Contrato de Hospedagem

Contrato de hospedagem

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Formatos: Word e PDF
Última revisão: 09 de janeiro de 2021
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O contrato de hospedagem é o instrumento que deve ser utilizado por quem busca alugar um imóvel do tipo Flat, Apart Hotel, ou quarto de hotel para hospedagem, servindo tanto para o proprietário quanto para o hóspede.

Neste documento estarão as regras para a hospedagem, como qual será o valor a ser pago e sua forma de pagamento, qual será o prazo, os possíveis reajustes, as indenizações, as responsabilidades e direitos das partes envolvidas, dentre outras regras.

Você também poderá escolher se a hospedagem contará ou não com uma garantia, entre elas a fiança, o seguro, a caução, dentre outras, além de diversas outras opções de personalização.

Fornecemos junto com o seu documento um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar a locação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 8.245.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE HOSPEDAGEM

O contrato de hospedagem serve como um facilitador para a boa convivência entre proprietário (locador) e o hóspede (locatário), e busca ajudar na organização da hospedagem do imóvel, seja Flat, Apart Hotel ou quarto de Hotel que será celebrada.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a hospedagem, como:

• a descrição do imóvel que será cedido para a hospedagem;
• quais serão os prazos;
• a definição do valor que o hóspede pagará ao proprietário, e a sua forma de pagamento.
• qual será a garantia utilizada na hospedagem - se for necessária.
• as obrigações, os deveres, e os direitos das partes envolvidas.
• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Este instrumento não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia na hospedagem.

De acordo com o Código Civil, em seu artigo 318, o pagamento deverá ser efetuado em moeda nacional.

Art. 318. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.

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Informações complementares

QUANDO PODE SER FEITA UMA HOSPEDAGEM

Para ser possível uma hospedagem em vez de uma locação domiciliar o imóvel não pode estar classificado como residencial, independente dos condomínios.

Por exemplo, Apart Hotéis são assim caracterizados por prestarem serviços aos seus usuários, e por isso são autorizados a funcionar sob esta chancela pela Prefeitura Municipal.

Desta forma, o acordo celebrado entre as partes não se caracteriza como uma locação residencial.

Nele o proprietário deve oferecer, ou por meio dos condomínios, diversos serviços aos seus locatários, entre eles podemos citar, serviço de telefonia, recepção, de quarto, de lavanderia, entre outros.

Além dessas características, e por não ficar vinculado a Lei do Inquilinato, não existe qualquer impedimento aos reajustes dos valores do aluguel, que podem ser reajustados por período a livre escolha das partes, desde mensal, a trimestral, semestral ou anual.


A GARANTIA

É permitida a utilização de uma garantia para que o proprietário se proteja no caso de inadimplência do hóspede, assegurando com isso o cumprimento do que foi acordado.

As modalidades de garantia comumente utilizadas são:

• FIADOR

Nesta modalidade uma pessoa atua como fiador, assumindo as obrigações e despesas caso o hóspede se torne devedor.

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida locatícia, inclusive possíveis despesas judiciais que o proprietário venha a ter.

Caso o fiador seja casado deverá a sua cônjuge assinar o contrato, caso não o faça cláusula da garantia será nula.


• CAUÇÃO

A caução é um bem que será colocado como garantia, e pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

Os bens móveis são os que podem ser transportados de um local ao outro, como, por exemplo, um veículo.

Os bens imóveis referem-se aos que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento.


• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA



O seguro de fiança substitui o fiador nos contratos, garantindo o pagamento do valor devido e demais despesas caso o hóspede torne-se devedor.

Para esta modalidade deve-se contratar uma apólice de seguro, na qual o proprietário será o único beneficiário.

Recomenda-se que o contrato preveja a renovação anual desta apólice de seguro, ou seja, que ele seja válido enquanto durar a hospedagem.


LAUDO DE VISTORIA

O laudo de vistoria na hospedagem não é obrigatório, mas recomendado.

Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.

Com este laudo, no final da hospedagem, é possível verificar se houve dano ao imóvel, e em caso positivo o proprietário poderá recusar a devolução do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria, gratuitamente, que acompanha o seu documento gerado em nosso site.


O TIPO DO IMÓVEL

O tipo de imóvel mais encontrado em hospedagens é o de apartamentos, e em sua maioria apartamentos dentro de condomínios do tipo flat ou hotel.

Uma hospedagem pode ser utilizada para o fim domiciliar, desde que encaixe nos requisitos citados anteriormente, como a oferta de um sistema de serviços durante hospedagem no apartamento pelos condomínios.

O que não é permitido é a utilização de um imóvel residencial para a hospedagem, mesmo que sejam oferecidos serviços, ato o locador busca para não encaixar suas locações na Lei do Inquilinato.

Caso o seu apartamento não tenha os requisitos para uma hospedagem e o uso que o inquilino queira tenha um curto período deve-se firmar uma locação de imóvel para temporada.


O PAGAMENTO

A hospedagem, diferente da locação residencial, pode ter sua cobrança feita por meio de diária, assim como pode ser também semanal ou mensal o pagamento.

Além da possibilidade de cobrança por diária, pode-se ocorrer o reajuste do valor da diária por um período que o proprietário estipular ser necessário, o que não é permitido na locação residencial de acordo com a Lei do Inquilinato, que só permite que ocorra anualmente.


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COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu documento será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu documento livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.


O direito aplicável

O direito aplicável que rege as hospedagens está definido na a lei federal nº 8.245.



Outros nomes para este contrato

Contrato de aluguel de apart hotel,
Contrato de locação de flat,
Contrato de locação com serviços




Vantagens da 99Contratos
1. Seu contrato personalizado

Seu contrato é personalizado para atender exclusivamente à sua necessidade.

2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos de contratos são revisados mensalmente. Garantindo que o seu documento será gerado de acordo com a legislação vigente.

3. Suporte e orientações

Você contará também com suporte para ajustes e orientações, por e-mail, e sem nenhum custo por isso.

4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato! Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.




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CONTRATO DE HOSPEDAGEM





Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado PROPRIETÁRIO,

e:

____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominada HÓSPEDE.


As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de hospedagem, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O PROPRIETÁRIO e a HÓSPEDE acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de hospedagem, do imóvel tipo flat de propriedade do PROPRIETÁRIO, e da sua mobília, com direito a uma vaga de garagem, localizado em:

_______________ (localização do imóvel)

§ 1º. O imóvel objeto deste contrato possui as características descritas abaixo:

_______________ (descrição completa do imóvel)

§ 2º. A presente hospedagem, dada a sua natureza específica, é regida pelas normas de direito civil e pelo novo Código Civil Brasileiro, não consistindo em qualquer vínculo de inquilinato, pelo que a HÓSPEDE renuncia expressamente neste ato o enquadramento do presente contrato na referida lei do inquilinato ou assemelhada, vigente ou que vier a vigorar durante sua duração.

§ 3º. O imóvel objeto do presente contrato se destina exclusivamente para os fins previstos na convenção de condomínio, sendo defeso à HÓSPEDE dar-lhe qualquer outra destinação que não seja sua hospedagem.

§ 4º. Poderão se hospedar no imóvel objeto deste contrato o limite de 3 (três) pessoas.

§ 5º. Caso o número de pessoas acima indicado seja ultrapassado sem a prévia aprovação do PROPRIETÁRIO, a HÓSPEDE pagará a título de multa o valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) por cada pessoa extra, além de indenização por eventuais danos materiais ocasionados ao imóvel pelo excesso de hóspedes.

§ 6º. O presente instrumento acompanha um laudo de vistoria, que descreve detalhadamente o imóvel ora locado e o seu estado de conservação no momento de entrega deste à HÓSPEDE.

§ 7º. Junto com o imóvel é dada em locação a mobília, que se encontra especificada e com os respectivos valores individuais no laudo de vistoria.

§ 8º. A HÓSPEDE desde já se compromete a respeitar as seguintes regras, dentre outras que sejam repassadas pelo PROPRIETÁRIO, por comunicado escrito ou outro meio adequado:

__________________ (regras da hospedagem)


CLÁUSULA 2ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL

Fica vedada à HÓSPEDE a sublocação, cessão, ou empréstimo da hospedagem, ou do imóvel, do presente contrato, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização do PROPRIETÁRIO, sob pena de rescisão do presente contrato.


CLÁUSULA 3ª - DO VALOR DA HOSPEDAGEM

Pela presente hospedagem, obriga a HÓSPEDE a pagar o valor mensal de R$ ______________ (_____________________ reais).

§ 1º. O pagamento da referida hospedagem será efetuado antecipadamente, e terá vencimento no sexto dia útil de cada mês vincendo.

§ 2º. O pagamento da referida hospedagem será efetuado através de transferência bancária ou depósito em conta, favorecendo o PROPRIETÁRIO ou terceiro previamente especificado por ele.

§ 3º. O pagamento acima declarado inclui as despesas da hospedagem, condomínio e a totalidade dos impostos, taxas e tributos que venham a incidir sobre o imóvel do presente contrato.

§ 4º. A HÓSPEDE será responsável por quaisquer multas por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel.

§ 5º. A HÓSPEDE será responsável pelo pagamento de todas as despesas de lavanderia, lavagem e troca de roupa de cama e banho, eventualmente utilizados.

§ 6º. Caso o atraso no pagamento da hospedagem seja superior a 05 (cinco) dias, o PROPRIETÁRIO poderá determinar a suspensão dos serviços oferecidos e solicitar à administração e à portaria do imóvel a proibição da HÓSPEDE de ingressar no condomínio, podendo ainda utilizar-se do artigo 1.467 do novo Código Civil Brasileiro que trata do Penhor Legal, retirando e retendo os bens da HÓSPEDE até que este salde todos os seus débitos.

§ 7º. Ocorrendo o atraso mencionado na cláusula anterior, após o período de 5 (cinco) dias, caso seu débito não seja integralmente quitado, este contrato poderá ser rescindido, e os bens da HÓSPEDE continuarão retidos em local determinado pelo PROPRIETÁRIO, ficando daí em diante o imóvel liberado para hospedagem de qualquer outra pessoa contratada com o PROPRIETÁRIO.


CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DA HOSPEDAGEM

A presente hospedagem tem prazo de 30 (trinta dias, iniciando em ) 09 de dezembro de 2020.

§ 1º. Findo o prazo estipulado para a hospedagem, se a HÓSPEDE permanecer no imóvel por mais de trinta (30) dias sem a oposição do PROPRIETÁRIO, presumirá prorrogada a hospedagem nas mesmas condições ajustadas por tempo indeterminado.

§ 2º. Findo o prazo de hospedagem, caso não ocorra a sua prorrogação, o imóvel deverá ser desocupado, e estar livre de coisas de propriedade da HÓSPEDE.

§ 3º. A HÓSPEDE declara nesse momento, ciente de sua obrigação e autoriza, desde já, caso não ocorra a prorrogação da hospedagem, a retirada de qualquer pertence seu após esta data.

§ 4º. O presente contrato poderá ser prorrogado por novo período, desde que a HÓSPEDE se manifeste por escrito com antecedência de 20 (vinte) dias e obtenha a concordância expressa do PROPRIETÁRIO.

§ 5º. Findo o prazo da hospedagem, caso não ocorra a sua prorrogação, será realizado o check-out, quando o apartamento deverá estar totalmente desocupado, livre de pessoas e objetos pessoais.


CLÁUSULA 5ª - DOS DEVERES DA HÓSPEDE

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da HÓSPEDE:

I. pagar o aluguel no prazo estipulado;

II. cuidar e zelar pelo imóvel como se fosse sua propriedade;

III. utilizar o imóvel como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;

IV. no final da hospedagem, devolver o imóvel, no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;

V. se o imóvel sofrer dano ou defeito que seja da responsabilidade do PROPRIETÁRIO, informá-lo, imediatamente sobre o ocorrido;

VI. reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;

VII. não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do PROPRIETÁRIO;

VIII. permitir ao PROPRIETÁRIO ou seu mandatário o direito de fazer vistoria do imóvel mediante combinação prévia de dia e hora.


CLÁUSULA 6ª - DOS DEVERES DO PROPRIETÁRIO

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do PROPRIETÁRIO:

I. entregar o imóvel apto para a hospedagem, bem como regularizado perante todos os órgãos;

II. assegurar o uso pacífico do imóvel locado não podendo dificultar ou impedir o direito da HÓSPEDE de usufruir o imóvel com tranquilidade;

III. manter a forma e o destino do imóvel durante a hospedagem, não o alterando de forma substancial;

IV. responder pelos vícios, problemas e defeitos anteriores à hospedagem;

V. fornecer à HÓSPEDE um relatório detalhado das condições do imóvel, constando todos os vícios, problemas e defeitos existentes.


CLÁUSULA 7ª - DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, ÚTEIS E VOLUPTUÁRIAS

As benfeitorias necessárias terão o direito de retenção ou indenização, desde que antecipadamente submetidas à autorização e aceite expresso do PROPRIETÁRIO.

§ 1º.As benfeitorias úteis terão direito a retenção ou indenização, desde que antecipadamente submetidas à autorização e aceite expresso do PROPRIETÁRIO.

...



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