Modelo de Contrato de Hospedagem
Última revisão: 15 de novembro de 2024
O contrato de hospedagem é o instrumento utilizado por quem busca alugar um imóvel do tipo flat, apart hotel, ou quarto de hotel, pois nele estão definidas todas as condições da hospedagem, desde o valor e forma de pagamento até as regras de convivência, responsabilidades e direitos das partes envolvidas.
Além disso, o contrato permite personalizar a hospedagem de acordo com as necessidades e preferências do locador ou do hóspede, incluindo a escolha de uma garantia (opcional), como fiança, seguro ou caução, dentre outras opções de customização.
Ao gerar o contrato, você receberá gratuitamente um modelo de laudo de vistoria do imóvel e um modelo de recibo de aluguel, que são documentos recomendados para acompanhar a hospedagem e garantir a segurança e transparência na negociação.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O nosso modelo de contrato de hospedagem é revisado mensalmente para garantir as conformidade legais com o Código Civil (Lei Federal nº 10.406) e a Lei Federal nº 11.771.
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE HOSPEDAGEM
O contrato de hospedagem é fundamental para organizar a relação entre o locador e o hóspede, garantindo a segurança jurídica da transação e visando à boa convivência entre as partes.
Nele serão estabelecidas as condições da hospedagem, tais como
• A identificação e qualificação das partes.
• A descrição do imóvel.
• O período da hospedagem.
• O valor a ser pago e a forma de pagamento.
• A garantia utilizada (opcional).
• As responsabilidades e os direitos das partes envolvidas.
• O procedimento em caso de rescisão.
Além disso, o contrato de hospedagem é uma importante ferramenta para evitar conflitos entre as partes, pois estabelece de forma clara e objetiva as obrigações de cada um, reduzindo assim a possibilidade de disputas judiciais e prejuízos financeiros.
Portanto, o contrato de hospedagem não deve ser visto como uma formalidade burocrática, mas sim como uma ferramenta essencial para proteger ambas as partes envolvidas e garantir uma estadia tranquila e harmoniosa.
QUANDO PODE SER FEITA UMA HOSPEDAGEM
Conforme estabelecido pelo artigo 23 da Lei Federal 11.771, é necessário ressaltar que, para oferecer hospedagem em um imóvel, é fundamental que o mesmo não seja classificado como residencial. Isso implica que, caso você queira disponibilizar hospedagem em sua propriedade, é necessário obter a autorização da Prefeitura Municipal para operar como um Apart Hotel ou em categoria semelhante.
Nesse tipo de estabelecimento, é essencial que sejam oferecidos serviços aos hóspedes, como serviço de telefonia, recepção, lavanderia e outros. Esses serviços podem ser fornecidos diretamente pelo proprietário ou através do condomínio.
GARANTIA PARA HOSPEDAGEM
O proprietário de um imóvel destinado à hospedagem pode utilizar uma garantia para se proteger no caso de inadimplência do hóspede. Isso garante o cumprimento do acordo estabelecido entre as partes.
As modalidades de garantia mais comuns são:
• FIADOR (FIANÇA)
Nessa modalidade, uma pessoa se torna fiadora e assume as obrigações e despesas caso o hóspede não cumpra com seus pagamentos.
• CAUÇÃO
Na locação com caução como garantia, um bem é utilizado para garantir o pagamento de dívidas. Esse bem pode ser dado em espécie, bens móveis ou imóveis.
• SEGURO-FIANÇA
Essa modalidade substitui a figura do fiador nos contratos de hospedagem, garantindo o pagamento do valor devido e outras despesas no caso de inadimplência do hóspede.
LAUDO DE VISTORIA
Embora não seja obrigatório, recomenda-se que seja elaborado um laudo de vistoria para a hospedagem, a fim de evitar possíveis conflitos entre o proprietário e o hóspede no momento da devolução do imóvel.
O laudo deve ser feito em duas vias e descrever detalhadamente as condições do imóvel, incluindo pintura, instalações elétricas, hidráulicas e móveis (se houver). Com esse documento, é possível verificar se houve danos ao imóvel durante a hospedagem, e o proprietário pode recusar a devolução até que o imóvel seja reparado.
Fornecemos gratuitamente um modelo de laudo de vistoria juntamente com o contrato gerado em nosso site.
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Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
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É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.
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Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
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O direito aplicável
Este contrato de compra e venda de veículo é regulado pelo Código Civil (Lei nº. 10.406/2002) e pela Lei Federal nº 11.771.
Exemplo do modelo de contrato para baixar em Word e PDF e imprimir
Última revisão e atualização: 15 de novembro de 2024
CONTRATO DE HOSPEDAGEM
Entre:
____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado PROPRIETÁRIO,
e:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada HÓSPEDE.
As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de hospedagem, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O PROPRIETÁRIO e a HÓSPEDE acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de hospedagem, do imóvel tipo flat de propriedade do PROPRIETÁRIO, e da sua mobília, com direito a uma vaga de garagem, localizado em:
_______________ (localização do imóvel)
§ 1º. O imóvel objeto deste contrato possui as características descritas abaixo:
_______________ (descrição completa do imóvel)
§ 2º. A presente hospedagem, dada a sua natureza específica, é regida pelas normas de direito civil e pelo novo Código Civil Brasileiro, não consistindo em qualquer vínculo de inquilinato, pelo que a HÓSPEDE renuncia expressamente neste ato o enquadramento do presente contrato na referida lei do inquilinato ou assemelhada, vigente ou que vier a vigorar durante sua duração.
§ 3º. O imóvel objeto do presente contrato se destina exclusivamente para os fins previstos na convenção de condomínio, sendo defeso à HÓSPEDE dar-lhe qualquer outra destinação que não seja sua hospedagem.
§ 4º. Poderão se hospedar no imóvel objeto deste contrato o limite de 3 (três) pessoas.
§ 5º. Caso o número de pessoas acima indicado seja ultrapassado sem a prévia aprovação do PROPRIETÁRIO, a HÓSPEDE pagará a título de multa o valor de R$ 3.700 (três mil e setecentos reais) por pessoa extra, além de indenização por eventuais danos materiais ocasionados ao imóvel pelo excesso de hóspedes.
§ 6º. O presente instrumento acompanha um laudo de vistoria que descreve detalhadamente o imóvel ora locado e o seu estado de conservação no momento de entrega deste à HÓSPEDE.
§ 7º. Além do imóvel, a locação inclui também a mobília, cujos detalhes e valores individuais estão devidamente descritos no laudo de vistoria.
§ 8º. A HÓSPEDE desde já se compromete a respeitar as seguintes regras, dentre outras que sejam repassadas pelo PROPRIETÁRIO, por comunicado escrito ou outro meio adequado:
__________________ (regras da hospedagem)
CLÁUSULA 2ª – DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL
Fica vedada à HÓSPEDE a sublocação, cessão, ou empréstimo da hospedagem, ou do imóvel, do presente contrato, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização do PROPRIETÁRIO, sob pena de rescisão do presente contrato.
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR DA HOSPEDAGEM
O valor mensal a ser pago pela HÓSPEDE, e livremente ajustado pelas partes, é de R$ __________ (valor por extenso).
§ 1º. O pagamento acima referido será efetuado antecipadamente e terá vencimento no sexto dia útil de cada mês vincendo.
§ 2º. Deverá o pagamento ser efetuado por meio de transferência bancária ou depósito em conta favorecendo o PROPRIETÁRIO ou terceiro previamente especificado por ele.
§ 3º. O pagamento acima declarado inclui as despesas da hospedagem, condomínio e a totalidade dos impostos, taxas e tributos que incidam sobre o imóvel do presente contrato.
§ 4º. A HÓSPEDE será responsável por quaisquer multas por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel.
§ 5º. Ocorrendo o atraso mencionado na cláusula anterior, após o período de 5 (cinco) dias, caso seu débito não seja integralmente quitado, este contrato poderá ser rescindido, e os bens da HÓSPEDE continuarão retidos em local determinado pelo PROPRIETÁRIO, ficando daí em diante o imóvel liberado para hospedagem de qualquer outra pessoa contratada com o PROPRIETÁRIO.
CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO DA HOSPEDAGEM
A presente hospedagem tem prazo de 30 (trinta dias), iniciando em _______________ (data de início da hospedagem).
§ 1º. Findo o prazo estipulado para a hospedagem, se a HÓSPEDE permanecer no imóvel por mais de trinta dias sem a oposição do PROPRIETÁRIO, presumirá prorrogada a hospedagem nas mesmas condições ajustadas por tempo indeterminado.
§ 2º. No término da presente hospedagem, deverá o imóvel ser desocupado e estar livre de coisas de propriedade HÓSPEDE.
§ 3º. A HÓSPEDE declara estar ciente de sua obrigação, e autoriza a retirada de qualquer pertence seu após o término da hospedagem caso não ocorra a sua prorrogação.
§ 4º. O presente contrato poderá ser prorrogado por novo período, desde que a HÓSPEDE se manifeste por escrito com antecedência de 20 (vinte) dias e obtenha a concordância expressa do PROPRIETÁRIO.
§ 5º. Findo o prazo da hospedagem, caso não ocorra a sua prorrogação, será realizado o check-out, quando o apartamento deverá estar totalmente desocupado, livre de pessoas e objetos pessoais.
CLÁUSULA 5ª – DOS DEVERES DA HÓSPEDE
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da HÓSPEDE:
I – pagar o aluguel no prazo estipulado;
II – cuidar e zelar pelo imóvel como se fosse sua propriedade;
III – utilizar o imóvel como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;
IV. devolver o imóvel, no final da hospedagem, no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;
V. reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade.
CLÁUSULA 6ª – DOS DEVERES DO PROPRIETÁRIO
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do PROPRIETÁRIO:
I – entregar o imóvel apto para a hospedagem, bem como regularizado perante todos os órgãos;
II – assegurar o uso pacífico do imóvel locado não podendo dificultar ou impedir o direito da HÓSPEDE de usufruir o imóvel com tranquilidade;
III – manter a forma e o destino do imóvel durante a hospedagem, não o alterando de forma substancial.
CLÁUSULA 7ª – DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, ÚTEIS E VOLUPTUÁRIAS
As benfeitorias necessárias terão o direito de retenção ou indenização, desde que antecipadamente submetidas à autorização e aceite expresso do PROPRIETÁRIO.
§ 1º.As benfeitorias úteis terão direito a retenção ou indenização, desde que antecipadamente submetidas à autorização e aceite expresso do PROPRIETÁRIO.
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MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE HOSPEDAGEM
FORMAS DE PAGAMENTO
Ao contrário da locação residencial, que geralmente é paga mensalmente, a hospedagem pode ter sua cobrança feita por diárias, semanas ou meses.
Essa flexibilidade é uma das vantagens da hospedagem, pois o hóspede pode escolher a forma de pagamento que melhor atenda às suas necessidades.
Caso o hóspede deseje cancelar a hospedagem antes do prazo estabelecido, é importante verificar se existe alguma cláusula no contrato que determine as condições para cancelamento e a devolução de valores já pagos. É importante que essas cláusulas estejam claras no contrato para evitar desentendimentos futuros.
ASSINATURAS NO CONTRATO
O contrato pode ser assinado de forma presencial ou digital, sendo ambas as formas válidas do ponto de vista jurídico.
Presencial:
No caso de assinatura presencial, é necessário que haja rubricas em todas as folhas do contrato, exceto na última que contém as assinaturas.
Para maior segurança, é recomendado que as partes reconheçam suas assinaturas em cartório.
Digital:
Em alguns modelos de contratos, como os de locação, é possível utilizar como assinatura meios de comunicação eletrônica, como e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito das partes.
Nesse caso, ao enviar o contrato anexado na mensagem, a outra parte deve responder com um aceite, confirmando que está de acordo com os termos do contrato.
Gov.br:
Desde abril de 2022, é permitido aos brasileiros assinar contratos digitalmente através do site Gov.br ou em seu aplicativo.
Essa forma de assinatura tem a mesma validade que a assinatura física e é regulamentada pelo decreto 10.543/2020.
Para ter acesso ao serviço de assinatura digital, é necessário ter uma "conta prata" no Gov.br, que pode ser obtida através de biometria facial, dados de instituição financeira ou certificado digital.
Após acessar a seção de Serviços do Gov.br, o usuário poderá assinar documentos digitalmente no portal de assinatura eletrônica, desde que os arquivos estejam nos formatos doc, docx, pdf ou odt.
O QUE DEVE CONSTAR EM UM CONTRATO DE HOSPEDAGEM
Embora os detalhes possam variar dependendo do tipo de propriedade e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar em um contrato de hospedagem:
• Identificação das partes: O contrato deve conter as informações completas e precisas do estabelecimento de hospedagem (nome, endereço, CNPJ ou CPF) e do hóspede (nome, endereço, CPF ou documento de identificação).
• Descrição da hospedagem: Deve ser feita uma descrição clara e detalhada do tipo de acomodação, incluindo informações sobre o tipo de quarto, capacidade de ocupação, serviços e comodidades disponíveis.
• Data de check-in: Deve ser estabelecida a data e horário de entrada (check-in) do hóspede.
• Preço e forma de pagamento: Deve ser estabelecido o valor total da hospedagem, bem como a forma e os prazos de pagamento acordados, incluindo eventuais depósitos ou adiantamentos.
• Políticas de cancelamento: Deve ser especificado como ocorre o cancelamento da reserva e se há cobrança de multas ou taxas em caso de cancelamento.
• Regras da propriedade: Deve ser informado ao hóspede sobre as regras da propriedade, como horários de silêncio, restrições de uso de áreas comuns, política de animais de estimação, entre outras.
• Responsabilidades das partes: Devem ser especificadas as responsabilidades do estabelecimento de hospedagem e do hóspede durante a estadia, incluindo questões como segurança, conservação do quarto, uso adequado das instalações, entre outros.
• Seguros e responsabilidade civil: Podem ser incluídas cláusulas referentes a seguros necessários para a hospedagem e a responsabilidade civil de ambas as partes.
• Rescisão do contrato: Deve ser estabelecido o procedimento para rescisão do contrato, tanto por parte do estabelecimento de hospedagem quanto do hóspede, incluindo prazos de aviso prévio, reembolsos e quaisquer outras disposições aplicáveis.
• Assinaturas e data: O contrato deve ser assinado por ambas as partes, indicando a data de assinatura.
COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
PERGUNTAS FREQUENTES
Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de hospedagem:
O que é um contrato de hospedagem?
Um contrato de hospedagem é um acordo formal entre um proprietário de um imóvel (como flat, apart-hotal, hotel, pousada ou hostel) e um hóspede, estabelecendo os termos e condições da estadia temporária, incluindo serviços prestados, preço, datas de hospedagem e responsabilidades das partes.
Qual é a importância do contrato de hospedagem?
O contrato de hospedagem estabelece de forma clara os direitos e deveres tanto do estabelecimento quanto do hóspede, proporcionando segurança jurídica e prevenindo possíveis conflitos durante a estadia.
Quais são as responsabilidades do locador ou do estabelecimento?
As responsabilidades do estabelecimento incluem garantir a segurança e o conforto dos hóspedes, fornecer os serviços contratados de acordo com os padrões prometidos, respeitar a privacidade dos hóspedes e resolver eventuais problemas durante a estadia.
Quais são as obrigações do hóspede?
As obrigações do hóspede incluem pagar pelo serviço de hospedagem conforme o combinado, respeitar as regras e regulamentos do locador ou estabelecimento, cuidar das instalações e pertences fornecidos e comunicar imediatamente eventuais problemas.
É necessário efetuar o registro do contrato?
Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório para a hospedagem ser válida legalmente. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório.
É obrigatória a presença e assinatura de testemunhas no contrato?
Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas em um contrato de hospedagem para que ele seja considerado válido, mas elas são recomendadas.
O aluguel pode ser cobrado de forma antecipada em uma hospedagem?
Em hospedagens não há restrições para pagamentos antecipados, podendo, portanto, o valor acordado entre as partes ser pago de forma antecipada.
CONTEÚDO
Ao preencher o seu contrato, você receberá os seguintes itens:
1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. Modelo de laudo de vistoria;
3. Modelo de recibo de aluguel;
4. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
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Resumo: simples e direto
Este contrato de hospedagem é uma ferramenta essencial para garantir a segurança jurídica da transação entre proprietário e hóspede. Sua finalidade é proteger ambos os lados envolvidos, estabelecendo claramente as obrigações e direitos de cada um.
Para o proprietário, o contrato garante a integridade e conservação do imóvel e o recebimento do valor acordado.
Já para o hóspede, o contrato estabelece as condições do prazo de hospedagem, a forma de pagamento e, se for o caso, a definição clara da multa em caso de rescisão antecipada.
Você receberá
2. Modelo de laudo de vistoria.
3. Modelo de recibo de aluguel.
4. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
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Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
15 de março de 2022
Relmente muito pratico,o site para preenchimento das informações do contrato é auto explicativo,foi a primeira vez que fiz uma locação ultilizando assinatura de contrato e não tive nenhuma dificuldade.Estão de parabéns e recomendo a todos.
12 de fevereiro de 2024
Muito útil, facilitou muito minha vida em relação a emitir recibos, já usei duas vezes e irei usar muito mais só tenho a agradecer.
07 de agosto de 2024
Contrato perfeito para a minha necessidade, com bastante agilidade e com itens bem colocados, super recomendo.
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