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Contrato de aluguel simples
Modelo de contrato de locação de bens móveis

Contrato de locação de bens móveis


Última revisão: 28/02/2019

avaliações contratos 249 avaliações
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O contrato de locação de bens móveis deve ser utilizado por quem deseja alugar um bem (ou bens móveis), seja um equipamento, um maquinário, um item pessoal, entre outros.

Nele estarão estabelecidas as regras para a locação, como qual será o valor do aluguel, o prazo da locação, os possíveis reajustes, as indenizações, as responsabilidades e outras regras.

O contrato é gerado a partir de suas respostas, de maneira personalizada, para atender a sua necessidade.
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Modelo criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.

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O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS


O contrato de locação de bens móveis serve como um facilitador para a boa convivência entre as partes (locadora e locatária), e ajuda na organização da locação do bem que será celebrada.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a locação, como:

• A descrição do bem;
• Quais serão os prazos da locação;
• A definição do valor que a parte locatária pagará à locadora, e a sua forma de pagamento;
• Qual será a garantia utilizada na locação - se for necessária;
• A possibilidade ou não da locatária efetuar uma sublocação do bem;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de bens móveis não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia na locação.
Informações complementares

A GARANTIA NA LOCAÇÃO



No contrato de locação, pode-se utilizar uma garantia, que a parte proprietária (locadora) utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da locatária.

Não é obrigatória em um contrato a exigência de garantia, mas sempre é recomendada a sua utilização.

As modalidades mais comuns de garantia para o aluguel são:

• FIANÇA

Nesta modalidade, uma pessoa (fiadora) garante assumir as obrigações caso a parte locatária se torne devedora (inadimplente).

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais. A parte locadora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso este não comprove ser uma pessoa idônea, não reside no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro fiança locatícia é uma modalidade que substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do locatário se tornar devedor (inadimplente).

Para esta modalidade, deve-se contratar uma apólice de seguro, o qual a parte locadora será a única beneficiária. O valor de prêmio a ser pago varia normalmente entre um a três vezes o valor do aluguel do bem.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

No caso de bens móveis, recomenda-se que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos. Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento. Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato de locação.

De acordo com a Lei do Inquilinato, a caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel. Deverá também ser depositada em poupança, e o valor decorrente de rendimentos, no final da locação deverá ser revertido em benefício da parte locatária, caso não tenha sido utilizada.

OBSERVAÇÕES RELEVANTES



A legislação vigente prevê que poderão ser consideradas nulas as cláusulas contratuais que contenham uma multa superior a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato ou da dívida.

O mesmo acontece para cobrança de juros, que por determinação legal não pode ultrapassar 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês. Valores superiores poderão ser considerados como extorsão indireta, caracterizado como crime previsto no Código Penal e citado na Lei de Usura.
O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.

Recomenda-se que uma cópia do documento seja entregue para o locador e outra para o locatário.

Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:

• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram;

REGISTRO EM CARTÓRIO

Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, recomenda-se, visto que tal registro garante algumas vantagens aos envolvidos.
O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.

O registro impede que um contrato, um título ou um documento sejam fraudados. Além de validar legalmente, o registro torna o documento público, garantindo que, no caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.

Assim, outra vantagem de registrar-se o referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.
O NOSSO MODELO DE CONTRATO

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Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Opiniao 1
Deize Steck

09 de janeiro de 2019

O atendimento muitíssimo atenciosos....tirei todas as dúvidas e ainda recebi o meu contrato super rápido...valeu muito a pena...vcs estão de parabéns...obrigado pela ajuda.

Opiniao 2
Thais de Souza

22 de novembro de 2018

Ótimo serviço, precisei entrar em contato com a assistencia e nunca fui atendida tao rapido e eficientemente, nota 1000 pra equipe.

Opiniao 3
Elisangela R. A.

18 de novembro de 2018

Excelente site! Precisei de um contrato de aluguel de imóvel, com garantia em uma modalidade pouco utilizada nos dias de hoje. E encontrei somente no site 99contratos. O melhor, com preco super acessível, contrato com cláusulas bem elaboradas ao mesmo tempo de fácil entendimento para leigos. Sem contar que quando precisei tirar dúvidas fui sempre prontamente atendida com informações claras e objetivas. Indico para todos que conheço.

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