Quando se pode utilizar um contrato de hospedagem?

Confira em nosso artigo informações e detalhes sobre quando se pode utilizar um contrato de hospedagem.

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Contrato de hospedagem ou de locação residencial?
Quando se pode utilizar um contrato de hospedagem e como criá-lo? Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 05 de março de 2018   
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2019
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Artigo Hospedagem

D e alguns anos para cá, temos visto um aumento significante de pessoas alugando seu apartamento para locações curtas, utilizando sites de locação por diárias. Mas é importante ressaltar que nem toda locação pode ser classificada como hospedagem. E é este o ponto que iremos esclarecer neste artigo.

Um contrato de hospedagem não é o mesmo que um contrato de locação para temporada. Ambos tem suas particularidades, seja na elaboração do contrato quanto nos direitos das partes envolvidas.

A classificação de meios de hospedagem de acordo com o sistema nacional

Para decidir qual o tipo de contrato você deve gerar, deve-se entender como é classificado o meio de hospedagem pela legislação brasileira.

A definição de hospedagem está localizada no art. 23 da Lei Federal nº 11.771 de 2008, que trata sobre a Política Nacional de Turismo:

"Consideram-se meios de hospedagem os empreendimentos ou estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades de freqüência individual e de uso exclusivo do hóspede, bem como outros serviços necessários aos usuários, denominados de serviços de hospedagem, mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança de diária.".

Atenção ao tipo de estabelecimento

Para podermos elaborar mais o assunto, vamos classificar e explicar melhor sobre a hospedagem baseando no tipo de instalação física do imóvel / negócio.

Separamos em 3 tipos possíveis:
1. hospedagem comercial ou profissional,
2. hospedagem domiciliar onerosa e
3. hospedagem domiciliar gratuita.

O primeiro está baseado em imóveis comerciais, como hotéis, pousadas, entre outros que devem obrigatoriamente atender as exigências do Poder Público, como por exemplo, estar inscrito no CADASTUR (sistema de cadastro de prestadores de serviço de turismo). Os dois últimos são baseados em imóveis residenciais e podem ser onerosas (mediante pagamento) ou gratuitas.

A hospedagem gratuita pode ser exemplificada como o recebimento de um parente ou amigo em sua residência. Neste tipo de hospedagem não existe nenhuma característica comercial, sendo um simples exercício do direito do proprietário no uso do seu imóvel.

Já a hospedagem domiciliar onerosa, deve utilizar um contrato de locação residencial ou um contrato de locação residencial para temporada.

Contratos de hospedagem poderão ser considerados nulos se criados para um imóvel residencial.

Dito isto, se você tem um imóvel que é considerado comercial, seja um quarto de hotel, apartamento tipo flat ou apar-hotel, pode-se utilizar o contrato de hospedagem, que confere diferenças entre o de locação residencial.

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Diferença entre o contrato de locação e de hospedagem

Contrato de locação e hospedagem

O contrato de locação residencial é regulado pela Lei do Inquilinato (8245/91) e também regulado pelo Código Civil.

Já o contrato de hospedagem não tem as regras impostas pela Lei do Inquilinato. Assim, pode-se ter em um contrato de hospedagem:
1. cobrança por diária;
2. reajuste do valor da diária em período que o proprietário estipular necessário, quando no contrato de locação residencial o reajuste só pode ocorrer anualmente;
3. retomada do imóvel (despejo) em caso de inadimplência em um período bem mais curto;
4. não obrigatoriedade do direito de preferência para o locatário.

Em um contrato de hospedagem, ocorrendo o caso de inadimplemento, o imóvel poderá será lacrado a partir do primeiro dia de inadimplemento.

O contrato de hospedagem não obrigatoriamente necessita de garantia, mas tem-se utilizado muito a nota promissória para garantir eventuais danos ao imóvel.

Deve-se atentar que quando se consta que a moradia tem uma longa continuidade, ou seja, a permanência da mesma pessoa no imóvel ocorre por vários meses, então incide a Lei do Inquilinato, independente da denominação.

Conclusão

Nem toda locação pode ser feita com a modalidade Hospedagem. Quando a ocupação for rápida - de curto prazo, e o local oferecer serviços, existe então a possibilidade de realizar um contrato de hospedagem, que tem como principal vantagem a agilidade, não necessitando garantia, e por outro lado, tendo a lacração do imóvel no caso da falta do pagamento. Mas, se a estadia / moradia for de longo prazo ou o imóvel não oferecer serviços, a hospedagem é descaracterizada e fica obrigado o seguimento da Lei do Inquilinato.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

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Referência:
Lei do Inquilinato


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