Erros que devem ser evitados em um contrato de aluguel
Confira em nosso artigo sobre alguns dos erros mais comuns que devem ser evitados na negociação de um aluguel.
Os erros mais comuns que devem ser evitados em um contrato de aluguel
Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 09 de outubro de 2018
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2019
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o criar um contrato de locação, conhecido também como contrato de aluguel, deve-se sempre ter o máximo de cuidado e atenção, para que a negociação seja tranquila e sem dúvidas que possam causar conflitos entre locador e locatário.
Um contrato ajuda a garantir que o que foi acordado entre as partes esteja documentado, e que assim todos têm conhecimendo dos seus direitos e das suas obrigações enquanto a locação perdurar.
Desta forma, quando se criar um contrato deve-se ter o conhecimento do que se deve constar em suas cláusulas, assim como também o que o contrato pode ter ou o que é proibido.
Neste artigo iremos debater alguns tópicos que devem ser evitados ao se negociar uma locação.
Fazer a locação por meio de um acordo verbal
A legislação não obriga que uma locação tenha um contrato, podendo sim a negociação ser feita por meio de um acordo verbal. Mas, este tipo de negociação é mais frágil para ambas as partes, pois somente com um contrato de locação escrito e assinado que se tem uma maior segurança, pois o contrato serve como uma validade jurídica.
Com o contrato as partes conseguem garantir seus direitos acordados. Já no acordo verbal o risco de algo que foi acordado não ser cumprido é alto, visto que não se tem nada que comprove que as partes concordaram com o requerido.
A recomendação é que sempre seja feito um contrato por escrito, assinado e se possível registrado em cartório, independente se as partes envolvidas sejam parentes ou grandes amigos.
Ter mais de uma garantia
É permitido ao locador que seja cobrada uma garantia ao locatário antes de se iniciar uma locação, sendo esta garantia uma forma de assegurar o pagamento dos aluguéis ou de encargos de responsabilidade do inquilino que por qualquer motivo deixem de ser pagas.
Assim, a garantia protege o locador de uma inadimplência.
Não solicitar uma garantia pode ser vantajoso em um único cenário, quando se tem a necessidade de despejar um inquilino rapidamente no caso dele se tornar inadimplente. Debatemos isso no artigo: Como funciona o despejo de locatário em 15 dias por liminar?
Mas, optando-se por uma garantia, que é o mais comum de se acontecer, deve-se atentar ao fato de que a legislação só permite a utilização de uma única modalidade.
Ou seja, se o locador solicitou como garantia a modalidade de fiador, este não poderá também solicitar uma segunda garantia, como também caução. Escolha sempre a garantia que achar ser a melhor para a negociação.
Contratos que contenham mais de uma garantia podem ter sua cláusula anulada, tornando assim o contrato sem garantia nenhuma.
Não especificar a finalidade do imóvel
Este ponto envolve tanto a locação residencial como a comercial. Todo contrato de locação deve deixar claro qual é a finalizade do imóvel, se será utilizado para fins residenciais ou comerciais.
Ao ter este ponto definido fica assim proibida a utilização diversa pelo locatário, podendo ocorrer a rescisão do contrato por justa causa caso o locatário não cumpra o acordado.
Um contrato residencial se difere do comercial em diversos pontos, desde o preço praticado até a sua forma de encerramento / rescisão.
Não ter multa em caso de descumprimento contratual
A multa por descumprimento contratual afeta tanto o locatário quanto o locador. Ela é uma forma de penalizar a parte que não cumprir com o combinado.
Assim, ela ajuda a garantir que o que foi acordado em contrato seja cumprido, protegendo assim todos os envolvidos na locação.
Sem a multa por descumprimento o contrato se torna frágil, pois não haverá uma penalidade financeira se uma parte não cumprir o combinado.
Conclusão
Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.
Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
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Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato
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