Modelo de Contrato de Hospedagem
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O que é um contrato de hospedagem?
O contrato de hospedagem é o instrumento utilizado por quem busca alugar um imóvel do tipo flat, apart hotel, ou quarto de hotel. Nele estão definidas todas as condições da hospedagem, como valor, forma de pagamento, regras de convivência, responsabilidades e direitos das partes.
Além disso, o contrato permite personalizar a hospedagem de acordo com as preferências do locador e do hóspede, como a garantia (opcional), prazo, rescisão, dentre outras opções.
Ao gerar o contrato, você receberá gratuitamente um modelo de laudo de vistoria e de recibo de aluguel, essenciais para assegurar transparência e segurança na negociação.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O nosso modelo de contrato de hospedagem é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei Federal n.º 10.406) e a Lei Federal n.º 11.771, garantindo que você tenha um documento completo, atualizado e juridicamente seguro.
CONTRATO DE HOSPEDAGEM
Entre:
____________, estado civil: solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliado em: ____________,
doravante denominado PROPRIETÁRIO,
e:
____________, estado civil: solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliado em: ____________,
doravante denominada HÓSPEDE.
As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de hospedagem, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O PROPRIETÁRIO e a HÓSPEDE acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de hospedagem, do imóvel tipo flat de propriedade do PROPRIETÁRIO, e da sua mobília, com direito a uma vaga de garagem, localizado em:
_______________ (localização do imóvel)
§ 1º. O imóvel objeto deste contrato possui as características descritas abaixo:
_______________ (descrição completa do imóvel)
§ 2º. A presente hospedagem, dada a sua natureza específica, é regida pelas normas de direito civil e pelo novo Código Civil Brasileiro, não consistindo em qualquer vínculo de inquilinato, pelo que a HÓSPEDE renuncia expressamente neste ato o enquadramento do presente contrato na referida lei do inquilinato ou assemelhada, vigente ou que vier a vigorar durante sua duração.
§ 3º. O imóvel objeto do presente contrato se destina exclusivamente para os fins previstos na convenção de condomínio, sendo defeso à HÓSPEDE dar-lhe qualquer outra destinação que não seja sua hospedagem.
§ 4º. Poderão se hospedar no imóvel objeto deste contrato o limite de 3 (três) pessoas.
§ 5º. Caso o número de pessoas acima indicado seja ultrapassado sem a prévia aprovação do PROPRIETÁRIO, a HÓSPEDE pagará a título de multa o valor de R$ _________ (________________________ reais) por pessoa extra, além de indenização por eventuais danos materiais ocasionados ao imóvel pelo excesso de hóspedes.
§ 6º. O presente instrumento acompanha um laudo de vistoria que descreve detalhadamente o imóvel ora locado e o seu estado de conservação no momento de entrega deste à HÓSPEDE.
§ 7º. Além do imóvel, a locação inclui também a mobília, cujos detalhes e valores individuais estão devidamente descritos no laudo de vistoria.
§ 8º. A HÓSPEDE desde já se compromete a respeitar as seguintes regras, dentre outras que sejam repassadas pelo PROPRIETÁRIO, por comunicado escrito ou outro meio adequado:
__________________ (regras da hospedagem)
CLÁUSULA 2ª – DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL
Fica vedada à HÓSPEDE a sublocação, cessão, ou empréstimo da hospedagem, ou do imóvel, do presente contrato, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização do PROPRIETÁRIO, sob pena de rescisão do presente contrato.
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR DA HOSPEDAGEM
O valor mensal a ser pago pela HÓSPEDE, e livremente ajustado pelas partes, é de R$ __________ (valor por extenso).
§ 1º. O pagamento acima referido será efetuado antecipadamente e terá vencimento no sexto dia útil de cada mês vincendo.
§ 2º. Deverá o pagamento ser efetuado por meio de transferência bancária ou depósito em conta favorecendo o PROPRIETÁRIO ou terceiro previamente especificado por ele.
§ 3º. O pagamento acima declarado inclui as despesas da hospedagem, condomínio e a totalidade dos impostos, taxas e tributos que incidam sobre o imóvel do presente contrato.
§ 4º. A HÓSPEDE será responsável por quaisquer multas por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel.
§ 5º. Ocorrendo o atraso mencionado na cláusula anterior, após o período de 5 (cinco) dias, caso seu débito não seja integralmente quitado, este contrato poderá ser rescindido, e os bens da HÓSPEDE continuarão retidos em local determinado pelo PROPRIETÁRIO, ficando daí em diante o imóvel liberado para hospedagem de qualquer outra pessoa contratada com o PROPRIETÁRIO.
CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO DA HOSPEDAGEM
A presente hospedagem tem prazo de 30 (trinta dias), iniciando em _______________ (data de início da hospedagem).
§ 1º. Findo o prazo estipulado para a hospedagem, se a HÓSPEDE permanecer no imóvel por mais de trinta dias sem a oposição do PROPRIETÁRIO, presumirá prorrogada a hospedagem nas mesmas condições ajustadas por tempo indeterminado.
§ 2º. No término da presente hospedagem, deverá o imóvel ser desocupado e estar livre de coisas de propriedade HÓSPEDE.
§ 3º. A HÓSPEDE declara estar ciente de sua obrigação, e autoriza a retirada de qualquer pertence seu após o término da hospedagem caso não ocorra a sua prorrogação.
§ 4º. O presente contrato poderá ser prorrogado por novo período, desde que a HÓSPEDE se manifeste por escrito com antecedência de 20 (vinte) dias e obtenha a concordância expressa do PROPRIETÁRIO.
§ 5º. Findo o prazo da hospedagem, caso não ocorra a sua prorrogação, será realizado o check-out, quando o apartamento deverá estar totalmente desocupado, livre de pessoas e objetos pessoais.
CLÁUSULA 5ª – DOS DEVERES DA HÓSPEDE
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da HÓSPEDE:
I – pagar o aluguel no prazo estipulado;
II – cuidar e zelar pelo imóvel como se fosse sua propriedade;
III – utilizar o imóvel como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;
IV. devolver o imóvel, no final da hospedagem, no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;
V. reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade.
CLÁUSULA 6ª – DOS DEVERES DO PROPRIETÁRIO
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do PROPRIETÁRIO:
I – entregar o imóvel apto para a hospedagem, bem como regularizado perante todos os órgãos;
II – assegurar o uso pacífico do imóvel locado não podendo dificultar ou impedir o direito da HÓSPEDE de usufruir o imóvel com tranquilidade;
III – manter a forma e o destino do imóvel durante a hospedagem, não o alterando de forma substancial.
CLÁUSULA 7ª – DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, ÚTEIS E VOLUPTUÁRIAS
As benfeitorias necessárias terão o direito de retenção ou indenização, desde que antecipadamente submetidas à autorização e aceite expresso do PROPRIETÁRIO.
§ 1º.As benfeitorias úteis terão direito a retenção ou indenização, desde que antecipadamente submetidas à autorização e aceite expresso do PROPRIETÁRIO.
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Qual é a importância de um contrato de hospedagem?
O contrato de hospedagem é o instrumento recomendado para organizar a relação entre o locador e o hóspede, garantindo a segurança jurídica da transação e visando à boa convivência entre as partes.
Ele ajuda a esclarecer as principais dúvidas sobre a hospedagem, incluindo:
- A identificação e qualificação das partes.
- A descrição do imóvel e seu endereço.
- O período da hospedagem, com datas de entrada (check-in) e saída (check-out).
- O preço da diária ou pacote de hospedagem e sua forma de pagamento.
- As regras do estabelecimento e o limite de hóspedes.
- A definição da multa cobrada em caso de descumprimento ou cancelamento.
- Os deveres e direitos das partes.
- O procedimento a ser tomado em caso de rescisão.
Além disso, o contrato de hospedagem é uma importante ferramenta para evitar conflitos entre as partes, pois estabelece de forma clara e objetiva as obrigações de cada um, reduzindo assim a possibilidade de disputas judiciais e prejuízos financeiros.
Portanto, o contrato de hospedagem não deve ser visto como uma formalidade burocrática, mas sim como uma ferramenta importante para proteger ambas as partes envolvidas.
Quando é permitido oferecer hospedagem em um imóvel?
De acordo com o artigo 23 da Lei Federal 11.771, a hospedagem só pode ser oferecida em imóveis que não sejam classificados como residenciais. Para disponibilizar hospedagem legalmente, é obrigatório obter autorização da Prefeitura Municipal para operar como um apart-hotel ou em uma categoria equivalente.
Além disso, esses estabelecimentos devem fornecer serviços básicos aos hóspedes, como recepção, telefonia, lavanderia, entre outros. Esses serviços podem ser gerenciados diretamente pelo proprietário ou disponibilizados pelo condomínio.
Como funciona o pagamento em contratos de hospedagem?
As formas de pagamento em contratos de hospedagem oferecem maior flexibilidade em comparação à locação residencial, que geralmente é paga mensalmente. Na hospedagem, o pagamento pode ser feito por diárias, semanas ou meses, dependendo do acordo entre as partes.
Essa flexibilidade permite ao hóspede escolher a modalidade que melhor se adapta às suas necessidades e ao período de estadia.
Política de cancelamento
Se o hóspede decidir encerrar a hospedagem antes do prazo estabelecido, é fundamental consultar o contrato para verificar as condições de cancelamento. Geralmente, o contrato deve especificar:
- As regras para devolução de valores já pagos;
- Possíveis taxas ou penalidades aplicáveis.
Por que um laudo de vistoria é importante em contratos de hospedagem?
Embora não seja uma exigência legal, a elaboração de um laudo de vistoria é altamente recomendada para hospedagens. Esse documento ajuda a prevenir conflitos entre proprietário e hóspede ao registrar detalhadamente as condições do imóvel no início e no término da estadia.
O laudo deve conter informações completas sobre o estado da pintura, instalações elétricas e hidráulicas, além de móveis e eletrodomésticos, se houver. Idealmente, ele deve ser elaborado em duas vias, assinadas por ambas as partes, garantindo maior segurança jurídica e transparência.
Com esse registro, é possível identificar danos ocorridos durante a hospedagem e, se necessário, o proprietário pode reter a devolução do imóvel até que os reparos sejam feitos.
Além disso, disponibilizamos gratuitamente um modelo de laudo de vistoria com o contrato gerado em nosso site.
Quais são as opções de garantia em contratos de hospedagem?
Para proteger o proprietário contra inadimplência e assegurar o cumprimento do contrato, é comum utilizar garantias em hospedagens. Essas garantias proporcionam maior segurança para ambas as partes e podem ser escolhidas de acordo com a necessidade do proprietário e do hóspede.
As modalidades mais utilizadas são:
Fiador
Nesta modalidade, uma terceira pessoa assume a responsabilidade de pagar as obrigações do hóspede em caso de inadimplência. O fiador é legalmente vinculado ao contrato e responde pelas dívidas, proporcionando maior segurança ao proprietário.
Caução
A caução funciona como uma reserva de garantia e pode ser paga em dinheiro, bens móveis ou imóveis. No caso de caução em dinheiro, geralmente o valor é devolvido ao hóspede no final da hospedagem, desde que não haja débitos ou danos ao imóvel.
Seguro-fiança
Essa alternativa substitui o fiador e é contratada por meio de uma seguradora. O seguro-fiança cobre os valores devidos pelo hóspede em caso de inadimplência, além de outras despesas que podem estar previstas na apólice.
Definir uma garantia adequada no contrato de hospedagem é essencial para evitar problemas financeiros e assegurar que os termos acordados sejam cumpridos.
Como fazer um contrato de hospedagem
Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.
1. Crie o seu contrato
Criar um contrato de hospedagem pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo o valor cobrado, sua forma de pagamento e a periodicidade (diária, semanal, quinzenal ou mensal), o prazo da hospedagem e as responsabilidades das partes.
Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, regras de condomínio ou do imóvel e limite de hóspedes, reduzindo riscos de conflitos futuros.
Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
- modelo de laudo de vistoria.
- modelo de recibo de pagamento.
- Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente
É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da hospedagem. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique-se de que todos os campos estejam devidamente preenchidos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.
3. Assine o contrato
Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:
- O proprietário ou responsável pelo imóvel;
- O hóspede;
- Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).
4. Guarde o contrato
Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.
Como assinar o contrato
O contrato pode ser assinado presencialmente ou digitalmente, ambas formas válidas juridicamente.
Presencial: Exige rubricas em todas as folhas, exceto na última, onde ficam as assinaturas.
Digital:Digital: Contratos como os de trabalho doméstico podem ser assinados via e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito das partes. A outra parte deve responder com um aceite, confirmando os termos.
Gov.br: Desde abril de 2022, brasileiros podem assinar contratos digitalmente pelo site ou app gov.br, com validade jurídica igual à assinatura física, conforme o decreto 10.543/2020. O portal aceita arquivos nos formatos doc, docx, pdf ou odt.
O que um contrato de hospedagem deve ter?
Embora os detalhes possam variar dependendo do tipo de propriedade e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar em um contrato de hospedagem:
- Identificação das partes: O contrato deve conter as informações completas e precisas do estabelecimento de hospedagem (nome, endereço, CNPJ ou CPF) e do hóspede (nome, endereço, CPF ou documento de identificação).
- Descrição da hospedagem: Deve ser feita uma descrição clara e detalhada do tipo de acomodação, incluindo informações sobre o tipo de quarto, capacidade de ocupação, serviços e comodidades disponíveis.
- Data de check-in: Deve ser estabelecida a data e horário de entrada (check-in) do hóspede.
- Preço e forma de pagamento: Deve ser estabelecido o valor total da hospedagem, bem como a forma e os prazos de pagamento acordados, incluindo eventuais depósitos ou adiantamentos.
- Políticas de cancelamento: Deve ser especificado como ocorre o cancelamento da reserva e se há cobrança de multas ou taxas em caso de cancelamento.
- Regras da propriedade: Deve ser informado ao hóspede sobre as regras da propriedade, como horários de silêncio, restrições de uso de áreas comuns, política de animais de estimação, entre outras.
- Responsabilidades das partes: Devem ser especificadas as responsabilidades do estabelecimento de hospedagem e do hóspede durante a estadia, incluindo questões como segurança, conservação do quarto, uso adequado das instalações, entre outros.
- Seguros e responsabilidade civil: Podem ser incluídas cláusulas referentes a seguros necessários para a hospedagem e a responsabilidade civil de ambas as partes.
- Rescisão do contrato: Deve ser estabelecido o procedimento para rescisão do contrato, tanto por parte do estabelecimento de hospedagem quanto do hóspede, incluindo prazos de aviso prévio, reembolsos e quaisquer outras disposições aplicáveis.
- Assinaturas e data: O contrato deve ser assinado por ambas as partes, indicando a data de assinatura.
Legislação aplicável ao contrato de hospedagem
O contrato de hospedagem é regido por um conjunto de normas que garantem segurança jurídica às partes envolvidas. Abaixo estão as referências oficiais utilizadas na elaboração do nosso modelo:
-
Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil)
O Código Civil atua como a regra geral para o contrato de hospedagem. Ele também define o contrato como uma espécie de prestação de serviço, estabelecendo expressamente a responsabilidade do hospedeiro pela guarda dos bens e bagagens dos hóspedes, mesmo que os objetos estejam em áreas comuns ou tenham sido entregues ao estabelecimento. Ao mesmo tempo, permite que o hospedeiro retenha bagagens e objetos do hóspede como garantia de pagamento da dívida de hospedagem, se necessário.
-
Lei Federal nº 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo)
Esta lei define os empreendimentos de hospedagem (hotéis, pousadas, resorts, etc.) e estabelece as diretrizes da Política Nacional de Turismo. Ela garante a observância dos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelo Ministério do Turismo, conferindo validade e enquadramento legal à atividade comercial do hospedeiro.
Ao optar pelo nosso modelo, você tem a segurança de que os dispositivos legais foram aplicados por especialistas, garantindo proteção jurídica ao seu contrato de hospedagem.
Perguntas frequentes
Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de hospedagem:
O que é um contrato de hospedagem?
Um contrato de hospedagem é um acordo formal entre um proprietário de um imóvel (como flat, apart-hotal, hotel, pousada ou hostel) e um hóspede, estabelecendo os termos e condições da estadia temporária, incluindo serviços prestados, preço, datas de hospedagem e responsabilidades das partes.
Qual é a importância do contrato de hospedagem?
O contrato de hospedagem estabelece de forma clara os direitos e deveres tanto do estabelecimento quanto do hóspede, proporcionando segurança jurídica e prevenindo possíveis conflitos durante a estadia.
Quais são as responsabilidades do locador ou do estabelecimento?
As responsabilidades do estabelecimento incluem garantir a segurança e o conforto dos hóspedes, fornecer os serviços contratados de acordo com os padrões prometidos, respeitar a privacidade dos hóspedes e resolver eventuais problemas durante a estadia.
Quais são as obrigações do hóspede?
As obrigações do hóspede incluem pagar pelo serviço de hospedagem conforme o combinado, respeitar as regras e regulamentos do locador ou estabelecimento, cuidar das instalações e pertences fornecidos e comunicar imediatamente eventuais problemas.
É necessário efetuar o registro do contrato?
Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório para a hospedagem ser válida legalmente. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório.
É obrigatória a presença e assinatura de testemunhas no contrato?
Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas em um contrato de hospedagem para que ele seja considerado válido, mas elas são recomendadas.
O aluguel pode ser cobrado de forma antecipada em uma hospedagem?
Em hospedagens não há restrições para pagamentos antecipados, podendo, portanto, o valor acordado entre as partes ser pago de forma antecipada.
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Resumo: Por que usar um contrato de hospedagem
Este contrato de hospedagem é uma ferramenta importante para garantir a segurança jurídica da transação entre proprietário e hóspede. Sua finalidade é proteger ambos os lados envolvidos, estabelecendo claramente as obrigações e direitos de cada um.
Para o proprietário, o contrato garante a integridade e conservação do imóvel e o recebimento do valor acordado.
Já para o hóspede, o contrato estabelece as condições do prazo de hospedagem, a forma de pagamento e, se for o caso, a definição clara da multa em caso de rescisão antecipada.
- O seu contrato personalizado em Word e PDF.
- Modelo de laudo de vistoria (grátis).
- Modelo de recibo de aluguel (grátis).
- Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Existem diferentes formas de se referir a um contrato de hospedagem, como:
- Contrato de aluguel de apart hotel
- Contrato de aluguel de flat
- Contrato de aluguel por diária ou período
- Contrato de prestação de serviços de hospedagem
- Termo de acordo de Hospedagem
- Contrato de hospedagem residencial