O que muda no contrato de locação de um imóvel mobiliado?

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Criado em: 14 de dezembro de 2018             
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2020             
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Artigo alugando um imóvel mobiliado

U ma locação de um imóvel com sua mobília, ou seja, o imóvel acompanhando os utensílios e móveis existentes, demanda uma atenção diferenciada de um contrato de aluguel normal, pois o fato de se existir uma mobília em um imóvel faz com que a manutenção na locação pelo locatário seja maior, já que este deverá ter um maior cuidado para preservar os itens que acompanham o imóvel.

E para controlar estes riscos e garantir uma locação tranquila para as partes que é recomendado um contrato com um diferencial, a citação da mobília e o laudo identificando corretamente os itens.

O laudo de vistoria

Ao se alugar um imóvel com mobília, é crucial que um laudo detalhado de vistoria seja feito antes de se iniciar a locação, recomendando que se possível este laudo acompanhe também as fotos do imóvel e sua mobília completa.

Não deixe de fazer este laudo, pois é com ele que as partes se previnem de conflitos no final da locação.

O locatário não poderá entregar o imóvel sem que a mobília existente esteja de maneira como lhe foi entregue, assim como o locador não poderá exigir itens que não estavam de acordo como o que entregou ao locatário, sendo então o laudo justo para todos os envolvidos.

A preservação dos móveis

Um fator também importante sobre a locação de um imóvel mobiliado deve ser a permissão ou não de animais no imóvel. Animais de estimação podem aumentar o risco de dano em um móvel, seja uma luminária, um sofá, cama ou tapeçaria.

O locatário ao aceitar o contrato de um imóvel com mobília, expressamente concorda em preservar os itens existentes.

Mas esta preservação só poderá ser comprovada no momento do encerramento da locação se um laudo existir, e se nele estiverem detalhadas todas as condições dos móveis e utensílios que foram alugados junto com o imóvel.

O locador caso não concorde poderá recusar a entrega do imóvel, e assim continuar cobrando o aluguel até que o locatário devolva imóvel conforme o laudo especifica.

Especificando no contrato

É recomendado que o contrato informe que foi feito uma vistoria e que o imóvel acompanha a mobília. Assim, recomendamos a adição dos seguintes parágrafos na cláusula que descreve o imóvel:

"O presente instrumento acompanha um laudo de vistoria, que descreve detalhadamente o imóvel ora locado e o seu estado de conservação no momento de entrega deste ao LOCATÁRIO."


e

"Juntamente com o imóvel é dada em locação a mobília, que encontra-se especificada e com os respectivos valores individuais no laudo de vistoria."


Assim como também recomendamos a adição de uma cláusula nova que detalha como será feita a entrega do imóvel e sua mobília no final da locação, como, por exemplo:

"DA ENTREGA DO IMÓVEL E DA MOBÍLIA

Resta acordado que, no ato da entrega das chaves do imóvel, o LOCATÁRIO efetuará a entrega, nas mesmas condições em que o encontrou, de toda a mobília, elencada no laudo de vistoria em anexo, sob pena de indenização dos valores unitários de cada móvel ou ítem que estiver em falta.

Parágrafo único. Os LOCADORES serão também indenizados em relação aos móveis que se encontrem danificados, salvo aqueles com desgastes pelo uso comum."

Conclusão

Em todos os casos percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido e com sua vistoria feita no início da locação.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.


Referências:
Lei do Inquilinato


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