Negativação de nomes e CPFs em locações

Notificação do atraso: Antes de prosseguir com a inclusão do nome do locatário ou fiador nos órgãos de proteção ao crédito, é imperativo enviar uma notificação prévia por escrito. Essa notificação deve informar o valor do débito, o número de dias de atraso e a possibilidade de inclusão nos cadastros de inadimplentes. Essa comunicação deve ser realizada quando o atraso já tiver perdurado por mais de 10 dias. Após 30 dias de atraso, uma segunda notificação deve ser enviada, reiterando a persistência do débito e a iminente negativação. É aconselhável que essas notificações sejam encaminhadas através de um cartório de protestos, a fim de garantir a comunicação oficial e datada.

Disputas judiciais: Em caso de disputas judiciais entre as partes, não se deve proceder com a negativação do nome do locatário. Esse cenário pode criar complicações legais adicionais e deve ser resolvido antes de qualquer medida de negativação.

Verificação dos valores em atraso: O locador deve assegurar-se de que os valores estão, de fato, em atraso, evitando cobranças indevidas. Verificar os pagamentos já realizados é crucial para evitar equívocos.

Recurso judicial: Se o locatário não quitar a dívida mesmo após a negativação, o locador pode acionar a justiça para obter o despejo e buscar a cobrança judicial dos valores devidos.

Fiador e cônjuge: Caso haja fiador na locação, o locador pode solicitar a negativação do CPF ou nome do fiador e, se casado, do cônjuge do fiador. No entanto, é recomendável seguir o procedimento de notificação descrito acima.

Consultoria jurídica: Antes de proceder com a negativação, é aconselhável consultar um advogado para garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a lei.

Notificação do atraso: Antes de dar início ao processo de negativação, o locador deve notificar o locatário por escrito sobre o débito em aberto. Essa notificação deve incluir o valor em atraso, o número de dias de atraso e a possibilidade de negativação. Essa comunicação tem como objetivo dar ao locatário a oportunidade de regularizar a situação antes da negativação.

Aguardar prazo: Após a notificação, é necessário aguardar o prazo estipulado para que o locatário possa efetuar o pagamento ou buscar um acordo de pagamento parcelado, caso necessário. Esse período, geralmente estabelecido em 15 dias, é fundamental para cumprir com as exigências legais de notificação prévia.

Segunda notificação: Caso o pagamento não seja efetuado durante o prazo estipulado na primeira notificação, uma segunda notificação deve ser enviada ao locatário. Essa notificação reforça a inadimplência, informando que o débito ainda não foi quitado e que a negativação é iminente.

Procedimento judicial: Caso a segunda notificação também seja ignorada e o pagamento não seja realizado, o locador pode tomar medidas judiciais para a cobrança dos valores devidos e, possivelmente, o despejo do locatário.

Inclusão nos órgãos de proteção ao crédito: Se todas as tentativas de regularização forem infrutíferas, o locador pode recorrer a um Cartório de Protesto de Títulos. Nesse momento, o locador deve apresentar o contrato de locação, as notificações enviadas e outros documentos requeridos pelo cartório.

Notificação pelo cartório: O próprio Cartório de Protesto de Títulos notificará o locatário sobre a dívida pendente e fornecerá oportunidades adicionais para pagamento.

Negativação efetiva: Caso o pagamento não seja efetuado mesmo após a notificação do cartório, o nome ou CPF do locatário é incluído nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Regularização e retirada da negativação: Após quitar a dívida, o locatário pode requerer a retirada da negativação por meio do mesmo cartório. O locador também deve informar ao cartório sobre a quitação, evitando a persistência da negativação após o pagamento.

Gustavo Falcão, fundador da 99contratos, oferece soluções acessíveis e descomplicadas para o conhecimento jurídico.

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