Como calcular a multa por quebra de contrato de aluguel
Gostaria de entender mais sobre como calcuar a multa rescisória? Vamos lhe ajudar com este artigo.
Como calcular a multa por quebra de contrato de aluguel
Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 28 de agosto de 2018
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2019
Adicionar comentário
A
o iniciar uma locação de imóvel as partes envolvidas, locador e locatário, normalmente imaginam que a negociação será tranquila, sendo cumprida até o final do prazo estipulado. Mas imprevistos acontecem e em alguns casos necessita-se romper o contrato antes do acordado. E aí surge a pergunta:
"E agora? Qual o valor da minha multa? Como devo calcular?"
Vamos debater neste artigo sobre este assunto, e esperamos que no final suas dúvidas tenham sido elucidadas.
A importância do prazo de locação
A multa de rescisão só existe se o contrato de aluguel for por prazo determinado, ou seja, em contratos por prazo indeterminado não existe a possibilidade de se estipular uma multa para a rescisão, visto que não tem como se afirmar que o rompimento foi antecipado exatamente pela falta de um prazo.
A legislação, mais precisamente na Lei 8.245/91 que é a Lei do Inquilinato, especifica o seguinte em seu artigo 4º:
"Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.
Parágrafo único. O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência."
Conclui-se assim que:
I. O locador não pode solicitar o rompimento antecipado, ou seja, reaver o seu imóvel, se não tiver uma justificativa prevista (denúncia cheia).
II. A multa só pode ser aplicada em contratos de locação que tenham um prazo determinado, não sendo permitida a cobrança da multa em contratos por prazo indeterminado.
Mas como calcular a multa?
A multa deve ser calculada de forma proporcional ao tempo restante de contrato de locação, ou seja, nunca deve ser cobrada no valor cheio estipulado em contrato.
Digamos que um contrato tenha como multa rescisória o valor de R$ 1.000,00. Se o locatário tiver permanecido no imóvel metade do prazo, então deve-se descontar do valor da multa a metade do seu valor, sendo então devido R$ 500,00, e não o valor completo.
Vamos agora utilizar um cenário mais comum em contratos de locação, o prazo de 30 (trinta) meses.
Se em um contrato tivermos a multa de 3 (três) meses de aluguel, e o valor do aluguel for de R$ 1.000,00, então temos o valor cheio da multa sendo R$ 3.000,00. Devemos então, para cálculo de rescisão, dividir o valor total pelo número total de meses da locação cheia, que seriam 36.
R$ 3.000,00 / 36 = 83,33.
Este valor seria o valor por mês restantes no contrato. Se o locatário ficou 24 meses e solicitou a rescisão, então temos 12 meses restantes que devem ser utilizados para a cobrança da multa. O cálculo correto da multa que o locatário deverá pagar será:
R$ 83,33 x 12 = R$ 999,96
Desta forma temos o cálculo correto da multa proporcional ao tempo restante, que é o que demanda a legislação.
Conclusão
O locador tem por direito a cobrança de multa em caso de rescisão antecipada, esta cobrança é permitida por lei, mas também deve o locador cobrar tal multa proporcionalmente ao tempo restante de contrato, não sendo assim permitida a cobrança do valor cheio.
Caso o locador cobre o valor cheio, sem efetuar o desconto do tempo da locação, o locatário pode solicitar na justiça o questionamento da cobrança.
Se estiver buscando um contrato de locação residencial que possa ser feito de maneira personalizada, utilize o nosso clicando no link abaixo:
Contrato de Locação Residencial
Nele você terá a segurança de estar gerando um contrato atualizado mensalmente com a legislação vigente, além de contar com todo nosso suporte e orientações por e-mail sempre que precisar.
Precisa de ajuda?
Se você tiver qualquer dúvida ou queira comentar sobre este artigo vá na sessão de comentários logo abaixo.
Responderemos bem rápido para você!
Curtiu nosso artigo?
Deixe a sua curtida, assim o nosso time saberá que o artigo foi útil e também nos motivará a criar novos artigos para ajudar você.
Busca um contrato personalizado para atender as suas necessidades?
Utilize um dos nossos e conte com todo apoio que necessitar.
Utilize o espaço abaixo e o nosso time lhe responderá bem rápido!
Sobre nós!
A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro.
Nosso time é formado por especializadas em documentos legais e profissionais apaixonados por novidades que possam ajudar o dia a dia de todos.
Atualmente somos a maior plataforma para a criação de contratos personalizados e documentos legais de forma automatizada do Brasil.
Qualquer dúvida entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site. O atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.
© 2019 - Todos direitos reservados - 99Contratos - Seu documento personalizado!