Erros que devem ser evitados em um contrato de aluguel
Criado em: 09 de outubro de 2018
Atualizado em: 12 de julho de 2020
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o criar um contrato de locação deve-se sempre ter o máximo de cuidado e atenção, para que a negociação seja tranquila e sem dúvidas que possam causar conflitos entre locador e locatário.
Um contrato ajuda a garantir que o que foi acordado entre as partes esteja documentado, e que assim todos têm conhecimento dos seus direitos e das suas obrigações enquanto a locação perdurar.
Desta forma, quando se criar um contrato deve-se ter o conhecimento do que se deve constar em suas cláusulas, assim como também o que o contrato pode ter ou o que é proibido.
Neste artigo iremos debater alguns tópicos que devem ser evitados ao se negociar uma locação.
Fazer a locação por meio de um acordo verbal
A legislação não obriga que uma locação tenha um contrato, podendo sim a negociação ser feita por meio de um acordo verbal.
Mas, este tipo de negociação é mais frágil para ambas as partes, pois somente com um contrato de locação escrito e assinado que se tem uma maior segurança, pois o contrato serve como um instrumento para dar uma maior validade jurídica.
Com o contrato as partes conseguem garantir seus direitos acordados, enquanto no acordo verbal o risco de algo que foi acordado não ser cumprido é alto, visto que não se tem nada que comprove que as partes concordaram com o requerido.
A recomendação é que sempre seja feito um contrato por escrito, assinado e se possível registrado em cartório, independente se as partes envolvidas sejam parentes ou grandes amigos.
Ter mais de uma garantia
É permitido ao locador que seja cobrada uma garantia ao locatário antes de se iniciar uma locação, sendo esta garantia uma forma de assegurar o pagamento dos aluguéis ou de encargos de responsabilidade do inquilino que por qualquer motivo deixem de ser pagas.
Assim, a garantia protege o locador de uma inadimplência.
Não solicitar uma garantia pode ser vantajoso em um único cenário, quando se tem a necessidade de despejar um inquilino rapidamente no caso dele se tornar inadimplente.
Se optar por ter uma garantia, que é o mais comum de acontecer, deve-se atentar ao fato de que a legislação só permite a utilização de uma única modalidade.
Ou seja, se o locador solicitou como garantia a modalidade de fiador, este não poderá também solicitar uma segunda garantia, como também caução. Escolha sempre a garantia que achar ser a melhor para a negociação.
Contratos que contenham mais de uma garantia podem ter sua cláusula anulada, tornando assim o contrato sem garantia nenhuma, como cita o artigo 37 da Lei do Inquilinato:
"Parágrafo único. É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação."
Não especificar a finalidade do imóvel
Este ponto envolve tanto a locação residencial como a comercial.
Todo contrato de locação deve deixar claro qual é a finalidade do imóvel, se será utilizado para fins residenciais ou comerciais.
Ao ter este ponto definido fica proibida a utilização diversa pelo locatário, podendo ocorrer a rescisão do contrato por justa causa caso o locatário não cumpra o acordado.
Um contrato residencial se difere do comercial em diversos pontos, desde o preço praticado até a sua forma de encerramento.
Não ter multa em caso de descumprimento contratual
A multa por descumprimento contratual afeta tanto o locatário quanto o locador, pois ela é uma forma de penalizar a parte que não cumprir com o combinado.
Ela ajuda a garantir que o que foi acordado em contrato seja cumprido, protegendo assim todos os envolvidos na locação.
Sem a multa por descumprimento o contrato se torna frágil, pois não haverá uma penalidade financeira se uma parte não cumprir o combinado.
Conclusão
Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.
Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
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Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato
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