Contrato de Hospedagem

Contrato de hospedagem

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Formatos: Word e PDF
Última revisão: 19 de julho de 2020
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O contrato de hospedagem é o instrumento que deve ser utilizado por quem busca alugar um imóvel do tipo Flat, Apart Hotel, ou quarto de hotel para hospedagem, servindo tanto para o proprietário quanto para o hóspede.

Neste documento estarão as regras para a hospedagem, como qual será o valor a ser pago e sua forma de pagamento, qual será o prazo, os possíveis reajustes, as indenizações, as responsabilidades e direitos das partes envolvidas, dentre outras regras.

Você também poderá escolher se a hospedagem contará ou não com uma garantia, entre elas a fiança, o seguro, a caução, dentre outras, além de diversas outras opções de personalização.

Fornecemos junto com o seu documento um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar a locação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 8.245.

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O CONTRATO DE HOSPEDAGEM

O contrato de hospedagem serve como um facilitador para a boa convivência entre proprietário (locador) e o hóspede (locatário), e busca ajudar na organização da hospedagem do imóvel, seja Flat, Apart Hotel ou quarto de Hotel que será celebrada.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a hospedagem, como:

• a descrição do imóvel que será cedido para a hospedagem;

• quais serão os prazos;

• a definição do valor que o hóspede pagará ao proprietário, e a sua forma de pagamento.

• qual será a garantia utilizada na hospedagem - se for necessária.

• as obrigações, os deveres, e os direitos das partes envolvidas.

• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Este instrumento não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia na hospedagem.

De acordo com o Código Civil, em seu artigo 318, o pagamento deverá ser efetuado em moeda nacional.

Art. 318. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.

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Informações complementares

QUANDO PODE SER FEITA UMA HOSPEDAGEM


Para ser possível uma hospedagem em vez de uma locação domiciliar o imóvel não pode estar classificado como residencial, independente dos condomínios.

Por exemplo, Apart Hotéis são assim caracterizados por prestarem serviços aos seus usuários, e por isso são autorizados a funcionar sob esta chancela pela Prefeitura Municipal.

Desta forma, o acordo celebrado entre as partes não se caracteriza como uma locação residencial.

Nele o proprietário deve oferecer, ou por meio dos condomínios, diversos serviços aos seus locatários, entre eles podemos citar, serviço de telefonia, recepção, de quarto, de lavanderia, entre outros.

Além dessas características, e por não ficar vinculado a Lei do Inquilinato, não existe qualquer impedimento aos reajustes dos valores do aluguel, que podem ser reajustados por período a livre escolha das partes, desde mensal, a trimestral, semestral ou anual.

A GARANTIA NO CONTRATO DE HOSPEDAGEM


É recomendado que durante a hospedagem se utilize de uma garantia, que o proprietário busca utilizar para se proteger em caso de inadimplência por parte da hóspede.

As modalidades mais comuns de garantia para a hospedagem, previstas na lei, são:

• FIANÇA

Nesta modalidade, uma pessoa (fiadora) garante assumir as obrigações caso a parte hóspede se torne devedora (inadimplente).

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.

A parte locadora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso este não comprove ser uma pessoa idônea, não reside no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança locatícia é uma modalidade prevista, e substitui o fiador nos contratos de hospedagem, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do hóspede se tornar devedor (inadimplente).

Para esta modalidade, deve-se contratar uma apólice de seguro, o qual a parte locadora será a única beneficiária.

O valor de prêmio a ser pago varia normalmente entre um a três vezes o valor do aluguel do imóvel.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

No caso de bens móveis, recomenda-se que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos. Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento. Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato de hospedagem.

De acordo com a Lei do Inquilinato, a caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel. Deverá também ser depositada em poupança, e o valor decorrente de rendimentos, no final da hospedagem deverá ser revertido em benefício da parte hóspede, caso não tenha sido utilizada.

LAUDO DE VISTORIA


O laudo de vistoria na hospedagem não é obrigatório, mas recomendado.

Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.

Com este laudo, no final da hospedagem, é possível verificar se houve dano ao imóvel, e em caso positivo o proprietário poderá recusar a devolução do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria, gratuitamente, que acompanha o seu documento gerado em nosso site.

O TIPO DO IMÓVEL


O tipo de imóvel mais encontrado em hospedagens é o de apartamentos, e em sua maioria apartamentos dentro de condomínios do tipo flat ou hotel.

Uma hospedagem pode ser utilizada para o fim domiciliar, desde que encaixe nos requisitos citados anteriormente, como a oferta de um sistema de serviços durante hospedagem no apartamento pelos condomínios.

O que não é permitido é a utilização de um imóvel residencial para a hospedagem, mesmo que sejam oferecidos serviços, ato o locador busca para não encaixar suas locações na Lei do Inquilinato.

Caso o seu apartamento não tenha os requisitos para uma hospedagem e o uso que o inquilino queira tenha um curto período deve-se firmar uma locação de imóvel para temporada.

O PAGAMENTO


A hospedagem, diferente da locação residencial, pode ter sua cobrança feita por meio de diária, assim como pode ser também semanal ou mensal o pagamento.

Além da possibilidade de cobrança por diária, pode-se ocorrer o reajuste do valor da diária por um período que o proprietário estipular ser necessário, o que não é permitido na locação residencial de acordo com a Lei do Inquilinato, que só permite que ocorra anualmente.
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COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu documento será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu documento livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.





Vantagens da 99Contratos
1. Seu contrato personalizado

Seu contrato é personalizado para atender exclusivamente à sua necessidade.

2. Certeza de estar atualizado

Nossos contratos são revisados mensalmente. Garantindo que o seu documento será gerado de acordo com a legislação vigente.

3. Suporte e orientações

Você conta com suporte e orientações de nossos advogados, por e-mail, e sem nenhum custo por isso.

4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato! Seu documento terá uma cópia de segurança na nuvem que estará sempre disponível para você.





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