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Contrato de Hospedagem
Contrato de Hospedagem Simples Word

Contrato para Hospedagem


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Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 25/11/2019


O contrato de hospedagem deve ser utilizado por quem deseja alugar um imóvel do tipo Flat, Apart Hotel, ou quarto de hotel para hospedagem, sendo proprietário ou hóspede.

Este documento estabelece as regras para a hospedagem, como qual será o valor da hospedagem e sua frequência de pagamento, o prazo da hospedagem, os possíveis reajustes, as indenizações, as responsabilidades e outras regras.


Você também poderá escolher se o contrato contará ou não com uma garantia, entre elas a fiança, o seguro, a caução, dentre outras, além de diversas outras opções de personalização.

Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar a locação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo de contrato de hospedagem foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 8.245.


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O CONTRATO PARA HOSPEDAGEM


O contrato para hospedagem serve como um facilitador para a boa convivência entre proprietário (locador) e o hóspede (locatário), e ajuda na organização da hospedagem do imóvel, seja Flat, Apart Hotel ou quarto de Hotel que será celebrada.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a hospedagem, como:

• A descrição do imóvel;
• Quais serão os prazos da hospedagem;
• A definição do valor que o hóspede pagará ao proprietário, e a sua forma de pagamento;
• Qual será a garantia utilizada na hospedagem - se for necessária;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de hospedagem não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia na hospedagem.

De acordo com o Código Civil, Art. 318, o contrato de hospedagem deverá ter seu pagamento efetuado em moeda nacional.
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Informações complementares

A HOSPEDAGEM



Para ser possível a utilização de um contrato de hospedagem simples, o imóvel não pode estar classificado como residencial.Por exemplo, Apart Hotéis são caracterizados por prestarem serviços aos seus usuários, e assim, se encontram autorizados a funcionar sob esta chancela pela Prefeitura Municipal.

Assim, o contrato celebrado entre as partes não se caracteriza como um contrato de locação residencial. Nele o proprietário deve oferecer diversos serviços aos seus locatários, entre eles podemos citar, serviço de telefonia, recepção, de quarto, de lavanderia, entre outros.

Além dessas características, e por não ficar vinculado a lei do inquilinato, não existe qualquer impedimento aos reajustes dos valores do aluguel, que podem ser reajustados por período a livre escolha das partes, desde mensal, a trimestral, semestral ou anual.

O pagamento também denominado de aluguel, e a forma de pagamento fica também a critérios das partes, podendo ser antecipado, semanal, quinzenal ou mensal.

A retomada ou o despejo do hóspede também é diferente dos contratos de locação residencial. Quando o objeto da locação é uma unidade existente em apart-hotel, ou "flat", a ação pertinente é a de Reintegração de posse, com a necessária notificação do ocupante na hipótese do vínculo estar vigorando por prazo indeterminado.

A GARANTIA NA HOSPEDAGEM



No contrato de hospedagem, pode-se utilizar uma garantia, que a parte proprietária (locadora) utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da hóspede.

As modalidades mais comuns de garantia para a hospedagem, previstas na lei, são:

• FIANÇA

Nesta modalidade, uma pessoa (fiadora) garante assumir as obrigações caso a parte hóspede se torne devedora (inadimplente).

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais. A parte locadora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso este não comprove ser uma pessoa idônea, não reside no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança locatícia é uma modalidade prevista, e substitui o fiador nos contratos de hospedagem, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do hóspede se tornar devedor (inadimplente).

Para esta modalidade, deve-se contratar uma apólice de seguro, o qual a parte locadora será a única beneficiária. O valor de prêmio a ser pago varia normalmente entre um a três vezes o valor do aluguel do imóvel.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

No caso de bens móveis, recomenda-se que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos. Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento. Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato de hospedagem.

De acordo com a Lei do Inquilinato, a caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel. Deverá também ser depositada em poupança, e o valor decorrente de rendimentos, no final da hospedagem deverá ser revertido em benefício da parte hóspede, caso não tenha sido utilizada.

LAUDO DE VISTORIA



Recomenda-se que seja anexado ao contrato um laudo de vistoria do imóvel. Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.

Uma via deverá ficar com o hóspede e outra com o locador.

Com este laudo, no final da hospedagem, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao imóvel.O proprietário poderá recusar a devolução do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado.

A 99Contratos fornece um modelo de laudo de vistoria gratuitamente, que acompanha o contrato de hospedagem.
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CONTRATO DE HOSPEDAGEM


Entre:


_____________, solteira, nacionalidade: _____________, profissão: _____________, carteira de identidade (RG) n.º _____________, expedida por ___________, CPF n.º _____________, residente em: _____________, doravante denominada PROPRIETÁRIA,

e:

_____________, solteiro, nacionalidade: _____________, profissão: _____________, carteira de identidade (RG) n.º _____________, expedida por ___________, CPF n.º _____________, residente em: _____________, doravante denominado HÓSPEDE.



As partes têm entre si justo e contratado a hospedagem, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

A PROPRIETÁRIA e o HÓSPEDE acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de hospedagem, do imóvel tipo apart hotel de propriedade da PROPRIETÁRIA, e da sua mobília, com direito a uma vaga de garagem, localizado em:
____________(endereço do imóvel)

§ 1º. O imóvel objeto deste contrato possui as características descritas abaixo:
____________ (descrição do imóvel)

§ 2º. A presente hospedagem, dada a sua natureza específica, é regida pelas normas de direito civil e pelo novo Código Civil Brasileiro, não consistindo em qualquer vínculo de inquilinato, pelo que o HÓSPEDE renuncia expressamente neste ato o enquadramento do presente contrato na referida lei do inquilinato ou assemelhada, vigente ou que vier a vigorar durante sua duração.

§ 3º. O imóvel objeto do presente contrato se destina exclusivamente para os fins previstos na convenção de condomínio, sendo defeso ao HÓSPEDE dar-lhe qualquer outra destinação que não seja sua hospedagem.

§ 4º. Poderão se hospedar no imóvel objeto deste contrato o limite de ____ (_________) pessoas.

§ 5º. Caso o número de pessoas acima indicado seja ultrapassado sem a prévia aprovação da PROPRIETÁRIA, o HÓSPEDE pagará a título de multa o valor de R$ ____________ (____________ reais) por cada pessoa extra, além de indenização por eventuais danos materiais ocasionados ao imóvel pelo excesso de HÓSPEDEs.

§ 6º. O presente instrumento acompanha um laudo de vistoria, que descreve detalhadamente o imóvel ora locado e o seu estado de conservação no momento de entrega deste ao HÓSPEDE.

§ 7º. Junto com o imóvel é dada em locação a mobília, que se encontra especificada e com os respectivos valores individuais no laudo de vistoria.

§ 8º. O HÓSPEDE desde já se compromete a respeitar as seguintes regras, dentre outras que sejam repassadas pela PROPRIETÁRIA, por comunicado escrito ou outro meio adequado:
____________ (regras da hospedagem)


CLÁUSULA 2ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL

Fica vedada ao HÓSPEDE a sublocação, cessão, ou empréstimo da hospedagem, ou do imóvel, do presente contrato, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização da PROPRIETÁRIA, sob pena de rescisão do presente contrato.


CLÁUSULA 3ª - DO VALOR DA HOSPEDAGEM

Pela presente hospedagem, obriga o HÓSPEDE a pagar o valor mensal de R$ ____________ (____________ reais).

§ 1º. O pagamento da referida hospedagem terá vencimento todo dia ____ (________) de cada mês vencido.

§ 2º. O pagamento da referida hospedagem será efetuado em dinheiro, diretamente para a PROPRIETÁRIA ou para terceiro previamente especificado por ela.

§ 3º. O pagamento acima declarado inclui as despesas da hospedagem, condomínio e a totalidade dos impostos, taxas e tributos que venham a incidir sobre o imóvel do presente contrato.

§ 4º. O HÓSPEDE será responsável por quaisquer multas por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel.

§ 5º. O HÓSPEDE será responsável pelo pagamento de todas as despesas de lavanderia, lavagem e troca de roupa de cama e banho, eventualmente utilizados.

§ 6º. Caso o atraso no pagamento da hospedagem seja superior a 05 (cinco) dias, a PROPRIETÁRIA poderá determinar a suspensão dos serviços oferecidos e solicitar à administração e à portaria do imóvel a proibição do HÓSPEDE de ingressar no condomínio, podendo ainda utilizar-se do artigo 1.467 do novo Código Civil Brasileiro que trata do Penhor Legal, retirando e retendo os bens do HÓSPEDE até que este salde todos os seus débitos.

§ 7º. Ocorrendo o atraso mencionado na cláusula anterior, após o período de 5 (cinco) dias, caso seu débito não seja integralmente quitado, este contrato poderá ser rescindido, e os bens do HÓSPEDE continuarão retidos em local determinado pela PROPRIETÁRIA, ficando daí em diante o imóvel liberado para hospedagem de qualquer outra pessoa contratada com a PROPRIETÁRIA.

§ 8º. O valor do aluguel firmado neste contrato será reajustado a cada 12 (doze) meses, tendo como base o índice IGP-M. Em caso de falta deste índice, o reajuste do valor da hospedagem terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução da hospedagem.







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Contrato de Aluguel Residencial

O seu documento será personalizado de acordo com as suas respostas.

Cláusulas e condições serão adicionadas e/ou removidas para atender a sua necessidade.

O preenchimento de dados digitáveis não é obrigatório.

Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

 




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