contrato de locação de quarto em imóvel residencial

Contrato de locação de quarto em imóvel residencial

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 26 de julho de 2022
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Este contrato de locação de quarto, também conhecido como contrato de aluguel, deve ser utilizado por quem deseja alugar um quarto em um imóvel, seja como locador ou como locatário.

Neste contrato estarão as condições por escrito para a locação do quarto, entre elas podemos citar o valor que será praticado e o seu possível reajuste, se a locação contará com uma garantia, qual será o seu prazo, e os direitos e as obrigações das partes envolvidas.

O contrato também definirá se as contas de consumo estão ou não inclusas no aluguel, se terá permissão ou a proibição de animais de estimação, dentre outras.

Forneceremos, junto com o seu contrato personalizado, um modelo de laudo de vistoria do quarto e um modelo de recibo de aluguel, documentos recomendados para acompanhar a locação, oferecidos gratuitamente ao gerar o seu contrato.

O seu contrato será gerado automaticamente a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 8.245, também conhecida como Lei do Inquilinato, sendo disponibilizado em Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.



INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE QUARTO

O contrato de locação de quarto é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre locadores e locatários, ajudando na organização da locação do quarto que está sendo celebrada.

Uma vez definidas os direitos e as obrigações de cada parte, consegue-se evitar conflitos que resultem em disputas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e perda de tempo.

Este contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta para promover harmonia entre os envolvidos na locação.

Neste documento estarão descritos os pontos que servirão para esclarecer as principais dúvidas da locação, como:

• os dados das partes envolvidas (locatário, inquilino e fiador caso seja necessário);

• a descrição do quarto;

• o prazo da locação e a data de início;

• o valor do aluguel, remuneração que o locatário pagará ao locador, a sua forma de pagamento, e o seu reajuste anual (caso previsto);

• a garantia que será utilizada, caso esta seja necessária (opcional);

• as obrigações e os direitos de todos os envolvidos;

• como proceder em caso de uma rescisão antecipada ou em caso de descumprimento contratual.


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Informações complementares

A GARANTIA

É permitida a utilização de uma garantia para que o proprietário se proteja no caso de inadimplência do locatário, assegurando com isso o cumprimento do que foi acordado.

As modalidades de garantia comumente utilizadas são:

• FIADOR

Nesta modalidade uma pessoa atua como fiador, assumindo as obrigações e despesas caso o inquilino se torne devedor.

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida locatícia, inclusive possíveis despesas judiciais que o locador venha a ter.

Caso o fiador seja casado deverá a sua cônjuge assinar o contrato, caso não o faça cláusula da garantia será nula.


• CAUÇÃO

A caução é um bem que será colocado como garantia, e pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

Os bens móveis são os que podem ser transportados de um local ao outro, como, por exemplo, um veículo.

Os bens imóveis referem-se aos que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento.

Já a caução por espécie, ou seja, dinheiro, deverá ser depositada em uma conta conjunta e não pode ser superior a três meses de aluguel.


• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA



O seguro de fiança locatícia substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais despesas caso o locatário torne-se devedor.

Para esta modalidade deve-se contratar uma apólice de seguro, na qual o locador será o único beneficiário.

É recomendado que o contrato preveja a renovação anual desta apólice de seguro, ou seja, que ele seja válido enquanto durar a locação.


O VALOR DO ALUGUEL

O valor a ser acordado é livre para ser negociado entre locador e locatário, devendo constar no contrato tanto em seu formato numérico como por extenso, e, por determinação legal, deverá sempre ser em moeda nacional.

Também é necessário especificar como será feito o seu pagamento, como, por exemplo, se será efetuado por meio de depósito bancário, em espécie ou por meio de transferência entre contas.

Também deve ser especificada a data do seu pagamento, e caso esta data não seja respeitada, qual será a multa cobrada do inquilino.

Caso você precise calcular o valor de multa e de juros de um atraso de aluguel, pode utilizar a nossa calculadora de multa e juros de aluguel atrasado.


COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo de contrato simples você o verá sendo gerado em tempo real, de forma prática e segura.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, e também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

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Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato
Preencha o contrato de forma simples
Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado em tempo real e de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir
Imprima e baixe o contrato em Word e PDF
No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar ao seu e-mail, o contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.

Você receberá

1. o seu contrato personalizado em Word e PDF;
2. modelo de laudo de vistoria;
3. modelo de recibo de aluguel;
4. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

O direito aplicável

O direito aplicável que rege as locações está definido na Lei Federal nº. 8.245, também conhecida como Lei do Inquilinato.



Simplificando

O contrato de aluguel tem como principal finalidade proteger tanto o locador/proprietário quanto o inquilino.

Ele resguarda o proprietário quanto ao pagamento e a integridade do seu bem, com a premissa de conservação do quarto, devendo o inquilino o manter no mesmo estado em que o recebeu.

E resguarda o locatário sobre o prazo da locação, as disposições do pagamento, e especifica claramente a multa, caso existente, caso seja necessária a rescisão antecipada.




Vantagens da 99Contratos

1. Contrato personalizado

O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.

E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.


2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos são revisados mensalmente.

Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente e em conformidade com as normas ABNT.


3. Suporte e orientações

Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.

Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.


4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato!

Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.


5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos

As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:

Leia as opiniões de quem utilizou a 99contratos

Sempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.

A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.



Prévia simples do modelo do contrato para baixar (Download em Word e PDF)

Revisado em 26 de julho de 2022 e de acordo com as normas ABNT



CONTRATO DE LOCAÇÃO DE QUARTO EM IMÓVEL RESIDENCIAL




Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado LOCADOR,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado LOCATÁRIO.


As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado, o presente contrato de locação de quarto em imóvel residencial e mobília, que se regerá pela Lei 8.245/91, e nas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, que firmam entre si o LOCADOR e o LOCATÁRIO, regula-se a locação de um quarto em imóvel residencial, e da sua mobília, localizado em:

____________ (endereço do imóvel)

§ 1º. O quarto entregue na data da assinatura deste contrato, do LOCADOR ao LOCATÁRIO, possui as características descritas abaixo:

____________ (descrição do quarto alugado)

§ 2º. O quarto deverá ser utilizado exclusivamente para fins residenciais, restando proibido ao LOCATÁRIO usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa do LOCADOR, sob pena de multa e demais penalidades previstas na legislação pertinente.

§ 3º. O presente instrumento acompanha um laudo de vistoria que descreve detalhadamente o quarto ora locado e o seu estado de conservação no momento de entrega deste ao LOCATÁRIO.

§ 4º. O quarto será entregue com sua mobília, dada em locação, e que se encontra especificada e com os respectivos valores individuais no laudo de vistoria.

§ 5º. É vedado ao LOCATÁRIO abrigar no quarto animal de estimação, silvestre ou não, independente do porte ou raça.


CLÁUSULA 2ª - DO VALOR DO ALUGUEL

O valor mensal do aluguel, livremente ajustado pelas partes, é de R$ 0,00 (zero reais).

§ 1º. O pagamento do referido aluguel será efetuado antecipadamente, e terá vencimento no sexto dia útil de cada mês vincendo.

§ 2º. O LOCATÁRIO deverá efetuar o pagamento do valor acordado por meio de transferência bancária por pix utilizando a chave ___________________.

§ 3º. O LOCATÁRIO não vindo a efetuar o pagamento do aluguel até a data firmada neste contrato, fica obrigado a pagar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais correção monetária apurada conforme variação do IGP-M no período.

§ 4º. O valor do aluguel firmado neste contrato será reajustado a cada 12 (doze) meses, tendo como base a variação do índice IVAR.

§ 5º. Durante a vigência deste contrato, assim como em uma eventual prorrogação, ficará a encargo do LOCATÁRIO o pagamento referente ao seu consumo de energia/luz, gás, água e esgoto que venham a incidir sobre o imóvel por ora locado, sendo acordado entre as partes o valor de R$ 0,00 (zero reais) que será pago mensalmente junto com o aluguel acima declarado.


CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

A presente locação tem prazo de ___________________ (zero) meses, com início em ___________________.

§ 1º. Findo o prazo estipulado para a locação, se o LOCATÁRIO permanecer no imóvel por mais de 30 (trinta) dias sem a oposição do LOCADOR, presumir-se-á prorrogada a locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato.

§ 2º. Ocorrendo a prorrogação do contrato por tempo indeterminado, a rescisão poderá ser solicitada por qualquer uma das partes a qualquer tempo, com aviso prévio de 30 (trinta) dias que serão utilizados para a desocupação do quarto.


CLÁUSULA 4ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO, CESSÃO OU EMPRÉSTIMO

Fica vedada ao LOCATÁRIO a sublocação, cessão, ou empréstimo do quarto que ora lhe foi locado, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, salvo autorização expressa do LOCADOR, sob pena de rescisão do presente contrato.


CLÁUSULA 5ª - DOS DEVERES DO LOCATÁRIO

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do LOCATÁRIO:

I. pagar o aluguel no prazo estipulado;

II. cuidar e zelar pelo quarto como se fosse sua propriedade;

III. devolver o quarto, no final da locação, no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;

IV. reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;

V. não infringir normas referentes ao direito de vizinhança, notadamente no que se refere ao sossego, tranquilidade, segurança e saúde dos vizinhos do imóvel locado, sob pena de exclusivamente responsabilizar-se civil e criminalmente pelos seus atos;

VI. cumprir integralmente a convenção de condomínio e os regulamentos internos.


CLÁUSULA 6ª - DOS DEVERES DO LOCADOR

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do LOCADOR:

I. entregar o quarto apto para moradia;

II. assegurar o uso pacífico do quarto locado não podendo dificultar ou impedir o direito do LOCATÁRIO de usufruir o quarto com tranquilidade;

...


fim da prévia - clique para ver mais




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O LAUDO DE VISTORIA

O laudo de vistoria apesar ser considerado como um dos instrumentos mais importantes não é obrigatório.

Este laudo deve ser elaborado descrevendo as condições gerais do quarto, como a sua pintura, o estado dos vidros e das janelas, as condições das instalações elétricas e hidráulicas e os móveis que serão cedidos junto com o quarto locado.

O locatário deverá devolver o quarto, finda a locação, nas mesmas condições que o recebeu, e este laudo servirá para verificar se algum dano ocorreu, ajudando com isso na preservação e conservação do quarto.

Caso seja comprovado algum dano no quarto, ou em sua mobília, deverá o inquilino realizar o seu conserto.


O REAJUSTE ANUAL

O reajuste do valor cobrado é um direito do locador, e pode ser feito de duas maneiras, sendo elas:

I. por meio de acordo comum, ou;

II. por reajuste anual previsto em contrato.

A maneira mais comum para o reajuste é a contratual, ou seja, em que locador e inquilino ao negociar o valor estipulam que este será atualizado anualmente de acordo com um índice de reajuste.

Mas pode-se reajustar a qualquer momento contanto que seja de comum acordo entre todos os envolvidos.

Entre os índices mais utilizados para o reajuste anual estão:

IGP-M: Índice Geral de Preços e Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas;

IVAR: Índice de Variação de Preços de Aluguéis Residenciais;

INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE;

IPC: Índice de Preços ao Consumidor, divulgado pela FIPE;

IPCA: Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE.

Se você estiver procurando uma ferramenta para ajudar no cálculo do reajuste pode utilizar a nossa calculadora de reajuste de aluguel.


RECIBO DE ALUGUEL

Em uma locação é obrigação do locador fornecer um comprovante do pagamento do aluguel, discriminando neste recibo os valores recebidos, não somente do aluguel, mas também de outros encargos que sejam de responsabilidade do locatário.

O inquilino recebe o recibo logo após o pagamento do aluguel. E caso o locador não forneça o recibo, este estará passível de um processo, visto que este direito está previsto na Lei do Inquilinato em seu artigo 22.

O recibo deverá ser preparado em duas vias, e assinado pelo locador e pelo locatário, ficando uma via para cada parte.

Fornecemos com o seu contrato, além de um modelo de laudo de vistoria, um modelo de recibo de aluguel, gratuitamente.


AS ASSINATURAS NO CONTRATO

O seu contrato poderá ser assinado presencialmente ou de forma digital.

Presencial:

Caso ele seja assinado presencialmente, deverão ser efetuadas rubricas em todas as folhas, exceto a última que contém as assinaturas. Assim como também deverão ter rubricas nas folhas de qualquer anexo que faça parte do contrato e que não contenha as assinaturas das partes envolvidas.

Também é recomendado, para uma maior segurança, mesmo não sendo obrigatório, que seja feito o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.

Digital:

Caso seja escolhido a assinatura por meio digital, poderá o aceite ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação, como, por exemplo, o whatsapp, sendo também válido do ponto de vista jurídico.

Para tanto, ao enviar o documento em anexo, a outra parte deverá responder o e-mail ou mensagem com um aceite, como, por exemplo: "Aceito os termos do presente contrato enviado.".

Esta confirmação é válida legalmente, sendo uma confirmação de aceite do contrato, igualmente à uma assinatura presencial.


CONTEÚDO

Ao gerar o seu contrato você receberá:

I. o seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;

II. modelo de laudo de vistoria;

III. modelo de recibo de aluguel;

IV. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.


HABITAÇÃO, IMÓVEIS - OUTROS MODELOS PARA BAIXAR (DOWNLOAD)


Perguntas frequentes

1. Preciso registrar o contrato de locação?

Não. Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório para que a relação locatícia seja válida legalmente. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório.

2. Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?

Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.

Isso acontece porque a legislação já atribui eficácia ao 'crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel', servindo o pagamento como prova da locação existente, e é válida de pleno direito.

3. O aluguel pode ser cobrado antecipadamente, ou seja, pago antes de morar?

O aluguel somente poderá ser cobrado de forma antecipada, ou seja, cobrado antes do inquilino morar, caso a locação não tenha uma garantia.

Caso a locação tenha qualquer uma das garantias então não será permitida pela Lei do Inquilinato a cobrança antecipada.

4. O imóvel em que se encontra o quarto alugado pode ser vendido durante a locação?

Sim. Poderá o imóvel em que se encontra o quarto alugado ser vendido caso esta seja a vontade do proprietário, e isso pode ocorrer mesmo se a locação tiver o seu prazo como determinado e ainda vigente.

Deverá o proprietário obrigatoriamente fornecer ao locatário o direito de preferência na compra, informando o valor e a condição de pagamento da proposta recebida, e permitindo assim ao locatário que o adquira nas mesmas condições.

Se o locatário não tiver interesse na aquisição, poderá o locador prosseguir com a negociação.



Outros nomes para este contrato

Contrato de aluguel de quarto em residência,

Modelo de contrato de locação de quarto,

Contrato de locação de quarto residencial urbano,

Contrato de aluguel simples








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comentário cliente 1
Izabella Bolgari

05 de janeiro de 2019

Maravilhoso pedi faz dois dias mas consegui parar e pagar o boleto que é muito barato do trabalho é excelente Mal paguei já recebi. Amei! Obrigado pela atenção.

comentário cliente 2
Marcos Henrique Rocha da Siilva

11 de julho de 2020

Excelente experiência. muito prático e simples fazer um contrato de venda de automóvel pelo 99contratos. Parabéns!!

comentário cliente 3
Bárbara Pingo doce

15 de março de 2022

Relmente muito pratico,o site para preenchimento das informações do contrato é auto explicativo,foi a primeira vez que fiz uma locação ultilizando assinatura de contrato e não tive nenhuma dificuldade.Estão de parabéns e recomendo a todos.


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