também poderá escolher se o contrato contará ou não com uma garantia, entre elas a fiança, o seguro, a caução, dentre outras, além de diversas outras opções de personalização, como, por exemplo, se o bem poderá ser ou não subalugado.


O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

Modelo criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.


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O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS


O contrato de locação de bens móveis serve como um facilitador para a boa convivência entre as partes (locadora e locatária), e ajuda na organização da locação do bem que será celebrada.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a locação, como:

• A descrição do bem;
• Quais serão os prazos da locação;
• A definição do valor que a parte locatária pagará à locadora, e a sua forma de pagamento;
• Qual será a garantia utilizada na locação - se for necessária;
• A possibilidade ou não da locatária efetuar uma sublocação do bem;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de bens móveis não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia na locação.
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Informações complementares

A GARANTIA NA LOCAÇÃO



No contrato de locação, pode-se utilizar uma garantia, que a parte proprietária (locadora) utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da locatária.

Não é obrigatória em um contrato a exigência de garantia, mas sempre é recomendada a sua utilização.

As modalidades mais comuns de garantia para o aluguel são:

• FIANÇA

Nesta modalidade, uma pessoa (fiadora) garante assumir as obrigações caso a parte locatária se torne devedora (inadimplente).

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais. A parte locadora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso este não comprove ser uma pessoa idônea, não reside no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança locatícia é uma modalidade que substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do locatário se tornar devedor (inadimplente).

Para esta modalidade, deve-se contratar uma apólice de seguro, o qual a parte locadora será a única beneficiária. O valor de prêmio a ser pago varia normalmente entre um a três vezes o valor do aluguel do bem.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

No caso de bens móveis, recomenda-se que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos. Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento. Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato de locação.

De acordo com a Lei do Inquilinato, a caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel. Deverá também ser depositada em poupança, e o valor decorrente de rendimentos, no final da locação deverá ser revertido em benefício da parte locatária, caso não tenha sido utilizada.

OBSERVAÇÕES RELEVANTES



A legislação vigente prevê que poderão ser consideradas nulas as cláusulas contratuais que contenham uma multa superior a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato ou da dívida.

O mesmo acontece para cobrança de juros, que por determinação legal não pode ultrapassar 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês. Valores superiores poderão ser considerados como extorsão indireta, caracterizado como crime previsto no Código Penal e citado na Lei de Usura.
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O NOSSO MODELO DE CONTRATO


Ao gerar um contrato em nossa plataforma você terá direito à:

• Efetuar o download do seu contrato no formato Word editável, e também em PDF.
• Imprimir imediatamente o seu contrato.
• Enviar o contrato para o seu e-mail para utilizar quando precisar.
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• Além de receber orientações de como corretamente utilizar o seu contrato.
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O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.

Recomenda-se que uma cópia do documento seja entregue para o locador e outra para o locatário.

Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:

• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram;

REGISTRO EM CARTÓRIO

Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, este registro é recomendado, visto que ele garante algumas vantagens aos envolvidos.
O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.

O registro impede que um contrato, um título ou um documento sejam fraudados. Além de validar legalmente, o registro torna o documento público, garantindo que, no caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.

Assim, outra vantagem de registrar-se o referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.
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Exemplo

Veja abaixo um exemplo


CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Entre:


___________________, solteiro, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________, doravante denominado LOCADOR,

e:

___________________, solteiro, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________, doravante denominada LOCATÁRIA.

As partes têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente contrato de locação de bens móveis, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O LOCADOR e a LOCATÁRIA acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de locação do bem móvel de propriedade do LOCADOR com as seguintes características:
_______________________

Parágrafo único. O bem móvel será alugado neste contrato será utilizado com a seguinte finalidade:
_______________________

CLÁUSULA 2ª - DO VALOR DO ALUGUEL

Pela presente locação, obriga a LOCATÁRIA a pagar mensalmente a quantia de R$ ___________ (_____________ reais).

§ 1º. O pagamento do referido aluguel terá vencimento todo dia __________ (___________) do mês subsequente ao vencido.

§ 2º. A LOCATÁRIA deverá efetuar o pagamento do valor acordado, através de boleto bancário, emitido em nome do LOCADOR ou terceiro autorizado por este.

§ 3º. Em caso de atraso no pagamento do aluguel, será aplicada multa mensal de 0% (zero por cento), sobre o valor devido, bem como juros mensais de 0% (zero por cento) e correção monetária, apurada conforme variação do IGP-M (Fundação Getúlio Vargas) no período.

§ 4º. O valor do aluguel firmado neste contrato será reajustado a cada 12 (doze) meses, tendo como base o índice IGP-M. Em caso de falta deste índice, o reajuste do valor da locação terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução da locação.

CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

O prazo de locação do referido bem móvel é de ___ (______________) meses, iniciando em ______________ (data do início da locação).

§ 1º. Ao final do prazo estipulado, caso as partes permaneçam inertes, a locação prorrogar-se-á automaticamente por tempo indeterminado.

§ 2º. Caso o LOCADOR não queira prorrogar a locação ao terminar o prazo estipulado neste contrato, e o referido bem não for devolvido, será cobrado o valor do aluguel proporcional aos dias de atraso acumulado de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais).

CLÁUSULA 4ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO BEM MÓVEL

Fica vedada à LOCATÁRIA a sublocação, cessão, ou empréstimo do bem que ora lhe foi locado, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização do LOCADOR, sob pena de rescisão do presente contrato.

CLÁUSULA 5ª - DA VISTORIA E MANUTENÇÃO

A LOCATÁRIA declara aceitar este contrato de locação nas condições mencionadas, confessando ter recebido o objeto contratual em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Parágrafo único. A manutenção do bem móvel, inclusive a troca de peças oriundas do desgaste natural de sua utilização na finalidade especificada neste instrumento, é de total responsabilidade da LOCATÁRIA.

CLÁUSULA 6ª - DOS DEVERES DA LOCATÁRIA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem deveres da LOCATÁRIA:
I. Pagar o aluguel no prazo estipulado;
II. Usar o bem móvel como foi convencionado ou presumido, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;
III. Cuidar e zelar pelo bem móvel como se fosse sua propriedade;
IV. Restituir o bem móvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, conforme o laudo de vistoria, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;
V. Preparar e manter, sob suas expensas, local apropriado para a instalação e operação do bem locado, prestando todos os serviços necessários para seu funcionamento e limpeza;
VI. Reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade - provocados por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;
VII. Utilizar o bem móvel em conformidade com as instruções de uso contidas no manual de operação, caso acompanhe o mesmo, bem como com as normas técnicas e médicas aplicáveis relacionadas com o uso do bem móvel em questão;
VIII. Realizar às suas expensas a limpeza e conservação do bem móvel, usando para tanto materiais apropriados, evitando assim sua deteriorização que não a do desgaste natural;
IX. Não efetuar alterações e/ou modificações no bem móvel, sejam relativas à adição, remoção ou substituição de peças ou quaisquer outras modificações sem o prévio e expresso consentimento do LOCADOR;
X. Eximir o LOCADOR de quaisquer responsabilidades por todas as reivindicações no que tange a danos pessoais e/ou patrimoniais causados à terceiros devido à operação do bem móvel em desacordo com seu manual de operação;

CLÁUSULA 7ª - DOS DEVERES DO LOCADOR

I. Entregar à LOCATÁRIA o bem móvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;
II. Ser integralmente responsável pelos problemas, defeitos e vícios anteriores à locação;
III. Não pedir a restituição do bem móvel, antes do prazo estipulado, salvo se observadas as disposições expostas na Cláusula 9ª;
IV. Responsabilizar-se, perante a LOCATÁRIA, pela posse útil e pacífica do bem móvel.

CLÁUSULA 8ª - DA INDENIZAÇÃO

Na hipótese de não devolução, perda, roubo, extravio ou destruição total do bem móvel por ora locado, fica estipulada indenização devida pela LOCATÁRIA que deverá, para efeito de indenização, pagar ao LOCADOR o valor do objeto, avaliado em R$ 0,00 (zero reais).

CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO

As partes poderão rescindir o contrato unilateralmente, sem apresentação de justificativa.

§ 1º. Em caso de falecimento do LOCADOR, a locação transmite-se a seus herdeiros.

§ 2º. Em caso de falecimento da LOCATÁRIA, ficam subrrogados nos direitos e nos deveres expressados neste contrato sucessivamente o cônjuge sobrevivente ou o(a) companheiro(a), os herdeiros necessários e as pessoas que viviam em sua dependência econômica, se utilizem do bem móvel alugado.

§ 3º. Em cumprimento ao princípio da boa-fé, as partes se comprometem a informar uma à outra qualquer fato que possa porventura intervir na relação jurídica formalizada através do presente contrato.

CLÁUSULA 10ª - DO DESCUMPRIMENTO

Caso ocorra o descumprimento de qualquer da cláusula deste contrato, por qualquer das partes, acarretará rescisão imediata deste contrato.

§ 1º. As partes estipulam que o infrator pagará multa no valor de R$ ____________ (___________________ reais).

§ 2º. Qualquer condescendência do LOCADOR para com a LOCATÁRIA, quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.

CLÁUSULA 11ª - DA GARANTIA

O cumprimento das obrigações previstas neste contrato, inclusive o pagamento pontual do aluguel, estará garantido através de caução dada em dinheiro, perfazendo o montante de R$ _______________ (_____________ reais), entregue ao LOCADOR no ato de assinatura deste contrato.

§ 1º. O valor da caução será usado em todas as hipóteses as quais se farão necessários recursos provenientes da LOCATÁRIA, caso que, sendo aplicado, tal numerário imediatamente será reposto.

§ 2º. Ao final da locação, tendo sido todas as obrigações devidamente cumpridas, a LOCATÁRIA estará autorizada a levantar a respectiva soma, inclusive com as eventuais vantagens dela decorrentes, tais como juros e rendimentos.

§ 3º. A critério das partes, o valor dado como caução poderá ser revertido para o pagamento de aluguéis devidos.

CLÁUSULA 12ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de __________________, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.


__________________, __/__/____.


LOCADOR:

___________________________

___________________

LOCATÁRIO:

___________________________

___________________

TESTEMUNHAS

___________________________

TESTEMUNHA 1: __________________

CPF: __________________

___________________________

TESTEMUNHA 2: __________________

CPF: __________________





O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Opiniao 1
Clayton Ferreira dos Reis

30 de julho de 2018

Me senti bem tranquilo ao preencher os campos com as questões que imcorporam o contrato, perguntas faceis de entender, mas que nos traz uma segurança e exclarecimento ao elaborar o contrato. Gostei muito do serviço de vcs e indico sem sombra de duvida.

Opiniao 2
Cleide Martins

14 de novembro de 2018

Para ser sincera, nunca imaginei que receberia a resposta e muito menos tão rapidamente !. Me sinto atendida e protegida para qualquer situação imobiliária . Muito grata e parabéns por este trabalho .

Opiniao 3
Elisangela R. A.

18 de novembro de 2018

Excelente site! Precisei de um contrato de aluguel de imóvel, com garantia em uma modalidade pouco utilizada nos dias de hoje. E encontrei somente no site 99contratos. O melhor, com preco super acessível, contrato com cláusulas bem elaboradas ao mesmo tempo de fácil entendimento para leigos. Sem contar que quando precisei tirar dúvidas fui sempre prontamente atendida com informações claras e objetivas. Indico para todos que conheço.

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