Quanto tempo tem um inquilino para sair de um imóvel alugado?

Confira em nosso artigo sobre os diferentes prazos que existem na hora da desocupação de um imóvel alugado.

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Quanto tempo tem um inquilino para sair de um imóvel alugado? Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 05 de junho de 2019   
Atualizado em: 05 de junho de 2019
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Artigo Locação Residencial

E m uma locação, quando esta está para ser encerrada, ou quando as partes não querem mais permanecer com o contrato de aluguel, existem prazos diferentes para se desocupar um imóvel, e estes prazos dependem do motivo que motivou o encerramento da locação.

Vamos debater em nosso artigo sobre estes diferentes prazos, para que você, sendo locador ou locatário (inquilino), saiba como agir corretamente nesta situação.

O fim da locação

Toda locação chega ao fim, algumas com poucos meses, outras com anos de duração, mas inevitavelmente chegará ao fim, e o inquilino deverá sair do imóvel.

Para que não ocorram dores de cabeça entre os envolvidos quanto ao prazo para se permanecer no imóvel deve-se estar sempre bem informado sobre o correto procedimento a ser seguido, os deveres das partes e os seus direitos.

Em todo fim de contrato, não diferente em um contrato de locação residencial, surgem algumas dúvidas, e uma das mais frequentes é: quanto tempo tem um locatário para sair de um imóvel alugado?

Esta dúvida é justificada pelo fato de que todos precisam se planejar, seja o inquilino para procurar outro imóvel para morar, seja o locador para se preparar para não receber o próximo aluguel e achar um novo locatário.

Contratos por prazo determinado

Caso o contrato de locação ainda esteja no prazo, mas você não pretende renovar a locação quando ele terminar, ou seja, pretende sair do imóvel no dia seguinte ao término do contrato, deverá você avisar o locador com 30 (trinta) dias de antecedência.

Ou seja, para que você saia no dia seguinte do término do prazo você deverá avisar no mês anterior que vai sair do imóvel, e que não pretende mais continuar com a locação.

Já o locador não pode solicitar o imóvel antes do prazo terminar, exceto se ele tiver uma denúncia cheia, assunto já debatido no artigo: O locador pode pedir o imóvel antes do término do contrato de locação?

Agora, se você pretende sair do imóvel antes do prazo combinado, além dos 30 (trinta) dias de aviso prévio, deverá você pagar a multa rescisória, devendo esta ser sempre proporcional ao tempo restante de contrato.

Contratos por prazo indeterminado

Caso a locação tenha sido iniciada com um contrato por prazo indeterminado, poderão as partes solicitar a rescisão contratual, encerrando a locação, mediante um aviso prévio de 30 (trinta) dias, e neste caso não existe a cobrança de multa.

Contratos por prazo determinado que continuaram

É comum em contratos longos que as partes esqueçam qual é a data de seu término, somente lembrando meses depois.

E muitos não sabem, mas quando um contrato de locação com prazo determinado não é renovado, ou seja, as partes não criam um novo contrato, este se torna automaticamente por prazo indeterminado caso não tenha sido formalmente solicitado o seu encerramento.

Quando este fato ocorre, ou seja, o contrato se torna automaticamente por prazo indeterminado, mas existem 2 cenários para a solicitação do imóvel de volta pelo locador, o que dependerá do prazo inicial do contrato.

Os cenários para este caso, ou seja, quando a locação se renova automaticamente para prazo indeterminado, são:
I. Se o contrato inicial foi firmado por prazo superior ou igual a 30 (trinta) meses poderá o locador solicitar o imóvel a qualquer momento, mediante um simples aviso prévio de 30 (trinta) dias.
II. Se o contrato inicial foi firmado por prazo inferior a 30 (trinta) meses somente poderá o locador solicitar o imóvel depois de 5 (cinco) anos de locação ininterrupta, também mediante o aviso prévio de 30 (trinta) dias.

O imóvel foi vendido

Se o imóvel foi vendido, poderá o locatário permanecer na locação pelo prazo de 90 (noventa) dias após a transferência do imóvel, devendo pagar o aluguel ao novo proprietário.

Para este assunto recomendamos o nosso artigo: O locatário pode permanecer no imóvel após ele ser vendido?

Desocupação voluntária

Em todos os casos sempre existe a opção de uma desocupação voluntária e de comum acordo entre as partes.

Ou seja, as partes entram em acordo e combinam a saída do imóvel, sendo este caso sem cobrança de multa.

Inquilino não saiu do imóvel

Se o inquilino permaneceu no imóvel depois de ter recebido o aviso do fim do contrato, ou seja, não respeitou o combinado para sair do imóvel alugado, deverá o locador solicitar judicialmente um pedido de ação de despejo.

Uma ação de despejo depende de uma decisão judicial. E caso o juiz seja favorável à desocupação do imóvel, deverá o inquilino, em um prazo de até 6 (seis) meses sair do imóvel, podendo este prazo ser inferior dependendo da decisão do juiz.

Caso o inquilino não saia do imóvel depois do prazo estipulado pelo juiz, poderá o locador solicitar o uso de força policial para cumprir o mandado.

Conclusão

Em todos os casos percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido e com sua vistoria feita no início da locação.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

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Referências:
Lei 10.406
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