Erros que devem ser evitados em um contrato de aluguel

Criado em: 09 de outubro de 2018             
Atualizado em: 12 de julho de 2020             


Os erros que devem ser evitados em uma locação
Os erros que devem ser evitados em uma locação

A o criar um contrato de locação deve-se sempre ter o máximo de cuidado e atenção, para que a negociação seja tranquila e sem dúvidas que possam causar conflitos entre locador e locatário.

Um contrato ajuda a garantir que o que foi acordado entre as partes esteja documentado, e que assim todos têm conhecimento dos seus direitos e das suas obrigações enquanto a locação perdurar.

Desta forma, quando se criar um contrato deve-se ter o conhecimento do que se deve constar em suas cláusulas, assim como também o que o contrato pode ter ou o que é proibido.

Neste artigo iremos debater alguns tópicos que devem ser evitados ao se negociar uma locação.

Fazer a locação por meio de um acordo verbal

A legislação não obriga que uma locação tenha um contrato, podendo sim a negociação ser feita por meio de um acordo verbal.

Mas, este tipo de negociação é mais frágil para ambas as partes, pois somente com um contrato de locação escrito e assinado que se tem uma maior segurança, pois o contrato serve como um instrumento para dar uma maior validade jurídica.

Com o contrato as partes conseguem garantir seus direitos acordados, enquanto no acordo verbal o risco de algo que foi acordado não ser cumprido é alto, visto que não se tem nada que comprove que as partes concordaram com o requerido.

A recomendação é que sempre seja feito um contrato por escrito, assinado e se possível registrado em cartório, independente se as partes envolvidas sejam parentes ou grandes amigos.

Ter mais de uma garantia

É permitido ao locador que seja cobrada uma garantia ao locatário antes de se iniciar uma locação, sendo esta garantia uma forma de assegurar o pagamento dos aluguéis ou de encargos de responsabilidade do inquilino que por qualquer motivo deixem de ser pagas.

Assim, a garantia protege o locador de uma inadimplência.

Não solicitar uma garantia pode ser vantajoso em um único cenário, quando se tem a necessidade de despejar um inquilino rapidamente no caso dele se tornar inadimplente.

Se optar por ter uma garantia, que é o mais comum de acontecer, deve-se atentar ao fato de que a legislação só permite a utilização de uma única modalidade.

Ou seja, se o locador solicitou como garantia a modalidade de fiador, este não poderá também solicitar uma segunda garantia, como também caução. Escolha sempre a garantia que achar ser a melhor para a negociação.

Contratos que contenham mais de uma garantia podem ter sua cláusula anulada, tornando assim o contrato sem garantia nenhuma, como cita o artigo 37 da Lei do Inquilinato:

"Parágrafo único. É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação."

Não especificar a finalidade do imóvel

Este ponto envolve tanto a locação residencial como a comercial.

Todo contrato de locação deve deixar claro qual é a finalidade do imóvel, se será utilizado para fins residenciais ou comerciais.

Ao ter este ponto definido fica proibida a utilização diversa pelo locatário, podendo ocorrer a rescisão do contrato por justa causa caso o locatário não cumpra o acordado.

Um contrato residencial se difere do comercial em diversos pontos, desde o preço praticado até a sua forma de encerramento.

Não ter multa em caso de descumprimento contratual

A multa por descumprimento contratual afeta tanto o locatário quanto o locador, pois ela é uma forma de penalizar a parte que não cumprir com o combinado.

Ela ajuda a garantir que o que foi acordado em contrato seja cumprido, protegendo assim todos os envolvidos na locação.

Sem a multa por descumprimento o contrato se torna frágil, pois não haverá uma penalidade financeira se uma parte não cumprir o combinado.

Conclusão

Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Se estiver buscando um contrato de locação residencial que possa ser feito de maneira personalizada, utilize o nosso clicando no link abaixo.


Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato


Curtiu nosso artigo?

Deixe a sua curtida, assim o nosso time saberá que o artigo foi útil e também nos motivará a criar novos artigos para ajudar você.


Nossos Contratos

Busca um contrato personalizado para atender as suas necessidades?

Utilize um dos nossos e conte com todo apoio que necessitar.

Locação Residencial

Locação Comercial

Locação para Temporada

Hospedagem




Sobre nós!

A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro.

Nosso time é formado por especialistas em documentos legais e profissionais apaixonados por novidades que possam ajudar o dia a dia de todos.

Atualmente somos a maior plataforma para a criação de contratos personalizados e documentos legais de forma automatizada do Brasil.